Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2014.0001.001266-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001266-9
Número Único
0019804-32.2009.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 11417 DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro de vulnerável
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/02/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
24/02/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    24/02/2014 11:16

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • O Magistrado foi relator do HC nº 201000010071670, que teve a mesma origem com as mesmas partes, tudo conforme o art. 145 do RI TJPI. (NR)
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • CHARLES DA COSTA SILVA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • JOSE DO EGITO FAGUNDES DOS SANTOS
  • Marcio Venicius Silva Melo
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 17/09/2014 13:49

Partes

Requerente
  • CHARLES DA COSTA SILVA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • JOSE DO EGITO FAGUNDES DOS SANTOS
  • Marcio Venicius Silva Melo
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
84 14/01/2016 09:45
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos remetido ao juízo de direito de Teresina/7ª Vara Criminal (02 vls.). Contendo 452 fls. devidamente numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
83 13/01/2016 09:40
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Decisão do STJ em recurso especial, transitada em julgado em 18/12/2015.

82 19/05/2015 12:47
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

81 15/05/2015 12:15
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/lacre:0020319

80 07/05/2015 11:25
10 anos atrás

Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 02 vols., com 441 fls, numeradas e rubricadas.

79 29/04/2015 13:57
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DOIS VOLUMES

78 29/04/2015 12:15
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal com II volumes.

77 29/04/2015 12:15
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
76 24/04/2015 12:12
10 anos atrás

Conclusão

Contém 02 vols., com 439 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
75 07/04/2015 12:40
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação Recurso Especial

    Documento não disponível
74 06/04/2015 10:01
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DOIS VOLUMES

73 30/03/2015 09:06
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal com II volumes.

72 30/03/2015 09:06
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Deferimento de seguimento ao Resp.

71 15/01/2015 15:43
10 anos atrás

Conclusão

autos com 02 volumes contendo 432 fls.

70 14/01/2015 18:48
10 anos atrás

Juntada > Petição

NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. MÁRCIO VENICÍUS SILVA MELO COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
69 16/12/2014 08:31
10 anos atrás

Devolução > Mandado

De intimação do Dr. Marcio Venicius Silva Melo - Advogado.

    Documento não disponível
68 02/12/2014 07:35
10 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

67 01/12/2014 11:31
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL

66 01/12/2014 11:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
65 17/09/2014 13:50
11 anos atrás

Conclusão

COM JUNTADA DO RECURSO ESPECIAL

64 17/09/2014 13:49
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

63 17/09/2014 13:48
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 03/09/2014 10:35
11 anos atrás

Remessa

PARA CIENCIA DO ACORDÃO COM 382 FLS.

61 30/07/2014 12:43
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

60 30/07/2014 09:37
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 30/07/2014 09:37
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.561 de 29/07/2014, com a publicação no dia 30/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 29/07/2014 07:27
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

57 28/07/2014 13:03
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

56 24/07/2014 13:37
11 anos atrás

Conclusão

no gabinete do Des. Erivan Lopes

55 24/07/2014 12:53
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 24/07/2014 09:45
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
53 18/07/2014 11:46
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 17/07/2014 12:51
11 anos atrás

Conclusão

Recebido Gab.Des. Erivan Lopes

51 17/07/2014 12:34
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 17/07/2014 12:33
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

49 17/07/2014 12:02
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
48 17/07/2014 11:57
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

47 17/07/2014 09:11
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/07/2014, Ordem: 1

46 16/07/2014 11:49
11 anos atrás

Expedição de documento

a pedido do advogado de defesa.

    Documento não disponível
45 14/07/2014 11:39
11 anos atrás

Recebimento

gabinete Des. Erivan Lopes (petição avulsa)

44 14/07/2014 11:21
11 anos atrás

Juntada > Petição

E REMETIDA AVULSA AO GABINETE DO DES RELATOR ERIVAN LOPES

    Documento não disponível
43 10/07/2014 11:50
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 10/07/2014 10:25
11 anos atrás

Conclusão

Recebido gabinete Des.Erivan Lopes

41 10/07/2014 09:55
11 anos atrás

Conclusão

com juntada de petição

40 10/07/2014 09:54
11 anos atrás

Juntada > Petição

com despacho

39 10/07/2014 09:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Criminal

    Documento não disponível
38 10/07/2014 09:03
11 anos atrás

Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

37 10/07/2014 08:06
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/07/2014, Ordem: 1

36 09/07/2014 11:45
11 anos atrás

Expedição de documento

a pedido do advogado de defesa.

    Documento não disponível
35 08/07/2014 10:20
11 anos atrás

Recebimento

Recebido gabinete Des. Erivan Lopes ( petição avulsa / atestado médico)

34 08/07/2014 10:14
11 anos atrás

Juntada > Petição

E REMETIDA AVULSA AO GABINETE DO DES.RELATOR ERIVAN LOPES.

    Documento não disponível
33 07/07/2014 09:19
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 03/07/2014 10:26
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

31 03/07/2014 08:55
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/07/2014, Ordem: 7

30 25/06/2014 11:30
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 24/06/2014 13:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
28 16/06/2014 09:31
11 anos atrás

Conclusão

DES.JOAQUIM SANTANA

27 16/06/2014 09:30
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

26 16/06/2014 08:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
25 08/05/2014 10:31
11 anos atrás

Conclusão

PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS

24 08/05/2014 09:36
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
23 07/05/2014 13:45
11 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL,

22 09/04/2014 09:29
11 anos atrás

Remessa

contendo 343/fls.

21 09/04/2014 09:29
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

20 08/04/2014 11:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
19 07/04/2014 09:12
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

18 04/04/2014 11:56
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 04/04/2014 11:21
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 20/03/2014 11:22
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Marcio Venicius Silva Melo

15 18/03/2014 07:51
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação do Dr. Marcio Venicius - advogado

    Documento não disponível
14 12/03/2014 09:14
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

13 11/03/2014 10:38
11 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
12 11/03/2014 09:20
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

11 10/03/2014 13:39
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

10 07/03/2014 12:32
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

9 07/03/2014 11:04
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 06/03/2014 10:41
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 28/02/2014 18:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 28/02/2014 18:18
11 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
5 24/02/2014 11:23
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 24/02/2014 11:16
11 anos atrás

Distribuição

3 24/02/2014 09:42
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/02/2014 09:41
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/02/2014 09:35
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
84 14/01/2016 09:45
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos remetido ao juízo de direito de Teresina/7ª Vara Criminal (02 vls.). Contendo 452 fls. devidamente numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
82 19/05/2015 12:47
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

81 15/05/2015 12:15
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/lacre:0020319

80 07/05/2015 11:25
10 anos atrás

> Remessa

Os autos à SEJU para enviar ao STJ, contendo 02 vols., com 441 fls, numeradas e rubricadas.

79 29/04/2015 13:57
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DOIS VOLUMES

78 29/04/2015 12:15
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal com II volumes.

77 29/04/2015 12:15
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
76 24/04/2015 12:12
10 anos atrás

> Conclusão

Contém 02 vols., com 439 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
75 07/04/2015 12:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação Recurso Especial

    Documento não disponível
74 06/04/2015 10:01
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM DOIS VOLUMES

73 30/03/2015 09:06
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal com II volumes.

71 15/01/2015 15:43
10 anos atrás

> Conclusão

autos com 02 volumes contendo 432 fls.

70 14/01/2015 18:48
10 anos atrás

Juntada > > Petição

NA SESCAR CRIMINAL DO ADV. MÁRCIO VENICÍUS SILVA MELO COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
69 16/12/2014 08:31
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

De intimação do Dr. Marcio Venicius Silva Melo - Advogado.

    Documento não disponível
68 02/12/2014 07:35
10 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

67 01/12/2014 11:31
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL

66 01/12/2014 11:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
65 17/09/2014 13:50
11 anos atrás

> Conclusão

COM JUNTADA DO RECURSO ESPECIAL

63 17/09/2014 13:48
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 03/09/2014 10:35
11 anos atrás

> Remessa

PARA CIENCIA DO ACORDÃO COM 382 FLS.

61 30/07/2014 12:43
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

60 30/07/2014 09:37
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 30/07/2014 09:37
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.561 de 29/07/2014, com a publicação no dia 30/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 29/07/2014 07:27
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

57 28/07/2014 13:03
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

56 24/07/2014 13:37
11 anos atrás

> Conclusão

no gabinete do Des. Erivan Lopes

55 24/07/2014 12:53
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 24/07/2014 09:45
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
53 18/07/2014 11:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 17/07/2014 12:51
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido Gab.Des. Erivan Lopes

51 17/07/2014 12:34
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 17/07/2014 12:33
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

49 17/07/2014 12:02
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
48 17/07/2014 11:57
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

47 17/07/2014 09:11
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/07/2014, Ordem: 1

46 16/07/2014 11:49
11 anos atrás

> Expedição de documento

a pedido do advogado de defesa.

    Documento não disponível
45 14/07/2014 11:39
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete Des. Erivan Lopes (petição avulsa)

44 14/07/2014 11:21
11 anos atrás

Juntada > > Petição

E REMETIDA AVULSA AO GABINETE DO DES RELATOR ERIVAN LOPES

    Documento não disponível
43 10/07/2014 11:50
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 10/07/2014 10:25
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido gabinete Des.Erivan Lopes

41 10/07/2014 09:55
11 anos atrás

> Conclusão

com juntada de petição

40 10/07/2014 09:54
11 anos atrás

Juntada > > Petição

com despacho

39 10/07/2014 09:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Criminal

    Documento não disponível
38 10/07/2014 09:03
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

37 10/07/2014 08:06
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/07/2014, Ordem: 1

36 09/07/2014 11:45
11 anos atrás

> Expedição de documento

a pedido do advogado de defesa.

    Documento não disponível
35 08/07/2014 10:20
11 anos atrás

> Recebimento

Recebido gabinete Des. Erivan Lopes ( petição avulsa / atestado médico)

34 08/07/2014 10:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

E REMETIDA AVULSA AO GABINETE DO DES.RELATOR ERIVAN LOPES.

    Documento não disponível
33 07/07/2014 09:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 03/07/2014 10:26
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

31 03/07/2014 08:55
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/07/2014, Ordem: 7

30 25/06/2014 11:30
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 24/06/2014 13:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
28 16/06/2014 09:31
11 anos atrás

> Conclusão

DES.JOAQUIM SANTANA

27 16/06/2014 09:30
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

26 16/06/2014 08:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
25 08/05/2014 10:31
11 anos atrás

> Conclusão

PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS

24 08/05/2014 09:36
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
23 07/05/2014 13:45
11 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL,

22 09/04/2014 09:29
11 anos atrás

> Remessa

contendo 343/fls.

21 09/04/2014 09:29
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

20 08/04/2014 11:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
19 07/04/2014 09:12
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

18 04/04/2014 11:56
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 04/04/2014 11:21
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 20/03/2014 11:22
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Marcio Venicius Silva Melo

15 18/03/2014 07:51
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação do Dr. Marcio Venicius - advogado

    Documento não disponível
14 12/03/2014 09:14
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

13 11/03/2014 10:38
11 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
12 11/03/2014 09:20
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

11 10/03/2014 13:39
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

10 07/03/2014 12:32
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

9 07/03/2014 11:04
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 06/03/2014 10:41
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 28/02/2014 18:18
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 28/02/2014 18:18
11 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
5 24/02/2014 11:23
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 24/02/2014 11:16
11 anos atrás

> Distribuição

3 24/02/2014 09:42
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/02/2014 09:41
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/02/2014 09:35
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 13/01/2016 09:40
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Decisão do STJ em recurso especial, transitada em julgado em 18/12/2015.

72 30/03/2015 09:06
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Deferimento de seguimento ao Resp.

64 17/09/2014 13:49
11 anos atrás

Juntada > > Petição