Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001363-7

Detalhes

Número do Processo
2014.0001.001363-7
Número Único
0000461-24.2011.8.18.0029
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10700 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Licenças / Afastamentos > Licença-Prêmio > Contagem em Dobro
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/02/2014
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria de Justiça - MP
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/02/2014 10:43

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:57

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS-PI
Apelado
  • SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JOSÉ DE FREITAS - SISMUJOF
Advogados
Apelantes
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • EDIVALDO DA SILVA CUNHA
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KARINE NUNES MARQUES
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
Apelados
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • JOSE PROFESSOR PACHECO
Movimentações
Data Descrição Documentos
58 25/05/2020 08:18
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
57 20/05/2020 12:36
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 06/04/2020 10:22
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

55 30/03/2020 11:56
7 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Certificar o trânsito em julgado.

    Documento não disponível
54 21/03/2019 14:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

53 20/03/2019 08:41
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 20/03/2019 08:40
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS-PI em 20/03/2019.

    Documento não disponível
51 24/01/2019 11:44
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:193, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
50 13/12/2018 12:27
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
49 05/11/2018 12:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 05/11/2018 11:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

47 01/11/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/11/2018.

    Documento não disponível
46 31/10/2018 14:30
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.548, página Nº 38, de 31/10/2018, com a publicação no dia 01/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 30/10/2018 13:16
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o Município Apelante.

    Documento não disponível
44 20/06/2018 11:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Brandão.

43 19/06/2018 08:31
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 15/06/2018 06:59
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Advogado não representa mais o Municipio

    Documento não disponível
41 11/06/2018 08:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 190/FLS.

    Documento não disponível
11/06/2018 08:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 185/FLS.

Movimento excluído em 11/06/2018 08:38
Motivo: MOV ERRADO

39 03/04/2018 16:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

38 03/04/2018 12:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

37 03/04/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/04/2018.

    Documento não disponível
36 02/04/2018 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.405, página Nº 30, de 02/04/2018, com a publicação no dia 03/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 02/04/2018 10:44
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

34 30/01/2018 08:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

33 30/01/2018 07:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 26/01/2018 10:09
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
31 19/01/2018 11:23
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
30 10/01/2018 08:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 18/12/2017 09:46
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-12-2017.

    Documento não disponível
28 15/12/2017 09:09
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 75

27 14/12/2017 09:40
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
26 04/12/2017 12:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

25 04/12/2017 09:10
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 12

24 01/12/2017 13:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

23 01/12/2017 11:21
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
01/12/2017 11:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 01/12/2017 11:20
Motivo: RETIFICAR MOVIMENTO

21 15/09/2017 11:57
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 07/03/2017 09:26
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16

19 03/09/2014 11:11
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 03/09/2014 09:56
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
17 27/08/2014 10:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

16 27/08/2014 08:04
7 anos atrás

Conclusão

Des. José Ribamar Oliveira

15 26/08/2014 11:31
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

14 26/08/2014 10:32
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

13 26/08/2014 10:32
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR

    Documento não disponível
12 21/08/2014 17:04
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 21/08/2014 17:04
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 12/03/2014 09:48
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 11/03/2014 11:41
7 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

8 11/03/2014 11:41
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 26/02/2014 17:10
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/02/2014 17:10
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/02/2014 11:16
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/02/2014 10:43
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/02/2014 10:03
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 26/02/2014 10:02
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/02/2014 10:00
7 anos atrás

AUTUADO