Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001246-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001246-3
Número Único
0000336-12.2004.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/02/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/02/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/02/2014 07:50

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • ZILMA GOMES DA PAZ
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelado
  • Decio Soares Mota
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/06/2015 15:24

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Embargado
  • ZILMA GOMES DA PAZ

Advogados

Embargantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Embargado
  • Decio Soares Mota
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
52 03/08/2016 13:08
8 anos atrás

Remessa

À COMARCA DE CAMPO MAIOR

51 26/07/2016 11:19
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos remetidos à seju para remessa ao juiz de origem

50 26/07/2016 11:19
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
49 25/07/2016 11:01
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c / ciente

    Documento não disponível
48 13/07/2016 08:25
9 anos atrás

Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
47 24/05/2016 13:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 24/05/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
45 23/05/2016 14:30
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.983, página Nº 36, de 23/05/2016, com a publicação no dia 24/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 23/05/2016 08:21
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

43 13/05/2016 11:11
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 13/05/2016 10:31
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 02/05/2016 10:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/05/2016, Ordem: 28

40 02/05/2016 09:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU, para inclusão do feito em pauta de julgamento, nos termos do §1º do artigo 1.024 do Novo Código de Processo Civil.

39 08/09/2015 12:05
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

38 04/09/2015 08:09
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 04/09/2015 08:09
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 19/08/2015 15:25
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 19/08/2015 08:05
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 05/08/2015 10:13
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

33 04/08/2015 13:26
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível.

    Documento não disponível
32 06/07/2015 09:45
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

31 03/07/2015 08:15
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 03/07/2015 08:15
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
29 18/06/2015 20:26
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

28 18/06/2015 20:25
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006076

27 18/06/2015 15:24
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 11/06/2015 16:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 11/06/2015 11:07
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 11/06/2015 11:07
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.761 de 10/06/2015, com a publicação no dia 11/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 09/06/2015 11:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 09/06/2015 08:57
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

21 29/05/2015 11:24
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 29/05/2015 10:42
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 21/05/2015 10:51
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2015, Ordem: 15

18 21/05/2015 09:13
10 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
17 18/05/2015 10:19
10 anos atrás

Conclusão

Des. Francisco Landim

16 18/05/2015 09:32
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

15 15/05/2015 11:06
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
14 06/08/2014 10:38
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

13 05/08/2014 16:36
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/08/2014 16:36
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 17/03/2014 10:00
11 anos atrás

Remessa

10 14/03/2014 16:36
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 12/03/2014 13:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
8 26/02/2014 11:14
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete

7 24/02/2014 19:26
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/02/2014 19:26
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/02/2014 07:53
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/02/2014 07:50
11 anos atrás

Distribuição

3 21/02/2014 13:27
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 21/02/2014 13:26
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/02/2014 13:24
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 03/08/2016 13:08
8 anos atrás

> Remessa

À COMARCA DE CAMPO MAIOR

51 26/07/2016 11:19
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos remetidos à seju para remessa ao juiz de origem

50 26/07/2016 11:19
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
49 25/07/2016 11:01
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c / ciente

    Documento não disponível
48 13/07/2016 08:25
9 anos atrás

> Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
47 24/05/2016 13:58
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 02/05/2016 10:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/05/2016, Ordem: 28

40 02/05/2016 09:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU, para inclusão do feito em pauta de julgamento, nos termos do §1º do artigo 1.024 do Novo Código de Processo Civil.

39 08/09/2015 12:05
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

38 04/09/2015 08:09
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 04/09/2015 08:09
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 19/08/2015 15:25
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 19/08/2015 08:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 05/08/2015 10:13
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

31 03/07/2015 08:15
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 03/07/2015 08:15
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
29 18/06/2015 20:26
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

28 18/06/2015 20:25
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006076

26 11/06/2015 16:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 11/06/2015 11:07
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 11/06/2015 11:07
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.761 de 10/06/2015, com a publicação no dia 11/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 09/06/2015 11:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 09/06/2015 08:57
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

21 29/05/2015 11:24
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 29/05/2015 10:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 21/05/2015 10:51
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2015, Ordem: 15

18 21/05/2015 09:13
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
17 18/05/2015 10:19
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Francisco Landim

16 18/05/2015 09:32
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

15 15/05/2015 11:06
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
14 06/08/2014 10:38
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

13 05/08/2014 16:36
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/08/2014 16:36
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 17/03/2014 10:00
11 anos atrás

> Remessa

10 14/03/2014 16:36
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 12/03/2014 13:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
8 26/02/2014 11:14
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete

7 24/02/2014 19:26
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/02/2014 19:26
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/02/2014 07:53
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/02/2014 07:50
11 anos atrás

> Distribuição

3 21/02/2014 13:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 21/02/2014 13:26
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/02/2014 13:24
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 24/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
45 23/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.983, página Nº 36, de 23/05/2016, com a publicação no dia 24/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 23/05/2016 08:21
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

43 13/05/2016 11:11
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 13/05/2016 10:31
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 04/08/2015 13:26
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível.

    Documento não disponível
32 06/07/2015 09:45
10 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

27 18/06/2015 15:24
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível