Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.000900-2
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.000900-2
- Número Único
- 0014136-51.2007.8.18.0140
- Classe Processual
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01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
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50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral06104DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 10/02/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 01/09/2017
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Distribuição por Sorteio
10/02/2014 11:51
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Dependência
01/09/2017 09:47
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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0014136-51.2007.8.18.0140
Indenizacao por danos morais e materiais
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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23/01/2018 11:21 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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23/01/2018 11:21 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 18/01/2018 |
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19/01/2018 16:52 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 00448/2018 |
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17/01/2018 18:39 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0448/2018. |
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17/01/2018 18:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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04/12/2017 08:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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31/10/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017. |
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30/10/2017 15:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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30/10/2017 14:37 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 40, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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30/10/2017 10:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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30/10/2017 10:57 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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02/10/2017 11:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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29/09/2017 12:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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29/09/2017 10:55 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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28/09/2017 07:40 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-09-2017). |
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19/09/2017 11:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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19/09/2017 07:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 27 |
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15/09/2017 11:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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15/09/2017 11:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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01/09/2017 09:47 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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29/04/2014 12:07 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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25/04/2014 11:51 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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25/04/2014 11:51 11 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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14/02/2014 08:51 11 anos atrás |
Remessa |
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13/02/2014 14:49 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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13/02/2014 11:33 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL - Remessa à PGJ. |
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11/02/2014 10:06 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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10/02/2014 19:08 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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10/02/2014 19:08 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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10/02/2014 12:44 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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10/02/2014 11:51 11 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
10/02/2014 10:24 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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10/02/2014 10:24 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
10/02/2014 10:23 11 anos atrás |
AUTUADO |
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