Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001283-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.001283-9
Número Único
0000288-53.2004.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 02449 DIREITO DO TRABALHO > Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios > Salário / Diferença Salarial > Reajuste Salarial
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/02/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/02/2014 12:56

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:14

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • Judith Gomes da Costa Araujo
Advogados
Requerido
  • FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS
Apelantes
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • Andreia de Araujo Silva
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Apelados
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 11/12/2017 18:28

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 12/06/2019 09:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

95 10/06/2019 10:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

94 07/06/2019 13:05
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (CAMPO MAIOR/2ª VARA).

93 07/06/2019 13:04
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/04/2019

    Documento não disponível
92 30/05/2019 15:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
91 30/05/2019 15:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

90 22/05/2019 16:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
89 16/04/2019 09:20
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
88 09/04/2019 15:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
87 18/03/2019 10:17
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DR.FRANCISCO WESLEY DE OLIVEIRA ALBURQUERQUE.

86 15/03/2019 10:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 14/03/2019 15:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

84 14/03/2019 12:50
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910439398

83 14/03/2019 10:35
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 13/03/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2019.

    Documento não disponível
81 12/03/2019 13:36
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.625, página Nº 72, de 12/03/2019, com a publicação no dia 13/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 12/03/2019 11:52
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e Improvido.

79 25/02/2019 17:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 25/02/2019 12:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

77 22/02/2019 09:12
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
76 13/02/2019 12:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 12/02/2019 10:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.02.2019

74 12/02/2019 08:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 9

73 07/02/2019 10:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

72 07/02/2019 09:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

71 07/02/2019 09:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
70 16/01/2019 12:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

69 16/01/2019 08:45
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 16/01/2019 08:45
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910340528

67 16/01/2019 08:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA SECRETARIA DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR

    Documento não disponível
66 22/10/2018 11:35
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
65 16/10/2018 10:51
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
64 09/10/2018 12:14
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 03/10/2018 11:45
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
62 01/10/2018 09:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel despacho avulso assinado

61 28/09/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/09/2018.

    Documento não disponível
60 27/09/2018 13:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.526, página Nº 62, de 27/09/2018, com a publicação no dia 28/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 26/09/2018 13:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Despacho avulso

58 26/09/2018 13:28
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO seja intimada a Apelante, MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI.

    Documento não disponível
57 20/09/2018 12:10
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910314431

56 12/09/2018 11:54
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 22/02/2018 09:26
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

ADV. C/AUTOS

    Documento não disponível
54 15/02/2018 12:51
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

ADV. C/AUTOS

53 06/02/2018 12:48
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - com os autos

    Documento não disponível
52 06/02/2018 12:46
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
51 17/01/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/01/2018.

    Documento não disponível
50 16/01/2018 15:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 16/01/2018 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.356, página Nº 35, de 16/01/2018, com a publicação no dia 17/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 16/01/2018 11:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 16/01/2018 11:33
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
46 19/12/2017 11:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

45 18/12/2017 16:04
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 18/12/2017 16:03
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19080/2017

43 11/12/2017 18:28
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
42 11/12/2017 18:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
41 30/11/2017 17:37
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao ADV JOSÉ RIBAMAR COELHO FILHO..

COM AUTORIZAÇÃO.

    Documento não disponível
40 30/11/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/11/2017.

    Documento não disponível
39 29/11/2017 15:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 29/11/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.335, página Nº 40, de 29/11/2017, com a publicação no dia 30/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 29/11/2017 09:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

ACÓRDÃO REPUBLICADO.

36 29/11/2017 09:02
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
Recurso Provido.

35 27/11/2017 13:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

34 23/11/2017 14:12
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 23/11/2017 14:12
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
32 22/11/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
31 21/11/2017 16:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

30 21/11/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 22, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 21/11/2017 08:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 21/11/2017 08:49
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Provido.

27 31/10/2017 11:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

26 31/10/2017 10:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 30/10/2017 10:29
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e provido

    Documento não disponível
24 24/10/2017 07:07
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17)

    Documento não disponível
23 16/10/2017 10:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
22 11/10/2017 12:13
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 24

21 03/08/2017 09:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 18/02/2016 13:01
5 anos atrás

PETIÇÃO

Petição nº 1406 recebida no gabinete Des. Oliveira.

19 17/02/2016 16:18
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

18 17/02/2016 16:18
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17 05/09/2014 09:14
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Des. Oliveira - Petição Avulsa Nº 09199

16 04/09/2014 16:55
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 09199.

15 04/09/2014 16:55
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 13/08/2014 09:55
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 12/08/2014 13:54
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/08/2014 13:54
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 28/02/2014 08:07
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 27/02/2014 11:17
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 27/02/2014 09:16
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 26/02/2014 11:42
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 25/02/2014 18:38
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/02/2014 18:38
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/02/2014 12:57
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/02/2014 12:56
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/02/2014 12:12
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/02/2014 12:11
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/02/2014 12:09
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 12/06/2019 09:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

95 10/06/2019 10:47
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

94 07/06/2019 13:05
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (CAMPO MAIOR/2ª VARA).

93 07/06/2019 13:04
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/04/2019

    Documento não disponível
92 30/05/2019 15:22
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
91 30/05/2019 15:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

90 22/05/2019 16:26
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
89 16/04/2019 09:20
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
88 09/04/2019 15:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
87 18/03/2019 10:17
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DR.FRANCISCO WESLEY DE OLIVEIRA ALBURQUERQUE.

86 15/03/2019 10:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

85 14/03/2019 15:10
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

84 14/03/2019 12:50
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910439398

83 14/03/2019 10:35
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 13/03/2019 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2019.

    Documento não disponível
81 12/03/2019 13:36
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.625, página Nº 72, de 12/03/2019, com a publicação no dia 13/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 12/03/2019 11:52
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e Improvido.

79 25/02/2019 17:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

78 25/02/2019 12:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

76 13/02/2019 12:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

75 12/02/2019 10:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.02.2019

74 12/02/2019 08:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 9

73 07/02/2019 10:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

72 07/02/2019 09:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

71 07/02/2019 09:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
70 16/01/2019 12:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

69 16/01/2019 08:45
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 16/01/2019 08:45
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910340528

67 16/01/2019 08:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA SECRETARIA DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR

    Documento não disponível
66 22/10/2018 11:35
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
65 16/10/2018 10:51
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
64 09/10/2018 12:14
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 03/10/2018 11:45
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
62 01/10/2018 09:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel despacho avulso assinado

61 28/09/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 28/09/2018.

    Documento não disponível
60 27/09/2018 13:14
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.526, página Nº 62, de 27/09/2018, com a publicação no dia 28/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 26/09/2018 13:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Despacho avulso

58 26/09/2018 13:28
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO seja intimada a Apelante, MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI.

    Documento não disponível
57 20/09/2018 12:10
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910314431

56 12/09/2018 11:54
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 22/02/2018 09:26
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

ADV. C/AUTOS

    Documento não disponível
54 15/02/2018 12:51
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

ADV. C/AUTOS

51 17/01/2018 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 17/01/2018.

    Documento não disponível
50 16/01/2018 15:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 16/01/2018 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.356, página Nº 35, de 16/01/2018, com a publicação no dia 17/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 16/01/2018 11:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 16/01/2018 11:33
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
46 19/12/2017 11:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

45 18/12/2017 16:04
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 11/12/2017 18:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
41 30/11/2017 17:37
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao ADV JOSÉ RIBAMAR COELHO FILHO..

COM AUTORIZAÇÃO.

    Documento não disponível
40 30/11/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/11/2017.

    Documento não disponível
39 29/11/2017 15:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 29/11/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.335, página Nº 40, de 29/11/2017, com a publicação no dia 30/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 29/11/2017 09:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

ACÓRDÃO REPUBLICADO.

36 29/11/2017 09:02
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
Recurso Provido.

35 27/11/2017 13:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

34 23/11/2017 14:12
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 23/11/2017 14:12
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
32 22/11/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
31 21/11/2017 16:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

30 21/11/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 22, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 21/11/2017 08:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 21/11/2017 08:49
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Provido.

27 31/10/2017 11:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

26 31/10/2017 10:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 30/10/2017 10:29
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e provido

    Documento não disponível
24 24/10/2017 07:07
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17)

    Documento não disponível
23 16/10/2017 10:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
22 11/10/2017 12:13
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 24

21 03/08/2017 09:14
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 18/02/2016 13:01
5 anos atrás

PETIÇÃO

Petição nº 1406 recebida no gabinete Des. Oliveira.

19 17/02/2016 16:18
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

18 17/02/2016 16:18
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17 05/09/2014 09:14
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do Des. Oliveira - Petição Avulsa Nº 09199

16 04/09/2014 16:55
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 09199.

15 04/09/2014 16:55
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 13/08/2014 09:55
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 12/08/2014 13:54
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/08/2014 13:54
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 28/02/2014 08:07
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 27/02/2014 11:17
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 27/02/2014 09:16
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 26/02/2014 11:42
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 25/02/2014 18:38
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/02/2014 18:38
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/02/2014 12:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/02/2014 12:56
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/02/2014 12:12
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/02/2014 12:11
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/02/2014 12:09
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 22/02/2019 09:12
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
53 06/02/2018 12:48
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - com os autos

    Documento não disponível
52 06/02/2018 12:46
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
44 18/12/2017 16:03
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19080/2017

43 11/12/2017 18:28
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível