Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001341-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001341-8
Número Único
0000902-14.2011.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10165 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > PIS/PASEP > Liberação de Conta
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/02/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
26/02/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/02/2014 07:49

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • MARIA CLAUDETE VIANA DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • Patrícia Martins Rocha Barros
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/03/2015 09:05

Partes

Embargante
  • MARIA CLAUDETE VIANA DA SILVA
Embargado
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Embargantes
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • Patrícia Martins Rocha Barros
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Embargados
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 19/07/2016 10:03
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

65 15/07/2016 10:37
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

64 15/07/2016 10:37
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
63 11/05/2016 10:19
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

62 10/05/2016 08:02
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

SESCAR CÍVEL

61 10/05/2016 00:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
60 09/05/2016 14:10
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.973, página Nº 20, de 09/05/2016, com a publicação no dia 10/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 09/05/2016 11:57
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando Publicação

58 04/05/2016 08:22
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

57 03/05/2016 08:06
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 02/05/2016 10:18
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
55 20/04/2016 13:08
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

54 20/04/2016 09:19
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2016, Ordem: 2

53 01/04/2016 11:52
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 31/03/2016 13:16
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
51 26/08/2015 10:52
9 anos atrás

Recebimento

no Gab. do Des. Oton Lustosa

50 26/08/2015 09:58
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 26/08/2015 09:58
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 08/05/2015 16:35
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 07/05/2015 09:56
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 05/05/2015 10:13
10 anos atrás

Recebimento

AR ref. ao of. nº 254/2015 - juntado aos autos

    Documento não disponível
45 08/04/2015 17:50
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 08/04/2015 09:59
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
43 30/03/2015 09:41
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

42 27/03/2015 12:13
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 26/03/2015 13:52
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
40 18/03/2015 10:56
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

39 18/03/2015 10:55
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001867/2015 e protocolo nº 002444/2015

38 17/03/2015 09:05
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 13/03/2015 15:42
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 13/03/2015 09:24
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 13/03/2015 09:24
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.704 de 12/03/2015, com a publicação no dia 13/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 09/03/2015 12:35
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 09/03/2015 09:19
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

32 05/03/2015 08:15
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 04/03/2015 12:30
10 anos atrás

Expedição de documento

of. nº 254/2015

    Documento não disponível
30 03/03/2015 14:15
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
29 03/03/2015 10:48
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO Nº001867

28 03/03/2015 10:27
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, petição avulsa 1867

27 03/03/2015 09:17
10 anos atrás

Conclusão

petição avulsa 1867

26 03/03/2015 09:16
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 02/03/2015 15:40
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 01859.

24 02/03/2015 15:40
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 25/02/2015 12:05
10 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
22 25/02/2015 10:10
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2015, Ordem: 13

21 12/02/2015 11:42
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/02/2015, Ordem: 17

20 30/01/2015 11:04
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 28/01/2015 13:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 20/01/2015 10:58
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

17 19/01/2015 08:31
10 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 16/01/2015 13:28
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 16/01/2015 10:47
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR PARA REVISÃO

    Documento não disponível
14 28/05/2014 08:04
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

13 27/05/2014 15:36
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/05/2014 15:36
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 12/03/2014 13:05
11 anos atrás

Remessa

10 12/03/2014 11:09
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 12/03/2014 09:27
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR Cível

    Documento não disponível
8 27/02/2014 11:32
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

7 26/02/2014 17:15
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/02/2014 17:15
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/02/2014 07:53
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/02/2014 07:49
11 anos atrás

Distribuição

3 25/02/2014 13:02
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 25/02/2014 13:02
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/02/2014 13:00
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 19/07/2016 10:03
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

65 15/07/2016 10:37
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

64 15/07/2016 10:37
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
63 11/05/2016 10:19
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

55 20/04/2016 13:08
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

54 20/04/2016 09:19
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2016, Ordem: 2

51 26/08/2015 10:52
9 anos atrás

> Recebimento

no Gab. do Des. Oton Lustosa

50 26/08/2015 09:58
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 26/08/2015 09:58
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 08/05/2015 16:35
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 07/05/2015 09:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 05/05/2015 10:13
10 anos atrás

> Recebimento

AR ref. ao of. nº 254/2015 - juntado aos autos

    Documento não disponível
45 08/04/2015 17:50
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 30/03/2015 09:41
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

41 26/03/2015 13:52
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
40 18/03/2015 10:56
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

37 13/03/2015 15:42
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 13/03/2015 09:24
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 13/03/2015 09:24
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.704 de 12/03/2015, com a publicação no dia 13/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 09/03/2015 12:35
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 09/03/2015 09:19
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

32 05/03/2015 08:15
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 04/03/2015 12:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº 254/2015

    Documento não disponível
30 03/03/2015 14:15
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
29 03/03/2015 10:48
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO Nº001867

28 03/03/2015 10:27
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, petição avulsa 1867

27 03/03/2015 09:17
10 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa 1867

26 03/03/2015 09:16
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
25 02/03/2015 15:40
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 01859.

24 02/03/2015 15:40
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
23 25/02/2015 12:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
22 25/02/2015 10:10
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2015, Ordem: 13

21 12/02/2015 11:42
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/02/2015, Ordem: 17

20 30/01/2015 11:04
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 28/01/2015 13:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 20/01/2015 10:58
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

17 19/01/2015 08:31
10 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 16/01/2015 13:28
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 16/01/2015 10:47
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR PARA REVISÃO

    Documento não disponível
14 28/05/2014 08:04
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

13 27/05/2014 15:36
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/05/2014 15:36
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 12/03/2014 13:05
11 anos atrás

> Remessa

10 12/03/2014 11:09
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 12/03/2014 09:27
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR Cível

    Documento não disponível
8 27/02/2014 11:32
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

7 26/02/2014 17:15
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/02/2014 17:15
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/02/2014 07:53
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/02/2014 07:49
11 anos atrás

> Distribuição

3 25/02/2014 13:02
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 25/02/2014 13:02
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/02/2014 13:00
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 10/05/2016 08:02
9 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

61 10/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
60 09/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.973, página Nº 20, de 09/05/2016, com a publicação no dia 10/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 09/05/2016 11:57
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando Publicação

58 04/05/2016 08:22
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

57 03/05/2016 08:06
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 02/05/2016 10:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
53 01/04/2016 11:52
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 31/03/2016 13:16
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
44 08/04/2015 09:59
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 27/03/2015 12:13
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 18/03/2015 10:55
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001867/2015 e protocolo nº 002444/2015

38 17/03/2015 09:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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