Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001349-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001349-2
Número Único
0018209-90.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07704 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento em Consignação
  • 09582 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Alienação Fiduciária
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/02/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/06/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/02/2014 08:38

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/06/2016 07:29

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 150/151, dos autos.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    09/06/2014 08:04

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 03/14-GP, de 30/05/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • SÔNIA MARIA DE CASTRO
Apelado
  • BANCO ITAUCARD S/A
Advogados
Apelantes
  • Marcos Luiz de Sa Rego
  • MILENE FERREIRA DOS SANTOS DE MOURA LEITE
Apelados
  • André Alexandre Jorge Guapo
  • Antônio Braz da Silva
  • CARLA ZOCATELLI PIMENTA
  • CARLOS EDUARDO PEDREIRA
  • DANIELA CÁSSIA GARBULHO BÁCARO
  • FILIPE IAGO TRENTIN MENDES
  • FLÁVIUS VALÕES CAVALCANTI
  • ISABELLA GOMES PEREIRA
  • LEONARDO CÉSAR RAMOS SANTOS DA SILVA
  • Lia Dias Gregório
  • LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR
  • Maria Emília de Souza Araújo
  • Michel Costa
  • ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO
  • Patricia Moreto Hermann
  • ROSANGELA REIMBERG MIARI
  • Sara Jaqueline dos Santos Moreira
  • Shanasis Emanuelle de Oliveira Squillaci
  • Silas Barbosa Santos
  • SILVIA VALÉRIA DO NASCIMENTO MUNIZ
  • WELLINGTON REBERTE DE CARVALHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 16/06/2015 13:39

Partes

Embargante
  • BANCO ITAUCARD S/A
Embargado
  • SÔNIA MARIA DE CASTRO

Advogados

Embargantes
  • André Alexandre Jorge Guapo
  • Antônio Braz da Silva
  • CARLA ZOCATELLI PIMENTA
  • CARLOS EDUARDO PEDREIRA
  • DANIELA CÁSSIA GARBULHO BÁCARO
  • FILIPE IAGO TRENTIN MENDES
  • FLÁVIUS VALÕES CAVALCANTI
  • ISABELLA GOMES PEREIRA
  • LEONARDO CÉSAR RAMOS SANTOS DA SILVA
  • Lia Dias Gregório
  • LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR
  • Maria Emília de Souza Araújo
  • Michel Costa
  • ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO
  • Patricia Moreto Hermann
  • ROSANGELA REIMBERG MIARI
  • Sara Jaqueline dos Santos Moreira
  • Shanasis Emanuelle de Oliveira Squillaci
  • Silas Barbosa Santos
  • SILVIA VALÉRIA DO NASCIMENTO MUNIZ
  • WELLINGTON REBERTE DE CARVALHO
Embargados
  • Marcos Luiz de Sa Rego
  • MILENE FERREIRA DOS SANTOS DE MOURA LEITE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 19/08/2016 08:38
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

64 19/08/2016 08:37
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
63 11/07/2016 11:49
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 11/07/2016 08:46
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com acórdão publicado.

61 11/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
60 08/07/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.016, página Nº 26, de 08/07/2016, com a publicação no dia 11/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 08/07/2016 09:10
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação do acórdão.

58 06/07/2016 08:22
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 05/07/2016 15:36
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
56 24/06/2016 07:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 19

55 20/06/2016 12:28
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

54 17/06/2016 13:58
9 anos atrás

Recebimento

À SEJU.

53 17/06/2016 13:57
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
52 14/06/2016 11:17
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 14/06/2016 11:16
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

50 14/06/2016 07:45
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

49 14/06/2016 07:29
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

48 13/06/2016 08:04
9 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

47 10/06/2016 18:50
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

46 10/06/2016 10:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
45 22/09/2015 09:47
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

44 21/09/2015 12:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 21/09/2015 12:31
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
42 28/07/2015 08:56
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 24/07/2015 10:24
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 24/06/2015 17:33
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 24/06/2015 11:29
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
38 17/06/2015 09:33
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

37 16/06/2015 18:46
10 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 005992

36 16/06/2015 13:50
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar.

35 16/06/2015 13:39
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 16/06/2015 12:46
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 16/06/2015 12:46
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.764 de 15/06/2015, com a publicação no dia 16/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 15/06/2015 07:45
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 12/06/2015 12:12
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

30 05/06/2015 07:30
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 03/06/2015 08:38
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
28 27/05/2015 08:25
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2015, Ordem: 26

27 22/05/2015 12:23
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 22/05/2015 11:07
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
25 26/09/2014 10:55
10 anos atrás

Recebimento

Gab. Des Haroldo

24 17/09/2014 09:39
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM.

23 13/08/2014 12:50
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 13/08/2014 11:50
11 anos atrás

Remessa

À SEJU- feita revisão- incluir em pauta de julgamento

21 13/08/2014 11:50
11 anos atrás

Recebimento

gabinete revisor

20 28/07/2014 08:47
11 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Carvalho.

19 25/07/2014 12:32
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 25/07/2014 11:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
17 09/06/2014 09:02
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 09/06/2014 09:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESACR C IVEL

15 09/06/2014 08:11
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 09/06/2014 08:04
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

13 06/06/2014 11:08
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014

12 02/05/2014 14:46
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 02/05/2014 14:46
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 10/03/2014 14:54
11 anos atrás

Remessa

9 10/03/2014 13:04
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 07/03/2014 10:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 26/02/2014 17:16
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/02/2014 17:16
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/02/2014 08:38
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/02/2014 08:38
11 anos atrás

Distribuição

3 26/02/2014 08:18
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 26/02/2014 08:17
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/02/2014 08:13
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 19/08/2016 08:38
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

64 19/08/2016 08:37
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
63 11/07/2016 11:49
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 11/07/2016 08:46
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com acórdão publicado.

61 11/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
60 08/07/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.016, página Nº 26, de 08/07/2016, com a publicação no dia 11/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 08/07/2016 09:10
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação do acórdão.

56 24/06/2016 07:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 19

54 17/06/2016 13:58
9 anos atrás

> Recebimento

À SEJU.

52 14/06/2016 11:17
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 14/06/2016 11:16
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

50 14/06/2016 07:45
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

49 14/06/2016 07:29
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

48 13/06/2016 08:04
9 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

47 10/06/2016 18:50
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

46 10/06/2016 10:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
45 22/09/2015 09:47
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

44 21/09/2015 12:32
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 21/09/2015 12:31
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
42 28/07/2015 08:56
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 24/07/2015 10:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 24/06/2015 17:33
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 17/06/2015 09:33
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

37 16/06/2015 18:46
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 005992

36 16/06/2015 13:50
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar.

34 16/06/2015 12:46
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 16/06/2015 12:46
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.764 de 15/06/2015, com a publicação no dia 16/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 15/06/2015 07:45
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 12/06/2015 12:12
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

30 05/06/2015 07:30
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 03/06/2015 08:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
28 27/05/2015 08:25
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2015, Ordem: 26

27 22/05/2015 12:23
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 22/05/2015 11:07
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
25 26/09/2014 10:55
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des Haroldo

24 17/09/2014 09:39
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM.

23 13/08/2014 12:50
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 13/08/2014 11:50
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU- feita revisão- incluir em pauta de julgamento

21 13/08/2014 11:50
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete revisor

20 28/07/2014 08:47
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Carvalho.

19 25/07/2014 12:32
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18 25/07/2014 11:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
17 09/06/2014 09:02
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 09/06/2014 09:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESACR C IVEL

15 09/06/2014 08:11
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 09/06/2014 08:04
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

13 06/06/2014 11:08
11 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014

12 02/05/2014 14:46
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 02/05/2014 14:46
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 10/03/2014 14:54
11 anos atrás

> Remessa

9 10/03/2014 13:04
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 07/03/2014 10:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 26/02/2014 17:16
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/02/2014 17:16
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/02/2014 08:38
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/02/2014 08:38
11 anos atrás

> Distribuição

3 26/02/2014 08:18
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 26/02/2014 08:17
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/02/2014 08:13
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 06/07/2016 08:22
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 05/07/2016 15:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
55 20/06/2016 12:28
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

53 17/06/2016 13:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
39 24/06/2015 11:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
35 16/06/2015 13:39
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível