e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.001081-8

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2014.0001.001081-8

N�mero �nico

0018989-06.2007.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

06104 DIREITO PREVIDENCI�RIO > Benef�cios em Esp�cie > Pens�o por Morte (Art. 74/9)
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 17/02/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Hilo de Almeida Sousa

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

22/06/2017

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:48
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

17/02/2014 12:52
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

17/02/2014 11:05
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- O magistrado atuou nos presentes autos em 1� grau de jurisdi��o.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

15/06/2016 11:55
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/16-GP, de 01/06/16.

Processos Relacionados

Origem

0018989-06.2007.8.18.0140
Concess�o de Benef�cios (Faz. P�blica)
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA

Apelado

ADRIANA DA CRUZ RODRIGUES

Advogados

Apelante

Luis Soares de Amorim

Apelado

Reginaldo Miranda da Silva

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
75	23/01/2020 12:36 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva 1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica	Documento n�o dispon�vel
74	12/11/2019 10:57 5 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
73	12/11/2019 10:57 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC42
72	23/04/2019 08:47 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTID�O
71	16/04/2019 11:30 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel)	Documento n�o dispon�vel
70	15/03/2019 09:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
69	13/03/2019 10:23 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
68	13/03/2019 10:21 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
67	28/12/2018 10:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
66	13/12/2018 13:32 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGE.	Documento n�o dispon�vel
65	07/12/2018 10:49 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
64	03/10/2018 11:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
63	03/10/2018 08:44 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
62	03/10/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 03/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
61	02/10/2018 13:33 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.529, p�gina N� 52, de 02/10/2018, com a publica��o no dia 03/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	02/10/2018 09:15 6 anos atr�s	Decis�o > Admiss�o > Recurso especial Recurso especial admitido	DEC35
59	25/07/2018 11:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos saj
58	20/07/2018 10:08 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
57	19/07/2018 18:24 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910271313 Recurso Especial
56	19/07/2018 18:19 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
55	17/07/2018 17:02 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por REGINALDO MIRANDA DA SILVA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
54	10/07/2018 08:42 6 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Reginaldo Miranda da Silva.	Documento n�o dispon�vel
53	05/07/2018 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 05/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
52	04/07/2018 13:16 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.467, p�gina N� 61, de 04/07/2018, com a publica��o no dia 05/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	04/07/2018 11:08 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.
50	11/06/2018 16:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
49	28/05/2018 15:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
48	28/05/2018 15:39 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910229634
47	25/05/2018 19:10 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
46	24/05/2018 10:44 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
45	22/05/2018 08:12 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
44	18/05/2018 08:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC	Documento n�o dispon�vel
43	10/05/2018 16:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Ciente	Documento n�o dispon�vel
42	03/05/2018 19:22 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
41	03/05/2018 19:20 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n�06662/2018
40	02/05/2018 19:11 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 06662/2018.	Documento n�o dispon�vel
39	02/05/2018 19:10 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
38	27/04/2018 11:15 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
37	27/04/2018 09:33 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio c/autos
36	19/04/2018 08:12 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI Remessa dos autos para IASPI.	Documento n�o dispon�vel
35	28/02/2018 15:40 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
34	28/02/2018 13:03 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
33	26/02/2018 00:04 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 26/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
32	23/02/2018 14:10 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.381, p�gina N� 73, de 23/02/2018, com a publica��o no dia 26/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
31	23/02/2018 12:23 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR14
30	25/01/2018 11:10 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
29	25/01/2018 10:05 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
28	19/01/2018 11:18 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 23-01-2018).	ACOR12
27	08/01/2018 10:04 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 19-12-2017.	Documento n�o dispon�vel
26	18/12/2017 11:37 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 27
25	15/12/2017 07:54 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 19-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
24	07/12/2017 10:27 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/12/2017, Ordem: 8
23	07/12/2017 07:09 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
22	06/12/2017 13:09 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
21	22/06/2017 13:48 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
20	16/06/2016 13:03 9 anos atr�s	Recebimento No gabinete
19	15/06/2016 16:17 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	15/06/2016 16:17 9 anos atr�s	Recebimento
17	15/06/2016 11:58 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	15/06/2016 11:55 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
15	03/06/2016 12:26 9 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVI�O N� 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DI�RIO DA JUSTI�A DE N� 7989
14	25/08/2014 08:42 10 anos atr�s	Conclus�o AU6TOS NO GAB. DO DES. RELATOR
13	21/08/2014 16:42 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	21/08/2014 16:41 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	17/03/2014 09:55 11 anos atr�s	Remessa
10	14/03/2014 17:39 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	13/03/2014 12:00 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO A SESCAR CIVEL	Documento n�o dispon�vel
8	19/02/2014 08:57 11 anos atr�s	Conclus�o Recebido no Gabinete
7	17/02/2014 18:35 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	17/02/2014 18:35 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	17/02/2014 12:59 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	17/02/2014 12:52 11 anos atr�s	Distribui��o
3	17/02/2014 12:35 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	17/02/2014 12:35 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
	~~17/02/2014 11:03~~ ~~11 anos atr�s~~	~~REQUERIMENTO INICIAL~~ Movimento exclu�do em 17/02/2014 12:33
	~~17/02/2014 11:03~~ ~~11 anos atr�s~~	~~REQUERIMENTO INICIAL~~ Movimento exclu�do em 17/02/2014 12:33
1	17/02/2014 11:02 11 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.001081-8

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador