Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001251-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001251-7
Número Único
0000650-11.2011.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10165 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > PIS/PASEP > Liberação de Conta
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/02/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/02/2014 08:52

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:40

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    10/06/2014 09:09

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/06/2016 07:16

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 118/119, dos autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • FRANCISCA ANDRADE DOS SANTOS
Advogados
Apelantes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • Patrícia Martins Rocha Barros
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 05/05/2017 18:18

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Requerentes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
2 - Recurso Especial - 06/10/2017 15:23

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Requerentes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
121 05/02/2019 11:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

120 01/02/2019 08:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

119 30/01/2019 09:00
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

118 30/01/2019 08:59
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
117 26/11/2018 15:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

116 26/11/2018 13:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

115 26/11/2018 13:22
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
114 07/11/2018 12:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

113 06/11/2018 16:29
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 18/10/2018 10:03
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

111 18/06/2018 09:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

110 15/06/2018 09:29
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
109 12/06/2018 12:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SEJU / SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

108 11/06/2018 07:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
107 11/06/2018 07:37
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

106 28/05/2018 16:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

105 28/05/2018 11:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

104 28/05/2018 11:47
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
103 23/03/2018 12:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

102 22/03/2018 12:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 22/03/2018 12:25
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDRADE DOS SANTOS em 06/03/2018.

    Documento não disponível
100 06/02/2018 00:10
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/02/2018.

    Documento não disponível
99 05/02/2018 14:10
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.370, página Nº 100, de 05/02/2018, com a publicação no dia 06/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 05/02/2018 11:43
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
97 01/02/2018 14:27
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 0914/2018

96 26/01/2018 18:01
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 00914/2018.

    Documento não disponível
95 17/01/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/01/2018.

    Documento não disponível
94 16/01/2018 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.356, página Nº 75, de 16/01/2018, com a publicação no dia 17/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 16/01/2018 10:40
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Republicado por incorreção.

    Documento não disponível
16/01/2018 10:34
 7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Republicado por incorreção.

Movimento excluído em 16/01/2018 10:36
Motivo: MOV ERRADO

91 22/11/2017 11:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

90 22/11/2017 08:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

89 22/11/2017 00:02
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
88 21/11/2017 14:08
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 54, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 20/11/2017 14:50
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

.

86 01/11/2017 11:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

85 31/10/2017 20:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 31/10/2017 20:30
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo n° 16446/2017

83 30/10/2017 18:21
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0016446/2017.

    Documento não disponível
82 17/10/2017 00:05
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
81 16/10/2017 14:06
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 169, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 16/10/2017 10:41
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
79 11/10/2017 15:32
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 15212/2017

78 06/10/2017 15:23
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
77 29/09/2017 14:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

76 29/09/2017 08:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ

75 29/09/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
74 28/09/2017 14:17
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 40, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 28/09/2017 12:37
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

aguardando publicação de acórdão no DJ

72 28/08/2017 13:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

71 28/08/2017 10:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Para lavrar acórdão.

70 25/08/2017 10:00
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
69 21/08/2017 07:58
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
68 14/08/2017 10:30
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 18

67 11/08/2017 16:59
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO EM RAZÃO DAS FÉRIAS DO EXMO. SR. DES. RELATOR.

    Documento não disponível
11/08/2017 16:54
 7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Movimento excluído em 11/08/2017 16:55
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

66 08/08/2017 12:35
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
65 01/08/2017 11:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

64 01/08/2017 09:30
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 29

63 31/07/2017 12:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

62 28/07/2017 12:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

61 28/07/2017 12:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
60 22/06/2017 13:40
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 22/06/2017 10:13
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

58 20/06/2017 15:36
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 20/06/2017 15:36
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 007880/2017

56 01/06/2017 16:02
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contraminuta Nº 007880.

    Documento não disponível
55 26/05/2017 14:03
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

54 25/05/2017 10:44
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ.

53 24/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/05/2017.

    Documento não disponível
52 23/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.212, página Nº 53, de 23/05/2017, com a publicação no dia 24/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 23/05/2017 10:30
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 10/05/2017 12:56
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

49 05/05/2017 18:49
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 05/05/2017 18:46
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 006228/2017

47 05/05/2017 18:18
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
46 25/04/2017 16:33
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 25/04/2017 08:22
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado no DJ.

44 25/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2017.

    Documento não disponível
43 24/04/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.192, página Nº 26, de 24/04/2017, com a publicação no dia 25/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 20/04/2017 13:35
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação do acórdão no DJ.

41 17/03/2017 09:53
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para lavrar acórdão.

40 16/03/2017 07:39
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 15/03/2017 13:24
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e provido em parte

    Documento não disponível
38 06/03/2017 10:50
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

37 03/03/2017 09:10
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 14

36 24/02/2017 08:16
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 22/02/2017 08:44
8 anos atrás

Remessa

À SEJU.

34 22/02/2017 08:43
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
33 09/06/2016 09:18
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 09/06/2016 09:18
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 09/06/2016 07:42
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 09/06/2016 07:16
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

29 07/06/2016 14:47
9 anos atrás

Recebimento

A DISTRIBUIÇÃO

28 07/06/2016 14:37
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 07/06/2016 09:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
26 26/09/2014 13:08
11 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Haroldo

25 17/09/2014 09:13
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM.

24 18/07/2014 12:27
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

23 18/07/2014 09:36
11 anos atrás

Remessa

À SEJU- feita revisão- Incluir em pauta de julgamento

22 07/07/2014 11:34
11 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Mendes.

21 03/07/2014 17:33
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

20 03/07/2014 11:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
19 10/06/2014 11:22
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 10/06/2014 11:21
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 10/06/2014 09:43
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 10/06/2014 09:09
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 09/06/2014 09:16
11 anos atrás

Remessa

Á Distribuição - Ordem de Serviço nº 003

14 09/06/2014 09:15
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

13 04/06/2014 12:47
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL com OS nº 03/2014

12 12/05/2014 08:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 12/05/2014 08:59
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 10/03/2014 14:57
11 anos atrás

Remessa

9 10/03/2014 13:02
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 06/03/2014 12:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 24/02/2014 19:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/02/2014 19:27
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/02/2014 08:59
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/02/2014 08:52
11 anos atrás

Distribuição

3 24/02/2014 08:13
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 24/02/2014 08:12
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/02/2014 08:09
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
121 05/02/2019 11:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

120 01/02/2019 08:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

119 30/01/2019 09:00
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

118 30/01/2019 08:59
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
117 26/11/2018 15:15
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

116 26/11/2018 13:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

115 26/11/2018 13:22
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
114 07/11/2018 12:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

113 06/11/2018 16:29
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 18/10/2018 10:03
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

111 18/06/2018 09:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

110 15/06/2018 09:29
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
109 12/06/2018 12:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SEJU / SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO

108 11/06/2018 07:39
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
107 11/06/2018 07:37
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

106 28/05/2018 16:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

105 28/05/2018 11:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

104 28/05/2018 11:47
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
103 23/03/2018 12:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

102 22/03/2018 12:26
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 22/03/2018 12:25
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDRADE DOS SANTOS em 06/03/2018.

    Documento não disponível
97 01/02/2018 14:27
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 0914/2018

96 26/01/2018 18:01
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 00914/2018.

    Documento não disponível
95 17/01/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/01/2018.

    Documento não disponível
94 16/01/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.356, página Nº 75, de 16/01/2018, com a publicação no dia 17/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 16/01/2018 10:40
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Republicado por incorreção.

    Documento não disponível
91 22/11/2017 11:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

90 22/11/2017 08:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 01/11/2017 11:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

85 31/10/2017 20:30
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 29/09/2017 14:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

76 29/09/2017 08:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ

75 29/09/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
74 28/09/2017 14:17
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 40, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 28/09/2017 12:37
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

aguardando publicação de acórdão no DJ

72 28/08/2017 13:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

71 28/08/2017 10:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Para lavrar acórdão.

68 14/08/2017 10:30
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 18

67 11/08/2017 16:59
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO EM RAZÃO DAS FÉRIAS DO EXMO. SR. DES. RELATOR.

    Documento não disponível
11/08/2017 16:54
 7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Movimento excluído em 11/08/2017 16:55
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

65 01/08/2017 11:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

64 01/08/2017 09:30
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 29

63 31/07/2017 12:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

62 28/07/2017 12:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

61 28/07/2017 12:45
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
60 22/06/2017 13:40
8 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 22/06/2017 10:13
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

58 20/06/2017 15:36
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 26/05/2017 14:03
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

54 25/05/2017 10:44
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ.

53 24/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 24/05/2017.

    Documento não disponível
52 23/05/2017 14:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.212, página Nº 53, de 23/05/2017, com a publicação no dia 24/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 23/05/2017 10:30
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 10/05/2017 12:56
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

49 05/05/2017 18:49
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 25/04/2017 16:33
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

45 25/04/2017 08:22
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado no DJ.

44 25/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2017.

    Documento não disponível
43 24/04/2017 15:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.192, página Nº 26, de 24/04/2017, com a publicação no dia 25/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 20/04/2017 13:35
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação do acórdão no DJ.

41 17/03/2017 09:53
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para lavrar acórdão.

40 16/03/2017 07:39
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 15/03/2017 13:24
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e provido em parte

    Documento não disponível
38 06/03/2017 10:50
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

37 03/03/2017 09:10
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 14

36 24/02/2017 08:16
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 22/02/2017 08:44
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

34 22/02/2017 08:43
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
33 09/06/2016 09:18
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 09/06/2016 09:18
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 09/06/2016 07:42
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 09/06/2016 07:16
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

29 07/06/2016 14:47
9 anos atrás

> Recebimento

A DISTRIBUIÇÃO

28 07/06/2016 14:37
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 07/06/2016 09:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
26 26/09/2014 13:08
11 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Haroldo

25 17/09/2014 09:13
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM.

24 18/07/2014 12:27
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

23 18/07/2014 09:36
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU- feita revisão- Incluir em pauta de julgamento

22 07/07/2014 11:34
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Mendes.

21 03/07/2014 17:33
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

20 03/07/2014 11:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
19 10/06/2014 11:22
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 10/06/2014 11:21
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 10/06/2014 09:43
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 10/06/2014 09:09
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 09/06/2014 09:16
11 anos atrás

> Remessa

Á Distribuição - Ordem de Serviço nº 003

14 09/06/2014 09:15
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

13 04/06/2014 12:47
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL com OS nº 03/2014

12 12/05/2014 08:59
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 12/05/2014 08:59
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 10/03/2014 14:57
11 anos atrás

> Remessa

9 10/03/2014 13:02
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 06/03/2014 12:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 24/02/2014 19:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/02/2014 19:27
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/02/2014 08:59
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/02/2014 08:52
11 anos atrás

> Distribuição

3 24/02/2014 08:13
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 24/02/2014 08:12
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/02/2014 08:09
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 25/08/2017 10:00
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
69 21/08/2017 07:58
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
66 08/08/2017 12:35
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
57 20/06/2017 15:36
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 007880/2017

56 01/06/2017 16:02
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contraminuta Nº 007880.

    Documento não disponível
48 05/05/2017 18:46
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 006228/2017

47 05/05/2017 18:18
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 06/02/2018 00:10
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/02/2018.

    Documento não disponível
99 05/02/2018 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.370, página Nº 100, de 05/02/2018, com a publicação no dia 06/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

98 05/02/2018 11:43
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
16/01/2018 10:34
 7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Republicado por incorreção.

Movimento excluído em 16/01/2018 10:36
Motivo: MOV ERRADO

89 22/11/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
88 21/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 54, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 20/11/2017 14:50
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

.

84 31/10/2017 20:30
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo n° 16446/2017

83 30/10/2017 18:21
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0016446/2017.

    Documento não disponível
82 17/10/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
81 16/10/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 169, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 16/10/2017 10:41
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
79 11/10/2017 15:32
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 15212/2017

78 06/10/2017 15:23
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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