e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.001334-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2014.0001.001334-0

N�mero �nico

0000649-26.2011.8.18.0026

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10165 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Organiza��o Pol�tico-administrativa / Administra��o P�blica > PIS/PASEP > Libera��o de Conta
10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Adicional de Insalubridade > Base de C�lculo
10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Adicional por Tempo de Servi�o > Base de C�lculo
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 25/02/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 25/02/2014

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

25/02/2014 12:44
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000649-26.2011.8.18.0026
Cobranca
2� Vara - Campo Maior

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI

Apelado

FRANCISCA GOMES DA ROCHA PAZ

Advogados

Apelantes

ALINE NOGUEIRA BARROSO
DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
GARCIAS GUEDES RODRIGUES J�NIOR
GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
MORGANA ARA�JO S�
MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO

Apelados

Alexandre de Carvalho Furtado Alves
FLAVIO ALMEIDA MARTINS
IGOR MELO MASCARENHAS
Patr�cia Martins Rocha Barros
PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 15/05/2015 17:37

Partes

Embargante

FRANCISCA GOMES DA ROCHA PAZ

Embargado

MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Embargantes

Alexandre de Carvalho Furtado Alves
FLAVIO ALMEIDA MARTINS
IGOR MELO MASCARENHAS
Patr�cia Martins Rocha Barros
PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA

Embargados

ALINE NOGUEIRA BARROSO
DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
GARCIAS GUEDES RODRIGUES J�NIOR
GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
MORGANA ARA�JO S�
MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
53	13/05/2016 11:23 9 anos atr�s		Remessa A Comarca de Campo Maior
52	11/05/2016 13:32 9 anos atr�s		BAIXA/REMESSA autos remetidos � SEJU,para remessa ao juiz de origem
51	11/05/2016 13:32 9 anos atr�s		Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
50	09/03/2016 12:28 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
49	09/03/2016 00:00 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
48	08/03/2016 21:20 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.932, p�gina N� 43, de 08/03/2016, com a publica��o no dia 09/03/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	08/03/2016 09:54 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta C�mara Especializada C�vel do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime, em conhecer dos embargos de declara��o e negar-lhes provimento, merc� da inaceit�vel fundamenta��o em que se sustentam.	ACOR18
46	03/03/2016 07:57 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
45	02/03/2016 15:18 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
	~~02/03/2016 14:56~~ ~~9 anos atr�s~~		~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 02/03/2016 15:18
44	16/09/2015 09:54 9 anos atr�s		Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
43	16/09/2015 09:10 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
42	16/09/2015 09:10 9 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
41	13/08/2015 16:16 9 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
40	12/08/2015 07:45 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
39	27/07/2015 16:26 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
38	27/07/2015 11:26 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
37	07/07/2015 08:42 10 anos atr�s		Recebimento no gabinete
36	29/05/2015 18:09 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
35	29/05/2015 17:59 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
34	22/05/2015 18:14 10 anos atr�s		Remessa portaria 362/11
33	22/05/2015 18:14 10 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o e embargos de declara��o protocolos n�s 004376 e 004838
32	18/05/2015 14:07 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
31	18/05/2015 10:22 10 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
30	18/05/2015 10:21 10 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.744 de 15/05/2015, com a publica��o no dia 18/05/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
29	15/05/2015 17:37 10 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
28	14/05/2015 11:21 10 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
27	14/05/2015 09:35 10 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, e no m�rito, dar-lhe parcial provimento, para instituir como marco inicial para o pagamento do adicional por tempo de servi�o o m�s de junho de 2002 e excluir da senten�a hostilizada a condena��o ao pagamento de indeniza��o substitutiva por inscri��o extempor�nea no PASEP e as custas processuais, mantendo-a inc�lume nos demais termos por seus pr�prios e jur�dicos fundamentos.	ACOR9
26	08/05/2015 09:19 10 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�velpeti��o avulsa n� 4376 com despacho.
25	07/05/2015 10:06 10 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
24	06/05/2015 14:10 10 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
23	05/05/2015 10:09 10 anos atr�s		Recebimento RECEBIDO PETI��O AVULSA NO GABINETE
22	05/05/2015 08:50 10 anos atr�s		Conclus�o a peti��o avulsa n� 4376
21	05/05/2015 08:49 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
20	29/04/2015 10:26 10 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 05/05/2015, Ordem: 19
19	28/04/2015 10:30 10 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	28/04/2015 10:12 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Autos remetidos � SEJU para inclus�o do feito em pauta	Documento n�o dispon�vel
17	24/04/2015 09:09 10 anos atr�s		Recebimento No Gabinete do Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
16	23/04/2015 14:28 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
15	22/04/2015 14:43 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
14	22/04/2015 13:10 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao revisor.	Documento n�o dispon�vel
13	05/06/2014 10:12 11 anos atr�s		Recebimento no gabinete
12	04/06/2014 15:12 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	04/06/2014 15:11 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
10	10/03/2014 14:46 11 anos atr�s		Remessa
9	10/03/2014 14:45 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
8	07/03/2014 12:12 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
7	26/02/2014 17:14 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	26/02/2014 17:14 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	25/02/2014 12:49 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/02/2014 12:44 11 anos atr�s		Distribui��o
3	25/02/2014 12:03 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	25/02/2014 12:03 11 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	25/02/2014 12:00 11 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
53	13/05/2016 11:23 9 anos atr�s	> Remessa A Comarca de Campo Maior
52	11/05/2016 13:32 9 anos atr�s	BAIXA/REMESSA autos remetidos � SEJU,para remessa ao juiz de origem
51	11/05/2016 13:32 9 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
50	09/03/2016 12:28 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
	~~02/03/2016 14:56~~ ~~9 anos atr�s~~	~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 02/03/2016 15:18
44	16/09/2015 09:54 9 anos atr�s	> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar
43	16/09/2015 09:10 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
42	16/09/2015 09:10 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
41	13/08/2015 16:16 9 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
40	12/08/2015 07:45 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
39	27/07/2015 16:26 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
37	07/07/2015 08:42 10 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
36	29/05/2015 18:09 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
35	29/05/2015 17:59 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
34	22/05/2015 18:14 10 anos atr�s	> Remessa portaria 362/11
33	22/05/2015 18:14 10 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos peti��o e embargos de declara��o protocolos n�s 004376 e 004838
32	18/05/2015 14:07 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
31	18/05/2015 10:22 10 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
30	18/05/2015 10:21 10 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.744 de 15/05/2015, com a publica��o no dia 18/05/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
28	14/05/2015 11:21 10 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
27	14/05/2015 09:35 10 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os exm�s. srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, e no m�rito, dar-lhe parcial provimento, para instituir como marco inicial para o pagamento do adicional por tempo de servi�o o m�s de junho de 2002 e excluir da senten�a hostilizada a condena��o ao pagamento de indeniza��o substitutiva por inscri��o extempor�nea no PASEP e as custas processuais, mantendo-a inc�lume nos demais termos por seus pr�prios e jur�dicos fundamentos.	ACOR9
26	08/05/2015 09:19 10 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�velpeti��o avulsa n� 4376 com despacho.
25	07/05/2015 10:06 10 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
24	06/05/2015 14:10 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
23	05/05/2015 10:09 10 anos atr�s	> Recebimento RECEBIDO PETI��O AVULSA NO GABINETE
22	05/05/2015 08:50 10 anos atr�s	> Conclus�o a peti��o avulsa n� 4376
21	05/05/2015 08:49 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
20	29/04/2015 10:26 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 05/05/2015, Ordem: 19
19	28/04/2015 10:30 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	28/04/2015 10:12 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Autos remetidos � SEJU para inclus�o do feito em pauta	Documento n�o dispon�vel
17	24/04/2015 09:09 10 anos atr�s	> Recebimento No Gabinete do Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
16	23/04/2015 14:28 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
15	22/04/2015 14:43 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
14	22/04/2015 13:10 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao revisor.	Documento n�o dispon�vel
13	05/06/2014 10:12 11 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
12	04/06/2014 15:12 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	04/06/2014 15:11 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
10	10/03/2014 14:46 11 anos atr�s	> Remessa
9	10/03/2014 14:45 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
8	07/03/2014 12:12 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos � Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
7	26/02/2014 17:14 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	26/02/2014 17:14 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	25/02/2014 12:49 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/02/2014 12:44 11 anos atr�s	> Distribui��o
3	25/02/2014 12:03 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	25/02/2014 12:03 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	25/02/2014 12:00 11 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
49	09/03/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
48	08/03/2016 21:20 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.932, p�gina N� 43, de 08/03/2016, com a publica��o no dia 09/03/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	08/03/2016 09:54 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da Quarta C�mara Especializada C�vel do Egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime, em conhecer dos embargos de declara��o e negar-lhes provimento, merc� da inaceit�vel fundamenta��o em que se sustentam.	ACOR18
46	03/03/2016 07:57 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
45	02/03/2016 15:18 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
38	27/07/2015 11:26 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
29	15/05/2015 17:37 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.001334-0

Distribui��o por Sorteio

Partes

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