Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001099-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001099-5
Número Único
0001099-42.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/02/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
18/02/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/02/2014 08:48

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EXTENSÃO RURAL-EMATER-PI
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • EURIPEDES DE ANDRADE PEREIRA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ALONE BRUNO FERREIRA SOUSA SANTOS
  • DANIEL NORONHA DE SENA
  • ÊNIO BORGES CAMPOS
  • Maria do Amparo Rodrigues Lima
  • MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
  • VERBENHA DE MARIA RUBIM BROXADO
Impetrados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
87 20/10/2015 13:02
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

86 20/10/2015 13:01
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
85 19/10/2015 09:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
84 29/09/2015 17:06
9 anos atrás

Remessa

Portaria 362/2011

83 26/06/2015 16:27
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

82 26/06/2015 10:51
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

81 26/06/2015 10:51
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.772 de 25/06/2015, com a publicação no dia 26/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 23/06/2015 12:47
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

79 23/06/2015 11:57
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

78 20/05/2015 11:22
10 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

Voto de Vista do Des. Landim.

77 31/03/2015 12:16
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

76 31/03/2015 10:08
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
75 27/03/2015 07:17
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
74 23/03/2015 11:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2015, Ordem: 1

73 20/03/2015 09:21
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

Julgamento Suspenso

    Documento não disponível
72 17/03/2015 10:07
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 13/03/2015 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2015, Ordem: 2

70 13/03/2015 09:01
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
69 11/03/2015 08:34
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 06/03/2015 10:32
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
67 06/03/2015 09:15
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2015, Ordem: 2

66 04/03/2015 08:27
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 27/02/2015 08:52
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/03/2015, Ordem: 3

64 20/02/2015 09:45
10 anos atrás

Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
63 19/02/2015 09:15
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 13/02/2015 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2015, Ordem: 10

61 13/02/2015 08:57
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
60 10/02/2015 10:25
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 06/02/2015 11:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2015, Ordem: 7

58 06/02/2015 09:36
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
57 03/02/2015 09:23
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 02/02/2015 10:53
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
55 30/01/2015 10:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 10

54 29/01/2015 10:43
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 23/01/2015 10:10
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 11

52 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
51 17/12/2014 07:32
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 12/12/2014 09:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 12

49 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
48 09/12/2014 11:58
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 05/12/2014 10:46
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
46 05/12/2014 08:42
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 13

45 02/12/2014 11:40
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 28/11/2014 07:56
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 13

43 21/11/2014 10:41
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
42 18/11/2014 10:08
10 anos atrás

Recebimento

RECEBI NO GAB. DO DES. FRANCISCO LANDIM

41 18/11/2014 08:37
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
40 17/11/2014 09:21
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 14/11/2014 09:51
10 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
38 14/11/2014 09:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2014, Ordem: 28

37 11/11/2014 10:46
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 10/11/2014 08:29
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 32

35 03/11/2014 13:06
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 03/11/2014 13:03
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
33 09/07/2014 12:49
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

32 09/07/2014 08:21
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 09/07/2014 08:20
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações nº 003923

30 04/07/2014 11:27
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
29 29/04/2014 12:51
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº003923

28 25/04/2014 13:29
11 anos atrás

Remessa

27 25/04/2014 12:50
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 25/04/2014 12:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR cível

    Documento não disponível
25 23/04/2014 19:37
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 03923.

24 23/04/2014 19:36
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
23 22/04/2014 10:44
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

22 16/04/2014 11:39
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 16/04/2014 11:39
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 15/04/2014 20:35
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolos nºs 003589 e 003588

19 14/04/2014 18:30
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 14/04/2014 17:28
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 08/04/2014 17:17
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 003364

16 08/04/2014 11:40
11 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 01/04/2014 14:47
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 71 e 72 - juntados aos autos.

    Documento não disponível
14 31/03/2014 11:38
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 70 e 73 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 27/03/2014 08:27
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 25/03/2014 11:40
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação (4)

    Documento não disponível
11 25/03/2014 11:40
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 13/03/2014 09:44
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 13/03/2014 08:52
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

autos remetidos à SESCAR cível

8 19/02/2014 11:24
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do desembargador relator

7 18/02/2014 14:32
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/02/2014 14:32
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 18/02/2014 08:50
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/02/2014 08:48
11 anos atrás

Distribuição

3 18/02/2014 08:08
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 18/02/2014 08:07
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/02/2014 07:53
11 anos atrás

AUTUADO