Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001157-4

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.001157-4
Número Único
0007087-32.2002.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/02/2014
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
28/08/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/08/2019 10:55

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    19/02/2014 10:40

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • ANTONIO PEREIRA DA SILVA
Advogados
Apelante
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Apelado
  • Eder Claudino Goncalves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 12/03/2018 19:10

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
94 16/03/2020 13:58
4 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
93 13/03/2020 11:00
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
92 13/02/2020 13:34
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 12/02/2020 08:34
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 12/02/2020 00:07
5 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/02/2020.

    Documento não disponível
89 11/02/2020 18:15
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.845, página Nº 62, de 11/02/2020, com a publicação no dia 12/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 11/02/2020 09:16
5 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

87 14/11/2019 12:09
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 14/11/2019 12:08
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
85 02/09/2019 00:09
11 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/09/2019.

    Documento não disponível
84 30/08/2019 13:10
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.742, página Nº 67, de 30/08/2019, com a publicação no dia 02/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

83 30/08/2019 10:41
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
82 29/08/2019 08:50
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 28/08/2019 10:55
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
80 27/08/2019 15:44
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
79 27/08/2019 15:39
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910525070

78 27/08/2019 15:38
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910525069

77 27/08/2019 12:02
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
76 27/08/2019 09:32
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 27/08/2019 09:32
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 18/07/2019 11:35
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina

73 18/07/2019 08:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art.183, CPC

    Documento não disponível
72 08/07/2019 14:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 08/07/2019 08:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

70 08/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/07/2019.

    Documento não disponível
69 05/07/2019 14:28
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.703, página Nº 48, de 05/07/2019, com a publicação no dia 08/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 05/07/2019 10:23
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

67 28/06/2019 13:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 28/06/2019 12:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

65 27/06/2019 14:57
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
64 14/06/2019 10:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 14/06/2019 10:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.06.2019

62 14/06/2019 09:30
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/06/2019, Ordem: 3

61 12/06/2019 10:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 12/06/2019 10:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

59 05/12/2018 09:02
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
58 17/10/2018 11:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ARM 02 PRAT 03

57 18/09/2018 09:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 17/09/2018 08:38
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 17/09/2018 08:34
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 17/09/2018.

    Documento não disponível
54 27/04/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/04/2018.

    Documento não disponível
53 26/04/2018 14:02
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.423, página Nº 78, de 26/04/2018, com a publicação no dia 27/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 26/04/2018 08:50
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
51 23/04/2018 14:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

50 23/04/2018 10:54
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

a sescar civel

    Documento não disponível
49 19/04/2018 08:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 18/04/2018 18:30
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 18/04/2018 18:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
46 05/04/2018 20:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
45 05/04/2018 20:38
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3910/2018

44 12/03/2018 19:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
43 12/03/2018 19:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Petição

    Documento não disponível
42 26/02/2018 09:46
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM - Teresina.

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
41 05/02/2018 15:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

40 05/02/2018 08:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

39 05/02/2018 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018.

    Documento não disponível
38 02/02/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 39, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 02/02/2018 09:28
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

36 30/01/2018 08:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

35 30/01/2018 07:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 26/01/2018 10:39
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
33 19/01/2018 11:45
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
32 09/01/2018 08:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento gabinete Des relator / SEJU - pauta dia 25/01/2018.

31 14/12/2017 09:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 14

30 11/12/2017 22:37
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 25.01.2018.

    Documento não disponível
29 07/12/2017 12:30
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
28 29/11/2017 08:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 28/11/2017 10:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 65

26 21/11/2017 10:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 21/11/2017 09:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Para inclusão em pauta.

24 23/06/2017 08:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 24/04/2017 15:06
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
22 10/01/2017 13:33
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

21 10/01/2017 08:38
4 anos atrás

Remessa

Ao Gabinete do José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8097 disponibilizado em 10/11/16.

20 10/11/2014 08:10
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 31/10/2014 11:45
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU

31/10/2014 11:45
6 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 31/10/2014 11:45

18 31/10/2014 11:45
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
17 23/10/2014 10:06
6 anos atrás

Conclusão

DE. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 22/10/2014 15:33
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 22/10/2014 11:40
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 15/10/2014 09:23
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 14/10/2014 16:43
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/10/2014 16:43
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 25/02/2014 13:02
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 25/02/2014 11:11
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 25/02/2014 08:41
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 20/02/2014 10:13
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

7 19/02/2014 17:58
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/02/2014 17:58
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/02/2014 10:44
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/02/2014 10:40
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/02/2014 10:35
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/02/2014 10:34
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/02/2014 10:32
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 16/03/2020 13:58
4 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
93 13/03/2020 11:00
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
92 13/02/2020 13:34
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 12/02/2020 08:34
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 12/02/2020 00:07
5 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/02/2020.

    Documento não disponível
89 11/02/2020 18:15
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.845, página Nº 62, de 11/02/2020, com a publicação no dia 12/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 11/02/2020 09:16
5 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

87 14/11/2019 12:09
8 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 14/11/2019 12:08
8 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
85 02/09/2019 00:09
11 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/09/2019.

    Documento não disponível
84 30/08/2019 13:10
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.742, página Nº 67, de 30/08/2019, com a publicação no dia 02/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

83 30/08/2019 10:41
11 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
82 29/08/2019 08:50
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

81 28/08/2019 10:55
11 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
80 27/08/2019 15:44
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
79 27/08/2019 15:39
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910525070

78 27/08/2019 15:38
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910525069

77 27/08/2019 12:02
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
76 27/08/2019 09:32
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 27/08/2019 09:32
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 18/07/2019 11:35
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina

73 18/07/2019 08:28
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art.183, CPC

    Documento não disponível
72 08/07/2019 14:27
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 08/07/2019 08:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

70 08/07/2019 00:01
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/07/2019.

    Documento não disponível
69 05/07/2019 14:28
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.703, página Nº 48, de 05/07/2019, com a publicação no dia 08/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 05/07/2019 10:23
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

67 28/06/2019 13:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

66 28/06/2019 12:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 14/06/2019 10:58
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

63 14/06/2019 10:45
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.06.2019

62 14/06/2019 09:30
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/06/2019, Ordem: 3

61 12/06/2019 10:57
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 12/06/2019 10:44
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

59 05/12/2018 09:02
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
58 17/10/2018 11:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

ARM 02 PRAT 03

57 18/09/2018 09:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

56 17/09/2018 08:38
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 17/09/2018 08:34
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 17/09/2018.

    Documento não disponível
54 27/04/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/04/2018.

    Documento não disponível
53 26/04/2018 14:02
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.423, página Nº 78, de 26/04/2018, com a publicação no dia 27/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 26/04/2018 08:50
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
51 23/04/2018 14:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

50 23/04/2018 10:54
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

a sescar civel

    Documento não disponível
49 19/04/2018 08:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 18/04/2018 18:30
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 18/04/2018 18:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
46 05/04/2018 20:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
43 12/03/2018 19:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Petição

    Documento não disponível
42 26/02/2018 09:46
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM - Teresina.

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
41 05/02/2018 15:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

40 05/02/2018 08:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

39 05/02/2018 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018.

    Documento não disponível
38 02/02/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 39, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 02/02/2018 09:28
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

36 30/01/2018 08:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

35 30/01/2018 07:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 26/01/2018 10:39
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
33 19/01/2018 11:45
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
32 09/01/2018 08:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento gabinete Des relator / SEJU - pauta dia 25/01/2018.

31 14/12/2017 09:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 14

30 11/12/2017 22:37
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 25.01.2018.

    Documento não disponível
29 07/12/2017 12:30
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
28 29/11/2017 08:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 28/11/2017 10:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 65

26 21/11/2017 10:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 21/11/2017 09:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Para inclusão em pauta.

24 23/06/2017 08:11
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 24/04/2017 15:06
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
22 10/01/2017 13:33
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

21 10/01/2017 08:38
4 anos atrás

> Remessa

Ao Gabinete do José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8097 disponibilizado em 10/11/16.

20 10/11/2014 08:10
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 31/10/2014 11:45
6 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU

31/10/2014 11:45
6 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 31/10/2014 11:45

18 31/10/2014 11:45
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
17 23/10/2014 10:06
6 anos atrás

> Conclusão

DE. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 22/10/2014 15:33
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 22/10/2014 11:40
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 15/10/2014 09:23
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

13 14/10/2014 16:43
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/10/2014 16:43
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 25/02/2014 13:02
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 25/02/2014 11:11
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 25/02/2014 08:41
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 20/02/2014 10:13
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

7 19/02/2014 17:58
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/02/2014 17:58
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/02/2014 10:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/02/2014 10:40
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/02/2014 10:35
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/02/2014 10:34
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/02/2014 10:32
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 27/06/2019 14:57
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
45 05/04/2018 20:38
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 3910/2018

44 12/03/2018 19:10
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível