Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001046-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.001046-6
Número Único
0012099-56.2004.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 06226 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 4.940,00
Boletos
  • 7ED 9C3 0398187 R$ 91,26 Liquidado
Data de Autuação
14/02/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/01/2019
Impedimentos
  • Des. Dioclécio Sousa da Silva
  • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/10/2016 08:18

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Ante o impedimento do relator (fl. 218) e nos termos do art. 143 do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    25/10/2016 14:26

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/01/2019 11:46

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 02/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Sorteio

    17/02/2014 08:33

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/06/2016 07:33

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 209/210, dos autos.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    10/06/2014 10:57

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação expressa na Ordem de Serviço nº 003 - GP de 30 de maio de 2014.
  • Distribuição por Sorteio

    02/12/2016 08:54

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Ante o impedimento do relator (fl. 224) e nos termos do art. 143 do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    02/12/2016 08:52

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • BALDESSAR IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA.
  • MANOEL ARAÚJO LEAL-ME - MADEREIRA LEAL
  • SUSPENSYS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.
Apelados
  • BALDESSAR IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA.
  • MANOEL ARAÚJO LEAL-ME - MADEREIRA LEAL
  • SUSPENSYS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.
Advogados
Requerente
  • Edward Robert Lopes de Moura
Apelantes
  • Claudio Manoel do Monte Feitosa
  • EDUARDO DE CARVALHO MENESES
Apelados
  • MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR
  • Claudio Manoel do Monte Feitosa
  • EDUARDO DE CARVALHO MENESES
Movimentações
Data Descrição Documentos
119 03/08/2021 13:35
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/07/21

    Documento não disponível
118 03/08/2021 13:31
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

REMETIDO A COMARCA DE ORIGEM(2ª VARA CÍVEL DE TERESINA)

03/08/2021 13:29
 3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Movimento excluído em 03/08/2021 13:31
Motivo: ERRO

116 05/04/2021 16:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

115 24/03/2021 11:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

114 23/03/2021 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2021.

    Documento não disponível
113 22/03/2021 18:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.098, página Nº 52, de 22/03/2021, com a publicação no dia 23/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 22/03/2021 15:28
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

111 25/02/2021 18:48
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BALDESSAR IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. e não-provido

    Documento não disponível
110 22/02/2021 12:49
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

109 22/02/2021 12:13
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PAUTADO PARA SESSÃO DO DIA 24/02/2021

108 10/02/2021 09:59
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/02/2021, Ordem: 6

107 10/02/2021 09:48
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU AGUARDANDO PAUTA

106 27/11/2020 13:43
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
105 13/03/2020 10:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

104 13/03/2020 08:45
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 13/03/2020 08:44
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910599956

102 06/03/2020 09:26
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
101 28/02/2020 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/02/2020.

    Documento não disponível
100 27/02/2020 18:07
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.854, página Nº 79, de 27/02/2020, com a publicação no dia 28/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 27/02/2020 13:06
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

    Documento não disponível
98 14/02/2020 15:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 13/02/2020 14:55
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

96 13/02/2020 14:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

95 13/02/2020 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/02/2020.

    Documento não disponível
94 12/02/2020 18:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.846, página Nº 36, de 12/02/2020, com a publicação no dia 13/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 11/02/2020 17:07
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
92 10/01/2020 10:01
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

91 07/01/2020 12:10
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 07/01/2020 12:05
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910548366

89 07/01/2020 12:04
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910548365

88 10/10/2019 17:37
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
87 10/10/2019 17:26
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
86 09/10/2019 13:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 08/10/2019 14:14
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

84 03/10/2019 00:10
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
83 02/10/2019 14:25
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 69, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 02/10/2019 12:37
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

81 13/09/2019 08:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

80 11/09/2019 14:56
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de SUSPENSYS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e provido em parte

    Documento não disponível
79 02/09/2019 11:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.09.2019

78 02/09/2019 11:05
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/09/2019, Ordem: 20

77 02/09/2019 10:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
76 31/01/2019 11:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DOS AUTOS ORIUNDOS DA SESCAR.

75 30/01/2019 11:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
74 30/01/2019 11:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 25/01/2019 12:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

72 25/01/2019 11:46
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 02/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
71 23/01/2019 08:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
70 23/01/2019 08:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 22/01/2019 11:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Ordem de Serviço nº 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ Nº 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.

68 18/04/2018 12:03
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

67 04/04/2018 11:04
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL PET. Nº 5103

    Documento não disponível
66 26/03/2018 10:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

26/03/2018 10:27
 7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

Movimento excluído em 26/03/2018 10:28
Motivo: ERRO

64 22/03/2018 17:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 22/03/2018 17:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 22/03/2018 13:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 21/03/2018 12:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

60 19/03/2018 09:48
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
59 16/03/2018 08:32
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

58 14/03/2018 09:50
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 003848/2018.

    Documento não disponível
57 05/12/2016 08:55
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

56 02/12/2016 10:05
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 02/12/2016 10:04
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

54 02/12/2016 09:26
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

53 02/12/2016 08:54
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

52 01/12/2016 17:31
8 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

51 01/12/2016 17:31
8 anos atrás

Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

50 30/11/2016 08:29
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à Sescar Cível, com despacho.

    Documento não disponível
49 27/10/2016 14:49
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

48 26/10/2016 09:26
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 26/10/2016 09:25
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

46 26/10/2016 08:19
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

45 26/10/2016 08:18
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

44 25/10/2016 07:58
8 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

43 25/10/2016 07:54
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 24/10/2016 09:16
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

41 24/10/2016 09:16
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
40 20/09/2016 08:53
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

39 16/09/2016 18:59
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010907/2016

38 16/09/2016 16:06
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 10907

37 15/09/2016 11:12
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 010907 junto aos autos.

36 15/09/2016 11:11
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
35 13/09/2016 13:54
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete petição avulsa 010907.

34 08/09/2016 18:42
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 010907.

33 08/09/2016 18:42
8 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
32 14/06/2016 11:21
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 14/06/2016 11:21
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

30 14/06/2016 07:45
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

29 14/06/2016 07:33
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

28 10/06/2016 17:33
9 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

27 10/06/2016 17:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 10/06/2016 09:31
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
25 10/11/2014 13:21
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo.

24 10/11/2014 07:06
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 10/11/2014 07:06
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 30/07/2014 10:57
11 anos atrás

Remessa

21 29/07/2014 13:16
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

20 28/07/2014 10:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
19 11/06/2014 08:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 11/06/2014 08:03
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 10/06/2014 11:32
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 10/06/2014 10:57
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 09/06/2014 13:00
11 anos atrás

Remessa

À Distribuição - Ordem de Serviço nº 003

14 09/06/2014 13:00
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

13 04/06/2014 13:03
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL com OS nº 03/2014.

12 29/04/2014 18:28
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 29/04/2014 18:28
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 21/02/2014 10:56
11 anos atrás

Remessa

9 21/02/2014 10:06
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

8 20/02/2014 09:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 17/02/2014 18:15
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/02/2014 18:14
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/02/2014 08:35
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/02/2014 08:33
11 anos atrás

Distribuição

3 14/02/2014 13:11
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 14/02/2014 13:06
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/02/2014 13:00
11 anos atrás

AUTUADO

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