e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.001362-5

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2014.0001.001362-5

N�mero �nico

0005380-19.2008.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10253 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Pens�o > Restabelecimento
10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Irredutibilidade de Vencimentos
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 500,00

Boletos

27D 33C 0565098 R$ 70,43 Liquidado

Data de Autua��o: 26/02/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

26/11/2020

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

26/11/2020 10:48
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 235.
Distribui��o por Sorteio

26/02/2014 10:43
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

26/02/2014 10:01
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

12/04/2019 14:25
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

04/12/2017 07:56
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

Processos Relacionados

Origem

0005380-19.2008.8.18.0140
Cobranca
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

ESTER GOMES DE CASTRO MALAQUIAS
INEZ REBOU�AS DE CASTRO FORTES
Maria do Carmo Mourao Brandao
MARIA IONE CAMPOS VELOSO NOGUEIRA
MARIA TERESINHA DE JESUS MELO FREITAS
TERESINHA DE JESUS LEAL NUNES MARQUES
WALKIRIA DE AZEVEDO FORTES

Apelado

INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Requerente

FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO

Apelantes

FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
Carolina Nunes Barbosa de Sousa
Gilianna Rodrigues Flores
Ilan Kelson de Mendonca Castro
Jeremias Bezerra Moura
Jose Norberto Lopes Campelo
Luciana Ferraz Mendes Mello
Marcos Paulo sousa Campelo
Maria Lustosa de Melo
Nathalie Cancela Cronemberger
Rosa Nina Carvalho Serra
Simone Rosado Maia Mendes

Apelado

FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
129	03/12/2020 11:49 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva	Documento n�o dispon�vel
128	30/11/2020 08:31 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
127	26/11/2020 11:52 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
126	26/11/2020 10:48 4 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 235.	Documento n�o dispon�vel
125	23/11/2020 11:30 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
124	10/11/2020 09:49 4 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
123	10/11/2020 09:48 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC74
122	12/03/2020 13:09 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
121	11/03/2020 11:54 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Aguardando Julgamento	Documento n�o dispon�vel
120	11/03/2020 10:46 4 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Informa��es Nos termos do Par�grafo �nico, do art. 23 da Resolu��o 427 do Supremo Tribunal Federal encaminho os autos f�sicos do processo em ep�grafe ao COOJUDCIV, tendo em vista que o mesmo j� foi protocolado e certificado no STJ (vide movimenta��o 119).
119	28/02/2020 10:33 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados ( autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria c�vel ).	Documento n�o dispon�vel
118	08/01/2020 09:10 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Processo recebidos na SEJU - Setor de indexa��o e digitaliza��o.
117	27/11/2019 09:25 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
116	27/11/2019 09:24 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
115	19/11/2019 09:12 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
114	18/11/2019 09:20 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
113	18/11/2019 00:09 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 18/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
112	18/11/2019 00:09 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 18/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
111	14/11/2019 18:10 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.795, p�gina N� 41, de 14/11/2019, com a publica��o no dia 18/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
110	14/11/2019 18:10 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.795, p�gina N� 41, de 14/11/2019, com a publica��o no dia 18/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
109	14/11/2019 10:53 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
108	14/11/2019 10:50 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	DEC66
107	26/09/2019 10:23 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
106	26/09/2019 10:20 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910522330
105	26/09/2019 10:19 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910522328
104	20/08/2019 14:29 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CAIO CARDOSO BASTIANI. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
103	20/08/2019 14:29 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CAIO CARDOSO BASTIANI. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
102	30/07/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 30/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
101	29/07/2019 14:35 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.719, p�gina N� 87, de 29/07/2019, com a publica��o no dia 30/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
100	29/07/2019 10:26 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
	~~29/07/2019 10:20~~ ~~5 anos atr�s~~	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO EM RECURSO�ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDIN�RIO Movimento exclu�do em 29/07/2019 10:22 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
98	26/07/2019 16:23 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910508542
97	26/07/2019 16:23 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910508538
96	23/07/2019 10:42 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
95	19/07/2019 13:33 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
94	18/07/2019 12:57 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
93	18/07/2019 12:56 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
92	12/07/2019 09:23 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC	Documento n�o dispon�vel
91	05/07/2019 13:14 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
90	05/07/2019 00:00 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 05/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
89	05/07/2019 00:00 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 05/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
88	04/07/2019 13:11 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.702, p�gina N� 62, de 04/07/2019, com a publica��o no dia 05/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
87	04/07/2019 13:11 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.702, p�gina N� 62, de 04/07/2019, com a publica��o no dia 05/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
86	04/07/2019 09:17 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
85	03/07/2019 13:48 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC47
84	03/07/2019 13:46 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC46
83	15/04/2019 12:28 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
82	15/04/2019 12:27 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
81	12/04/2019 14:25 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
80	09/04/2019 11:15 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
79	09/04/2019 11:14 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910452503
78	09/04/2019 11:13 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910452502
77	02/04/2019 19:59 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por CAIO CARDOSO BASTIANI. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
76	02/04/2019 19:59 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por CAIO CARDOSO BASTIANI. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
75	12/03/2019 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 12/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
74	11/03/2019 13:57 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.624, p�gina N� 73, de 11/03/2019, com a publica��o no dia 12/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
73	11/03/2019 11:16 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
72	08/03/2019 12:41 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910428398
71	08/03/2019 12:41 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910428400
70	08/03/2019 12:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
69	22/02/2019 11:28 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
68	22/02/2019 11:27 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
67	19/12/2018 09:29 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
66	21/11/2018 12:22 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
65	21/11/2018 09:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
64	21/11/2018 00:09 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
63	20/11/2018 13:28 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.560, p�gina N� 253, de 20/11/2018, com a publica��o no dia 21/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	19/11/2018 09:15 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso improvido.	ACOR29
61	05/11/2018 15:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
60	05/11/2018 13:36 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
59	05/11/2018 09:24 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
58	29/10/2018 13:31 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o 01-11-2018	Documento n�o dispon�vel
57	24/10/2018 09:06 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Oliveira
56	23/10/2018 10:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 01/11/2018
55	23/10/2018 09:43 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 6
54	18/10/2018 13:00 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
53	18/10/2018 12:27 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
52	29/08/2018 09:45 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
51	24/08/2018 12:13 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
50	24/08/2018 12:12 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910281323
49	31/07/2018 15:30 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
48	05/07/2018 13:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
47	05/07/2018 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 05/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
46	04/07/2018 13:16 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.467, p�gina N� 35, de 04/07/2018, com a publica��o no dia 05/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	03/07/2018 13:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
44	03/07/2018 13:30 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
	~~03/07/2018 13:18~~ ~~6 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Movimento exclu�do em 03/07/2018 13:31 Motivo: CORRE��O
	~~03/07/2018 13:17~~ ~~6 anos atr�s~~	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada Movimento exclu�do em 03/07/2018 13:31 Motivo: CORRE��O
41	05/06/2018 11:33 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
40	29/05/2018 17:40 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	21/05/2018 15:27 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910222367
38	21/05/2018 15:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
37	16/05/2018 22:37 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
36	07/05/2018 14:02 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
35	07/05/2018 13:59 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio AUTOS ENTREGUES � FUNDA��O PIAU� PREVID�NCIA
34	02/05/2018 09:21 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Funda��o Piau� Previd�ncia AUTOS CONTENDO 176/FLS.	Documento n�o dispon�vel
	~~02/05/2018 09:17~~ ~~7 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Defensoria P�blica AUTOS CONTENDO 176/FLS. Movimento exclu�do em 02/05/2018 09:19 Motivo: MOV EQUIVOCADO
32	08/03/2018 16:31 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
31	08/03/2018 11:45 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com certid�o de acord�o publicada.
30	08/03/2018 00:00 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
29	07/03/2018 14:06 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.389, p�gina N� 49, de 07/03/2018, com a publica��o no dia 08/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	07/03/2018 09:43 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Apela��o conhecida e parcialmente provida. Senten�a em parte reformada.	ACOR11
27	15/02/2018 10:28 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete Des. Oliveira.
26	15/02/2018 09:35 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
25	09/02/2018 09:35 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO MOURAO BRANDAO, MARIA IONE CAMPOS VELOSO NOGUEIRA, MARIA TERESINHA DE JESUS MELO FREITAS, TERESINHA DE JESUS LEAL NUNES MARQUES, ESTER GOMES DE CASTRO MALAQUIAS, WALKIRIA DE AZEVEDO FORTES e INEZ REBOU�AS DE CASTRO FORTES e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
24	02/02/2018 11:16 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 66
23	29/01/2018 10:34 7 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, em raz�o da aus�ncia justificada do Exmo. Sr. Des. Jos� Ribamar Oliveira � Relator, Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 08.02.2018.	Documento n�o dispon�vel
22	19/01/2018 12:33 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO (sess�o ordin�ria do dia 25-01-2018)	Documento n�o dispon�vel
21	10/01/2018 10:24 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
20	14/12/2017 12:08 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 58
19	04/12/2017 12:11 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	04/12/2017 11:21 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
17	04/12/2017 08:09 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribui��o ao Gabinete Des. Relator
16	04/12/2017 07:56 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
15	01/12/2017 09:05 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o
14	28/05/2014 08:46 11 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
13	27/05/2014 13:30 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	27/05/2014 13:30 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o devolvido da pgj, c/ ciente	Documento n�o dispon�vel
11	07/03/2014 08:29 11 anos atr�s	Remessa
10	07/03/2014 08:28 11 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
9	06/03/2014 10:43 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	28/02/2014 11:47 11 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	27/02/2014 17:09 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	27/02/2014 17:09 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	26/02/2014 11:16 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	26/02/2014 10:43 11 anos atr�s	Distribui��o
3	26/02/2014 09:58 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	26/02/2014 09:58 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	26/02/2014 09:57 11 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.001362-5

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado