Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2014.0001.001210-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001210-4
Número Único
0001210-26.2014.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10062 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Fundamental e Médio > Educação Pré-escolar
  • 10054 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Fundamental e Médio > Material Didático
  • 10053 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Fundamental e Médio > Matrícula
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/02/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
20/02/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/02/2014 12:49

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Advogados
Agravado
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/07/2015 15:04

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
69 25/10/2017 11:25
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
68 06/10/2017 11:38
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial (Provimento nº 016/2009).

67 06/10/2017 11:36
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/02/2016

    Documento não disponível
66 25/09/2017 16:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
65 19/09/2017 11:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
64 04/09/2017 18:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
63 12/02/2016 11:00
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO

    Documento não disponível
62 03/12/2015 15:03
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 03/12/2015 09:11
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 03/12/2015 09:11
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.880 de 02/12/2015, com a publicação no dia 03/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 02/12/2015 08:36
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 01/12/2015 11:49
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

57 18/11/2015 08:49
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para acórdão

56 18/11/2015 08:12
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 17/11/2015 13:01
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
54 16/10/2015 12:09
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

53 15/09/2015 09:28
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 14/09/2015 19:41
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 009323

51 14/09/2015 16:32
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
50 14/09/2015 16:28
9 anos atrás

Juntada > Petição

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 26/08/2015 13:40
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
48 07/08/2015 10:34
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

47 07/08/2015 09:25
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
46 06/08/2015 09:27
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

45 05/08/2015 14:50
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 05/08/2015 13:33
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 27/07/2015 19:24
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

42 27/07/2015 19:24
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007423

41 24/07/2015 15:04
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 14/07/2015 14:54
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 14/07/2015 10:46
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 14/07/2015 10:45
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.784 de 13/07/2015, com a publicação no dia 14/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 10/07/2015 12:28
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 10/07/2015 11:48
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

35 10/07/2015 11:45
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

08/07/2015 09:14
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 10/07/2015 11:45

34 08/07/2015 08:02
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 07/07/2015 11:35
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
32 02/07/2015 12:33
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 01/07/2015 10:30
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia -7.07.15

30 01/07/2015 08:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2015, Ordem: 4

29 29/06/2015 12:08
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

28 29/06/2015 11:26
10 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
27 16/09/2014 09:08
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

26 15/09/2014 13:51
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 15/09/2014 13:51
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 13/08/2014 07:29
11 anos atrás

Remessa

23 12/08/2014 18:41
11 anos atrás

Recebimento

Na sescar civel.

22 12/08/2014 11:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 06/06/2014 10:00
11 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator carta de intimação

20 13/05/2014 13:32
11 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
19 13/05/2014 13:31
11 anos atrás

Remessa

decisão, via malote digital, ao Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

    Documento não disponível
18 13/05/2014 13:30
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 12/05/2014 12:13
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 12/05/2014 11:09
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

15 08/05/2014 06:55
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

14 06/05/2014 13:22
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 06/05/2014 13:22
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 10/03/2014 07:52
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 06/03/2014 11:40
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 27/02/2014 11:49
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 27/02/2014 08:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 25/02/2014 12:19
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 24/02/2014 19:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/02/2014 19:25
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 20/02/2014 12:56
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/02/2014 12:49
11 anos atrás

Distribuição

3 20/02/2014 11:14
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/02/2014 11:14
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/02/2014 11:12
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 25/10/2017 11:25
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
68 06/10/2017 11:38
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial (Provimento nº 016/2009).

67 06/10/2017 11:36
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/02/2016

    Documento não disponível
66 25/09/2017 16:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
65 19/09/2017 11:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
64 04/09/2017 18:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
63 12/02/2016 11:00
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO

    Documento não disponível
62 03/12/2015 15:03
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 16/10/2015 12:09
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

52 14/09/2015 19:41
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 009323

50 14/09/2015 16:28
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 07/08/2015 10:34
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

46 06/08/2015 09:27
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

45 05/08/2015 14:50
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 05/08/2015 13:33
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 27/07/2015 19:24
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

42 27/07/2015 19:24
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007423

40 14/07/2015 14:54
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 14/07/2015 10:46
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 14/07/2015 10:45
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.784 de 13/07/2015, com a publicação no dia 14/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 10/07/2015 12:28
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 10/07/2015 11:48
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

35 10/07/2015 11:45
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

08/07/2015 09:14
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 10/07/2015 11:45

34 08/07/2015 08:02
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 07/07/2015 11:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
32 02/07/2015 12:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 01/07/2015 10:30
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia -7.07.15

30 01/07/2015 08:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2015, Ordem: 4

29 29/06/2015 12:08
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

28 29/06/2015 11:26
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
27 16/09/2014 09:08
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

26 15/09/2014 13:51
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 15/09/2014 13:51
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 13/08/2014 07:29
11 anos atrás

> Remessa

23 12/08/2014 18:41
11 anos atrás

> Recebimento

Na sescar civel.

22 12/08/2014 11:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 06/06/2014 10:00
11 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator carta de intimação

20 13/05/2014 13:32
11 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
19 13/05/2014 13:31
11 anos atrás

> Remessa

decisão, via malote digital, ao Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

    Documento não disponível
18 13/05/2014 13:30
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 12/05/2014 12:13
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 12/05/2014 11:09
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

15 08/05/2014 06:55
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

14 06/05/2014 13:22
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 06/05/2014 13:22
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 10/03/2014 07:52
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 06/03/2014 11:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 27/02/2014 11:49
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 27/02/2014 08:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 25/02/2014 12:19
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 24/02/2014 19:25
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/02/2014 19:25
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 20/02/2014 12:56
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/02/2014 12:49
11 anos atrás

> Distribuição

3 20/02/2014 11:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/02/2014 11:14
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/02/2014 11:12
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 03/12/2015 09:11
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 03/12/2015 09:11
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.880 de 02/12/2015, com a publicação no dia 03/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 02/12/2015 08:36
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 01/12/2015 11:49
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

57 18/11/2015 08:49
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

56 18/11/2015 08:12
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 17/11/2015 13:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
53 15/09/2015 09:28
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 14/09/2015 16:32
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 26/08/2015 13:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
47 07/08/2015 09:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
41 24/07/2015 15:04
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível