Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001005-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.001005-3
Número Único
0003632-93.2001.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10286 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Programa de Desligamento Voluntário (PDV)
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/02/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/09/2017
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/02/2014 13:08

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    13/02/2014 12:52

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
  • Distribuição por Dependência

    01/09/2017 09:47

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • Euvaldo Dias de Negreiros Filho
Advogados
Apelante
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
Apelados
  • ANAYAM MENDES MOURA FREITAS
  • EZEQUIEL MIRANDA DIAS
  • Wilson Guerra de Freitas Junior
Movimentações
Data Descrição Documentos
72 10/12/2018 11:45
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

71 10/12/2018 11:43
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/11/2018

    Documento não disponível
70 10/12/2018 11:31
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910336952

69 04/10/2018 18:41
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 04/10/2018 15:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
67 26/09/2018 13:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
66 21/09/2018 09:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 17/09/2018 14:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

64 17/09/2018 10:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 17/09/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2018.

    Documento não disponível
62 14/09/2018 13:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 47, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 13/09/2018 15:18
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

60 10/09/2018 13:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 10/09/2018 09:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 06/09/2018 13:29
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
57 30/08/2018 11:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-09-2018.

    Documento não disponível
56 28/08/2018 10:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

55 28/08/2018 09:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.09.2018

54 28/08/2018 08:24
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2018, Ordem: 6

53 23/08/2018 12:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 06/07/2018 10:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

51 05/07/2018 12:09
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 05/07/2018 12:08
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 04/07/2018 20:10
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910250603

48 19/06/2018 09:15
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 18/06/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/06/2018.

    Documento não disponível
46 15/06/2018 14:04
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 91, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 15/06/2018 09:10
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
44 13/06/2018 17:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

43 13/06/2018 09:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 13/06/2018 09:05
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
41 12/03/2018 13:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

12/03/2018 11:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 12/03/2018 11:23
Motivo: ERRO

39 12/03/2018 07:41
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 06/03/2018 15:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 27/02/2018 16:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
36 27/02/2018 16:23
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 02169/2018

35 19/02/2018 19:21
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°2169

    Documento não disponível
34 19/02/2018 19:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
33 02/02/2018 09:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
32 31/01/2018 11:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 31/01/2018 09:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

30 31/01/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/01/2018.

    Documento não disponível
29 30/01/2018 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 37, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 30/01/2018 11:28
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e Improvido.

27 19/12/2017 11:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 18/12/2017 11:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 18/12/2017 09:17
3 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
24 14/12/2017 09:25
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
23 13/12/2017 10:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 12/12/2017 10:01
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017.

    Documento não disponível
21 11/12/2017 11:43
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017).

    Documento não disponível
20 11/12/2017 10:20
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 50

19 29/11/2017 10:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 28/11/2017 10:59
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 121

17 14/11/2017 12:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 14/11/2017 10:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 01/09/2017 09:47
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 13/05/2014 09:57
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 12/05/2014 09:22
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/05/2014 09:22
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 20/02/2014 07:59
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 19/02/2014 19:16
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 19/02/2014 10:34
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 14/02/2014 11:44
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

7 13/02/2014 16:15
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/02/2014 16:15
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/02/2014 13:18
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/02/2014 13:08
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/02/2014 12:32
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/02/2014 12:31
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/02/2014 12:27
7 anos atrás

AUTUADO