e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.001290-6

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2014.0001.001290-6

N�mero �nico

0000694-30.2011.8.18.0026

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 24/02/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 25/02/2014

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

25/02/2014 08:32
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000694-30.2011.8.18.0026
Cobranca
2� Vara - Campo Maior

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI

Apelado

MARIA ROSIMAR DA COSTA RAMOS BARBOSA

Advogados

Apelantes

ALINE NOGUEIRA BARROSO
DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
GARCIAS GUEDES RODRIGUES
GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
MORGANA ARA�JO S�
MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO

Apelados

Alexandre de Carvalho Furtado Alves
FLAVIO ALMEIDA MARTINS
IGOR MELO MASCARENHAS
PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 25/05/2015 19:05

Partes

Embargante

MARIA ROSIMAR DA COSTA RAMOS BARBOSA

Embargado

MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Embargantes

Alexandre de Carvalho Furtado Alves
FLAVIO ALMEIDA MARTINS
IGOR MELO MASCARENHAS
PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA

Embargados

ALINE NOGUEIRA BARROSO
DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
GARCIAS GUEDES RODRIGUES
GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
MORGANA ARA�JO S�
MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
49	17/05/2016 10:03 9 anos atr�s		Remessa A Comarca de Campo Maior
48	12/05/2016 09:48 9 anos atr�s		BAIXA/REMESSA Autos remetido � SEJU, para remessa ao ju�zo de origem.
47	12/05/2016 09:47 9 anos atr�s		Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
46	09/03/2016 18:31 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
45	09/03/2016 00:00 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
44	08/03/2016 21:20 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.932, p�gina N� 42, de 08/03/2016, com a publica��o no dia 09/03/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	08/03/2016 09:52 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta C�mara Especializada C�vel do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime, em conhecer dos embargos de declara��o e negar-lhes provimento, merc� da inaceit�vel fundamenta��o em que se sustentam.	ACOR17
42	03/03/2016 08:11 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
41	02/03/2016 14:33 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
40	16/09/2015 09:52 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
39	16/09/2015 08:41 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
38	16/09/2015 08:41 9 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
37	13/08/2015 17:29 9 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
36	11/08/2015 12:54 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
35	09/07/2015 14:22 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Recebimento NA SESCAR C�VEL
34	08/07/2015 12:18 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
33	07/07/2015 11:24 10 anos atr�s		Recebimento no gabinete
32	04/06/2015 08:45 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
31	04/06/2015 08:45 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
30	26/05/2015 17:19 10 anos atr�s		Remessa portaria 362/11
29	26/05/2015 17:19 10 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declara��o protocolo n� 005170
28	25/05/2015 19:05 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
27	21/05/2015 14:19 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
26	21/05/2015 10:56 10 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
25	21/05/2015 10:56 10 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.747 de 20/05/2015, com a publica��o no dia 21/05/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
24	19/05/2015 08:21 10 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
23	18/05/2015 13:07 10 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, e no m�rito, dar-lhe parcial provimento, para instituir como marco inicial para o pagamento do adicional por tempo de servi�o o m�s de junho de 2002 e excluir da senten�a hostilizada a condena��o ao pagamento de indeniza��o substitutiva por inscri��o extempor�nea no PASEP e as custas processuais, mantendo-a inc�lume nos demais termos por seus pr�prios e jur�dicos fundamentos.	ACOR9
22	13/05/2015 08:22 10 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	12/05/2015 14:52 10 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
20	06/05/2015 10:18 10 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 12/05/2015, Ordem: 6
19	28/04/2015 10:32 10 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	28/04/2015 09:44 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Autos remetidos � SEJU para inclus�o do feito em pauta	Documento n�o dispon�vel
17	24/04/2015 09:09 10 anos atr�s		Recebimento No Gabinete do Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
16	23/04/2015 14:28 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
15	22/04/2015 14:34 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
14	22/04/2015 13:08 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao revisor.	Documento n�o dispon�vel
13	18/06/2014 10:20 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Aguardar, em cart�rio, o decurso das f�rias regulamentares do relator.	Documento n�o dispon�vel
12	22/04/2014 19:26 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	22/04/2014 19:25 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
10	28/02/2014 12:46 11 anos atr�s		Remessa
9	28/02/2014 10:22 11 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
8	27/02/2014 12:50 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
7	25/02/2014 18:27 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/02/2014 18:27 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	25/02/2014 08:47 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/02/2014 08:32 11 anos atr�s		Distribui��o
3	24/02/2014 13:14 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	24/02/2014 13:14 11 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	24/02/2014 13:13 11 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
49	17/05/2016 10:03 9 anos atr�s	> Remessa A Comarca de Campo Maior
48	12/05/2016 09:48 9 anos atr�s	BAIXA/REMESSA Autos remetido � SEJU, para remessa ao ju�zo de origem.
47	12/05/2016 09:47 9 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
46	09/03/2016 18:31 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
40	16/09/2015 09:52 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
39	16/09/2015 08:41 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
38	16/09/2015 08:41 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
37	13/08/2015 17:29 9 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
36	11/08/2015 12:54 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
33	07/07/2015 11:24 10 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
32	04/06/2015 08:45 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
31	04/06/2015 08:45 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
30	26/05/2015 17:19 10 anos atr�s	> Remessa portaria 362/11
29	26/05/2015 17:19 10 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declara��o protocolo n� 005170
27	21/05/2015 14:19 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
26	21/05/2015 10:56 10 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
25	21/05/2015 10:56 10 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.747 de 20/05/2015, com a publica��o no dia 21/05/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
24	19/05/2015 08:21 10 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
23	18/05/2015 13:07 10 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, e no m�rito, dar-lhe parcial provimento, para instituir como marco inicial para o pagamento do adicional por tempo de servi�o o m�s de junho de 2002 e excluir da senten�a hostilizada a condena��o ao pagamento de indeniza��o substitutiva por inscri��o extempor�nea no PASEP e as custas processuais, mantendo-a inc�lume nos demais termos por seus pr�prios e jur�dicos fundamentos.	ACOR9
22	13/05/2015 08:22 10 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	12/05/2015 14:52 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
20	06/05/2015 10:18 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 12/05/2015, Ordem: 6
19	28/04/2015 10:32 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	28/04/2015 09:44 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Autos remetidos � SEJU para inclus�o do feito em pauta	Documento n�o dispon�vel
17	24/04/2015 09:09 10 anos atr�s	> Recebimento No Gabinete do Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
16	23/04/2015 14:28 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
15	22/04/2015 14:34 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
14	22/04/2015 13:08 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao revisor.	Documento n�o dispon�vel
13	18/06/2014 10:20 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Aguardar, em cart�rio, o decurso das f�rias regulamentares do relator.	Documento n�o dispon�vel
12	22/04/2014 19:26 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	22/04/2014 19:25 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
10	28/02/2014 12:46 11 anos atr�s	> Remessa
9	28/02/2014 10:22 11 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
8	27/02/2014 12:50 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
7	25/02/2014 18:27 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/02/2014 18:27 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	25/02/2014 08:47 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/02/2014 08:32 11 anos atr�s	> Distribui��o
3	24/02/2014 13:14 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	24/02/2014 13:14 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	24/02/2014 13:13 11 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
45	09/03/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
44	08/03/2016 21:20 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.932, p�gina N� 42, de 08/03/2016, com a publica��o no dia 09/03/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	08/03/2016 09:52 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta C�mara Especializada C�vel do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime, em conhecer dos embargos de declara��o e negar-lhes provimento, merc� da inaceit�vel fundamenta��o em que se sustentam.	ACOR17
42	03/03/2016 08:11 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
41	02/03/2016 14:33 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
35	09/07/2015 14:22 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
34	08/07/2015 12:18 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
28	25/05/2015 19:05 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.001290-6

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados