Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001170-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001170-7
Número Único
0001170-44.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10350 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Licenças
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/02/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
04/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/02/2014 12:20

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    04/06/2014 07:11

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/2014-GP, de 30/05/14.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • DANILO ROMERO TEIVE SANTANA
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Luis Soares de Amorim
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Impetrantes
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • NATHALIE MAGALHÃES MENESES
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 18/09/2015 17:36

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • DANILO ROMERO TEIVE SANTANA

Advogados

Requerentes
  • Luis Soares de Amorim
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Requeridos
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • NATHALIE MAGALHÃES MENESES
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
2 - Agravo - 01/04/2016 14:11

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Luis Soares de Amorim
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 09/12/2021 11:08
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI (21.0.000116234-6)

    Documento não disponível
85 09/12/2021 11:01
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão STJ.

84 09/12/2021 10:59
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

83 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

82 23/06/2016 14:17
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
81 01/06/2016 10:48
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020976

80 27/05/2016 08:55
9 anos atrás

Remessa

à SEJU,para remessa ao STJ

    Documento não disponível
79 23/05/2016 15:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 23/05/2016 10:45
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

77 23/05/2016 10:44
9 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
76 16/05/2016 16:52
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 16/05/2016 16:52
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição contraminuta protocolo nº005025/2016

74 13/05/2016 16:46
9 anos atrás

Juntada > Petição

contraminuta ao agravo

    Documento não disponível
73 13/05/2016 16:45
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
72 29/04/2016 11:58
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RODRIGO MARTINS EVANGELISTA.

    Documento não disponível
71 27/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
70 26/04/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 7.964, página Nº 59, de 26/04/2016, com a publicação no dia 27/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 25/04/2016 15:40
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp)

    Documento não disponível
68 01/04/2016 19:05
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de AREsp protocolo nº 003293/2016

67 01/04/2016 14:11
9 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
66 16/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
65 15/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.937, página Nº 154, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 14/03/2016 15:51
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
63 10/03/2016 13:45
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 12/02/2016 12:36
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

61 12/02/2016 12:35
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

60 02/12/2015 08:49
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 02/12/2015 08:49
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 06/10/2015 15:10
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
57 05/10/2015 12:47
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
56 02/10/2015 08:52
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
55 21/09/2015 19:36
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

54 21/09/2015 19:34
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 009615

53 18/09/2015 17:36
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 18/09/2015 17:34
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 25/08/2015 10:44
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
50 25/08/2015 10:39
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

49 24/08/2015 12:07
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 24/08/2015 12:06
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.812 de 21/08/2015, com a publicação no dia 24/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 31/07/2015 11:49
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 23/07/2015 12:20
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

45 23/07/2015 12:20
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

44 23/02/2015 10:11
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 20/02/2015 09:17
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
42 19/02/2015 09:32
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 11/02/2015 10:15
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2015, Ordem: 1

40 17/09/2014 12:08
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

39 09/09/2014 10:08
10 anos atrás

Remessa

SEJU

38 09/09/2014 10:07
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
37 01/09/2014 14:19
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 01/09/2014 14:18
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
35 12/06/2014 10:14
11 anos atrás

Remessa

34 11/06/2014 18:00
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

33 10/06/2014 09:56
11 anos atrás

Remessa

Sescar Cível

32 10/06/2014 09:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
31 04/06/2014 07:58
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 04/06/2014 07:58
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 04/06/2014 07:12
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 04/06/2014 07:11
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27 03/06/2014 13:25
11 anos atrás

Remessa

à Distribuição

26 03/06/2014 13:25
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 02/05/2014 08:43
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
24 28/04/2014 13:09
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
23 25/04/2014 08:45
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 24/04/2014 08:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
21 24/03/2014 10:00
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 24/03/2014 09:58
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 24/03/2014 09:33
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 002601

23/03/2014 17:59
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 24/03/2014 09:34

17 19/03/2014 17:03
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 18/03/2014 13:06
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 17/03/2014 12:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
14 13/03/2014 17:27
11 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 002026

13 13/03/2014 11:56
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº002026

12 12/03/2014 11:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
11 27/02/2014 12:49
11 anos atrás

Conclusão

a informação avulsa nº 2026

10 27/02/2014 12:49
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
9 19/02/2014 18:03
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 19/02/2014 18:03
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

7 19/02/2014 12:23
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

6 19/02/2014 12:20
11 anos atrás

Distribuição

5 19/02/2014 11:47
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

19/02/2014 11:47
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 19/02/2014 11:54

3 19/02/2014 11:47
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 19/02/2014 11:46
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/02/2014 11:46
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 09/12/2021 11:08
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI (21.0.000116234-6)

    Documento não disponível
85 09/12/2021 11:01
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão STJ.

84 09/12/2021 10:59
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

83 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

82 23/06/2016 14:17
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
81 01/06/2016 10:48
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020976

80 27/05/2016 08:55
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU,para remessa ao STJ

    Documento não disponível
79 23/05/2016 15:04
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 23/05/2016 10:45
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

76 16/05/2016 16:52
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 16/05/2016 16:52
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição contraminuta protocolo nº005025/2016

74 13/05/2016 16:46
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contraminuta ao agravo

    Documento não disponível
73 13/05/2016 16:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
72 29/04/2016 11:58
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RODRIGO MARTINS EVANGELISTA.

    Documento não disponível
71 27/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
70 26/04/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 7.964, página Nº 59, de 26/04/2016, com a publicação no dia 27/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 25/04/2016 15:40
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp)

    Documento não disponível
68 01/04/2016 19:05
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de AREsp protocolo nº 003293/2016

66 16/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
65 15/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.937, página Nº 154, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 14/03/2016 15:51
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
63 10/03/2016 13:45
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 12/02/2016 12:36
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

60 02/12/2015 08:49
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 02/12/2015 08:49
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 06/10/2015 15:10
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
57 05/10/2015 12:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
56 02/10/2015 08:52
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
55 21/09/2015 19:36
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

54 21/09/2015 19:34
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 009615

52 18/09/2015 17:34
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 25/08/2015 10:44
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
50 25/08/2015 10:39
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

49 24/08/2015 12:07
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 24/08/2015 12:06
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.812 de 21/08/2015, com a publicação no dia 24/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 31/07/2015 11:49
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 23/07/2015 12:20
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

45 23/07/2015 12:20
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO.

44 23/02/2015 10:11
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 20/02/2015 09:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
42 19/02/2015 09:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 11/02/2015 10:15
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2015, Ordem: 1

40 17/09/2014 12:08
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

39 09/09/2014 10:08
10 anos atrás

> Remessa

SEJU

38 09/09/2014 10:07
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
37 01/09/2014 14:19
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 01/09/2014 14:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
35 12/06/2014 10:14
11 anos atrás

> Remessa

34 11/06/2014 18:00
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

33 10/06/2014 09:56
11 anos atrás

> Remessa

Sescar Cível

32 10/06/2014 09:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
31 04/06/2014 07:58
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 04/06/2014 07:58
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 04/06/2014 07:12
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 04/06/2014 07:11
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27 03/06/2014 13:25
11 anos atrás

> Remessa

à Distribuição

26 03/06/2014 13:25
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 02/05/2014 08:43
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
24 28/04/2014 13:09
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
23 25/04/2014 08:45
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

22 24/04/2014 08:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
21 24/03/2014 10:00
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 24/03/2014 09:58
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 24/03/2014 09:33
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 002601

23/03/2014 17:59
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 24/03/2014 09:34

17 19/03/2014 17:03
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
16 18/03/2014 13:06
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 17/03/2014 12:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
14 13/03/2014 17:27
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 002026

13 13/03/2014 11:56
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº002026

12 12/03/2014 11:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
11 27/02/2014 12:49
11 anos atrás

> Conclusão

a informação avulsa nº 2026

10 27/02/2014 12:49
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
9 19/02/2014 18:03
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 19/02/2014 18:03
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

7 19/02/2014 12:23
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

6 19/02/2014 12:20
11 anos atrás

> Distribuição

5 19/02/2014 11:47
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

19/02/2014 11:47
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 19/02/2014 11:54

3 19/02/2014 11:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 19/02/2014 11:46
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/02/2014 11:46
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 12/02/2016 12:35
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

53 18/09/2015 17:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 23/05/2016 10:44
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
67 01/04/2016 14:11
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível