Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001259-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.001259-1
Número Único
0000562-17.2004.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/02/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
08/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    25/09/2017 10:30

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    24/02/2014 09:12

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/03/2019 13:27

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelados
  • MARIA DAS GRACAS BARROS SILVA
  • RAIMUNDA MARIA DA CUNHA
  • Rosangela de Deus Silva
Advogados
Requerentes
  • Alexandre de Castro Nogueira
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • JAMYLLE DE MELO PEREIRA
Requeridos
  • CARLOS PEREIRA TERTO JUNIOR
  • LADY KELLY CAMARA LEMOS DE SANTANA TERTO
Apelantes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 01/12/2017 17:09

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Requerentes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
110 02/03/2020 08:27
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 28/02/2020 09:09
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
108 28/02/2020 08:58
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
107 16/12/2019 09:50
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ )

106 13/12/2019 13:57
7 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

105 13/12/2019 13:57
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
104 26/11/2019 13:36
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 25/11/2019 00:02
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

    Documento não disponível
102 22/11/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.800, página Nº 42, de 22/11/2019, com a publicação no dia 25/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 22/11/2019 11:50
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
100 22/11/2019 09:17
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
99 08/11/2019 12:43
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 08/11/2019 12:42
8 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARROS SILVA, ROSANGELA DE DEUS SILVA e RAIMUNDA MARIA DA CUNHA em 01/08/2019.

    Documento não disponível
97 10/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/07/2019.

    Documento não disponível
96 09/07/2019 14:18
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.705, página Nº 80, de 09/07/2019, com a publicação no dia 10/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 09/07/2019 11:09
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
94 09/07/2019 09:00
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910501938

93 09/07/2019 08:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 09/07/2019 08:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
91 05/07/2019 09:15
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 27/06/2019 07:57
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
89 11/06/2019 10:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
88 03/06/2019 09:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

87 28/05/2019 14:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 28/05/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/05/2019.

    Documento não disponível
85 27/05/2019 14:10
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.676, página Nº 79, de 27/05/2019, com a publicação no dia 28/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 27/05/2019 11:56
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

83 11/03/2019 11:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
82 11/03/2019 11:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 08/03/2019 15:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

80 08/03/2019 13:27
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
79 07/03/2019 09:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 07/03/2019 09:50
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910427191

77 21/02/2019 09:37
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS PEREIRA TERTO JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 01/02/2019 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/02/2019.

    Documento não disponível
75 31/01/2019 13:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.600, página Nº 55, de 31/01/2019, com a publicação no dia 01/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 31/01/2019 12:42
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
73 28/01/2019 10:24
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910398023

72 16/01/2019 15:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
71 11/01/2019 09:06
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 10/01/2019 09:30
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
69 18/12/2018 11:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 163/FLS.

    Documento não disponível
68 06/11/2018 13:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 06/11/2018 10:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 06/11/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018.

    Documento não disponível
65 05/11/2018 13:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 56, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 01/11/2018 14:31
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

63 29/10/2018 10:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

62 29/10/2018 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

61 26/10/2018 08:53
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
60 18/10/2018 12:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 25-10-2018

    Documento não disponível
59 15/10/2018 15:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

58 15/10/2018 13:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10.2018

57 15/10/2018 11:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 14

56 11/10/2018 12:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
55 03/09/2018 12:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

54 29/08/2018 08:34
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 29/08/2018 08:34
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARROS SILVA, ROSANGELA DE DEUS SILVA e RAIMUNDA MARIA DA CUNHA em 29/08/2018.

    Documento não disponível
52 09/05/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/05/2018.

    Documento não disponível
51 08/05/2018 14:09
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 71, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 08/05/2018 09:13
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
49 18/12/2017 00:08
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/12/2017.

    Documento não disponível
48 15/12/2017 14:08
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 128, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 15/12/2017 12:30
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
46 13/12/2017 15:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 13/12/2017 10:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 13/12/2017 10:45
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime- se a parte embargada.

    Documento não disponível
43 11/12/2017 12:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

42 07/12/2017 16:42
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 07/12/2017 16:42
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 18641/2017

40 01/12/2017 17:09
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
39 22/11/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
38 21/11/2017 17:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

37 21/11/2017 14:17
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 22, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 21/11/2017 09:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

35 21/11/2017 09:28
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

34 31/10/2017 11:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

33 31/10/2017 10:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 30/10/2017 10:08
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
31 24/10/2017 06:55
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17)

    Documento não disponível
30 16/10/2017 10:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
29 11/10/2017 12:13
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 18

28 25/09/2017 10:30
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
27 14/03/2016 12:40
5 anos atrás

Recebimento

Petição de protocolo nº 2543 recebida no gabinete Des. Oliveira

26 14/03/2016 09:49
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 2543

25 14/03/2016 09:49
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 04/12/2015 11:20
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

23 02/12/2015 15:59
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012572

22 02/12/2015 08:48
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
21 02/12/2015 08:47
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
20 01/12/2015 09:23
5 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Carlos Pereira Terto Júnior

    Documento não disponível
19 26/11/2015 14:29
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 26/11/2015 08:25
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a inclusão do nome do advogado Carlos Pereira Terto Júnior como advogado da parte apelada e determino que as intimações sejam realizadas em seu nome. Determino, ainda, a inclusão dos dados do referido advogado no sistema eletrônico deste TJ e defiro o pedido de vista ora pleiteado.

    Documento não disponível
17 25/08/2015 11:00
5 anos atrás

PETIÇÃO

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

16 19/08/2015 11:00
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 8257

15 19/08/2015 10:59
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 29/04/2014 12:07
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 28/04/2014 14:49
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/04/2014 14:49
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 28/02/2014 08:08
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 27/02/2014 11:16
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 27/02/2014 09:13
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 25/02/2014 12:45
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 24/02/2014 19:29
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/02/2014 19:28
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/02/2014 09:41
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/02/2014 09:12
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/02/2014 09:00
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/02/2014 08:59
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/02/2014 08:58
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
110 02/03/2020 08:27
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 28/02/2020 09:09
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
108 28/02/2020 08:58
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
107 16/12/2019 09:50
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ )

106 13/12/2019 13:57
7 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

105 13/12/2019 13:57
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
104 26/11/2019 13:36
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 25/11/2019 00:02
8 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

    Documento não disponível
102 22/11/2019 18:10
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.800, página Nº 42, de 22/11/2019, com a publicação no dia 25/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 22/11/2019 11:50
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
100 22/11/2019 09:17
8 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
99 08/11/2019 12:43
8 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 08/11/2019 12:42
8 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARROS SILVA, ROSANGELA DE DEUS SILVA e RAIMUNDA MARIA DA CUNHA em 01/08/2019.

    Documento não disponível
97 10/07/2019 00:01
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/07/2019.

    Documento não disponível
96 09/07/2019 14:18
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.705, página Nº 80, de 09/07/2019, com a publicação no dia 10/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 09/07/2019 11:09
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
94 09/07/2019 09:00
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910501938

93 09/07/2019 08:59
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 09/07/2019 08:59
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
91 05/07/2019 09:15
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 27/06/2019 07:57
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
89 11/06/2019 10:16
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
88 03/06/2019 09:01
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

87 28/05/2019 14:32
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 28/05/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 28/05/2019.

    Documento não disponível
85 27/05/2019 14:10
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.676, página Nº 79, de 27/05/2019, com a publicação no dia 28/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 27/05/2019 11:56
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

83 11/03/2019 11:43
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
82 11/03/2019 11:42
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 08/03/2019 15:49
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

80 08/03/2019 13:27
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
79 07/03/2019 09:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 07/03/2019 09:50
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910427191

77 21/02/2019 09:37
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS PEREIRA TERTO JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 01/02/2019 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/02/2019.

    Documento não disponível
75 31/01/2019 13:21
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.600, página Nº 55, de 31/01/2019, com a publicação no dia 01/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 31/01/2019 12:42
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
73 28/01/2019 10:24
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910398023

72 16/01/2019 15:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
71 11/01/2019 09:06
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 10/01/2019 09:30
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
69 18/12/2018 11:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 163/FLS.

    Documento não disponível
68 06/11/2018 13:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 06/11/2018 10:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 06/11/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018.

    Documento não disponível
65 05/11/2018 13:18
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 56, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 01/11/2018 14:31
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

63 29/10/2018 10:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

62 29/10/2018 10:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 18/10/2018 12:59
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 25-10-2018

    Documento não disponível
59 15/10/2018 15:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

58 15/10/2018 13:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10.2018

57 15/10/2018 11:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 14

56 11/10/2018 12:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
55 03/09/2018 12:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

54 29/08/2018 08:34
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 29/08/2018 08:34
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARROS SILVA, ROSANGELA DE DEUS SILVA e RAIMUNDA MARIA DA CUNHA em 29/08/2018.

    Documento não disponível
52 09/05/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/05/2018.

    Documento não disponível
51 08/05/2018 14:09
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 71, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 08/05/2018 09:13
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
46 13/12/2017 15:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 13/12/2017 10:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 13/12/2017 10:45
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime- se a parte embargada.

    Documento não disponível
43 11/12/2017 12:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

42 07/12/2017 16:42
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 22/11/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
38 21/11/2017 17:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

37 21/11/2017 14:17
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 22, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 21/11/2017 09:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

35 21/11/2017 09:28
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

34 31/10/2017 11:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

33 31/10/2017 10:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 30/10/2017 10:08
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
31 24/10/2017 06:55
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17)

    Documento não disponível
30 16/10/2017 10:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
29 11/10/2017 12:13
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 18

28 25/09/2017 10:30
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
27 14/03/2016 12:40
5 anos atrás

> Recebimento

Petição de protocolo nº 2543 recebida no gabinete Des. Oliveira

26 14/03/2016 09:49
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 2543

25 14/03/2016 09:49
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 04/12/2015 11:20
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

23 02/12/2015 15:59
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012572

22 02/12/2015 08:48
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
21 02/12/2015 08:47
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
20 01/12/2015 09:23
5 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Carlos Pereira Terto Júnior

    Documento não disponível
19 26/11/2015 14:29
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 26/11/2015 08:25
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a inclusão do nome do advogado Carlos Pereira Terto Júnior como advogado da parte apelada e determino que as intimações sejam realizadas em seu nome. Determino, ainda, a inclusão dos dados do referido advogado no sistema eletrônico deste TJ e defiro o pedido de vista ora pleiteado.

    Documento não disponível
17 25/08/2015 11:00
5 anos atrás

PETIÇÃO

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

16 19/08/2015 11:00
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 8257

15 19/08/2015 10:59
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 29/04/2014 12:07
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 28/04/2014 14:49
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/04/2014 14:49
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 28/02/2014 08:08
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 27/02/2014 11:16
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 27/02/2014 09:13
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 25/02/2014 12:45
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 24/02/2014 19:29
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/02/2014 19:28
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/02/2014 09:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/02/2014 09:12
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/02/2014 09:00
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/02/2014 08:59
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/02/2014 08:58
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 26/10/2018 08:53
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
49 18/12/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/12/2017.

    Documento não disponível
48 15/12/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 128, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 15/12/2017 12:30
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
41 07/12/2017 16:42
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 18641/2017

40 01/12/2017 17:09
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível