Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.000921-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.000921-0
Número Único
0000921-93.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/02/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 11:22

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    11/02/2014 10:26

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    06/06/2016 07:38

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ANTÔNIO DA PENHA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/11/2014 12:36

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTÔNIO DA PENHA

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 13/07/2016 18:05

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTÔNIO DA PENHA

Advogados

Requerentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 13/07/2016 18:08

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANTÔNIO DA PENHA

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • NELSON NERY COSTA
4 - Agravo Regimental - 23/11/2016 17:03

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
143 15/10/2019 14:12
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

142 15/10/2019 11:22
5 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
141 10/10/2019 13:25
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
140 10/10/2019 13:23
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

139 08/10/2019 10:50
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
138 05/11/2018 15:28
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira E.

137 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
136 26/05/2017 09:01
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
135 26/05/2017 09:00
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
134 24/03/2017 16:06
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004097/2017

133 23/03/2017 17:47
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004097.

    Documento não disponível
132 23/03/2017 17:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
131 17/03/2017 08:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
130 13/03/2017 08:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

129 13/03/2017 07:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

128 13/03/2017 00:00
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2017.

    Documento não disponível
127 10/03/2017 14:30
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.164, página Nº 62, de 10/03/2017, com a publicação no dia 13/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

126 10/03/2017 07:58
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

125 08/03/2017 12:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

06/03/2017 08:38
3 anos atrás

RECEBIDO

Gabinete relator para lavrar acórdão

Movimento excluído em 08/03/2017 12:08

06/03/2017 08:18
3 anos atrás

REMETIDO

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

Movimento excluído em 08/03/2017 12:18

124 03/03/2017 10:32
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
123 02/03/2017 09:47
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
122 02/03/2017 08:27
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
121 24/02/2017 11:22
3 anos atrás

Recebimento

SAJ

120 24/02/2017 08:54
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
119 24/02/2017 08:17
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/03/2017, Ordem: 19

118 23/02/2017 07:48
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
117 22/02/2017 13:05
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
116 20/02/2017 10:53
3 anos atrás

Recebimento

SAJ

115 17/02/2017 08:51
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
114 17/02/2017 08:33
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/02/2017, Ordem: 33

113 16/02/2017 12:09
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
112 15/02/2017 12:34
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
111 07/02/2017 11:33
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

Recebimento

SAJ

07/02/2017 11:05
3 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 07/02/2017 11:14

110 07/02/2017 09:09
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2017, Ordem: 17

109 27/01/2017 11:10
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

108 27/01/2017 08:49
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

Remessa

SEJU - INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
107 15/12/2016 09:55
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

Recebimento

SAJ

106 14/12/2016 14:54
3 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 015406/2016

105 13/12/2016 19:24
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
104 13/12/2016 19:22
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
103 02/12/2016 08:58
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
102 28/11/2016 13:24
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
101 25/11/2016 14:45
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

100 25/11/2016 07:58
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
99 24/11/2016 12:07
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

Recebimento

SAJ

98 23/11/2016 19:35
3 anos atrás

Conclusão

juntadas de petição e agravo interno protocolos nºs 014292 e 014293/2016

97 23/11/2016 17:03
3 anos atrás
4.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
96 23/11/2016 17:02
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
95 23/11/2016 16:59
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
94 11/11/2016 13:46
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

93 07/11/2016 16:10
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 013375/2016

92 07/11/2016 07:08
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da Defensoria

    Documento não disponível
91 07/11/2016 07:07
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
90 03/11/2016 12:41
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
89 27/10/2016 00:00
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
88 27/10/2016 00:00
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

    Documento não disponível
87 26/10/2016 15:40
3 anos atrás
2.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 58, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 26/10/2016 15:40
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 58, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 25/10/2016 13:38
3 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
84 25/10/2016 13:37
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
83 25/10/2016 13:37
3 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
82 24/10/2016 17:50
3 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

81 24/10/2016 09:16
3 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

80 18/08/2016 10:58
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

79 17/08/2016 18:58
3 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 009870 e 009871/2016

78 12/08/2016 19:34
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 12/08/2016 19:33
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 12/08/2016 19:31
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 05/08/2016 14:21
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 208 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
74 28/07/2016 13:34
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
73 26/07/2016 14:24
4 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
72 15/07/2016 16:51
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
71 15/07/2016 16:49
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos Especial e Extraordinário protocolo nº 008395 e 008394/2016

70 13/07/2016 18:08
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
69 13/07/2016 18:05
4 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 13/07/2016 17:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
67 08/07/2016 14:43
4 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

66 07/07/2016 10:50
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

65 07/07/2016 08:07
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

64 07/07/2016 00:00
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
63 06/07/2016 15:30
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.014, página Nº 33, de 06/07/2016, com a publicação no dia 07/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 06/07/2016 12:39
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Aguardando no gabinete certidão de publicação

61 27/06/2016 10:20
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para acórdão

60 27/06/2016 09:38
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 24/06/2016 11:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
58 23/06/2016 09:19
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 21/06/2016 08:13
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 14/06/2016 12:08
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator pautado dia 23.06.16

55 14/06/2016 08:36
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/06/2016, Ordem: 15

54 10/06/2016 10:08
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

53 10/06/2016 09:26
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
52 07/06/2016 11:22
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

51 06/06/2016 08:58
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 06/06/2016 08:58
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

49 06/06/2016 07:43
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

48 06/06/2016 07:38
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

47 03/06/2016 12:06
4 anos atrás

Remessa

À Distribuição conforme diário em anexo

46 03/06/2016 12:05
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

45 03/06/2016 09:30
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL A FIM DE QUE PROCEDA À REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 7989.

02/06/2016 13:10
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 09:24

44 05/03/2015 08:47
5 anos atrás

Recebimento

Autos no Gabinete do Des. Relator.

43 04/03/2015 19:06
5 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001653

42 02/03/2015 13:59
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
41 23/02/2015 15:16
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
40 19/02/2015 12:30
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 04/02/2015 12:40
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 13/01/2015 07:47
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

37 12/01/2015 10:44
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimar embargada

36 10/11/2014 12:32
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

AUTOS NO GAB. DES. RELATOR.

35 10/11/2014 07:12
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 10/11/2014 07:12
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011591/2014

33 06/11/2014 12:36
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
32 30/10/2014 09:19
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 29/10/2014 10:23
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 29/10/2014 10:23
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.624 de 28/10/2014, com a publicação no dia 29/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 16/10/2014 13:22
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 16/10/2014 12:09
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

27 08/09/2014 08:45
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 05/09/2014 09:24
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 02/09/2014 07:39
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 01/09/2014 12:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 29/08/2014 07:56
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 30

22 26/08/2014 12:08
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 26/08/2014 11:24
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
20 07/07/2014 11:50
6 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

19 07/07/2014 08:14
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 07/07/2014 08:14
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
17 05/06/2014 13:22
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 05/06/2014 13:22
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 06/05/2014 09:02
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004319/2014

14 02/05/2014 12:47
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 28/04/2014 13:16
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 46, Mandado de Citação às fls. 47, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 48.

    Documento não disponível
12 14/04/2014 10:59
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
11 11/04/2014 12:53
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 11/04/2014 10:15
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR-CIVEL.

9 13/02/2014 08:49
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar ao NATEM

    Documento não disponível
8 12/02/2014 10:56
6 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete

7 11/02/2014 18:50
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/02/2014 18:50
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 11/02/2014 10:54
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/02/2014 10:26
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/02/2014 09:05
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/02/2014 09:05
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/02/2014 09:03
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
143 15/10/2019 14:12
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

142 15/10/2019 11:22
5 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
141 10/10/2019 13:25
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
140 10/10/2019 13:23
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

139 08/10/2019 10:50
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
138 05/11/2018 15:28
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira E.

137 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
136 26/05/2017 09:01
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
135 26/05/2017 09:00
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
134 24/03/2017 16:06
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004097/2017

133 23/03/2017 17:47
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004097.

    Documento não disponível
132 23/03/2017 17:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
131 17/03/2017 08:54
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
130 13/03/2017 08:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

129 13/03/2017 07:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

125 08/03/2017 12:21
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

06/03/2017 08:38
3 anos atrás

RECEBIDO

Gabinete relator para lavrar acórdão

Movimento excluído em 08/03/2017 12:08

06/03/2017 08:18
3 anos atrás

REMETIDO

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

Movimento excluído em 08/03/2017 12:18

124 03/03/2017 10:32
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
121 24/02/2017 11:22
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

120 24/02/2017 08:54
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
119 24/02/2017 08:17
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/03/2017, Ordem: 19

116 20/02/2017 10:53
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

115 17/02/2017 08:51
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
114 17/02/2017 08:33
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/02/2017, Ordem: 33

07/02/2017 11:05
3 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 07/02/2017 11:14

110 07/02/2017 09:09
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2017, Ordem: 17

109 27/01/2017 11:10
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

106 14/12/2016 14:54
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 015406/2016

105 13/12/2016 19:24
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
104 13/12/2016 19:22
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
103 02/12/2016 08:58
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
102 28/11/2016 13:24
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
101 25/11/2016 14:45
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

98 23/11/2016 19:35
3 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petição e agravo interno protocolos nºs 014292 e 014293/2016

96 23/11/2016 17:02
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
95 23/11/2016 16:59
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
94 11/11/2016 13:46
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

93 07/11/2016 16:10
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 013375/2016

92 07/11/2016 07:08
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da Defensoria

    Documento não disponível
91 07/11/2016 07:07
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
90 03/11/2016 12:41
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
82 24/10/2016 17:50
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

81 24/10/2016 09:16
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

79 17/08/2016 18:58
3 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 009870 e 009871/2016

76 12/08/2016 19:31
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 05/08/2016 14:21
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 208 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
74 28/07/2016 13:34
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
73 26/07/2016 14:24
4 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
72 15/07/2016 16:51
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
71 15/07/2016 16:49
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos Especial e Extraordinário protocolo nº 008395 e 008394/2016

68 13/07/2016 17:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
67 08/07/2016 14:43
4 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

66 07/07/2016 10:50
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

65 07/07/2016 08:07
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

59 24/06/2016 11:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
55 14/06/2016 08:36
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/06/2016, Ordem: 15

54 10/06/2016 10:08
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

51 06/06/2016 08:58
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 06/06/2016 08:58
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

49 06/06/2016 07:43
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

48 06/06/2016 07:38
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

47 03/06/2016 12:06
4 anos atrás

> Remessa

À Distribuição conforme diário em anexo

46 03/06/2016 12:05
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

45 03/06/2016 09:30
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL A FIM DE QUE PROCEDA À REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 7989.

02/06/2016 13:10
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 09:24

44 05/03/2015 08:47
5 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gabinete do Des. Relator.

43 04/03/2015 19:06
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001653

41 23/02/2015 15:16
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
40 19/02/2015 12:30
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 13/01/2015 07:47
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

32 30/10/2014 09:19
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 29/10/2014 10:23
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 29/10/2014 10:23
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.624 de 28/10/2014, com a publicação no dia 29/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 16/10/2014 13:22
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 16/10/2014 12:09
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

27 08/09/2014 08:45
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 05/09/2014 09:24
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 02/09/2014 07:39
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 01/09/2014 12:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 29/08/2014 07:56
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 30

22 26/08/2014 12:08
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 26/08/2014 11:24
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
20 07/07/2014 11:50
6 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

19 07/07/2014 08:14
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 07/07/2014 08:14
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
17 05/06/2014 13:22
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 05/06/2014 13:22
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 06/05/2014 09:02
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004319/2014

14 02/05/2014 12:47
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 28/04/2014 13:16
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 46, Mandado de Citação às fls. 47, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 48.

    Documento não disponível
12 14/04/2014 10:59
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
11 11/04/2014 12:53
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 11/04/2014 10:15
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR-CIVEL.

9 13/02/2014 08:49
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar ao NATEM

    Documento não disponível
8 12/02/2014 10:56
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete

7 11/02/2014 18:50
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/02/2014 18:50
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 11/02/2014 10:54
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/02/2014 10:26
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/02/2014 09:05
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/02/2014 09:05
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/02/2014 09:03
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 07/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
63 06/07/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.014, página Nº 33, de 06/07/2016, com a publicação no dia 07/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 06/07/2016 12:39
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando no gabinete certidão de publicação

61 27/06/2016 10:20
4 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

60 27/06/2016 09:38
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 23/06/2016 09:19
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 21/06/2016 08:13
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 14/06/2016 12:08
4 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 23.06.16

53 10/06/2016 09:26
4 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
52 07/06/2016 11:22
4 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

42 02/03/2015 13:59
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
39 04/02/2015 12:40
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
37 12/01/2015 10:44
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar embargada

36 10/11/2014 12:32
5 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DES. RELATOR.

35 10/11/2014 07:12
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 10/11/2014 07:12
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011591/2014

33 06/11/2014 12:36
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 27/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
87 26/10/2016 15:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 58, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 25/10/2016 13:38
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
83 25/10/2016 13:37
3 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
77 12/08/2016 19:33
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 13/07/2016 18:05
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 27/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
86 26/10/2016 15:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 58, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 25/10/2016 13:37
3 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
80 18/08/2016 10:58
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

78 12/08/2016 19:34
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 13/07/2016 18:08
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
128 13/03/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2017.

    Documento não disponível
127 10/03/2017 14:30
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.164, página Nº 62, de 10/03/2017, com a publicação no dia 13/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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126 10/03/2017 07:58
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

123 02/03/2017 09:47
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
122 02/03/2017 08:27
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
118 23/02/2017 07:48
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
117 22/02/2017 13:05
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
113 16/02/2017 12:09
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
112 15/02/2017 12:34
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
111 07/02/2017 11:33
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

108 27/01/2017 08:49
3 anos atrás

> Remessa

SEJU - INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
107 15/12/2016 09:55
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

100 25/11/2016 07:58
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
99 24/11/2016 12:07
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

97 23/11/2016 17:03
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível