Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000908-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.000908-7
Número Único
0000908-94.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/02/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    12/07/2017 10:55

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/02/2014 12:36

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • DANELLE DA SILVA NASCIMENTO
  • GESSYCA RAHYANE SOARES DE SOUSA
  • NAYANA FERREIRA DA SILVA
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • JOELSON JOSÉ DA SILVA
  • PAULA MENDES LEAL DE SOUSA MARTINS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/06/2015 15:21

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • DANELLE DA SILVA NASCIMENTO

Advogados

Embargante
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • JOELSON JOSÉ DA SILVA
  • PAULA MENDES LEAL DE SOUSA MARTINS
2 - Recurso Extraordinário - 12/11/2015 14:43

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • DANELLE DA SILVA NASCIMENTO

Advogados

Recorrentes
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • JOELSON JOSÉ DA SILVA
  • PAULA MENDES LEAL DE SOUSA MARTINS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
160 04/07/2018 08:32
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
159 20/06/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/06/2018.

    Documento não disponível
158 19/06/2018 14:04
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.458, página Nº 47, de 19/06/2018, com a publicação no dia 20/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

157 19/06/2018 13:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

156 19/06/2018 08:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

155 19/06/2018 08:12
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
154 10/01/2018 12:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SESCAR CIVEL PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº19669

153 12/07/2017 10:55
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
152 26/05/2017 10:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

151 25/05/2017 17:18
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
150 25/05/2017 17:17
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007079/2017

149 25/05/2017 14:56
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 7079

148 25/05/2017 09:50
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM PETIÇÃO Nº7079 PARA FAZER JUNTADA

147 22/05/2017 18:47
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 7079

    Documento não disponível
146 22/05/2017 13:09
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

145 02/05/2017 12:47
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
144 02/05/2017 12:46
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ e SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ em 02/05/2017.

    Documento não disponível
143 01/02/2017 08:00
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 305, 306 e 307-Juntados aos autos.

    Documento não disponível
142 19/01/2017 08:47
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de protocolo nº 000409/2017

141 17/01/2017 16:15
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
140 17/01/2017 16:14
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
139 10/01/2017 14:42
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
138 15/12/2016 11:22
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

4 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
137 14/12/2016 14:25
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

136 14/12/2016 10:23
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

135 24/11/2016 12:40
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

134 23/11/2016 19:21
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 014286/2016

133 23/11/2016 11:31
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
132 27/10/2016 07:53
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de FSL. 298,299 e 300- Juntados ao Autos.

    Documento não disponível
131 24/10/2016 15:52
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
130 21/10/2016 13:21
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
129 18/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
128 17/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.083, página Nº 55, de 17/10/2016, com a publicação no dia 18/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

127 17/10/2016 09:50
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

4 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
126 17/10/2016 09:49
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
125 14/10/2016 14:50
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

124 14/10/2016 13:11
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

123 10/10/2016 11:26
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

122 07/10/2016 14:57
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

121 07/10/2016 14:56
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº012332/2016

120 07/10/2016 11:14
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
119 06/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
118 05/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.076, página Nº 48, de 05/10/2016, com a publicação no dia 06/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

117 04/10/2016 12:01
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
116 03/10/2016 17:14
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

115 23/09/2016 09:05
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

114 21/09/2016 13:14
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

113 21/09/2016 13:12
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 286 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
112 16/09/2016 14:16
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 288 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
111 15/09/2016 19:05
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26/08/2016 12:39
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/08/2016 13:08

110 19/08/2016 13:35
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

109 18/08/2016 15:35
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 287 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
108 11/08/2016 14:26
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
107 11/08/2016 11:29
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

106 11/08/2016 10:21
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
105 10/08/2016 10:00
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

104 09/08/2016 18:49
8 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 009627/2016

103 09/08/2016 17:40
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
102 09/08/2016 17:39
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
101 29/07/2016 12:42
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

100 07/07/2016 12:09
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

99 07/07/2016 10:55
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
98 30/06/2016 10:05
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

97 30/06/2016 10:05
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição sob protocolo 7157

96 20/06/2016 18:44
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
95 19/05/2016 09:56
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
94 19/04/2016 15:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

93 19/04/2016 09:55
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

92 19/04/2016 09:55
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 05/04/2016 17:48
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 05/04/2016 17:48
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
89 14/01/2016 15:28
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
88 12/01/2016 11:56
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
87 11/01/2016 11:49
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

86 11/01/2016 10:41
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

85 11/01/2016 10:40
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

84 04/12/2015 16:23
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012728

83 04/12/2015 15:30
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 01/12/2015 08:43
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
81 23/11/2015 11:27
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
80 20/11/2015 15:42
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
79 12/11/2015 18:41
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

78 12/11/2015 18:41
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 011656

77 12/11/2015 14:43
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
76 14/10/2015 10:55
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 13/10/2015 10:08
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 13/10/2015 10:07
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.846 de 09/10/2015, com a publicação no dia 13/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 09/10/2015 07:39
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

72 08/10/2015 12:03
9 anos atrás

Remessa

À SEJU

71 08/10/2015 12:02
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju, com acórdão lavrado

70 09/09/2015 07:19
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

69 08/09/2015 08:28
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 04/09/2015 11:12
9 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
67 03/07/2015 08:52
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

66 02/07/2015 13:43
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 02/07/2015 13:07
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 18/06/2015 20:22
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

63 18/06/2015 20:22
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006081

62 18/06/2015 15:21
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 12/06/2015 11:29
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

60 12/06/2015 10:57
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 12/06/2015 10:56
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.762 de 11/06/2015, com a publicação no dia 12/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 09/06/2015 07:28
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

57 08/06/2015 09:45
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à Seju, com acórdão lavrado

56 11/05/2015 09:10
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 08/05/2015 09:24
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de Julgamento

    Documento não disponível
54 06/05/2015 10:40
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 30/04/2015 11:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 10

52 24/04/2015 09:17
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
51 23/04/2015 07:51
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 17/04/2015 09:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 17

49 17/04/2015 08:42
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
48 14/04/2015 12:03
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 10/04/2015 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 16

46 10/04/2015 09:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
45 07/04/2015 11:42
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 06/04/2015 10:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 16

43 31/03/2015 10:08
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de adiamento

    Documento não disponível
42 27/03/2015 07:43
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 23/03/2015 11:16
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2015, Ordem: 28

40 26/11/2014 07:12
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 25/11/2014 10:41
10 anos atrás

Remessa

à SEJU.

38 25/11/2014 10:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU para inclusão em PAUTA.

    Documento não disponível
37 26/08/2014 10:48
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

36 22/08/2014 17:17
11 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 008564

35 21/08/2014 19:22
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 21/08/2014 19:20
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 12/08/2014 10:10
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. YURY RUFINO QUEIROZ.

    Documento não disponível
32 08/08/2014 11:14
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
31 06/08/2014 09:50
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
30 30/07/2014 19:22
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 30/07/2014 12:06
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
28 20/06/2014 19:18
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003970

27 16/06/2014 09:37
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
26 28/04/2014 09:10
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº003970

25 28/04/2014 08:58
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. PETIÇÃO AVULSA SOB O PROTOCOLO Nº 3970.

24 28/04/2014 08:57
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
23 23/04/2014 17:08
11 anos atrás

Remessa

À Presidência Petição Avulsa Nº 03970.

22 23/04/2014 17:06
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 14/04/2014 13:54
11 anos atrás

Remessa

20 14/04/2014 13:54
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 11/04/2014 16:36
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 003494

18 10/04/2014 17:22
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
17 21/03/2014 12:53
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002611/2014

16 20/03/2014 11:53
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 19/03/2014 14:52
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 119 e 121 - juntados aos autos.

    Documento não disponível
14 18/03/2014 13:46
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 122 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 14/03/2014 13:47
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 120 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
12 14/03/2014 07:58
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
11 12/03/2014 10:44
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de citação (4)

    Documento não disponível
10 12/03/2014 10:44
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 28/02/2014 14:01
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

8 28/02/2014 12:51
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

7 10/02/2014 19:02
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/02/2014 19:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/02/2014 12:44
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/02/2014 12:36
11 anos atrás

Distribuição

3 10/02/2014 11:53
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/02/2014 11:53
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/02/2014 11:50
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
160 04/07/2018 08:32
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
159 20/06/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 20/06/2018.

    Documento não disponível
158 19/06/2018 14:04
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.458, página Nº 47, de 19/06/2018, com a publicação no dia 20/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

157 19/06/2018 13:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

156 19/06/2018 08:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

155 19/06/2018 08:12
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
154 10/01/2018 12:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SESCAR CIVEL PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº19669

153 12/07/2017 10:55
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
152 26/05/2017 10:58
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

151 25/05/2017 17:18
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
150 25/05/2017 17:17
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007079/2017

149 25/05/2017 14:56
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 7079

148 25/05/2017 09:50
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM PETIÇÃO Nº7079 PARA FAZER JUNTADA

147 22/05/2017 18:47
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 7079

    Documento não disponível
146 22/05/2017 13:09
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

145 02/05/2017 12:47
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
144 02/05/2017 12:46
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ e SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ em 02/05/2017.

    Documento não disponível
143 01/02/2017 08:00
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 305, 306 e 307-Juntados aos autos.

    Documento não disponível
142 19/01/2017 08:47
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de protocolo nº 000409/2017

141 17/01/2017 16:15
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
140 17/01/2017 16:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
139 10/01/2017 14:42
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
138 15/12/2016 11:22
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

4 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
137 14/12/2016 14:25
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

136 14/12/2016 10:23
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

135 24/11/2016 12:40
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

134 23/11/2016 19:21
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 014286/2016

133 23/11/2016 11:31
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
132 27/10/2016 07:53
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

de FSL. 298,299 e 300- Juntados ao Autos.

    Documento não disponível
131 24/10/2016 15:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
130 21/10/2016 13:21
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
129 18/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
128 17/10/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.083, página Nº 55, de 17/10/2016, com a publicação no dia 18/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

127 17/10/2016 09:50
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

4 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
126 17/10/2016 09:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
125 14/10/2016 14:50
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

124 14/10/2016 13:11
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

123 10/10/2016 11:26
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

122 07/10/2016 14:57
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

121 07/10/2016 14:56
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº012332/2016

120 07/10/2016 11:14
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
119 06/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
118 05/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.076, página Nº 48, de 05/10/2016, com a publicação no dia 06/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

117 04/10/2016 12:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
116 03/10/2016 17:14
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

115 23/09/2016 09:05
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

114 21/09/2016 13:14
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

113 21/09/2016 13:12
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 286 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
112 16/09/2016 14:16
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 288 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
111 15/09/2016 19:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26/08/2016 12:39
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 26/08/2016 13:08

110 19/08/2016 13:35
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

109 18/08/2016 15:35
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 287 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
108 11/08/2016 14:26
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
107 11/08/2016 11:29
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

106 11/08/2016 10:21
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
105 10/08/2016 10:00
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

104 09/08/2016 18:49
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 009627/2016

103 09/08/2016 17:40
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
102 09/08/2016 17:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
101 29/07/2016 12:42
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

100 07/07/2016 12:09
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

99 07/07/2016 10:55
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
98 30/06/2016 10:05
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

97 30/06/2016 10:05
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição sob protocolo 7157

96 20/06/2016 18:44
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
95 19/05/2016 09:56
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
94 19/04/2016 15:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

93 19/04/2016 09:55
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

92 19/04/2016 09:55
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 05/04/2016 17:48
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 05/04/2016 17:48
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
89 14/01/2016 15:28
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
88 12/01/2016 11:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
87 11/01/2016 11:49
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

86 11/01/2016 10:41
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

84 04/12/2015 16:23
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012728

82 01/12/2015 08:43
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
81 23/11/2015 11:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
80 20/11/2015 15:42
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
79 12/11/2015 18:41
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

78 12/11/2015 18:41
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 011656

76 14/10/2015 10:55
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

72 08/10/2015 12:03
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU

71 08/10/2015 12:02
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju, com acórdão lavrado

70 09/09/2015 07:19
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

68 04/09/2015 11:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
67 03/07/2015 08:52
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

66 02/07/2015 13:43
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 02/07/2015 13:07
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 18/06/2015 20:22
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

63 18/06/2015 20:22
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006081

61 12/06/2015 11:29
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

60 12/06/2015 10:57
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 12/06/2015 10:56
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.762 de 11/06/2015, com a publicação no dia 12/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 09/06/2015 07:28
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

57 08/06/2015 09:45
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à Seju, com acórdão lavrado

56 11/05/2015 09:10
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 08/05/2015 09:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de Julgamento

    Documento não disponível
54 06/05/2015 10:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 30/04/2015 11:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 10

52 24/04/2015 09:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
51 23/04/2015 07:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 17/04/2015 09:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 17

49 17/04/2015 08:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
48 14/04/2015 12:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 10/04/2015 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 16

46 10/04/2015 09:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
45 07/04/2015 11:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 06/04/2015 10:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 16

43 31/03/2015 10:08
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de adiamento

    Documento não disponível
42 27/03/2015 07:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 23/03/2015 11:16
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2015, Ordem: 28

40 26/11/2014 07:12
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 25/11/2014 10:41
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

38 25/11/2014 10:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU para inclusão em PAUTA.

    Documento não disponível
37 26/08/2014 10:48
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

36 22/08/2014 17:17
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 008564

35 21/08/2014 19:22
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
34 21/08/2014 19:20
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 12/08/2014 10:10
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. YURY RUFINO QUEIROZ.

    Documento não disponível
32 08/08/2014 11:14
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
31 06/08/2014 09:50
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
30 30/07/2014 19:22
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 30/07/2014 12:06
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
28 20/06/2014 19:18
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003970

27 16/06/2014 09:37
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
26 28/04/2014 09:10
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº003970

25 28/04/2014 08:58
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. PETIÇÃO AVULSA SOB O PROTOCOLO Nº 3970.

24 28/04/2014 08:57
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
23 23/04/2014 17:08
11 anos atrás

> Remessa

À Presidência Petição Avulsa Nº 03970.

22 23/04/2014 17:06
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
21 14/04/2014 13:54
11 anos atrás

> Remessa

20 14/04/2014 13:54
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 11/04/2014 16:36
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 003494

18 10/04/2014 17:22
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
17 21/03/2014 12:53
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002611/2014

16 20/03/2014 11:53
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
15 19/03/2014 14:52
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 119 e 121 - juntados aos autos.

    Documento não disponível
14 18/03/2014 13:46
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 122 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 14/03/2014 13:47
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 120 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
12 14/03/2014 07:58
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
11 12/03/2014 10:44
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de citação (4)

    Documento não disponível
10 12/03/2014 10:44
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 28/02/2014 14:01
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

8 28/02/2014 12:51
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

7 10/02/2014 19:02
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/02/2014 19:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/02/2014 12:44
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/02/2014 12:36
11 anos atrás

> Distribuição

3 10/02/2014 11:53
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/02/2014 11:53
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/02/2014 11:50
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 13/10/2015 10:08
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 13/10/2015 10:07
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.846 de 09/10/2015, com a publicação no dia 13/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 09/10/2015 07:39
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

69 08/09/2015 08:28
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 18/06/2015 15:21
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 11/01/2016 10:40
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

83 04/12/2015 15:30
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 12/11/2015 14:43
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível