Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001060-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.001060-0
Número Único
0001060-45.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/02/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
05/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    22/08/2019 10:55

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/02/2014 10:43

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    05/09/2019 09:19

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 283/285.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA DAS DÔRES RODRIGUES CELESTINO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/09/2014 18:00

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DAS DÔRES RODRIGUES CELESTINO

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 19/11/2014 17:35

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DAS DÔRES RODRIGUES CELESTINO

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 19/11/2014 17:38

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DAS DÔRES RODRIGUES CELESTINO

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
09/09/2019 15:33
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 12/09/2019 10:23
Motivo: EQUIVOCO

09/09/2019 10:40
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 12/09/2019 09:25
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

218 09/09/2019 10:39
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

217 05/09/2019 09:19
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 283/285.

    Documento não disponível
216 04/09/2019 14:45
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
215 04/09/2019 14:44
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

214 04/09/2019 00:10
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
213 04/09/2019 00:09
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
212 03/09/2019 14:22
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 81, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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211 03/09/2019 14:22
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 75, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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210 03/09/2019 12:47
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
209 03/09/2019 11:54
2 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

208 03/09/2019 10:59
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

207 27/08/2019 12:46
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para NUGEP

    Documento não disponível
206 26/08/2019 14:25
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

205 26/08/2019 14:25
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

204 22/08/2019 10:55
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
203 21/08/2019 08:44
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
202 21/08/2019 08:40
2 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

SOBRESTAMENTO

    Documento não disponível
201 08/08/2019 13:13
3 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

200 08/08/2019 10:58
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

199 08/08/2019 10:37
3 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária Cíveis/COOJUDCIV para cumprir despacho

    Documento não disponível
198 01/08/2019 10:28
3 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

197 31/07/2019 19:02
3 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
196 31/07/2019 19:01
3 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002114/2019

195 22/07/2019 10:49
3 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2114

    Documento não disponível
194 22/07/2019 10:48
3 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
193 04/04/2019 08:06
7 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
192 25/03/2019 13:37
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
191 25/03/2019 00:08
7 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/03/2019.

    Documento não disponível
190 22/03/2019 14:14
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.633, página Nº 57, de 22/03/2019, com a publicação no dia 25/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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189 22/03/2019 10:50
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

188 21/03/2019 13:17
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

187 21/03/2019 13:14
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
186 19/03/2019 10:37
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

185 18/03/2019 13:12
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
184 18/03/2019 13:11
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910439680

183 18/03/2019 12:59
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910439671

182 18/03/2019 12:56
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
181 14/03/2019 12:20
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
180 14/03/2019 12:18
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
179 15/02/2019 09:39
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
178 27/11/2018 00:08
12 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/11/2018.

    Documento não disponível
177 26/11/2018 15:00
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

176 26/11/2018 13:37
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.564, página Nº 53, de 26/11/2018, com a publicação no dia 27/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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175 26/11/2018 12:40
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

174 26/11/2018 12:39
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
173 08/11/2018 13:25
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

172 07/11/2018 21:07
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
171 07/11/2018 21:07
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910358519

170 07/11/2018 18:49
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
169 27/10/2018 14:46
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
168 26/09/2018 12:50
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
167 21/09/2018 09:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
166 17/08/2018 12:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

165 17/08/2018 11:01
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

164 17/08/2018 10:27
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
163 02/08/2018 12:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

162 02/08/2018 09:37
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
161 02/08/2018 09:36
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

PROTOCOLO Nº8671

160 02/08/2018 09:05
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
159 22/06/2017 14:00
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
158 09/01/2017 15:24
3 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

157 30/08/2016 12:36
3 anos atrás

AGUARDANDO

Autos Sobrestados.

156 12/07/2016 14:44
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

155 12/07/2016 09:48
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível para cumprir despacho

    Documento não disponível
154 07/06/2016 13:16
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

153 06/06/2016 18:32
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 006246/2016

152 03/06/2016 16:53
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
151 03/06/2016 16:51
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
150 31/05/2016 14:08
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 251 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
149 23/05/2016 10:33
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
148 20/05/2016 18:53
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

147 20/05/2016 11:02
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
146 19/05/2016 09:05
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

145 17/05/2016 20:04
4 anos atrás

Conclusão

petição protocolo nº 005204/2016

144 17/05/2016 08:48
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
143 17/05/2016 08:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
142 16/05/2016 15:39
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 247 Com Autos em Anexo

    Documento não disponível
141 11/05/2016 13:46
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
140 11/05/2016 08:29
4 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

139 09/05/2016 12:48
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a impetrante.

    Documento não disponível
138 09/05/2016 09:16
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

137 05/05/2016 20:09
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004692/2016

136 05/05/2016 16:51
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
135 05/05/2016 16:50
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
134 15/04/2016 13:52
4 anos atrás

Remessa

para PGE (artigo 183 do novo CPC)

133 07/04/2016 10:06
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

132 06/04/2016 10:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
131 05/04/2016 09:29
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

130 04/04/2016 12:24
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

129 01/04/2016 19:19
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição protocolo nº 003217/2016

128 31/03/2016 15:53
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

127 31/03/2016 15:53
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
126 11/03/2016 12:41
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
125 22/02/2016 10:45
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

124 19/02/2016 08:50
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel

    Documento não disponível
123 16/02/2016 12:14
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

122 01/02/2016 17:54
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000734

121 29/01/2016 17:57
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
120 29/01/2016 17:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
119 26/01/2016 10:40
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
118 11/01/2016 12:07
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
117 08/01/2016 12:27
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

116 07/01/2016 12:55
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
115 16/12/2015 08:56
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

114 15/12/2015 15:24
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

113 15/12/2015 15:24
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
112 10/06/2015 11:54
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS:228, 229 E 230 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
111 25/05/2015 09:28
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
110 22/05/2015 10:54
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

109 21/05/2015 13:39
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
108 18/05/2015 12:15
5 anos atrás

Recebimento

recebido no gabinete

107 18/05/2015 10:40
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível para que envie o processo ao Relator sem despacho.

18/05/2015 10:37
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 18/05/2015 10:40

18/05/2015 10:37
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 18/05/2015 10:40

106 04/05/2015 08:23
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

105 04/05/2015 08:23
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição protocolo nº 004177/2015

03/05/2015 18:39
5 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 04/05/2015 08:23

103 29/04/2015 13:59
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
102 23/03/2015 15:22
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso EXTRAORDINÁRIO)

    Documento não disponível
101 23/03/2015 15:20
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
100 19/03/2015 10:43
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
99 19/03/2015 10:40
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
98 19/03/2015 10:39
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
97 11/03/2015 16:50
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

96 11/03/2015 09:26
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

95 11/03/2015 09:25
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

94 11/03/2015 09:24
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

93 22/12/2014 11:45
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 22/12/2014 08:19
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 013322 e 013323

91 19/12/2014 18:13
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
90 19/12/2014 18:11
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
89 19/12/2014 18:10
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
88 16/12/2014 13:22
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
87 05/12/2014 10:53
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
86 03/12/2014 14:59
5 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
85 20/11/2014 12:40
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

84 20/11/2014 12:40
5 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 012155/2014 e protocolo nº 012156/2014

83 19/11/2014 17:38
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
82 19/11/2014 17:35
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 22/10/2014 14:51
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

80 21/10/2014 09:55
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 21/10/2014 09:54
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.619 de 20/10/2014, com a publicação no dia 21/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

78 16/10/2014 12:18
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

77 16/10/2014 11:03
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, para no mérito negar-lhes provimento, mantendo-se, via de consequência, o aresto recorrido em todos os seus termos.

76 14/10/2014 07:21
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

75 10/10/2014 10:10
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
74 29/09/2014 11:09
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete

73 29/09/2014 07:29
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 29/09/2014 07:29
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 010088/2014

71 26/09/2014 16:29
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 26/09/2014 16:28
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 17/09/2014 13:22
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
68 17/09/2014 12:15
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 17/09/2014 10:41
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Determino a intimação da parte embargada para, querendo, oferecer suas contrarrazões.

    Documento não disponível
66 12/09/2014 11:00
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

65 11/09/2014 08:11
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 11/09/2014 08:11
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
63 04/09/2014 18:57
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

62 04/09/2014 18:57
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 009201

61 04/09/2014 18:00
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
60 29/08/2014 18:40
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 26/08/2014 08:59
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 26/08/2014 08:58
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.579 de 25/08/2014, com a publicação no dia 26/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 21/08/2014 12:09
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

56 21/08/2014 11:26
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conformidade com o parecer ministerial superior, em confirmar a medida liminar já deferida, concedendo-se, definitivamente a ordem, a fim de determinar o fornecimento contínuo, à beneficiária Maria das Dores Rodrigues Celestino, do medicamento acetato de octrotida 20mg (Sandostin), na forma prescrita em receituário, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão prevista no artigo 330 do Código Penal, ressaltando se possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente, nos termos do voto do Relator. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

55 18/08/2014 08:04
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 15/08/2014 10:38
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
15/08/2014 09:08
6 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 15/08/2014 09:08

53 14/08/2014 10:24
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 12/08/2014 12:03
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 08/08/2014 09:12
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2014, Ordem: 13

01/08/2014 07:54
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2014, Ordem: 13

Movimento excluído em 01/08/2014 11:49

50 22/07/2014 12:12
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

49 21/07/2014 09:14
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
48 07/07/2014 07:49
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 07/07/2014 07:48
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
46 13/06/2014 19:51
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

45 13/06/2014 09:51
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

44 12/06/2014 08:27
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
43 05/06/2014 10:12
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

42 04/06/2014 17:10
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 04/06/2014 17:10
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
40 08/05/2014 11:19
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

39 08/05/2014 11:19
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 07/05/2014 12:58
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À douta Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
37 02/05/2014 09:58
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 02/05/2014 09:57
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004237/2014

35 29/04/2014 18:39
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 29/04/2014 18:39
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 25/04/2014 12:04
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
32 15/04/2014 12:17
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
31 14/04/2014 12:29
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

30 11/04/2014 12:21
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Despacho determinando a intimação da impetrante.

    Documento não disponível
29 10/04/2014 09:44
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 10/04/2014 09:44
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003398/2014

27 08/04/2014 14:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003133/2014

26 08/04/2014 13:31
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

despachada

    Documento não disponível
25 08/04/2014 10:53
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 75, 76 e 77 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
24 08/04/2014 09:56
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, oficio nº000975 despachada

23 02/04/2014 11:25
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 27/03/2014 12:43
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação (3)

    Documento não disponível
21 27/03/2014 11:23
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 27/03/2014 08:25
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação pessoal da autoridade nominada coatora e do procurador-geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
19 24/03/2014 11:20
6 anos atrás

Remessa

Processo enviado à Sescar Cível.

18 24/03/2014 10:21
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 21/03/2014 12:40
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 21/03/2014 12:39
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002637/2014

15 20/03/2014 11:57
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 26/02/2014 18:34
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 001944

13 26/02/2014 10:17
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 25/02/2014 13:47
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 39, 40 e 41 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
11 20/02/2014 12:26
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de citação e de intimação (3)

    Documento não disponível
10 20/02/2014 10:44
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 19/02/2014 12:34
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão concedendo a liminar reclamada.

8 18/02/2014 10:15
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 17/02/2014 17:53
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/02/2014 17:53
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/02/2014 10:55
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/02/2014 10:43
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/02/2014 09:22
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/02/2014 09:21
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/02/2014 09:20
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
09/09/2019 15:33
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 12/09/2019 10:23
Motivo: EQUIVOCO

09/09/2019 10:40
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 12/09/2019 09:25
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

218 09/09/2019 10:39
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

217 05/09/2019 09:19
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 283/285.

    Documento não disponível
216 04/09/2019 14:45
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
215 04/09/2019 14:44
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

214 04/09/2019 00:10
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
213 04/09/2019 00:09
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
212 03/09/2019 14:22
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 81, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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211 03/09/2019 14:22
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 75, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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210 03/09/2019 12:47
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
209 03/09/2019 11:54
2 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

208 03/09/2019 10:59
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

207 27/08/2019 12:46
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para NUGEP

    Documento não disponível
206 26/08/2019 14:25
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

205 26/08/2019 14:25
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

204 22/08/2019 10:55
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
203 21/08/2019 08:44
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
202 21/08/2019 08:40
2 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

SOBRESTAMENTO

    Documento não disponível
201 08/08/2019 13:13
3 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

200 08/08/2019 10:58
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

199 08/08/2019 10:37
3 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária Cíveis/COOJUDCIV para cumprir despacho

    Documento não disponível
198 01/08/2019 10:28
3 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

197 31/07/2019 19:02
3 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
196 31/07/2019 19:01
3 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002114/2019

195 22/07/2019 10:49
3 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2114

    Documento não disponível
194 22/07/2019 10:48
3 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
193 04/04/2019 08:06
7 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
192 25/03/2019 13:37
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
191 25/03/2019 00:08
7 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 25/03/2019.

    Documento não disponível
190 22/03/2019 14:14
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.633, página Nº 57, de 22/03/2019, com a publicação no dia 25/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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189 22/03/2019 10:50
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

188 21/03/2019 13:17
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

187 21/03/2019 13:14
8 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
186 19/03/2019 10:37
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

185 18/03/2019 13:12
8 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
184 18/03/2019 13:11
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910439680

183 18/03/2019 12:59
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910439671

182 18/03/2019 12:56
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
181 14/03/2019 12:20
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
180 14/03/2019 12:18
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
179 15/02/2019 09:39
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
178 27/11/2018 00:08
12 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 27/11/2018.

    Documento não disponível
177 26/11/2018 15:00
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

176 26/11/2018 13:37
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.564, página Nº 53, de 26/11/2018, com a publicação no dia 27/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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175 26/11/2018 12:40
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

174 26/11/2018 12:39
12 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
173 08/11/2018 13:25
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

172 07/11/2018 21:07
12 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
171 07/11/2018 21:07
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910358519

170 07/11/2018 18:49
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
169 27/10/2018 14:46
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
168 26/09/2018 12:50
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
167 21/09/2018 09:26
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
166 17/08/2018 12:30
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

165 17/08/2018 11:01
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

164 17/08/2018 10:27
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
163 02/08/2018 12:02
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

162 02/08/2018 09:37
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
161 02/08/2018 09:36
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

PROTOCOLO Nº8671

160 02/08/2018 09:05
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
159 22/06/2017 14:00
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
158 09/01/2017 15:24
3 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

157 30/08/2016 12:36
3 anos atrás

AGUARDANDO

Autos Sobrestados.

156 12/07/2016 14:44
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

155 12/07/2016 09:48
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível para cumprir despacho

    Documento não disponível
154 07/06/2016 13:16
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

153 06/06/2016 18:32
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 006246/2016

152 03/06/2016 16:53
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
151 03/06/2016 16:51
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
150 31/05/2016 14:08
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 251 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
148 20/05/2016 18:53
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

147 20/05/2016 11:02
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
146 19/05/2016 09:05
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

145 17/05/2016 20:04
4 anos atrás

> Conclusão

petição protocolo nº 005204/2016

144 17/05/2016 08:48
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
143 17/05/2016 08:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
142 16/05/2016 15:39
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 247 Com Autos em Anexo

    Documento não disponível
141 11/05/2016 13:46
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
140 11/05/2016 08:29
4 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

139 09/05/2016 12:48
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a impetrante.

    Documento não disponível
138 09/05/2016 09:16
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

137 05/05/2016 20:09
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004692/2016

136 05/05/2016 16:51
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
135 05/05/2016 16:50
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
134 15/04/2016 13:52
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (artigo 183 do novo CPC)

133 07/04/2016 10:06
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

132 06/04/2016 10:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
131 05/04/2016 09:29
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

130 04/04/2016 12:24
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

129 01/04/2016 19:19
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição protocolo nº 003217/2016

128 31/03/2016 15:53
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

127 31/03/2016 15:53
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
126 11/03/2016 12:41
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
125 22/02/2016 10:45
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

124 19/02/2016 08:50
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel

    Documento não disponível
123 16/02/2016 12:14
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

122 01/02/2016 17:54
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000734

121 29/01/2016 17:57
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
120 29/01/2016 17:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
119 26/01/2016 10:40
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
118 11/01/2016 12:07
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
117 08/01/2016 12:27
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

116 07/01/2016 12:55
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
115 16/12/2015 08:56
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

114 15/12/2015 15:24
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

113 15/12/2015 15:24
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
112 10/06/2015 11:54
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS:228, 229 E 230 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
111 25/05/2015 09:28
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
110 22/05/2015 10:54
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

109 21/05/2015 13:39
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
108 18/05/2015 12:15
5 anos atrás

> Recebimento

recebido no gabinete

107 18/05/2015 10:40
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível para que envie o processo ao Relator sem despacho.

18/05/2015 10:37
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 18/05/2015 10:40

18/05/2015 10:37
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 18/05/2015 10:40

106 04/05/2015 08:23
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

105 04/05/2015 08:23
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição protocolo nº 004177/2015

03/05/2015 18:39
5 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 04/05/2015 08:23

103 29/04/2015 13:59
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
102 23/03/2015 15:22
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso EXTRAORDINÁRIO)

    Documento não disponível
101 23/03/2015 15:20
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
97 11/03/2015 16:50
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

96 11/03/2015 09:26
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

93 22/12/2014 11:45
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 22/12/2014 08:19
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 013322 e 013323

89 19/12/2014 18:10
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
88 16/12/2014 13:22
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
87 05/12/2014 10:53
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
86 03/12/2014 14:59
5 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
81 22/10/2014 14:51
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 29/09/2014 11:09
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

70 26/09/2014 16:28
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 17/09/2014 13:22
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
68 17/09/2014 12:15
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 12/09/2014 11:00
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

65 11/09/2014 08:11
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 11/09/2014 08:11
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
63 04/09/2014 18:57
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

62 04/09/2014 18:57
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 009201

60 29/08/2014 18:40
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 26/08/2014 08:59
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 26/08/2014 08:58
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.579 de 25/08/2014, com a publicação no dia 26/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 21/08/2014 12:09
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

56 21/08/2014 11:26
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conformidade com o parecer ministerial superior, em confirmar a medida liminar já deferida, concedendo-se, definitivamente a ordem, a fim de determinar o fornecimento contínuo, à beneficiária Maria das Dores Rodrigues Celestino, do medicamento acetato de octrotida 20mg (Sandostin), na forma prescrita em receituário, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão prevista no artigo 330 do Código Penal, ressaltando se possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente, nos termos do voto do Relator. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

55 18/08/2014 08:04
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 15/08/2014 10:38
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
15/08/2014 09:08
6 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 15/08/2014 09:08

53 14/08/2014 10:24
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 12/08/2014 12:03
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 08/08/2014 09:12
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2014, Ordem: 13

01/08/2014 07:54
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2014, Ordem: 13

Movimento excluído em 01/08/2014 11:49

50 22/07/2014 12:12
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

49 21/07/2014 09:14
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
48 07/07/2014 07:49
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 07/07/2014 07:48
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
46 13/06/2014 19:51
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

45 13/06/2014 09:51
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

44 12/06/2014 08:27
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
43 05/06/2014 10:12
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

42 04/06/2014 17:10
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 04/06/2014 17:10
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
40 08/05/2014 11:19
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

39 08/05/2014 11:19
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 07/05/2014 12:58
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À douta Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
37 02/05/2014 09:58
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 02/05/2014 09:57
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004237/2014

35 29/04/2014 18:39
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 29/04/2014 18:39
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 25/04/2014 12:04
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
32 15/04/2014 12:17
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
31 14/04/2014 12:29
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

30 11/04/2014 12:21
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Despacho determinando a intimação da impetrante.

    Documento não disponível
29 10/04/2014 09:44
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 10/04/2014 09:44
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003398/2014

27 08/04/2014 14:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003133/2014

26 08/04/2014 13:31
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

despachada

    Documento não disponível
25 08/04/2014 10:53
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 75, 76 e 77 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
24 08/04/2014 09:56
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, oficio nº000975 despachada

23 02/04/2014 11:25
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 27/03/2014 12:43
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação (3)

    Documento não disponível
21 27/03/2014 11:23
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 27/03/2014 08:25
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação pessoal da autoridade nominada coatora e do procurador-geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
19 24/03/2014 11:20
6 anos atrás

> Remessa

Processo enviado à Sescar Cível.

18 24/03/2014 10:21
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 21/03/2014 12:40
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 21/03/2014 12:39
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002637/2014

15 20/03/2014 11:57
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 26/02/2014 18:34
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 001944

13 26/02/2014 10:17
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 25/02/2014 13:47
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 39, 40 e 41 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
11 20/02/2014 12:26
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de citação e de intimação (3)

    Documento não disponível
10 20/02/2014 10:44
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 19/02/2014 12:34
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão concedendo a liminar reclamada.

8 18/02/2014 10:15
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 17/02/2014 17:53
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/02/2014 17:53
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/02/2014 10:55
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/02/2014 10:43
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/02/2014 09:22
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/02/2014 09:21
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/02/2014 09:20
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
85 20/11/2014 12:40
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

80 21/10/2014 09:55
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 21/10/2014 09:54
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.619 de 20/10/2014, com a publicação no dia 21/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

78 16/10/2014 12:18
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

77 16/10/2014 11:03
5 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, para no mérito negar-lhes provimento, mantendo-se, via de consequência, o aresto recorrido em todos os seus termos.

76 14/10/2014 07:21
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

75 10/10/2014 10:10
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
73 29/09/2014 07:29
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 29/09/2014 07:29
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 010088/2014

71 26/09/2014 16:29
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 17/09/2014 10:41
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determino a intimação da parte embargada para, querendo, oferecer suas contrarrazões.

    Documento não disponível
61 04/09/2014 18:00
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
149 23/05/2016 10:33
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
100 19/03/2015 10:43
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
98 19/03/2015 10:39
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
94 11/03/2015 09:24
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

90 19/12/2014 18:11
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
84 20/11/2014 12:40
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 012155/2014 e protocolo nº 012156/2014

82 19/11/2014 17:35
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 19/03/2015 10:40
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
95 11/03/2015 09:25
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

91 19/12/2014 18:13
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
83 19/11/2014 17:38
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível