Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001064-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.001064-8
Número Único
0001064-82.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/02/2014
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
17/02/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/02/2014 10:43

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ANTONIA MEDINO DA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/09/2014 10:02

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTONIA MEDINO DA SILVA

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 23/02/2015 15:54

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTONIA MEDINO DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 23/02/2015 15:57

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANTONIA MEDINO DA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 06/11/2018 13:58
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira O.

87 19/09/2018 11:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

86 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
85 09/10/2017 19:17
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 015268/2017.

    Documento não disponível
84 09/01/2017 11:22
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição de protocolo nº 014469/2016

83 28/11/2016 08:02
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
82 07/05/2015 13:36
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

81 07/05/2015 13:36
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
80 24/04/2015 16:18
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
79 24/04/2015 16:17
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
78 23/04/2015 14:26
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
77 23/04/2015 14:26
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
76 23/04/2015 14:25
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
75 14/04/2015 11:06
5 anos atrás

Recebimento

NA SECSAR CIVEL

74 14/04/2015 08:52
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

73 14/04/2015 08:51
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

    Documento não disponível
72 14/04/2015 08:50
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

    Documento não disponível
71 07/04/2015 08:50
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 07/04/2015 08:50
5 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003166/2015 e protocolo nº 003167/2015

69 31/03/2015 19:13
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 31/03/2015 19:11
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 31/03/2015 19:09
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 23/03/2015 08:50
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
65 18/03/2015 11:48
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
64 13/03/2015 14:28
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
63 24/02/2015 18:53
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

62 24/02/2015 18:53
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001532 e 001533

61 23/02/2015 15:57
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 23/02/2015 15:54
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 20/01/2015 12:06
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

58 20/01/2015 10:48
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 20/01/2015 10:47
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.669 de 19/01/2015, com a publicação no dia 20/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 14/01/2015 11:43
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 14/01/2015 10:10
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação do acórdão.

54 15/12/2014 09:42
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete para lavrar acórdão.

53 15/12/2014 07:59
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 12/12/2014 09:33
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 04/12/2014 10:02
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

50 02/12/2014 11:32
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 02/12/2014 11:32
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo 012485/2014

48 28/11/2014 11:47
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
47 21/11/2014 10:02
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
46 17/11/2014 12:51
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
13/11/2014 10:37
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 17/11/2014 11:58

45 31/10/2014 13:46
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 30/10/2014 09:50
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30/10/2014 09:49
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 30/10/2014 09:49

43 20/10/2014 10:27
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

42 13/10/2014 07:48
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 10/10/2014 14:17
5 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
40 26/09/2014 12:47
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

39 26/09/2014 12:44
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009974/2014

38 25/09/2014 10:02
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 16/09/2014 13:55
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 16/09/2014 11:00
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 16/09/2014 10:48
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.594 de 15/09/2014, com a publicação no dia 16/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 15/09/2014 12:04
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

33 08/09/2014 08:38
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 05/09/2014 09:23
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 02/09/2014 07:36
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 01/09/2014 12:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 29/08/2014 07:56
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 27

28 19/08/2014 07:24
6 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

27 18/08/2014 12:02
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
26 14/08/2014 10:38
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

25 07/07/2014 12:15
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 07/07/2014 12:15
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 06/06/2014 09:12
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 05/06/2014 17:34
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 05/06/2014 09:43
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
20 04/06/2014 08:52
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

19 03/06/2014 11:48
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 03/06/2014 11:48
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 02/06/2014 19:15
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005475

16 29/05/2014 10:49
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 15/04/2014 17:26
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 52, Mandado de Citação às fls. 53, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 54.

    Documento não disponível
14 08/04/2014 10:07
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
13 07/04/2014 13:24
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

12 07/04/2014 12:05
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR cível.

11 20/02/2014 12:47
6 anos atrás

Remessa

ao NATEM

    Documento não disponível
10 20/02/2014 12:14
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 20/02/2014 11:36
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
8 18/02/2014 10:22
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

7 17/02/2014 18:16
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/02/2014 18:16
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/02/2014 10:55
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/02/2014 10:43
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/02/2014 09:29
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/02/2014 09:29
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/02/2014 09:28
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 06/11/2018 13:58
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira O.

87 19/09/2018 11:01
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

86 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
85 09/10/2017 19:17
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 015268/2017.

    Documento não disponível
84 09/01/2017 11:22
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição de protocolo nº 014469/2016

83 28/11/2016 08:02
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
80 24/04/2015 16:18
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
79 24/04/2015 16:17
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
75 14/04/2015 11:06
5 anos atrás

> Recebimento

NA SECSAR CIVEL

74 14/04/2015 08:52
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

67 31/03/2015 19:09
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 23/03/2015 08:50
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
64 13/03/2015 14:28
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
63 24/02/2015 18:53
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

62 24/02/2015 18:53
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001532 e 001533

59 20/01/2015 12:06
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

55 14/01/2015 10:10
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação do acórdão.

54 15/12/2014 09:42
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete para lavrar acórdão.

51 04/12/2014 10:02
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

48 28/11/2014 11:47
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
47 21/11/2014 10:02
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
46 17/11/2014 12:51
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
13/11/2014 10:37
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 17/11/2014 11:58

45 31/10/2014 13:46
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 30/10/2014 09:50
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30/10/2014 09:49
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 30/10/2014 09:49

43 20/10/2014 10:27
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

42 13/10/2014 07:48
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 10/10/2014 14:17
5 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 16/09/2014 13:55
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 16/09/2014 11:00
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 16/09/2014 10:48
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.594 de 15/09/2014, com a publicação no dia 16/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 15/09/2014 12:04
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

33 08/09/2014 08:38
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 05/09/2014 09:23
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 02/09/2014 07:36
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 01/09/2014 12:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 29/08/2014 07:56
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 27

28 19/08/2014 07:24
6 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

27 18/08/2014 12:02
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
26 14/08/2014 10:38
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

25 07/07/2014 12:15
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 07/07/2014 12:15
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 06/06/2014 09:12
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 05/06/2014 17:34
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 05/06/2014 09:43
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
20 04/06/2014 08:52
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

19 03/06/2014 11:48
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 03/06/2014 11:48
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 02/06/2014 19:15
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005475

16 29/05/2014 10:49
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 15/04/2014 17:26
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 52, Mandado de Citação às fls. 53, e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 54.

    Documento não disponível
14 08/04/2014 10:07
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
13 07/04/2014 13:24
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

12 07/04/2014 12:05
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR cível.

11 20/02/2014 12:47
6 anos atrás

> Remessa

ao NATEM

    Documento não disponível
10 20/02/2014 12:14
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 20/02/2014 11:36
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
8 18/02/2014 10:22
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

7 17/02/2014 18:16
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/02/2014 18:16
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/02/2014 10:55
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/02/2014 10:43
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/02/2014 09:29
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/02/2014 09:29
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/02/2014 09:28
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 20/01/2015 10:48
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 20/01/2015 10:47
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.669 de 19/01/2015, com a publicação no dia 20/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 14/01/2015 11:43
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 15/12/2014 07:59
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 12/12/2014 09:33
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 02/12/2014 11:32
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 02/12/2014 11:32
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo 012485/2014

40 26/09/2014 12:47
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

39 26/09/2014 12:44
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009974/2014

38 25/09/2014 10:02
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 07/05/2015 13:36
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

81 07/05/2015 13:36
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
78 23/04/2015 14:26
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
76 23/04/2015 14:25
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
72 14/04/2015 08:50
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

    Documento não disponível
71 07/04/2015 08:50
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 07/04/2015 08:50
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003166/2015 e protocolo nº 003167/2015

68 31/03/2015 19:11
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 18/03/2015 11:48
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
60 23/02/2015 15:54
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 23/04/2015 14:26
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
73 14/04/2015 08:51
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

    Documento não disponível
69 31/03/2015 19:13
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 23/02/2015 15:57
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível