Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001293-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001293-1
Número Único
0001293-42.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • B7A 6CF 0637945 R$ 277,33 Liquidado
Data de Autuação
24/02/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
25/02/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/02/2014 08:32

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • VIRGINIAN CHRISTIAN LIMA VALE DE MOURA
Impetrados
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Agravados
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrante
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 21/03/2014 15:31

Partes

Agravante
  • VIRGINIAN CHRISTIAN LIMA VALE DE MOURA
Agravados
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
2 - Agravo Regimental - 15/10/2014 14:40

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • VIRGINIAN CHRISTIAN LIMA VALE DE MOURA

Advogados

Agravantes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
Agravado
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
80 05/02/2015 12:47
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

79 05/02/2015 12:47
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
78 05/11/2014 08:49
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
77 03/11/2014 12:32
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
76 24/10/2014 10:03
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 23/10/2014 12:01
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR-CÍVEL

74 20/10/2014 17:06
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 010975.

73 20/10/2014 17:05
10 anos atrás

Juntada > Petição

Desistência.

    Documento não disponível
72 20/10/2014 07:58
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

71 16/10/2014 09:16
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 16/10/2014 09:16
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolada sob o nº 010826 e agravo regimental protocolado sob o nº 010827.

69 15/10/2014 14:40
10 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
68 15/10/2014 14:35
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
67 03/10/2014 15:04
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 108.

    Documento não disponível
66 30/09/2014 12:43
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
65 30/09/2014 11:51
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009424/2014

64 30/09/2014 11:51
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

63 30/09/2014 11:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
62 16/09/2014 10:59
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GSB. DO DES. RELATOR

61 15/09/2014 09:01
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 15/09/2014 09:01
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

59 15/09/2014 08:42
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

58 12/09/2014 11:22
10 anos atrás

Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
57 10/09/2014 12:27
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 9424

56 10/09/2014 12:26
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 09/09/2014 10:36
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 05/09/2014 10:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2014, Ordem: 24

53 05/09/2014 10:02
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
52 02/09/2014 08:00
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 29/08/2014 09:57
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 44

50 28/08/2014 13:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
49 06/08/2014 10:38
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

48 05/08/2014 15:32
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 05/08/2014 15:32
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
46 01/07/2014 09:54
11 anos atrás

Remessa

45 30/06/2014 16:49
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 006625

44 30/06/2014 08:43
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
43 27/06/2014 08:37
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 24/06/2014 15:55
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

as INFORMAÇÕES, protocolo nº 006471.

41 24/06/2014 15:26
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 79 e 80.

    Documento não disponível
40 24/06/2014 10:40
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
39 10/06/2014 10:51
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação (2)

    Documento não disponível
38 10/06/2014 10:50
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
37 06/06/2014 19:17
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

36 06/06/2014 11:10
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR-CIVEL

35 28/05/2014 08:38
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

34 27/05/2014 10:54
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 27/05/2014 10:54
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005298/2014

27/05/2014 10:31
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 27/05/2014 10:32

32 27/05/2014 10:31
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005262/2014

31 26/05/2014 17:47
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 23/05/2014 15:19
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 23/05/2014 14:46
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 23/05/2014 10:12
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR-CIVEL.

27 22/04/2014 08:52
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

26 15/04/2014 19:25
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003684

25 15/04/2014 10:14
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
24 11/04/2014 15:15
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 34.

    Documento não disponível
23 08/04/2014 12:17
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
22 07/04/2014 13:25
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

21 03/04/2014 08:22
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL.

    Documento não disponível
20 24/03/2014 11:39
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

Autos no gabinete do Des. Relator

19 23/03/2014 17:37
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002680

18 21/03/2014 15:31
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
17 19/03/2014 12:08
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 19/03/2014 09:56
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

A SESCAR CIVEL

15 17/03/2014 12:00
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete

14 14/03/2014 17:26
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002178

13 14/03/2014 14:53
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL AUTOS COM PET. Nº2178

12 11/03/2014 08:40
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
11 07/03/2014 11:23
11 anos atrás

Recebimento

petição avulsa no Gabinete

10 06/03/2014 15:19
11 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.002178/2014

9 06/03/2014 15:17
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
8 27/02/2014 12:41
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete

7 26/02/2014 17:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/02/2014 17:18
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/02/2014 08:47
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/02/2014 08:32
11 anos atrás

Distribuição

3 24/02/2014 13:55
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 24/02/2014 13:55
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/02/2014 13:54
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 05/02/2015 12:47
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

79 05/02/2015 12:47
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
78 05/11/2014 08:49
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
77 03/11/2014 12:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
76 24/10/2014 10:03
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 23/10/2014 12:01
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR-CÍVEL

74 20/10/2014 17:06
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 010975.

73 20/10/2014 17:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Desistência.

    Documento não disponível
72 20/10/2014 07:58
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

71 16/10/2014 09:16
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 16/10/2014 09:16
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolada sob o nº 010826 e agravo regimental protocolado sob o nº 010827.

68 15/10/2014 14:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
67 03/10/2014 15:04
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 108.

    Documento não disponível
66 30/09/2014 12:43
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
65 30/09/2014 11:51
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009424/2014

64 30/09/2014 11:51
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

63 30/09/2014 11:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
62 16/09/2014 10:59
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GSB. DO DES. RELATOR

61 15/09/2014 09:01
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 15/09/2014 09:01
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

59 15/09/2014 08:42
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

58 12/09/2014 11:22
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
57 10/09/2014 12:27
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 9424

56 10/09/2014 12:26
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
55 09/09/2014 10:36
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 05/09/2014 10:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2014, Ordem: 24

53 05/09/2014 10:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
52 02/09/2014 08:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 29/08/2014 09:57
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 44

50 28/08/2014 13:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU (INCLUSAO EM PAUTA)

    Documento não disponível
49 06/08/2014 10:38
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

48 05/08/2014 15:32
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 05/08/2014 15:32
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
46 01/07/2014 09:54
11 anos atrás

> Remessa

45 30/06/2014 16:49
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 006625

44 30/06/2014 08:43
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
43 27/06/2014 08:37
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 24/06/2014 15:55
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

as INFORMAÇÕES, protocolo nº 006471.

41 24/06/2014 15:26
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 79 e 80.

    Documento não disponível
40 24/06/2014 10:40
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
39 10/06/2014 10:51
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação (2)

    Documento não disponível
38 10/06/2014 10:50
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
37 06/06/2014 19:17
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

36 06/06/2014 11:10
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR-CIVEL

35 28/05/2014 08:38
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

34 27/05/2014 10:54
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 27/05/2014 10:54
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005298/2014

27/05/2014 10:31
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 27/05/2014 10:32

32 27/05/2014 10:31
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005262/2014

29 23/05/2014 14:46
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 22/04/2014 08:52
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

26 15/04/2014 19:25
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 003684

24 11/04/2014 15:15
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 34.

    Documento não disponível
23 08/04/2014 12:17
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
22 07/04/2014 13:25
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

21 03/04/2014 08:22
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL.

    Documento não disponível
19 23/03/2014 17:37
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002680

17 19/03/2014 12:08
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 19/03/2014 09:56
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

A SESCAR CIVEL

15 17/03/2014 12:00
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete

14 14/03/2014 17:26
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002178

13 14/03/2014 14:53
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL AUTOS COM PET. Nº2178

12 11/03/2014 08:40
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
11 07/03/2014 11:23
11 anos atrás

> Recebimento

petição avulsa no Gabinete

10 06/03/2014 15:19
11 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.002178/2014

9 06/03/2014 15:17
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
8 27/02/2014 12:41
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete

7 26/02/2014 17:18
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/02/2014 17:18
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/02/2014 08:47
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/02/2014 08:32
11 anos atrás

> Distribuição

3 24/02/2014 13:55
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 24/02/2014 13:55
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/02/2014 13:54
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
31 26/05/2014 17:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
30 23/05/2014 15:19
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
28 23/05/2014 10:12
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR-CIVEL.

25 15/04/2014 10:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
20 24/03/2014 11:39
11 anos atrás

> Conclusão

Autos no gabinete do Des. Relator

18 21/03/2014 15:31
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 15/10/2014 14:40
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível