Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001157-4
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2014.0001.001157-4
- Número Único
- 0007087-32.2002.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10109DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 19/02/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 15/12/2021
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
28/08/2019 10:55
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:11
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
19/02/2014 10:40
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
15/12/2021 08:36
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°121.
- Origem
-
-
0007087-32.2002.8.18.0140
Nunciacao de obra nova
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 120 |
10/01/2022 11:36 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI Nº 21.0.000116234-6. |
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| 119 |
17/12/2021 10:00 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
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| 118 |
16/12/2021 12:57 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 117 |
15/12/2021 08:36 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°121. |
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| 116 |
07/12/2021 09:17 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão
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| 115 |
12/10/2021 12:27 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 114 |
12/10/2021 12:27 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 113 |
28/05/2021 11:16 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva AGUARDANDO DECISÃO DO STJ |
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| 112 |
28/05/2021 11:15 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 111 |
26/05/2021 12:20 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Remessa dos autos digitalizados ao STJ. |
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| 110 |
26/05/2021 12:10 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remessa dos autos digitalizados ao STJ. |
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| 109 |
23/04/2021 07:54 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STJ) |
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| 108 |
06/04/2021 16:22 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetidos à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 107 |
26/02/2021 12:57 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 106 |
22/02/2021 08:51 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 105 |
22/02/2021 00:04 3 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 22/02/2021. |
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| 104 |
19/02/2021 18:13 3 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.079, página Nº 41, de 19/02/2021, com a publicação no dia 22/02/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 103 |
19/02/2021 13:48 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 102 |
29/01/2021 10:27 3 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 101 |
29/01/2021 10:23 3 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 08/10/2020. |
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| 100 |
16/09/2020 00:05 4 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/09/2020. |
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| 99 |
15/09/2020 18:13 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.987, página Nº 25, de 15/09/2020, com a publicação no dia 16/09/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 98 |
15/09/2020 12:44 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 97 |
15/09/2020 12:42 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910610699 |
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| 96 |
04/09/2020 14:01 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 95 |
07/07/2020 11:34 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 94 |
16/03/2020 13:58 4 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 93 |
13/03/2020 11:00 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 92 |
13/02/2020 13:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 91 |
12/02/2020 08:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 90 |
12/02/2020 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 12/02/2020. |
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| 89 |
11/02/2020 18:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.845, página Nº 62, de 11/02/2020, com a publicação no dia 12/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 88 |
11/02/2020 09:16 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 87 |
14/11/2019 12:09 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 86 |
14/11/2019 12:08 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 85 |
02/09/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/09/2019. |
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| 84 |
30/08/2019 13:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.742, página Nº 67, de 30/08/2019, com a publicação no dia 02/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
30/08/2019 10:41 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 82 |
29/08/2019 08:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 81 |
28/08/2019 10:55 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 80 |
27/08/2019 15:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 79 |
27/08/2019 15:39 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910525070 |
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| 78 |
27/08/2019 15:38 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910525069 |
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| 77 |
27/08/2019 12:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 76 |
27/08/2019 09:32 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 75 |
27/08/2019 09:32 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 74 |
18/07/2019 11:35 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina |
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| 73 |
18/07/2019 08:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art.183, CPC |
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| 72 |
08/07/2019 14:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 71 |
08/07/2019 08:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão publicado |
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| 70 |
08/07/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/07/2019. |
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| 69 |
05/07/2019 14:28 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.703, página Nº 48, de 05/07/2019, com a publicação no dia 08/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
05/07/2019 10:23 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 67 |
28/06/2019 13:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 66 |
28/06/2019 12:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 65 |
27/06/2019 14:57 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 64 |
14/06/2019 10:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 63 |
14/06/2019 10:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.06.2019 |
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| 62 |
14/06/2019 09:30 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/06/2019, Ordem: 3 |
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| 61 |
12/06/2019 10:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 60 |
12/06/2019 10:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 59 |
05/12/2018 09:02 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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| 58 |
17/10/2018 11:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos ARM 02 PRAT 03 |
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| 57 |
18/09/2018 09:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 56 |
17/09/2018 08:38 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 55 |
17/09/2018 08:34 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 17/09/2018. |
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| 54 |
27/04/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/04/2018. |
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| 53 |
26/04/2018 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.423, página Nº 78, de 26/04/2018, com a publicação no dia 27/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
26/04/2018 08:50 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 51 |
23/04/2018 14:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 50 |
23/04/2018 10:54 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente a sescar civel |
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| 49 |
19/04/2018 08:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
18/04/2018 18:30 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
18/04/2018 18:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 46 |
05/04/2018 20:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 45 |
05/04/2018 20:38 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração
protocolo nº 3910/2018 |
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| 44 |
12/03/2018 19:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 43 |
12/03/2018 19:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Civel Com Petição |
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| 42 |
26/02/2018 09:46 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM - Teresina. Art. 183 do CPC. |
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| 41 |
05/02/2018 15:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 40 |
05/02/2018 08:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 39 |
05/02/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018. |
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| 38 |
02/02/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 39, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
02/02/2018 09:28 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 36 |
30/01/2018 08:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator |
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| 35 |
30/01/2018 07:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 34 |
26/01/2018 10:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 33 |
19/01/2018 11:45 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
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| 32 |
09/01/2018 08:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebimento gabinete Des relator / SEJU - pauta dia 25/01/2018. |
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| 31 |
14/12/2017 09:48 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 14 |
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| 30 |
11/12/2017 22:37 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 25.01.2018. |
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| 29 |
07/12/2017 12:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017). |
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| 28 |
29/11/2017 08:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
28/11/2017 10:37 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 65 |
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| 26 |
21/11/2017 10:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 25 |
21/11/2017 09:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Para inclusão em pauta. |
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| 24 |
23/06/2017 08:11 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 23 |
24/04/2017 15:06 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta Gabinete |
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| 22 |
10/01/2017 13:33 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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| 21 |
10/01/2017 08:38 8 anos atrás |
Remessa Ao Gabinete do José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8097 disponibilizado em 10/11/16. |
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| 20 |
10/11/2014 08:10 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 19 |
31/10/2014 11:45 10 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU |
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REMETIDO Movimento excluído em 31/10/2014 11:45 |
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| 18 |
31/10/2014 11:45 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO PAUTA. |
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| 17 |
23/10/2014 10:06 10 anos atrás |
Conclusão DE. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO |
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| 16 |
22/10/2014 15:33 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 15 |
22/10/2014 11:40 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 14 |
15/10/2014 09:23 10 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
||
| 13 |
14/10/2014 16:43 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
14/10/2014 16:43 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
|
|
| 11 |
25/02/2014 13:02 11 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
25/02/2014 11:11 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 9 |
25/02/2014 08:41 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 8 |
20/02/2014 10:13 11 anos atrás |
Recebimento os autos Gab relator |
||
| 7 |
19/02/2014 17:58 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
19/02/2014 17:58 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
19/02/2014 10:44 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
19/02/2014 10:40 11 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
19/02/2014 10:35 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
19/02/2014 10:34 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
19/02/2014 10:32 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 120 |
10/01/2022 11:36 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI Nº 21.0.000116234-6. |
|
| 119 |
17/12/2021 10:00 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
|
| 118 |
16/12/2021 12:57 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 117 |
15/12/2021 08:36 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°121. |
|
| 116 |
07/12/2021 09:17 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão
|
|
| 115 |
12/10/2021 12:27 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 114 |
12/10/2021 12:27 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 113 |
28/05/2021 11:16 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva AGUARDANDO DECISÃO DO STJ |
|
| 112 |
28/05/2021 11:15 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 111 |
26/05/2021 12:20 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Remessa dos autos digitalizados ao STJ. |
|
| 110 |
26/05/2021 12:10 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remessa dos autos digitalizados ao STJ. |
|
| 109 |
23/04/2021 07:54 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STJ) |
|
| 108 |
06/04/2021 16:22 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetidos à SEJU para remessa ao STJ. |
|
| 107 |
26/02/2021 12:57 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 106 |
22/02/2021 08:51 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 105 |
22/02/2021 00:04 3 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 22/02/2021. |
|
| 104 |
19/02/2021 18:13 3 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.079, página Nº 41, de 19/02/2021, com a publicação no dia 22/02/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 103 |
19/02/2021 13:48 3 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 102 |
29/01/2021 10:27 3 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 101 |
29/01/2021 10:23 3 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 08/10/2020. |
|
| 100 |
16/09/2020 00:05 4 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/09/2020. |
|
| 99 |
15/09/2020 18:13 4 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.987, página Nº 25, de 15/09/2020, com a publicação no dia 16/09/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 98 |
15/09/2020 12:44 4 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 97 |
15/09/2020 12:42 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910610699 |
|
| 96 |
04/09/2020 14:01 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 95 |
07/07/2020 11:34 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 94 |
16/03/2020 13:58 4 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 93 |
13/03/2020 11:00 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
|
| 92 |
13/02/2020 13:34 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 91 |
12/02/2020 08:34 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 90 |
12/02/2020 00:07 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 12/02/2020. |
|
| 89 |
11/02/2020 18:15 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.845, página Nº 62, de 11/02/2020, com a publicação no dia 12/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 88 |
11/02/2020 09:16 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 87 |
14/11/2019 12:09 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 86 |
14/11/2019 12:08 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
|
| 85 |
02/09/2019 00:09 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/09/2019. |
|
| 84 |
30/08/2019 13:10 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.742, página Nº 67, de 30/08/2019, com a publicação no dia 02/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 83 |
30/08/2019 10:41 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
|
| 82 |
29/08/2019 08:50 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 81 |
28/08/2019 10:55 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 80 |
27/08/2019 15:44 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 79 |
27/08/2019 15:39 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910525070 |
|
| 78 |
27/08/2019 15:38 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910525069 |
|
| 77 |
27/08/2019 12:02 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 76 |
27/08/2019 09:32 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 75 |
27/08/2019 09:32 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 74 |
18/07/2019 11:35 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina |
|
| 73 |
18/07/2019 08:28 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art.183, CPC |
|
| 72 |
08/07/2019 14:27 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 71 |
08/07/2019 08:36 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão publicado |
|
| 70 |
08/07/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/07/2019. |
|
| 69 |
05/07/2019 14:28 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.703, página Nº 48, de 05/07/2019, com a publicação no dia 08/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 68 |
05/07/2019 10:23 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 67 |
28/06/2019 13:35 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 66 |
28/06/2019 12:24 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 64 |
14/06/2019 10:58 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 63 |
14/06/2019 10:45 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.06.2019 |
|
| 62 |
14/06/2019 09:30 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/06/2019, Ordem: 3 |
|
| 61 |
12/06/2019 10:57 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 60 |
12/06/2019 10:44 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 59 |
05/12/2018 09:02 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
|
| 58 |
17/10/2018 11:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos ARM 02 PRAT 03 |
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| 57 |
18/09/2018 09:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 56 |
17/09/2018 08:38 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 55 |
17/09/2018 08:34 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 17/09/2018. |
|
| 54 |
27/04/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/04/2018. |
|
| 53 |
26/04/2018 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.423, página Nº 78, de 26/04/2018, com a publicação no dia 27/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 52 |
26/04/2018 08:50 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 51 |
23/04/2018 14:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 50 |
23/04/2018 10:54 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente a sescar civel |
|
| 49 |
19/04/2018 08:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 48 |
18/04/2018 18:30 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 47 |
18/04/2018 18:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 46 |
05/04/2018 20:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 43 |
12/03/2018 19:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Civel Com Petição |
|
| 42 |
26/02/2018 09:46 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM - Teresina. Art. 183 do CPC. |
|
| 41 |
05/02/2018 15:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 40 |
05/02/2018 08:56 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
|
| 39 |
05/02/2018 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018. |
|
| 38 |
02/02/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 39, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 37 |
02/02/2018 09:28 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 36 |
30/01/2018 08:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator |
|
| 35 |
30/01/2018 07:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 34 |
26/01/2018 10:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
|
| 33 |
19/01/2018 11:45 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
|
| 32 |
09/01/2018 08:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebimento gabinete Des relator / SEJU - pauta dia 25/01/2018. |
|
| 31 |
14/12/2017 09:48 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 14 |
|
| 30 |
11/12/2017 22:37 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 25.01.2018. |
|
| 29 |
07/12/2017 12:30 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017). |
|
| 28 |
29/11/2017 08:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 27 |
28/11/2017 10:37 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 65 |
|
| 26 |
21/11/2017 10:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 25 |
21/11/2017 09:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Para inclusão em pauta. |
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| 24 |
23/06/2017 08:11 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 23 |
24/04/2017 15:06 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta Gabinete |
|
| 22 |
10/01/2017 13:33 8 anos atrás |
> Recebimento gab relator |
|
| 21 |
10/01/2017 08:38 8 anos atrás |
> Remessa Ao Gabinete do José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8097 disponibilizado em 10/11/16. |
|
| 20 |
10/11/2014 08:10 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 19 |
31/10/2014 11:45 10 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 31/10/2014 11:45 |
||
| 18 |
31/10/2014 11:45 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO PAUTA. |
|
| 17 |
23/10/2014 10:06 10 anos atrás |
> Conclusão DE. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO |
|
| 16 |
22/10/2014 15:33 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 15 |
22/10/2014 11:40 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 14 |
15/10/2014 09:23 10 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
|
| 13 |
14/10/2014 16:43 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
14/10/2014 16:43 10 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
|
| 11 |
25/02/2014 13:02 11 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
25/02/2014 11:11 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 9 |
25/02/2014 08:41 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 8 |
20/02/2014 10:13 11 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab relator |
|
| 7 |
19/02/2014 17:58 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
19/02/2014 17:58 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
19/02/2014 10:44 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
19/02/2014 10:40 11 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
19/02/2014 10:35 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
19/02/2014 10:34 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
19/02/2014 10:32 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
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27/06/2019 14:57 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 45 |
05/04/2018 20:38 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração
protocolo nº 3910/2018 |
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| 44 |
12/03/2018 19:10 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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