Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001224-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.001224-4
Número Único
0001224-10.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/02/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/02/2014 08:34

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 13:14

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ALINE GOMES OLIVEIRA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 25/08/2014 18:01

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ALINE GOMES OLIVEIRA

Advogados

Requerente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 25/08/2014 18:05

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ALINE GOMES OLIVEIRA

Advogados

Recorrente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 16/10/2019 09:20
3 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 15/10/2019 13:14
4 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
69 14/10/2019 09:54
5 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 14/10/2019 09:54
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 08/10/2019 11:39
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
66 05/11/2018 15:35
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira D.

65 07/06/2018 10:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
64 09/07/2015 15:34
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
63 08/07/2015 17:33
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
62 18/12/2014 09:15
5 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação referente ao recurso extraordinário e especial

    Documento não disponível
61 17/12/2014 16:47
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 03/12/2014 12:27
5 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
01/12/2014 10:37
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 01/12/2014 10:38

59 25/11/2014 12:00
5 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
58 25/11/2014 11:59
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
57 25/11/2014 11:58
5 anos atrás
1.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
56 18/11/2014 12:20
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 18/11/2014 10:15
5 anos atrás

Remessa

à sescar cível

54 18/11/2014 10:15
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

53 18/11/2014 10:13
5 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

52 23/09/2014 08:21
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 23/09/2014 08:21
6 anos atrás
1.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009809/2014 e protocolo nº 009809/2014

50 23/09/2014 07:54
6 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
23/09/2014 07:52
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 23/09/2014 07:53

49 19/09/2014 17:35
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 19/09/2014 17:33
6 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 19/09/2014 15:12
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 11/09/2014 13:02
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
45 11/09/2014 07:42
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
44 04/09/2014 16:07
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

43 04/09/2014 16:07
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 008749 e 008750

42 26/08/2014 07:37
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 25/08/2014 18:05
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
40 25/08/2014 18:01
6 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
39 22/08/2014 08:53
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 22/08/2014 08:53
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.577 de 21/08/2014, com a publicação no dia 22/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 20/08/2014 12:32
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 20/08/2014 11:24
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

35 18/08/2014 07:51
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 15/08/2014 10:43
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 14/08/2014 10:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 12/08/2014 12:09
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
08/08/2014 09:12
6 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 08/08/2014 11:24

31 01/08/2014 10:40
6 anos atrás

DEVOLVIDO

à seju.

30 01/08/2014 09:53
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

01/08/2014 07:54
6 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 01/08/2014 12:05

28 23/07/2014 09:11
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 23/07/2014 08:45
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju para incluir em pauta.

    Documento não disponível
26 17/07/2014 10:21
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

25 15/07/2014 13:56
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 15/07/2014 13:56
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 27/05/2014 13:19
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 27/05/2014 13:18
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 24/04/2014 17:56
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 003978

20 24/04/2014 12:57
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 15/04/2014 16:25
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 48, Mandado de Citação às fls. 49 e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 50.

    Documento não disponível
18 07/04/2014 13:24
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de mandado de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
17 07/04/2014 12:29
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 07/04/2014 11:14
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

15 03/04/2014 11:45
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

14 02/04/2014 18:00
6 anos atrás

Conclusão

juntada de parecer protocolo nº 003156

13 02/04/2014 16:46
6 anos atrás

PARECER

Médico.

    Documento não disponível
12 02/04/2014 16:45
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
11 27/02/2014 12:38
6 anos atrás

Remessa

ao NATEM

    Documento não disponível
10 27/02/2014 11:27
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 27/02/2014 09:03
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 26/02/2014 09:40
6 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

7 24/02/2014 13:20
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/02/2014 12:23
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 21/02/2014 08:40
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/02/2014 08:34
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/02/2014 08:27
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/02/2014 08:27
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/02/2014 08:25
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 16/10/2019 09:20
3 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 15/10/2019 13:14
4 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
69 14/10/2019 09:54
5 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 14/10/2019 09:54
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

67 08/10/2019 11:39
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
66 05/11/2018 15:35
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira D.

65 07/06/2018 10:54
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
64 09/07/2015 15:34
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
63 08/07/2015 17:33
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
62 18/12/2014 09:15
5 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação referente ao recurso extraordinário e especial

    Documento não disponível
61 17/12/2014 16:47
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
01/12/2014 10:37
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 01/12/2014 10:38

56 18/11/2014 12:20
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 18/11/2014 10:15
5 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

23/09/2014 07:52
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 23/09/2014 07:53

47 19/09/2014 15:12
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 11/09/2014 13:02
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
45 11/09/2014 07:42
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
44 04/09/2014 16:07
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

43 04/09/2014 16:07
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 008749 e 008750

42 26/08/2014 07:37
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 22/08/2014 08:53
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 22/08/2014 08:53
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.577 de 21/08/2014, com a publicação no dia 22/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 20/08/2014 12:32
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 20/08/2014 11:24
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

35 18/08/2014 07:51
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 15/08/2014 10:43
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 14/08/2014 10:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 12/08/2014 12:09
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
08/08/2014 09:12
6 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 08/08/2014 11:24

31 01/08/2014 10:40
6 anos atrás

DEVOLVIDO

à seju.

30 01/08/2014 09:53
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

01/08/2014 07:54
6 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 01/08/2014 12:05

28 23/07/2014 09:11
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 23/07/2014 08:45
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju para incluir em pauta.

    Documento não disponível
26 17/07/2014 10:21
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

25 15/07/2014 13:56
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 15/07/2014 13:56
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 27/05/2014 13:19
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 27/05/2014 13:18
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 24/04/2014 17:56
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 003978

20 24/04/2014 12:57
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 15/04/2014 16:25
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 48, Mandado de Citação às fls. 49 e, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 50.

    Documento não disponível
18 07/04/2014 13:24
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de mandado de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
17 07/04/2014 12:29
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 07/04/2014 11:14
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

15 03/04/2014 11:45
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

14 02/04/2014 18:00
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de parecer protocolo nº 003156

13 02/04/2014 16:46
6 anos atrás

PARECER

Médico.

    Documento não disponível
12 02/04/2014 16:45
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
11 27/02/2014 12:38
6 anos atrás

> Remessa

ao NATEM

    Documento não disponível
10 27/02/2014 11:27
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 27/02/2014 09:03
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 26/02/2014 09:40
6 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

7 24/02/2014 13:20
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/02/2014 12:23
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 21/02/2014 08:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/02/2014 08:34
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/02/2014 08:27
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/02/2014 08:27
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/02/2014 08:25
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 03/12/2014 12:27
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
59 25/11/2014 12:00
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 25/11/2014 11:58
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
53 18/11/2014 10:13
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

52 23/09/2014 08:21
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 23/09/2014 08:21
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009809/2014 e protocolo nº 009809/2014

50 23/09/2014 07:54
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
48 19/09/2014 17:33
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
40 25/08/2014 18:01
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
58 25/11/2014 11:59
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
54 18/11/2014 10:15
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

49 19/09/2014 17:35
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
41 25/08/2014 18:05
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível