Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001043-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001043-0
Número Único
0001043-09.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/02/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
23/01/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    23/01/2018 12:56

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de outros motivos; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05-GP DE 01 DE JUNHO DE 2016.
  • Distribuição por Sorteio

    14/02/2014 12:41

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • JANAINA DE MORAES SILVA
  • RAUENA SOUTO DIOGO LOPES SILVA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Fluiman Fernandes de Souza
  • JOSÉ RIBAMAR ODORICO DE OLIVEIRA
Impetrado
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 05/05/2015 10:05

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • JANAINA DE MORAES SILVA
  • RAUENA SOUTO DIOGO LOPES SILVA

Advogados

Embargante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Embargados
  • Fluiman Fernandes de Souza
  • JOSÉ RIBAMAR ODORICO DE OLIVEIRA
2 - Agravo Regimental - 11/06/2015 09:12

Partes

Agravantes
  • JANAINA DE MORAES SILVA
  • RAUENA SOUTO DIOGO LOPES SILVA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Fluiman Fernandes de Souza
  • JOSÉ RIBAMAR ODORICO DE OLIVEIRA
Agravado
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
3 - Recurso Especial - 20/07/2015 16:35

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • JANAINA DE MORAES SILVA
  • RAUENA SOUTO DIOGO LOPES SILVA

Advogados

Requerente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Requeridos
  • Fluiman Fernandes de Souza
  • JOSÉ RIBAMAR ODORICO DE OLIVEIRA
4 - Recurso Extraordinário - 20/07/2015 16:39

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • JANAINA DE MORAES SILVA
  • RAUENA SOUTO DIOGO LOPES SILVA

Advogados

Recorrente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Recorridos
  • Fluiman Fernandes de Souza
  • JOSÉ RIBAMAR ODORICO DE OLIVEIRA
5 - Agravo - 04/04/2016 14:55

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
6 - Agravo - 04/04/2016 14:58

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
150 05/02/2018 11:15
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
149 31/01/2018 08:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

148 30/01/2018 12:55
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
147 25/01/2018 09:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

146 24/01/2018 11:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
145 24/01/2018 11:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

144 23/01/2018 12:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

143 23/01/2018 12:56
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de outros motivos

NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05-GP DE 01 DE JUNHO DE 2016.

    Documento não disponível
142 22/01/2018 13:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Conforme Ordem de Serviço nº05,de 01 de Junho de 2016.

    Documento não disponível
19/01/2018 09:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 22/01/2018 13:31
Motivo: REFEITO

140 17/01/2018 11:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

139 17/01/2018 09:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

138 17/01/2018 09:13
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
137 11/01/2018 09:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

136 26/12/2017 11:36
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
135 27/10/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/10/2017.

    Documento não disponível
134 26/10/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.314, página Nº 82, de 26/10/2017, com a publicação no dia 27/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

133 26/10/2017 09:21
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
132 05/07/2017 12:49
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

131 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

130 27/06/2016 13:37
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL NA SESCAR CÍVEL COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
129 06/06/2016 11:10
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020977

128 30/05/2016 10:54
9 anos atrás

Remessa

à Seju para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
30/05/2016 10:49
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 30/05/2016 10:52

127 23/05/2016 18:31
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

126 23/05/2016 11:31
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

125 23/05/2016 11:31
9 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
124 23/05/2016 11:30
9 anos atrás
6.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
123 17/05/2016 17:10
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 005159 e 005160/2016

122 13/05/2016 19:06
9 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
121 13/05/2016 19:05
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
120 13/05/2016 19:03
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
119 29/04/2016 09:06
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA.

    Documento não disponível
118 27/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
117 26/04/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.964, página Nº 58, de 26/04/2016, com a publicação no dia 27/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

116 25/04/2016 14:26
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
115 04/04/2016 18:08
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de AREsp e ARE protocolos nºs 003358 e 003359/2016

114 04/04/2016 14:58
9 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
113 04/04/2016 14:55
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
112 16/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
111 15/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDIBNÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.937, página Nº 153, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

110 14/03/2016 15:33
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDIBNÁRIO

    Documento não disponível
109 03/03/2016 14:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

108 03/03/2016 12:57
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

107 03/03/2016 12:57
9 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

106 03/03/2016 12:55
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

105 26/01/2016 09:35
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

104 26/01/2016 09:34
9 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005778/2015

103 10/12/2015 09:02
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de impugnação protocolo nº 012823/2015

09/12/2015 18:20
9 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 10/12/2015 09:02

101 09/12/2015 17:12
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
100 09/12/2015 17:09
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
99 24/11/2015 08:17
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA.

    Documento não disponível
98 19/11/2015 16:04
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
97 18/11/2015 13:06
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
96 18/11/2015 13:04
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
95 21/10/2015 15:18
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
94 20/10/2015 11:54
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
93 20/10/2015 09:30
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

92 20/10/2015 08:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
91 04/08/2015 10:01
9 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no gab. Des. Relator.

90 31/07/2015 15:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

89 31/07/2015 15:31
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 007257 e 007258

88 20/07/2015 16:39
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
87 20/07/2015 16:35
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15/07/2015 09:53
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 31/07/2015 09:40

85 15/07/2015 09:53
10 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 007019/2015

84 14/07/2015 15:01
10 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões ao agravo regimental

    Documento não disponível
83 09/07/2015 08:30
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 07/07/2015 10:20
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
81 29/06/2015 11:37
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

80 26/06/2015 11:51
10 anos atrás
2.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível.

    Documento não disponível
79 26/06/2015 09:41
10 anos atrás
2.Agravo Regimental

Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

78 25/06/2015 17:11
10 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 005778

77 22/06/2015 09:40
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 22/06/2015 08:39
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

75 22/06/2015 08:39
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.768 de 19/06/2015, com a publicação no dia 22/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

74 18/06/2015 10:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

73 18/06/2015 09:48
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

72 16/06/2015 09:25
10 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no gabinete do desembargador relator.

71 15/06/2015 08:55
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 12/06/2015 09:11
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
69 11/06/2015 09:12
10 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 09/06/2015 10:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
67 03/06/2015 10:14
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

66 02/06/2015 18:07
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005449

65 02/06/2015 18:03
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
64 02/06/2015 08:45
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
63 29/05/2015 09:50
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
62 22/05/2015 19:26
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005113

22/05/2015 16:56
10 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 25/05/2015 07:39

60 22/05/2015 16:55
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 21/05/2015 09:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

58 20/05/2015 10:21
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
57 19/05/2015 12:32
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

56 18/05/2015 08:16
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 15/05/2015 17:02
10 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 06/05/2015 18:56
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

53 06/05/2015 18:56
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004388

52 05/05/2015 10:05
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 28/04/2015 13:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 27/04/2015 11:33
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 27/04/2015 11:33
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.730 de 24/04/2015, com a publicação no dia 27/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 23/04/2015 12:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 23/04/2015 09:04
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

á Seju

46 17/04/2015 11:31
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 17/04/2015 08:51
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 14/04/2015 12:14
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 10/04/2015 09:12
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 29

42 10/04/2015 09:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
41 07/04/2015 11:55
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 06/04/2015 10:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 29

39 19/03/2015 07:22
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

38 17/03/2015 11:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
37 12/03/2015 11:10
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

36 11/03/2015 19:11
10 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 002220

35 11/03/2015 16:54
10 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
34 05/03/2015 18:16
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇAO.

    Documento não disponível
33 04/03/2015 12:03
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
32 10/02/2015 14:40
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006832

31 10/02/2015 13:10
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível autos com petição de nº6832

30 10/02/2015 10:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
29 09/07/2014 10:17
11 anos atrás

Conclusão

petição avulsa nº6832 recebida no gab.do des. relator

28 04/07/2014 12:00
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 6832

27 04/07/2014 11:59
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 01/07/2014 11:08
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

25 30/06/2014 13:43
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 30/06/2014 13:43
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 18/03/2014 09:25
11 anos atrás

Remessa

22 18/03/2014 09:18
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

21 17/03/2014 10:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
20 12/03/2014 08:51
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete

19 11/03/2014 09:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 11/03/2014 09:29
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 11/03/2014 08:18
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002251/2014 e protocolo nº 002270/2014

16 10/03/2014 11:49
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 10/03/2014 09:51
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 28/02/2014 09:44
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
28/02/2014 09:42
11 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 28/02/2014 09:42

13 27/02/2014 13:22
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 201 e 202 - juntados aos autos

    Documento não disponível
12 25/02/2014 12:54
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de citação (2)

    Documento não disponível
11 25/02/2014 12:53
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25/02/2014 12:52
11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 25/02/2014 12:52

10 24/02/2014 08:34
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 20/02/2014 09:31
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

A SESCAR CIVEL

8 19/02/2014 08:58
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete

7 14/02/2014 18:49
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/02/2014 18:49
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/02/2014 12:49
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/02/2014 12:41
11 anos atrás

Distribuição

3 14/02/2014 12:33
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 14/02/2014 12:32
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/02/2014 12:31
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
150 05/02/2018 11:15
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
149 31/01/2018 08:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

148 30/01/2018 12:55
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
147 25/01/2018 09:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

146 24/01/2018 11:01
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
145 24/01/2018 11:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

144 23/01/2018 12:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

143 23/01/2018 12:56
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de outros motivos

NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05-GP DE 01 DE JUNHO DE 2016.

    Documento não disponível
142 22/01/2018 13:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Conforme Ordem de Serviço nº05,de 01 de Junho de 2016.

    Documento não disponível
19/01/2018 09:33
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 22/01/2018 13:31
Motivo: REFEITO

140 17/01/2018 11:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

139 17/01/2018 09:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

138 17/01/2018 09:13
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
137 11/01/2018 09:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

136 26/12/2017 11:36
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
135 27/10/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/10/2017.

    Documento não disponível
134 26/10/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.314, página Nº 82, de 26/10/2017, com a publicação no dia 27/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

133 26/10/2017 09:21
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
132 05/07/2017 12:49
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

131 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

130 27/06/2016 13:37
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL NA SESCAR CÍVEL COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
129 06/06/2016 11:10
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020977

128 30/05/2016 10:54
9 anos atrás

> Remessa

à Seju para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
30/05/2016 10:49
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 30/05/2016 10:52

127 23/05/2016 18:31
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

126 23/05/2016 11:31
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

123 17/05/2016 17:10
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 005159 e 005160/2016

120 13/05/2016 19:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
119 29/04/2016 09:06
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA.

    Documento não disponível
118 27/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
117 26/04/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.964, página Nº 58, de 26/04/2016, com a publicação no dia 27/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

116 25/04/2016 14:26
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
115 04/04/2016 18:08
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de AREsp e ARE protocolos nºs 003358 e 003359/2016

112 16/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
111 15/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDIBNÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.937, página Nº 153, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

110 14/03/2016 15:33
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDIBNÁRIO

    Documento não disponível
109 03/03/2016 14:15
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

108 03/03/2016 12:57
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

09/12/2015 18:20
9 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 10/12/2015 09:02

100 09/12/2015 17:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
99 24/11/2015 08:17
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA.

    Documento não disponível
98 19/11/2015 16:04
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
97 18/11/2015 13:06
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
96 18/11/2015 13:04
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
95 21/10/2015 15:18
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
94 20/10/2015 11:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
93 20/10/2015 09:30
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

92 20/10/2015 08:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
91 04/08/2015 10:01
9 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no gab. Des. Relator.

90 31/07/2015 15:32
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

89 31/07/2015 15:31
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 007257 e 007258

15/07/2015 09:53
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 31/07/2015 09:40

84 14/07/2015 15:01
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões ao agravo regimental

    Documento não disponível
83 09/07/2015 08:30
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 07/07/2015 10:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
81 29/06/2015 11:37
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

78 25/06/2015 17:11
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 005778

77 22/06/2015 09:40
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 18/06/2015 10:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

72 16/06/2015 09:25
10 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no gabinete do desembargador relator.

70 12/06/2015 09:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
68 09/06/2015 10:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
67 03/06/2015 10:14
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

66 02/06/2015 18:07
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005449

65 02/06/2015 18:03
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
64 02/06/2015 08:45
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
63 29/05/2015 09:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
62 22/05/2015 19:26
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005113

22/05/2015 16:56
10 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 25/05/2015 07:39

60 22/05/2015 16:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
59 21/05/2015 09:35
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

58 20/05/2015 10:21
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
57 19/05/2015 12:32
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

56 18/05/2015 08:16
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 15/05/2015 17:02
10 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 06/05/2015 18:56
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

53 06/05/2015 18:56
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004388

51 28/04/2015 13:35
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 27/04/2015 11:33
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 27/04/2015 11:33
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.730 de 24/04/2015, com a publicação no dia 27/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 23/04/2015 12:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 23/04/2015 09:04
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

á Seju

46 17/04/2015 11:31
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 17/04/2015 08:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 14/04/2015 12:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 10/04/2015 09:12
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 29

42 10/04/2015 09:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
41 07/04/2015 11:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 06/04/2015 10:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 29

39 19/03/2015 07:22
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

38 17/03/2015 11:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
37 12/03/2015 11:10
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

36 11/03/2015 19:11
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 002220

35 11/03/2015 16:54
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
34 05/03/2015 18:16
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇAO.

    Documento não disponível
33 04/03/2015 12:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
32 10/02/2015 14:40
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006832

31 10/02/2015 13:10
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível autos com petição de nº6832

30 10/02/2015 10:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
29 09/07/2014 10:17
11 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa nº6832 recebida no gab.do des. relator

28 04/07/2014 12:00
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 6832

27 04/07/2014 11:59
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
26 01/07/2014 11:08
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

25 30/06/2014 13:43
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 30/06/2014 13:43
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 18/03/2014 09:25
11 anos atrás

> Remessa

22 18/03/2014 09:18
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

21 17/03/2014 10:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
20 12/03/2014 08:51
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete

19 11/03/2014 09:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 11/03/2014 09:29
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 11/03/2014 08:18
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002251/2014 e protocolo nº 002270/2014

16 10/03/2014 11:49
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
15 10/03/2014 09:51
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 28/02/2014 09:44
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
28/02/2014 09:42
11 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 28/02/2014 09:42

13 27/02/2014 13:22
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 201 e 202 - juntados aos autos

    Documento não disponível
12 25/02/2014 12:54
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de citação (2)

    Documento não disponível
11 25/02/2014 12:53
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25/02/2014 12:52
11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 25/02/2014 12:52

10 24/02/2014 08:34
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 20/02/2014 09:31
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

A SESCAR CIVEL

8 19/02/2014 08:58
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete

7 14/02/2014 18:49
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/02/2014 18:49
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/02/2014 12:49
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/02/2014 12:41
11 anos atrás

> Distribuição

3 14/02/2014 12:33
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 14/02/2014 12:32
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/02/2014 12:31
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 22/06/2015 08:39
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

75 22/06/2015 08:39
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.768 de 19/06/2015, com a publicação no dia 22/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 18/06/2015 09:48
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

71 15/06/2015 08:55
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 05/05/2015 10:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 26/01/2016 09:34
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005778/2015

85 15/07/2015 09:53
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 007019/2015

80 26/06/2015 11:51
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível.

    Documento não disponível
79 26/06/2015 09:41
10 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

69 11/06/2015 09:12
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
106 03/03/2016 12:55
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

105 26/01/2016 09:35
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

103 10/12/2015 09:02
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de impugnação protocolo nº 012823/2015

101 09/12/2015 17:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
87 20/07/2015 16:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
107 03/03/2016 12:57
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

88 20/07/2015 16:39
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
125 23/05/2016 11:31
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
121 13/05/2016 19:05
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
113 04/04/2016 14:55
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
124 23/05/2016 11:30
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
122 13/05/2016 19:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
114 04/04/2016 14:58
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível