e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.000818-6

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2014.0001.000818-6

N�mero �nico

0000818-86.2014.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Militar > Regime > Curso de Forma��o
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 06/02/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 11/07/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 10:25
- Des. Edvaldo Pereira de Moura
- 5� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Depend�ncia

24/07/2014 10:22
- Des. Edvaldo Pereira de Moura
- Tribunal Pleno
- O Magistrado � relator do MS 201400010008150, com as mesmas partes e a mesma causa de pedir, configurando a conex�o entre os feitos, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI e em raz�o das f�rias do rel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

11/07/2017 10:57
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de preven��o/depend�ncia; EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 98/101 DOS PRESENTES AUTOS.
Distribui��o por Depend�ncia

06/02/2014 13:25
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
- O Magistrado � relator do MS 201400010008150, com as mesmas partes e a mesma causa de pedir, configurando a conex�o entre os feitos, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.

Partes envolvidas

Partes

Impetrante

FRANCIEL DE MENESES ARA�JO

Impetrado

COMANDANTE GERAL DA POL�CIA MILITAR DO ESTADO DO PIAU�.

Advogados

Impetrante

ROLANDIA GOMES DE BARROS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
55	18/06/2018 08:37 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
54	18/06/2018 08:37 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 15/02/2018	Documento n�o dispon�vel
53	24/05/2018 19:12 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 6889/2018
52	09/05/2018 18:13 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 06889/2018.	Documento n�o dispon�vel
51	09/05/2018 18:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
50	03/05/2018 07:37 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
49	27/04/2018 09:23 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
48	22/01/2018 13:16 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
47	19/01/2018 08:58 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
46	19/01/2018 00:06 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
45	18/01/2018 14:03 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.358, p�gina N� 31, de 18/01/2018, com a publica��o no dia 19/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	18/01/2018 10:24 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR17
43	28/11/2017 11:10 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
42	27/11/2017 15:28 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Denega��o > Seguran�a Denegada a Seguran�a a FRANCIEL DE MENESES ARA�JO	Documento n�o dispon�vel
	~~27/11/2017 12:08~~ ~~7 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FRANCIEL DE MENESES ARA�JO e n�o-provido Movimento exclu�do em 27/11/2017 15:28 Motivo: CORRE��O LAN�AMENTO DA CERTID�O
40	20/11/2017 14:06 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 22-11-2017).	Documento n�o dispon�vel
39	10/11/2017 10:46 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 42
38	09/11/2017 12:01 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
37	09/11/2017 09:27 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
36	09/11/2017 09:26 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
35	13/07/2017 11:32 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos 6B
34	11/07/2017 12:41 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	11/07/2017 12:41 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
32	11/07/2017 11:02 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
31	11/07/2017 10:57 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de preven��o/depend�ncia EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 98/101 DOS PRESENTES AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
30	10/07/2017 00:01 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 10/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
29	07/07/2017 16:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.243, p�gina N� 52, de 07/07/2017, com a publica��o no dia 10/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	07/07/2017 13:21 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
27	07/07/2017 13:20 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
26	07/07/2017 10:30 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
25	07/07/2017 10:28 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	DEC8
24	27/06/2017 10:25 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
23	24/07/2014 12:03 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	24/07/2014 12:03 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
21	24/07/2014 11:38 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
20	24/07/2014 10:22 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR DEPEND�NCIA
19	23/07/2014 10:30 11 anos atr�s	Remessa P/� DISTRIBUI��O
18	23/07/2014 10:29 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
17	23/07/2014 09:44 11 anos atr�s	Remessa autos remetidos � SESCAR C�VEL para fins de redistribui��o nos termos do art. 57 do Regimento Interno do TJPI
16	22/07/2014 10:12 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete do Des. Oton Lustosa
15	18/07/2014 09:56 11 anos atr�s	Remessa autos remetidoS � SESCAR C�VEL para juntar parecer do Minist�rio P�blico nos autos do Mandado de Seguran�a n� 20140001000815-0,em apenso.
	~~18/07/2014 09:43~~ ~~11 anos atr�s~~	~~RECEBIDO~~ Movimento exclu�do em 18/07/2014 09:53
14	15/07/2014 14:18 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	15/07/2014 14:18 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
12	07/04/2014 12:19 11 anos atr�s	Remessa
11	07/04/2014 12:19 11 anos atr�s	Expedi��o de documento termo de apensamento	Documento n�o dispon�vel
10	04/04/2014 13:01 11 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
9	04/04/2014 11:34 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Autos remetidos � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
	~~04/04/2014 11:25~~ ~~11 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 04/04/2014 11:32
8	10/02/2014 11:51 11 anos atr�s	Recebimento autos recebidos no gabinete do des. relator
7	07/02/2014 19:00 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	07/02/2014 19:00 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	06/02/2014 13:27 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/02/2014 13:25 11 anos atr�s	Distribui��o
3	06/02/2014 13:19 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	06/02/2014 13:19 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	06/02/2014 13:18 11 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.000818-6

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Depend�ncia