Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001256-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001256-6
Número Único
0000656-18.2011.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10165 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > PIS/PASEP > Liberação de Conta
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/02/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/02/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/02/2014 08:52

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • IZABEL CRISTINA FELIPE SILVA
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • Patrícia Martins Rocha Barros
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/06/2015 15:50

Partes

Embargante
  • IZABEL CRISTINA FELIPE SILVA
Embargado
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Embargantes
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • Patrícia Martins Rocha Barros
Embargados
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
54 08/09/2016 09:39
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR NO DIA 10/08/2016

53 09/08/2016 12:49
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

52 09/08/2016 12:48
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
51 24/05/2016 14:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 24/05/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 23/05/2016 14:30
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.983, página Nº 36, de 23/05/2016, com a publicação no dia 24/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 23/05/2016 08:34
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

47 13/05/2016 11:14
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 13/05/2016 10:29
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 02/05/2016 10:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/05/2016, Ordem: 26

44 02/05/2016 09:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU, para inclusão do feito em pauta de julgamento, nos termos do §1º do artigo 1.024 do Novo Código de Processo Civil.

43 09/09/2015 07:14
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

42 04/09/2015 08:37
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 04/09/2015 08:37
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 20/08/2015 15:15
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 19/08/2015 11:33
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 06/08/2015 11:16
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

37 05/08/2015 10:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR.

    Documento não disponível
36 06/07/2015 09:47
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

35 03/07/2015 16:54
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 03/07/2015 16:54
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 22/06/2015 17:04
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

32 22/06/2015 17:03
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005797

31 17/06/2015 14:17
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 17/06/2015 12:23
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 17/06/2015 12:22
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.765 de 16/06/2015, com a publicação no dia 17/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 16/06/2015 08:05
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

27 15/06/2015 13:06
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à Seju para publicar acórdão

26 11/06/2015 15:50
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 08/06/2015 13:04
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 08/06/2015 11:34
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 08/06/2015 10:42
10 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO AVULSA Nº5541 RECEBIDA NO GAB. DO DES. RELATOR

22 05/06/2015 18:18
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 05541.

21 05/06/2015 18:18
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 28/05/2015 10:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/06/2015, Ordem: 22

19 28/05/2015 08:53
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 27/05/2015 12:58
10 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
17 21/05/2015 09:58
10 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

16 21/05/2015 09:25
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 20/05/2015 10:38
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
14 05/05/2014 08:48
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB.DO DES. RELATOR.

13 28/04/2014 15:33
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/04/2014 15:33
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 17/03/2014 10:40
11 anos atrás

Remessa

10 14/03/2014 16:46
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 12/03/2014 13:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
8 26/02/2014 11:15
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete

7 24/02/2014 19:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/02/2014 19:27
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/02/2014 08:59
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/02/2014 08:52
11 anos atrás

Distribuição

3 24/02/2014 08:34
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 24/02/2014 08:34
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/02/2014 08:32
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 08/09/2016 09:39
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR NO DIA 10/08/2016

53 09/08/2016 12:49
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

52 09/08/2016 12:48
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
51 24/05/2016 14:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 02/05/2016 10:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/05/2016, Ordem: 26

44 02/05/2016 09:54
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU, para inclusão do feito em pauta de julgamento, nos termos do §1º do artigo 1.024 do Novo Código de Processo Civil.

43 09/09/2015 07:14
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

42 04/09/2015 08:37
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 04/09/2015 08:37
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 20/08/2015 15:15
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 19/08/2015 11:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 06/08/2015 11:16
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

37 05/08/2015 10:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR.

    Documento não disponível
34 03/07/2015 16:54
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 22/06/2015 17:04
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

32 22/06/2015 17:03
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005797

31 17/06/2015 14:17
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 17/06/2015 12:23
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 17/06/2015 12:22
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.765 de 16/06/2015, com a publicação no dia 17/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 16/06/2015 08:05
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

27 15/06/2015 13:06
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

à Seju para publicar acórdão

25 08/06/2015 13:04
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 08/06/2015 11:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 08/06/2015 10:42
10 anos atrás

> Recebimento

PETIÇÃO AVULSA Nº5541 RECEBIDA NO GAB. DO DES. RELATOR

22 05/06/2015 18:18
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 05541.

21 05/06/2015 18:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
20 28/05/2015 10:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/06/2015, Ordem: 22

19 28/05/2015 08:53
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 27/05/2015 12:58
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
17 21/05/2015 09:58
10 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

16 21/05/2015 09:25
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 20/05/2015 10:38
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
14 05/05/2014 08:48
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB.DO DES. RELATOR.

13 28/04/2014 15:33
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/04/2014 15:33
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 17/03/2014 10:40
11 anos atrás

> Remessa

10 14/03/2014 16:46
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 12/03/2014 13:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
8 26/02/2014 11:15
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete

7 24/02/2014 19:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/02/2014 19:27
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/02/2014 08:59
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/02/2014 08:52
11 anos atrás

> Distribuição

3 24/02/2014 08:34
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 24/02/2014 08:34
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/02/2014 08:32
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 24/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 23/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.983, página Nº 36, de 23/05/2016, com a publicação no dia 24/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 23/05/2016 08:34
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL.

47 13/05/2016 11:14
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 13/05/2016 10:29
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 06/07/2015 09:47
10 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

35 03/07/2015 16:54
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 11/06/2015 15:50
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível