Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.000979-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.000979-8
Número Único
0011192-47.2005.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10305 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações de Atividade
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/02/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/02/2014
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    13/02/2014 10:24

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgIn nº 070010471, que teve a mesma origem com as mesmas prtes, tudo nos termos do art. 145 do RITJPI. (NR)
  • Magistrado Impedido

    13/02/2014 10:23

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS
Advogados
Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
Requeridos
  • ERASMO LIMA BEZERRA
  • Gerimar de Brito Vieira
  • Lorena Araujo Bezerra
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 12/12/2014 14:34

Partes

Requerente
  • SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ERASMO LIMA BEZERRA
  • Gerimar de Brito Vieira
  • Lorena Araujo Bezerra
Requeridos
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
2 - Recurso Extraordinário - 12/12/2014 14:37

Partes

Recorrente
  • SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS
Recorrido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • ERASMO LIMA BEZERRA
  • Gerimar de Brito Vieira
  • Lorena Araujo Bezerra
Recorridos
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
50 16/06/2015 07:58
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
49 05/06/2015 09:34
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

48 05/06/2015 08:39
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

47 05/06/2015 08:39
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
46 26/05/2015 13:02
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

45 26/05/2015 13:01
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
44 04/05/2015 17:05
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
43 30/04/2015 12:27
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
42 29/04/2015 16:32
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 29/04/2015 11:51
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

40 29/04/2015 11:51
10 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

39 29/04/2015 11:50
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

38 22/04/2015 08:24
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

37 22/04/2015 08:24
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 13/01/2015 09:44
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
35 09/01/2015 12:09
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de REsp e de RE

    Documento não disponível
34 18/12/2014 11:18
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
33 12/12/2014 15:05
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

32 12/12/2014 15:05
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012982 e 012983

31 12/12/2014 14:37
10 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 12/12/2014 14:34
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 01/12/2014 09:39
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 28/11/2014 10:18
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 28/11/2014 10:17
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.645 de 27/11/2014, com a publicação no dia 28/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 25/11/2014 09:00
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 24/11/2014 12:51
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

24 12/11/2014 12:20
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 11/11/2014 15:31
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
11/11/2014 15:27
 10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 11/11/2014 15:29

22 05/11/2014 08:25
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/11/2014, Ordem: 21

21 31/10/2014 12:43
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31/10/2014 12:39
 10 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 31/10/2014 12:43

20 31/10/2014 09:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
19 22/08/2014 09:50
11 anos atrás

Recebimento

gabinete Des. Haroldo.

18 21/08/2014 09:41
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM

17 29/05/2014 09:20
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 28/05/2014 12:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SEJU p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
15 28/05/2014 10:09
11 anos atrás

Conclusão

Des. Eufrasio

28/05/2014 10:06
 11 anos atrás

CONCLUSO AO RELATOR DESIGNADO PARA ACÓRDÃO

Movimento excluído em 28/05/2014 10:08

14 27/05/2014 18:21
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 27/05/2014 09:05
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 28/04/2014 19:39
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 28/04/2014 19:39
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 25/02/2014 14:09
11 anos atrás

Remessa

9 25/02/2014 13:58
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

8 25/02/2014 12:32
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 13/02/2014 16:08
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/02/2014 16:08
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/02/2014 10:47
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/02/2014 10:24
11 anos atrás

Distribuição

3 13/02/2014 09:53
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 13/02/2014 09:52
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/02/2014 09:46
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 16/06/2015 07:58
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
49 05/06/2015 09:34
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

48 05/06/2015 08:39
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

47 05/06/2015 08:39
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
46 26/05/2015 13:02
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

45 26/05/2015 13:01
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
44 04/05/2015 17:05
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
43 30/04/2015 12:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
42 29/04/2015 16:32
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 29/04/2015 11:51
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

38 22/04/2015 08:24
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

37 22/04/2015 08:24
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 13/01/2015 09:44
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
34 18/12/2014 11:18
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
33 12/12/2014 15:05
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

32 12/12/2014 15:05
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012982 e 012983

29 01/12/2014 09:39
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 28/11/2014 10:18
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 28/11/2014 10:17
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.645 de 27/11/2014, com a publicação no dia 28/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 25/11/2014 09:00
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 24/11/2014 12:51
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

24 12/11/2014 12:20
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 11/11/2014 15:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
11/11/2014 15:27
 10 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 11/11/2014 15:29

22 05/11/2014 08:25
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/11/2014, Ordem: 21

21 31/10/2014 12:43
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31/10/2014 12:39
 10 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 31/10/2014 12:43

20 31/10/2014 09:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
19 22/08/2014 09:50
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete Des. Haroldo.

18 21/08/2014 09:41
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM

17 29/05/2014 09:20
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 28/05/2014 12:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SEJU p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
15 28/05/2014 10:09
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Eufrasio

28/05/2014 10:06
 11 anos atrás

CONCLUSO AO RELATOR DESIGNADO PARA ACÓRDÃO

Movimento excluído em 28/05/2014 10:08

14 27/05/2014 18:21
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 27/05/2014 09:05
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 28/04/2014 19:39
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 28/04/2014 19:39
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 25/02/2014 14:09
11 anos atrás

> Remessa

9 25/02/2014 13:58
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

8 25/02/2014 12:32
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 13/02/2014 16:08
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/02/2014 16:08
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/02/2014 10:47
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/02/2014 10:24
11 anos atrás

> Distribuição

3 13/02/2014 09:53
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 13/02/2014 09:52
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/02/2014 09:46
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
39 29/04/2015 11:50
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

35 09/01/2015 12:09
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de REsp e de RE

    Documento não disponível
30 12/12/2014 14:34
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
40 29/04/2015 11:51
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

31 12/12/2014 14:37
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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