e-TJPI

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
91	22/04/2019 10:52 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de Origem, 2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica, desta capital
90	22/04/2019 10:50 5 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 28/11/2018	Documento n�o dispon�vel
89	17/04/2019 14:58 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
88	09/04/2019 10:19 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
87	17/01/2019 00:03 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 17/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
86	16/01/2019 13:24 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.589, p�gina N� 20, de 16/01/2019, com a publica��o no dia 17/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
85	16/01/2019 10:55 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
84	16/01/2019 08:35 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
83	16/01/2019 08:34 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determino seja certificado, pela Coordenadoria Judici�ria C�vel, o tr�nsito em julgado do ac�rd�o proferido nos declarat�rios e, ato cont�nuo, tendo transcorrido o prazo para recurso, promova-se a baixa e arquivamento do feito.	Documento n�o dispon�vel
82	06/12/2018 10:55 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
81	05/12/2018 11:57 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
80	05/12/2018 11:52 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910383041
79	04/12/2018 14:55 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
78	04/12/2018 13:29 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOS� WILSON FERREIRA DE ARA�JO J�NIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
77	11/10/2018 13:11 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria do Munic�pio de Teresina.	Documento n�o dispon�vel
76	09/10/2018 10:45 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
75	01/10/2018 15:16 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
74	01/10/2018 10:02 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
73	01/10/2018 00:06 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 01/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
72	28/09/2018 13:19 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.527, p�gina N� 36, de 28/09/2018, com a publica��o no dia 01/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
71	27/09/2018 14:09 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Mantida a decis�o embargada. Recurso improvido.	ACOR31
70	24/09/2018 12:27 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
69	24/09/2018 10:19 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
68	21/09/2018 11:36 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE TERESINA-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
67	14/09/2018 14:28 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 20-09-2018	Documento n�o dispon�vel
66	11/09/2018 16:20 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
65	11/09/2018 12:23 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 20;09;2018
64	11/09/2018 08:53 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 5
63	10/09/2018 08:00 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
62	06/09/2018 11:33 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU Embargos de Declara��o	Documento n�o dispon�vel
61	27/08/2018 09:02 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
60	24/08/2018 08:52 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
59	24/08/2018 08:51 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAUJO RIOS em 24/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	20/07/2018 00:01 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 20/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
57	19/07/2018 13:25 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.478, p�gina N� 69, de 19/07/2018, com a publica��o no dia 20/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	19/07/2018 11:23 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
55	09/07/2018 17:10 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
54	06/07/2018 11:08 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel que vieram por equ�voco dessa Secretaria C�vel para o gabinete Des. Oliveira
53	06/07/2018 10:31 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
52	06/07/2018 00:06 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 06/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
51	05/07/2018 13:36 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.468, p�gina N� 75, de 05/07/2018, com a publica��o no dia 06/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	05/07/2018 08:40 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
49	29/06/2018 11:41 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
48	28/06/2018 12:45 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
47	28/06/2018 12:43 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
46	25/04/2018 09:41 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
45	24/04/2018 16:46 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
44	24/04/2018 16:46 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
43	18/04/2018 18:47 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
42	18/04/2018 18:46 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 5989/2018
41	17/04/2018 17:59 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
40	17/04/2018 17:58 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
39	02/04/2018 09:11 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
38	28/02/2018 15:40 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
37	28/02/2018 13:10 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com certid�o de ac�rd�o publicada.
36	27/02/2018 00:03 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
35	26/02/2018 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.382, p�gina N� 69, de 26/02/2018, com a publica��o no dia 27/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	26/02/2018 12:01 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Senten�a Mantida. Recurso Improvido.	ACOR13
33	23/02/2018 12:44 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
32	23/02/2018 12:08 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
31	23/02/2018 09:50 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE TERESINA-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
30	21/02/2018 10:46 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 22-2-2018).	Documento n�o dispon�vel
29	15/02/2018 09:44 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete Des. Oliveira.
28	15/02/2018 09:22 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
27	09/02/2018 09:25 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 42
26	09/02/2018 09:21 7 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 22.02.2018.	Documento n�o dispon�vel
25	02/02/2018 11:16 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 59
24	29/01/2018 10:23 7 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, em raz�o da aus�ncia justificada do Exmo. Sr. Des. Jos� Ribamar Oliveira � Relator, Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 08.02.2018.	Documento n�o dispon�vel
23	19/01/2018 12:26 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO (sess�o ordin�ria do dia 25-01-2018)	Documento n�o dispon�vel
22	10/01/2018 10:22 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
21	14/12/2017 12:08 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 51
20	04/12/2017 12:11 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	04/12/2017 11:20 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
18	04/12/2017 08:09 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribui��o ao Gabinete Des. Relator
17	04/12/2017 08:03 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
16	01/12/2017 09:04 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o
15	15/10/2014 10:53 10 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
14	14/10/2014 16:28 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	14/10/2014 16:28 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
12	25/02/2014 08:33 11 anos atr�s		Remessa
11	24/02/2014 11:59 11 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
10	24/02/2014 10:39 11 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL.
9	24/02/2014 10:39 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	20/02/2014 10:06 11 anos atr�s		Recebimento os autos no gabinete do Des. Oliveira.
7	19/02/2014 17:58 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	19/02/2014 17:58 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	19/02/2014 12:48 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/02/2014 12:46 11 anos atr�s		Distribui��o
3	19/02/2014 12:32 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	19/02/2014 12:31 11 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	19/02/2014 12:30 11 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
91	22/04/2019 10:52 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de Origem, 2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica, desta capital
90	22/04/2019 10:50 5 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 28/11/2018	Documento n�o dispon�vel
89	17/04/2019 14:58 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
88	09/04/2019 10:19 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
87	17/01/2019 00:03 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 17/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
86	16/01/2019 13:24 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.589, p�gina N� 20, de 16/01/2019, com a publica��o no dia 17/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
85	16/01/2019 10:55 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
84	16/01/2019 08:35 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
83	16/01/2019 08:34 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determino seja certificado, pela Coordenadoria Judici�ria C�vel, o tr�nsito em julgado do ac�rd�o proferido nos declarat�rios e, ato cont�nuo, tendo transcorrido o prazo para recurso, promova-se a baixa e arquivamento do feito.	Documento n�o dispon�vel
82	06/12/2018 10:55 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
81	05/12/2018 11:57 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
80	05/12/2018 11:52 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910383041
79	04/12/2018 14:55 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
78	04/12/2018 13:29 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOS� WILSON FERREIRA DE ARA�JO J�NIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
77	11/10/2018 13:11 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria do Munic�pio de Teresina.	Documento n�o dispon�vel
76	09/10/2018 10:45 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
75	01/10/2018 15:16 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
74	01/10/2018 10:02 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
73	01/10/2018 00:06 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 01/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
72	28/09/2018 13:19 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.527, p�gina N� 36, de 28/09/2018, com a publica��o no dia 01/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
71	27/09/2018 14:09 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Mantida a decis�o embargada. Recurso improvido.	ACOR31
70	24/09/2018 12:27 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
69	24/09/2018 10:19 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
67	14/09/2018 14:28 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 20-09-2018	Documento n�o dispon�vel
66	11/09/2018 16:20 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
65	11/09/2018 12:23 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 20;09;2018
64	11/09/2018 08:53 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 5
63	10/09/2018 08:00 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
62	06/09/2018 11:33 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU Embargos de Declara��o	Documento n�o dispon�vel
61	27/08/2018 09:02 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
60	24/08/2018 08:52 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
59	24/08/2018 08:51 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAUJO RIOS em 24/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	09/07/2018 17:10 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
54	06/07/2018 11:08 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel que vieram por equ�voco dessa Secretaria C�vel para o gabinete Des. Oliveira
53	06/07/2018 10:31 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
52	06/07/2018 00:06 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 06/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
51	05/07/2018 13:36 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.468, p�gina N� 75, de 05/07/2018, com a publica��o no dia 06/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	05/07/2018 08:40 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
49	29/06/2018 11:41 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
48	28/06/2018 12:45 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
47	28/06/2018 12:43 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
46	25/04/2018 09:41 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
45	24/04/2018 16:46 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
44	24/04/2018 16:46 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
43	18/04/2018 18:47 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
40	17/04/2018 17:58 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
39	02/04/2018 09:11 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
38	28/02/2018 15:40 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
37	28/02/2018 13:10 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com certid�o de ac�rd�o publicada.
36	27/02/2018 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
35	26/02/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.382, p�gina N� 69, de 26/02/2018, com a publica��o no dia 27/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	26/02/2018 12:01 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Senten�a Mantida. Recurso Improvido.	ACOR13
33	23/02/2018 12:44 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
32	23/02/2018 12:08 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
31	23/02/2018 09:50 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE TERESINA-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
30	21/02/2018 10:46 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 22-2-2018).	Documento n�o dispon�vel
29	15/02/2018 09:44 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete Des. Oliveira.
28	15/02/2018 09:22 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
27	09/02/2018 09:25 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 42
26	09/02/2018 09:21 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 22.02.2018.	Documento n�o dispon�vel
25	02/02/2018 11:16 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 59
24	29/01/2018 10:23 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, em raz�o da aus�ncia justificada do Exmo. Sr. Des. Jos� Ribamar Oliveira � Relator, Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 08.02.2018.	Documento n�o dispon�vel
23	19/01/2018 12:26 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO (sess�o ordin�ria do dia 25-01-2018)	Documento n�o dispon�vel
22	10/01/2018 10:22 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
21	14/12/2017 12:08 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 51
20	04/12/2017 12:11 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	04/12/2017 11:20 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
18	04/12/2017 08:09 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribui��o ao Gabinete Des. Relator
17	04/12/2017 08:03 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
16	01/12/2017 09:04 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o
15	15/10/2014 10:53 10 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
14	14/10/2014 16:28 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	14/10/2014 16:28 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
12	25/02/2014 08:33 11 anos atr�s	> Remessa
11	24/02/2014 11:59 11 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
10	24/02/2014 10:39 11 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL.
9	24/02/2014 10:39 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	20/02/2014 10:06 11 anos atr�s	> Recebimento os autos no gabinete do Des. Oliveira.
7	19/02/2014 17:58 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	19/02/2014 17:58 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	19/02/2014 12:48 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/02/2014 12:46 11 anos atr�s	> Distribui��o
3	19/02/2014 12:32 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	19/02/2014 12:31 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	19/02/2014 12:30 11 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
68	21/09/2018 11:36 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE TERESINA-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
58	20/07/2018 00:01 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 20/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
57	19/07/2018 13:25 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.478, p�gina N� 69, de 19/07/2018, com a publica��o no dia 20/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	19/07/2018 11:23 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
42	18/04/2018 18:46 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 5989/2018
41	17/04/2018 17:59 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.001174-4

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Partes

Advogados