Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001119-7

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2014.0001.001119-7
Número Único
0000354-26.1997.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/02/2014
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
05/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:23

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/02/2014 12:30

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/04/2019 08:56

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MARCOS JORGE EID PESSANHA
Advogados
Requerido
  • LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA
Apelante
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Apelados
  • ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR
  • NELSON MENDES FEITOSA NETO
  • ROBERT DANIEL PRADO MENDES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 14/09/2017 17:05

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 08/02/2019 16:55

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 26/03/2020 02:36
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 26/03/2020 02:36
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 04/03/2020 12:18
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Comprovante de Recebimento do Ofício 5139/2020/COOJUDCIV na Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
97 03/03/2020 08:47
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Ofício Nº 5139/2020 remetidos para Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
96 06/02/2020 13:07
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 23/08/2019 10:00
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
94 13/08/2019 10:44
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

93 12/08/2019 08:39
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 12/08/2019 00:07
12 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/08/2019.

    Documento não disponível
91 09/08/2019 14:05
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 78, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 09/08/2019 11:42
12 meses atrás

Decisão > Outras Decisões

89 08/05/2019 11:35
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Desembargador Vice-Presidente.

    Documento não disponível
88 08/05/2019 11:34
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910464142 (Comprovante).

87 26/04/2019 11:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 24/04/2019 08:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 23/04/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/04/2019.

    Documento não disponível
84 22/04/2019 16:17
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 22/04/2019 14:29
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.652, página Nº 65, de 22/04/2019, com a publicação no dia 23/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 17/04/2019 13:53
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 10/04/2019 15:13
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 10/04/2019 13:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 05/04/2019 08:56
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
78 04/04/2019 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 04/04/2019 09:13
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Prot. 01052/2019.

76 01/04/2019 12:41
1 ano atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões N° 001052/2019.

    Documento não disponível
75 01/04/2019 12:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
74 08/03/2019 09:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
73 18/02/2019 16:53
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

CONFORME PROTOCOLO DE Nº 405/2019

72 08/02/2019 16:55
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
71 08/02/2019 16:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
70 05/02/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/02/2019.

    Documento não disponível
69 04/02/2019 14:29
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.602, página Nº 57, de 04/02/2019, com a publicação no dia 05/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 01/02/2019 14:25
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Devolução dos autos

    Documento não disponível
67 09/01/2019 14:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Dr Lucas Silva Marques da Fonsêca.

    Documento não disponível
66 09/01/2019 08:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 07/01/2019 08:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acordão publicado

64 07/01/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/01/2019.

    Documento não disponível
63 19/12/2018 13:47
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 79, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 19/12/2018 11:32
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

19/12/2018 11:28
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 19/12/2018 11:30
Motivo: ERRO MATERIAL

60 17/12/2018 08:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 17/12/2018 08:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 13/12/2018 15:34
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
57 07/12/2018 16:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 13-12-2018

    Documento não disponível
56 04/12/2018 11:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido os autos Gab Relator

55 04/12/2018 11:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/12/2018

54 04/12/2018 09:07
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 6

53 03/12/2018 11:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 03/12/2018 11:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

51 11/05/2018 11:20
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

COM RELATÓRIO AG.PAUTA

    Documento não disponível
50 27/11/2017 10:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gab Des Relator

49 24/11/2017 19:09
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 24/11/2017 19:08
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18253/2017

47 23/11/2017 17:55
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº18253/2017

    Documento não disponível
46 23/11/2017 17:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
45 01/11/2017 09:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
44 06/10/2017 08:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 05/10/2017 14:09
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
42 15/09/2017 08:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab.Des.Relator

41 14/09/2017 18:06
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 14/09/2017 18:05
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 13870/2017

39 14/09/2017 17:05
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
38 14/09/2017 17:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
37 11/09/2017 09:56
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Lucas Silva Marques da Fonseca.

Est. Jessica Caminha Bittencourt Braga

    Documento não disponível
36 11/09/2017 09:47
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

sob protocolo 13522

35 11/09/2017 09:42
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Substabelecimento N° 013522

    Documento não disponível
34 05/09/2017 15:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

33 05/09/2017 08:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

32 05/09/2017 00:11
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
31 04/09/2017 14:36
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 48, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 04/09/2017 12:59
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 28/08/2017 11:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 28/08/2017 10:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Relator.

27 28/08/2017 08:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 25/08/2017 11:09
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
25 18/08/2017 13:13
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
24 18/08/2017 12:23
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
23 14/08/2017 11:42
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 31

22 04/08/2017 11:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 27

21 23/06/2017 08:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 03/07/2014 11:59
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 30/06/2014 09:59
7 anos atrás

Remessa

SEJU

18 30/06/2014 09:59
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
17 24/06/2014 09:59
7 anos atrás

Conclusão

Des. Luiz Gonzaga Brandão

16 24/06/2014 09:06
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CÍVEL

15 24/06/2014 08:07
7 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 13/05/2014 10:22
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 12/05/2014 09:24
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/05/2014 09:24
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 25/02/2014 08:39
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 24/02/2014 13:17
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 24/02/2014 09:57
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 20/02/2014 10:13
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 19/02/2014 17:56
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/02/2014 17:56
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 18/02/2014 12:34
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/02/2014 12:30
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/02/2014 10:43
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/02/2014 10:41
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/02/2014 10:35
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 26/03/2020 02:36
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 26/03/2020 02:36
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 04/03/2020 12:18
4 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

Comprovante de Recebimento do Ofício 5139/2020/COOJUDCIV na Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
97 03/03/2020 08:47
4 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

Ofício Nº 5139/2020 remetidos para Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
96 06/02/2020 13:07
5 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 23/08/2019 10:00
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
94 13/08/2019 10:44
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

93 12/08/2019 08:39
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 12/08/2019 00:07
12 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/08/2019.

    Documento não disponível
91 09/08/2019 14:05
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 78, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 09/08/2019 11:42
12 meses atrás

Decisão > > Outras Decisões

89 08/05/2019 11:35
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Desembargador Vice-Presidente.

    Documento não disponível
88 08/05/2019 11:34
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910464142 (Comprovante).

87 26/04/2019 11:00
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

86 24/04/2019 08:39
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 23/04/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 23/04/2019.

    Documento não disponível
84 22/04/2019 16:17
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 22/04/2019 14:29
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.652, página Nº 65, de 22/04/2019, com a publicação no dia 23/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 17/04/2019 13:53
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 10/04/2019 15:13
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 10/04/2019 13:38
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 05/04/2019 08:56
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
78 04/04/2019 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 04/04/2019 09:13
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Prot. 01052/2019.

75 01/04/2019 12:38
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
74 08/03/2019 09:57
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
71 08/02/2019 16:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
70 05/02/2019 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/02/2019.

    Documento não disponível
69 04/02/2019 14:29
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.602, página Nº 57, de 04/02/2019, com a publicação no dia 05/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 01/02/2019 14:25
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Devolução dos autos

    Documento não disponível
67 09/01/2019 14:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Dr Lucas Silva Marques da Fonsêca.

    Documento não disponível
66 09/01/2019 08:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 07/01/2019 08:57
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acordão publicado

64 07/01/2019 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/01/2019.

    Documento não disponível
63 19/12/2018 13:47
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 79, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 19/12/2018 11:32
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

19/12/2018 11:28
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 19/12/2018 11:30
Motivo: ERRO MATERIAL

60 17/12/2018 08:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

59 17/12/2018 08:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 07/12/2018 16:33
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 13-12-2018

    Documento não disponível
56 04/12/2018 11:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido os autos Gab Relator

55 04/12/2018 11:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/12/2018

54 04/12/2018 09:07
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 6

53 03/12/2018 11:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 03/12/2018 11:35
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

51 11/05/2018 11:20
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

COM RELATÓRIO AG.PAUTA

    Documento não disponível
50 27/11/2017 10:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gab Des Relator

49 24/11/2017 19:09
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 23/11/2017 17:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
45 01/11/2017 09:50
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
44 06/10/2017 08:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 05/10/2017 14:09
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
42 15/09/2017 08:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab.Des.Relator

41 14/09/2017 18:06
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 14/09/2017 17:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
37 11/09/2017 09:56
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Lucas Silva Marques da Fonseca.

Est. Jessica Caminha Bittencourt Braga

    Documento não disponível
36 11/09/2017 09:47
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

sob protocolo 13522

35 11/09/2017 09:42
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Substabelecimento N° 013522

    Documento não disponível
34 05/09/2017 15:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

33 05/09/2017 08:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

32 05/09/2017 00:11
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
31 04/09/2017 14:36
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 48, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 04/09/2017 12:59
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 28/08/2017 11:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

28 28/08/2017 10:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Relator.

27 28/08/2017 08:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 25/08/2017 11:09
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
25 18/08/2017 13:13
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
24 18/08/2017 12:23
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
23 14/08/2017 11:42
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 31

22 04/08/2017 11:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 27

21 23/06/2017 08:23
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 03/07/2014 11:59
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 30/06/2014 09:59
7 anos atrás

> Remessa

SEJU

18 30/06/2014 09:59
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
17 24/06/2014 09:59
7 anos atrás

> Conclusão

Des. Luiz Gonzaga Brandão

16 24/06/2014 09:06
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CÍVEL

15 24/06/2014 08:07
7 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 13/05/2014 10:22
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

13 12/05/2014 09:24
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/05/2014 09:24
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 25/02/2014 08:39
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 24/02/2014 13:17
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 24/02/2014 09:57
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 20/02/2014 10:13
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 19/02/2014 17:56
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/02/2014 17:56
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 18/02/2014 12:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/02/2014 12:30
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/02/2014 10:43
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/02/2014 10:41
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/02/2014 10:35
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 13/12/2018 15:34
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
48 24/11/2017 19:08
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18253/2017

47 23/11/2017 17:55
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº18253/2017

    Documento não disponível
40 14/09/2017 18:05
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 13870/2017

39 14/09/2017 17:05
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 01/04/2019 12:41
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões N° 001052/2019.

    Documento não disponível
73 18/02/2019 16:53
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

CONFORME PROTOCOLO DE Nº 405/2019

72 08/02/2019 16:55
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível