Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2014.0001.000847-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.000847-2
Número Único
0000847-39.2014.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 06004 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 835 9C4 0631083 R$ 151,26 Liquidado
Data de Autuação
07/02/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
07/02/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/02/2014 10:51

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • TIM CELULAR S.A.
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA
  • ALDEN BARRETO FURTADO DA ROCHA
  • ALEXANDRE RISCADO
  • ANDREWS GRACIANO DE SOUSA
  • AVIDES DE PAULA BRUM FILHO
  • DANIELLE BLANCO FARO VILARDO
  • ERNESTO JOHANNES TROUW
  • FÁBIO FRAGA GONÇALVES
  • FLAVIA ALVAREZ DE SÁ
  • MARTA MACIEL SÁVIO
  • NATHALIA GUT SÁ PEIXOTO DE CASTRO
  • RACHEL DO CARMO COSTA VALOURA
Agravado
  • JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 18/02/2014 13:03

Partes

Agravante
  • TIM CELULAR S.A.
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA
  • ALDEN BARRETO FURTADO DA ROCHA
  • ALEXANDRE RISCADO
  • ANDREWS GRACIANO DE SOUSA
  • AVIDES DE PAULA BRUM FILHO
  • DANIELLE BLANCO FARO VILARDO
  • ERNESTO JOHANNES TROUW
  • FÁBIO FRAGA GONÇALVES
  • FLAVIA ALVAREZ DE SÁ
  • MARTA MACIEL SÁVIO
  • NATHALIA GUT SÁ PEIXOTO DE CASTRO
  • RACHEL DO CARMO COSTA VALOURA
Agravado
  • JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO
2 - Embargos de Declaração - 06/06/2014 09:05

Partes

Embargante
  • TIM CELULAR S.A.
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA
  • ALDEN BARRETO FURTADO DA ROCHA
  • ALEXANDRE RISCADO
  • ANDREWS GRACIANO DE SOUSA
  • AVIDES DE PAULA BRUM FILHO
  • DANIELLE BLANCO FARO VILARDO
  • ERNESTO JOHANNES TROUW
  • FÁBIO FRAGA GONÇALVES
  • FLAVIA ALVAREZ DE SÁ
  • MARTA MACIEL SÁVIO
  • NATHALIA GUT SÁ PEIXOTO DE CASTRO
  • RACHEL DO CARMO COSTA VALOURA
Embargado
  • JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO
3 - Embargos de Declaração - 10/06/2014 09:54

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • TIM CELULAR S.A.

Advogados

Embargante
  • JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO
Embargados
  • ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA
  • ALDEN BARRETO FURTADO DA ROCHA
  • ALEXANDRE RISCADO
  • ANDREWS GRACIANO DE SOUSA
  • AVIDES DE PAULA BRUM FILHO
  • DANIELLE BLANCO FARO VILARDO
  • ERNESTO JOHANNES TROUW
  • FÁBIO FRAGA GONÇALVES
  • FLAVIA ALVAREZ DE SÁ
  • MARTA MACIEL SÁVIO
  • NATHALIA GUT SÁ PEIXOTO DE CASTRO
  • RACHEL DO CARMO COSTA VALOURA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
63 09/10/2014 08:53
10 anos atrás

Remessa

Decisão via malote digital

    Documento não disponível
62 08/10/2014 14:00
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

61 08/10/2014 14:00
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
60 07/10/2014 10:36
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
59 25/09/2014 10:35
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

58 04/09/2014 14:31
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 04/09/2014 10:32
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 04/09/2014 10:32
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.586 de 03/09/2014, com a publicação no dia 04/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 03/09/2014 09:51
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

54 02/09/2014 09:35
10 anos atrás 		3.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

AUTOS REMETIDOS À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 29/08/2014 10:35
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do relator para lavrar acórdão

52 29/08/2014 09:32
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 28/08/2014 12:03
10 anos atrás 		3.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
09/07/2014 12:26
 11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 04/08/2014 11:39

50 01/07/2014 09:25
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

49 27/06/2014 08:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 25/06/2014 18:04
11 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 11/06/2014 09:25
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

46 10/06/2014 18:56
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005986

45 10/06/2014 17:01
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005817/2014 e protocolo nº 005845/2014

44 10/06/2014 09:54
11 anos atrás 		3.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
43 06/06/2014 09:05
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
42 05/06/2014 16:09
11 anos atrás

Recebimento

Embargos de Declaração-(FAX).

    Documento não disponível
41 02/06/2014 17:07
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

40 30/05/2014 09:22
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 30/05/2014 09:21
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.521 de 29/05/2014, com a publicação no dia 30/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 28/05/2014 12:17
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 28/05/2014 11:28
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

36 23/05/2014 08:37
11 anos atrás

Recebimento

da SEJU Para lavrar acórdão

35 23/05/2014 08:02
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 22/05/2014 13:11
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 14/05/2014 10:07
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/05/2014, Ordem: 8

32 09/05/2014 12:14
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 09/05/2014 10:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SEJU para inclusão do feito em pauta

    Documento não disponível
30 09/04/2014 10:22
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Recebimento

No gabinete do des. relator

29 08/04/2014 09:39
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 08/04/2014 09:39
11 anos atrás

OFÍCIO

nº 495/2014 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
27 07/04/2014 12:13
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contraminuta protocolo nº 003236

26 04/04/2014 19:00
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 04/04/2014 18:59
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 27/03/2014 09:42
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Paulo André/Est. Eduardo Carvalho.

    Documento não disponível
23 26/03/2014 09:27
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
22 24/03/2014 10:51
11 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 495/2014

    Documento não disponível
21 24/03/2014 10:50
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
20 10/03/2014 12:45
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

19 10/03/2014 09:31
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

DECISÃO MONOCRÁTICA

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

18 20/02/2014 10:00
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

17 19/02/2014 11:45
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 19/02/2014 11:45
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001656/2014

15 18/02/2014 13:03
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

14 17/02/2014 16:34
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo regimental (via e-mail), protocolo nº 001604

13 17/02/2014 14:49
11 anos atrás

Recebimento

Agravo Regimental-(Via Email).

    Documento não disponível
12 13/02/2014 08:24
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 11/02/2014 08:24
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 10/02/2014 11:20
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 10/02/2014 10:29
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

8 07/02/2014 11:56
11 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE DO DES. RELATOR

7 07/02/2014 11:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/02/2014 11:43
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 07/02/2014 10:56
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/02/2014 10:51
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/02/2014 09:49
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 07/02/2014 09:49
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/02/2014 09:46
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 09/10/2014 08:53
10 anos atrás

> Remessa

Decisão via malote digital

    Documento não disponível
62 08/10/2014 14:00
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

61 08/10/2014 14:00
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
60 07/10/2014 10:36
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
59 25/09/2014 10:35
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

58 04/09/2014 14:31
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 29/08/2014 10:35
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do relator para lavrar acórdão

09/07/2014 12:26
 11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 04/08/2014 11:39

50 01/07/2014 09:25
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

49 27/06/2014 08:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 25/06/2014 18:04
11 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
46 10/06/2014 18:56
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005986

42 05/06/2014 16:09
11 anos atrás

> Recebimento

Embargos de Declaração-(FAX).

    Documento não disponível
41 02/06/2014 17:07
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

40 30/05/2014 09:22
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 30/05/2014 09:21
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.521 de 29/05/2014, com a publicação no dia 30/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 28/05/2014 12:17
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 28/05/2014 11:28
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

36 23/05/2014 08:37
11 anos atrás

> Recebimento

da SEJU Para lavrar acórdão

35 23/05/2014 08:02
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 22/05/2014 13:11
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 14/05/2014 10:07
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/05/2014, Ordem: 8

32 09/05/2014 12:14
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 09/05/2014 10:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SEJU para inclusão do feito em pauta

    Documento não disponível
29 08/04/2014 09:39
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 08/04/2014 09:39
11 anos atrás

OFÍCIO

nº 495/2014 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
27 07/04/2014 12:13
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contraminuta protocolo nº 003236

26 04/04/2014 19:00
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 04/04/2014 18:59
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 27/03/2014 09:42
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Paulo André/Est. Eduardo Carvalho.

    Documento não disponível
23 26/03/2014 09:27
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
22 24/03/2014 10:51
11 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 495/2014

    Documento não disponível
21 24/03/2014 10:50
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
20 10/03/2014 12:45
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

18 20/02/2014 10:00
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

14 17/02/2014 16:34
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo regimental (via e-mail), protocolo nº 001604

13 17/02/2014 14:49
11 anos atrás

> Recebimento

Agravo Regimental-(Via Email).

    Documento não disponível
12 13/02/2014 08:24
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 11/02/2014 08:24
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 10/02/2014 11:20
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 10/02/2014 10:29
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

8 07/02/2014 11:56
11 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE DO DES. RELATOR

7 07/02/2014 11:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/02/2014 11:43
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 07/02/2014 10:56
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/02/2014 10:51
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/02/2014 09:49
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 07/02/2014 09:49
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/02/2014 09:46
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 11/06/2014 09:25
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

30 09/04/2014 10:22
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do des. relator

19 10/03/2014 09:31
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

17 19/02/2014 11:45
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 19/02/2014 11:45
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001656/2014

15 18/02/2014 13:03
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
57 04/09/2014 10:32
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 04/09/2014 10:32
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.586 de 03/09/2014, com a publicação no dia 04/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 03/09/2014 09:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 29/08/2014 09:32
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 10/06/2014 17:01
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005817/2014 e protocolo nº 005845/2014

43 06/06/2014 09:05
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
54 02/09/2014 09:35
10 anos atrás

ACÓRDÃO

AUTOS REMETIDOS À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO

51 28/08/2014 12:03
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 10/06/2014 09:54
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
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