Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001176-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001176-8
Número Único
0008976-11.2008.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/02/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    31/07/2014 08:29

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Em razão da suspeição superveniente declarada pelo relator, conforme despacho de fls. 143, dos autos, disponibilizado através do DESP7, MOV13, do processo eletrônico, tudo nos termos do art. 142, do
  • Magistrado Impedido

    31/07/2014 08:22

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:32

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/02/2014 08:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    20/02/2014 07:45

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • CHERUBINA ARAÚJO RIBEIRO MARINHO
  • ELIZABETH REGINA DOS SANTOS ARAÚJO
  • Herlane dos Santos Araujo
  • HERLENE MARIA ARAÚJO TEIXEIRA E SILVA
  • Hermengarda de Araujo Mendes
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
  • Carolina Nunes Barbosa de Sousa
  • CHEYLA MARIA PAIVA FERRAZ PONCE
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
  • Gilianna Rodrigues Flores
  • Gilson Gil dos Santos Fonseca
  • Ilan Kelson de Mendonca Castro
  • Isabelle Marques Sousa
  • Jeremias Bezerra Moura
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Luciana Ferraz Mendes Mello
  • Marcos Paulo sousa Campelo
  • Maria Lustosa de Melo
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Nathalie Cancela Cronemberger
  • RANIEL BARBOSA NUNES
  • Rosa Nina Carvalho Serra
  • Simone Rosado Maia Mendes
  • Uanderson Ferreira da Silva
Apelantes
  • CAROLINE FREITAS BRAGA DOS SANTOS
  • Carolina Nunes Barbosa de Sousa
  • CHEYLA MARIA PAIVA FERRAZ PONCE
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
  • Gilianna Rodrigues Flores
  • Gilson Gil dos Santos Fonseca
  • Ilan Kelson de Mendonca Castro
  • Jeremias Bezerra Moura
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Luciana Ferraz Mendes Mello
  • Marcos Paulo sousa Campelo
  • Maria Lustosa de Melo
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Nathalie Cancela Cronemberger
  • RANIEL BARBOSA NUNES
  • Rosa Nina Carvalho Serra
  • Simone Rosado Maia Mendes
  • Uanderson Ferreira da Silva
Apelado
  • Luis Soares de Amorim
Movimentações
Data Descrição Documentos
79 12/03/2018 13:18
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

78 12/03/2018 13:15
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/02/2018

    Documento não disponível
77 09/03/2018 20:35
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3602/2018

76 07/03/2018 16:08
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°3602

    Documento não disponível
75 07/03/2018 16:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
74 02/03/2018 09:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
73 09/01/2018 17:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

72 08/01/2018 08:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
71 08/01/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018.

    Documento não disponível
70 19/12/2017 14:19
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 92, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 19/12/2017 12:26
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACORDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

68 15/12/2017 08:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 13/12/2017 10:07
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de HERLANE DOS SANTOS ARAUJO e não-provido

    Documento não disponível
66 12/12/2017 12:47
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-12-2017).

    Documento não disponível
65 07/12/2017 13:23
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
64 06/12/2017 13:31
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2017, Ordem: 32

63 06/12/2017 10:22
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-12-2017).

    Documento não disponível
62 05/12/2017 12:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

61 01/12/2017 14:06
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
01/12/2017 13:58
 7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Movimento excluído em 01/12/2017 14:06
Motivo: CERTIDÃO LANÇADA POR EQUÍVOCO

59 30/11/2017 15:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 26

58 30/11/2017 13:11
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

    Documento não disponível
30/11/2017 13:01
 7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 29-11-2017).

Movimento excluído em 30/11/2017 13:09
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

56 28/11/2017 12:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 28/11/2017 10:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 28/11/2017 10:29
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo 18103

53 27/11/2017 15:31
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
52 27/11/2017 12:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com petição de Nº 0018103/2017, para realizar juntada.

51 24/11/2017 19:08
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 0018103/2017.

    Documento não disponível
50 23/11/2017 11:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2017, Ordem: 76

49 20/11/2017 14:10
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017).

    Documento não disponível
48 20/11/2017 12:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

47 10/11/2017 10:46
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 46

46 08/11/2017 09:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 08/11/2017 08:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

08/11/2017 08:17
 7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 08/11/2017 08:25
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

43 08/11/2017 08:15
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
42 21/09/2017 11:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

41 21/09/2017 10:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

40 19/09/2017 16:07
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 19/09/2017 16:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
38 31/08/2017 17:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 31/08/2017 17:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

36 29/08/2017 11:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 29/08/2017 11:38
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
34 22/06/2017 13:32
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
33 23/05/2016 13:09
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

32 19/05/2016 19:14
9 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 005494/2016

31 19/05/2016 18:48
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 19/05/2016 18:46
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
29 17/05/2016 11:19
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER.

    Documento não disponível
28 13/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
27 12/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.976, página Nº 38, de 12/05/2016, com a publicação no dia 13/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 11/05/2016 15:22
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
25 29/04/2016 12:04
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 27/04/2016 12:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
23 01/08/2014 09:58
11 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

22 31/07/2014 09:48
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 31/07/2014 09:48
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEEL

20 31/07/2014 08:31
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 31/07/2014 08:29
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

18 30/07/2014 10:17
11 anos atrás

Remessa

à Distribuição

17 30/07/2014 10:17
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 19/05/2014 09:44
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
15 15/05/2014 12:26
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 09/05/2014 12:29
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 08/05/2014 08:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a redistribuição do feito.

    Documento não disponível
12 28/04/2014 19:38
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 28/04/2014 19:38
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 28/02/2014 12:57
11 anos atrás

Remessa

9 28/02/2014 10:20
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 27/02/2014 13:02
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
7 20/02/2014 18:00
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/02/2014 18:00
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 20/02/2014 08:01
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/02/2014 08:00
11 anos atrás

Distribuição

3 19/02/2014 13:08
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 19/02/2014 13:07
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/02/2014 13:06
11 anos atrás

AUTUADO

Site do CNJ Site do TJPI
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666