Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001134-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001134-3
Número Único
0013926-34.2006.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/02/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:14

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/02/2014 13:15

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • ROBERT ATHAYDE DE M. MENDES
Advogados
Apelante
  • kayo Douglas Mesquita Negreiros
Movimentações
Data Descrição Documentos
49 28/05/2018 13:11
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

48 28/05/2018 13:09
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/03/2018

    Documento não disponível
47 24/05/2018 17:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
24/05/2018 14:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

Movimento excluído em 24/05/2018 18:19
Motivo: ANEXO ERRADO

45 15/05/2018 15:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria Nº 362 de 2011

    Documento não disponível
44 23/02/2018 17:05
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
43 23/02/2018 08:17
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

ROBERT ATHAYDE DE M. MENDES.

    Documento não disponível
42 20/02/2018 09:49
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

ROBERT ATHAYDE DE M. MENDES.

41 01/02/2018 18:57
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação do Apelado

    Documento não disponível
40 23/10/2017 19:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
39 10/10/2017 09:59
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
38 14/09/2017 10:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 14/09/2017 07:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

36 14/09/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017.

    Documento não disponível
35 13/09/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 32, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 13/09/2017 08:43
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 28/08/2017 10:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rc Gab Relator/Seju

32 28/08/2017 08:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 25/08/2017 10:01
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido

    Documento não disponível
30 18/08/2017 12:52
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
29 18/08/2017 11:59
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
28 14/08/2017 11:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 14

27 07/08/2017 08:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

26 04/08/2017 10:58
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 10

25 23/06/2017 08:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
24 03/02/2017 12:40
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 03/02/2017 12:34
4 anos atrás

Remessa

à sescar cível

22 25/01/2017 08:31
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

21 25/01/2017 08:08
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

20 18/06/2014 10:23
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 16/06/2014 10:34
7 anos atrás

Remessa

À SEJU

18 16/06/2014 10:34
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
17 10/06/2014 09:25
7 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão.

16 09/06/2014 13:29
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

15 09/06/2014 12:21
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 06/06/2014 08:21
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 05/06/2014 14:52
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/06/2014 14:52
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 25/02/2014 13:04
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 25/02/2014 11:08
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 25/02/2014 08:44
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 19/02/2014 11:39
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 18/02/2014 14:43
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/02/2014 14:43
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 18/02/2014 13:16
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/02/2014 13:15
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/02/2014 12:47
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 18/02/2014 12:47
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/02/2014 12:45
7 anos atrás

AUTUADO