Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
02212
DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > Multa do Artigo 477 da CLT02641
DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > AVISO PRÉVIO02480
DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Seguro Desemprego > Liberação das Guias10310
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário10884
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional10160
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço > Liberação de Conta10161
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço > Juros Progressivos10422
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária20/02/2014 11:03
20/02/2014 10:20
03/08/2017 09:14
0004673-80.2010.8.18.0140
Reclamacao Trabalhista
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
68 |
22/08/2017 09:37 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetidos os autos à 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta Capital. |
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67 |
22/08/2017 09:36 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 17/08/2017 |
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66 |
21/08/2017 15:09 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 12243/2017 |
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65 |
17/08/2017 18:05 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 012243/2017. |
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64 |
17/08/2017 18:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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63 |
04/08/2017 08:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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62 |
03/08/2017 09:14 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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61 |
01/08/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/08/2017. |
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60 |
31/07/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.259, página Nº 18, de 31/07/2017, com a publicação no dia 01/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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59 |
31/07/2017 11:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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58 |
31/07/2017 09:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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57 |
31/07/2017 09:47 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso Conhecido e Improvido. |
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56 |
29/06/2017 12:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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55 |
29/06/2017 09:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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54 |
28/06/2017 10:54 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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53 |
20/06/2017 09:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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52 |
13/06/2017 10:04 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/06/2017, Ordem: 8 |
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51 |
13/06/2017 09:42 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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50 |
13/06/2017 09:21 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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49 |
05/06/2017 13:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. |
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48 |
01/06/2017 20:47 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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47 |
01/06/2017 20:47 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 007877/2017 |
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46 |
01/06/2017 13:16 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contraminuta/Substabelecimento Nº 007877/2017. |
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45 |
01/06/2017 13:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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44 |
31/05/2017 12:37 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Anderson Leandro Saraiva Soares. |
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43 |
25/05/2017 14:13 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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42 |
25/05/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 25/05/2017. |
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41 |
24/05/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.213, página Nº 42, de 24/05/2017, com a publicação no dia 25/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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40 |
24/05/2017 12:17 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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39 |
24/05/2017 12:16 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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38 |
18/05/2017 18:40 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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37 |
18/05/2017 18:40 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 006913/2017 |
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36 |
18/05/2017 14:42 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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35 |
18/05/2017 14:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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34 |
12/05/2017 09:05 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art 183 do novo CPC. |
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33 |
12/05/2017 08:47 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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32 |
12/05/2017 08:45 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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31 |
10/04/2017 09:06 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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30 |
06/04/2017 09:22 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicado. |
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29 |
06/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/04/2017. |
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28 |
05/04/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.182, página Nº 24, de 05/04/2017, com a publicação no dia 06/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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27 |
05/04/2017 09:38 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardando decurso de prazo
Movimento excluído em 05/04/2017 09:35 |
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26 |
17/02/2017 11:30 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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25 |
17/02/2017 09:42 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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24 |
16/02/2017 13:49 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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23 |
03/02/2017 12:14 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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22 |
03/02/2017 07:13 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/02/2017, Ordem: 16 |
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REMETIDO Movimento excluído em 28/03/2016 10:01 |
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21 |
28/03/2016 07:47 9 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA. |
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20 |
07/03/2016 12:38 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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19 |
04/03/2016 10:32 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Seju. |
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18 |
23/02/2016 08:29 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Revisor |
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17 |
22/02/2016 08:42 9 anos atrás |
Conclusão Des. James. |
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16 |
19/02/2016 13:14 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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15 |
19/02/2016 11:19 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão. |
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14 |
15/04/2014 10:43 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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RECEBIDO Movimento excluído em 14/04/2014 12:39 |
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13 |
11/04/2014 08:37 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
11/04/2014 08:36 11 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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11 |
25/02/2014 13:09 11 anos atrás |
Remessa |
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10 |
25/02/2014 11:00 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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9 |
25/02/2014 09:28 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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8 |
21/02/2014 12:00 11 anos atrás |
Recebimento Gab. Des.Oliveira- Processo recebido à Sescar Cível. |
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7 |
20/02/2014 18:01 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
20/02/2014 18:01 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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5 |
20/02/2014 11:13 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
20/02/2014 11:03 11 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
20/02/2014 10:18 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
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2 |
20/02/2014 10:18 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
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1 |
20/02/2014 10:15 11 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
68 |
22/08/2017 09:37 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetidos os autos à 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta Capital. |
|
67 |
22/08/2017 09:36 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 17/08/2017 |
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66 |
21/08/2017 15:09 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 12243/2017 |
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65 |
17/08/2017 18:05 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 012243/2017. |
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64 |
17/08/2017 18:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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63 |
04/08/2017 08:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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62 |
03/08/2017 09:14 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
61 |
01/08/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/08/2017. |
|
60 |
31/07/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.259, página Nº 18, de 31/07/2017, com a publicação no dia 01/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
59 |
31/07/2017 11:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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58 |
31/07/2017 09:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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57 |
31/07/2017 09:47 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso Conhecido e Improvido. |
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56 |
29/06/2017 12:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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55 |
29/06/2017 09:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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53 |
20/06/2017 09:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
52 |
13/06/2017 10:04 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/06/2017, Ordem: 8 |
|
51 |
13/06/2017 09:42 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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50 |
13/06/2017 09:21 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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49 |
05/06/2017 13:25 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. |
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48 |
01/06/2017 20:47 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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47 |
01/06/2017 20:47 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 007877/2017 |
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45 |
01/06/2017 13:11 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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44 |
31/05/2017 12:37 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Anderson Leandro Saraiva Soares. |
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43 |
25/05/2017 14:13 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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42 |
25/05/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 25/05/2017. |
|
41 |
24/05/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.213, página Nº 42, de 24/05/2017, com a publicação no dia 25/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
40 |
24/05/2017 12:17 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
39 |
24/05/2017 12:16 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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38 |
18/05/2017 18:40 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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37 |
18/05/2017 18:40 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 006913/2017 |
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35 |
18/05/2017 14:41 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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34 |
12/05/2017 09:05 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art 183 do novo CPC. |
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33 |
12/05/2017 08:47 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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32 |
12/05/2017 08:45 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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31 |
10/04/2017 09:06 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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30 |
06/04/2017 09:22 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicado. |
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29 |
06/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/04/2017. |
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28 |
05/04/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.182, página Nº 24, de 05/04/2017, com a publicação no dia 06/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
27 |
05/04/2017 09:38 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardando decurso de prazo
Movimento excluído em 05/04/2017 09:35 |
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26 |
17/02/2017 11:30 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
25 |
17/02/2017 09:42 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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24 |
16/02/2017 13:49 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
23 |
03/02/2017 12:14 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
22 |
03/02/2017 07:13 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/02/2017, Ordem: 16 |
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 28/03/2016 10:01 |
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21 |
28/03/2016 07:47 9 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA. |
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20 |
07/03/2016 12:38 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
19 |
04/03/2016 10:32 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Seju. |
|
18 |
23/02/2016 08:29 9 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Revisor |
|
17 |
22/02/2016 08:42 9 anos atrás |
> Conclusão Des. James. |
|
16 |
19/02/2016 13:14 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
15 |
19/02/2016 11:19 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão. |
|
14 |
15/04/2014 10:43 11 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 14/04/2014 12:39 |
||
13 |
11/04/2014 08:37 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
12 |
11/04/2014 08:36 11 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
|
11 |
25/02/2014 13:09 11 anos atrás |
> Remessa |
|
10 |
25/02/2014 11:00 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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9 |
25/02/2014 09:28 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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8 |
21/02/2014 12:00 11 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des.Oliveira- Processo recebido à Sescar Cível. |
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7 |
20/02/2014 18:01 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
20/02/2014 18:01 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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5 |
20/02/2014 11:13 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
20/02/2014 11:03 11 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
20/02/2014 10:18 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
2 |
20/02/2014 10:18 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
20/02/2014 10:15 11 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
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54 |
28/06/2017 10:54 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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46 |
01/06/2017 13:16 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contraminuta/Substabelecimento Nº 007877/2017. |
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36 |
18/05/2017 14:42 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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