Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001373-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001373-0
Número Único
0000421-76.2006.8.18.0042
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10445 DIREITO CIVIL > Coisas > Posse > Esbulho / Turbação / Ameaça
  • 07698 DIREITO CIVIL > Obrigações > Inadimplemento > Perdas e Danos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/02/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
26/02/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/02/2014 11:53

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Apelado
  • SEBASTIÃO DA SILVA LIMA
Advogados
Apelantes
  • ADRIANA DA COSTA FERNANDES
  • ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA
  • Adriano Marcelo Baptista
  • Adriano Pablo Justino Peixoto
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Daniel Lopes Rego
  • DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA
  • Douglas Tostes Coelho
  • EDUARDO NUNEZ SANTOS
  • ELEN MARQUES SOUTO
  • Eurico de Jesus Teles Neto
  • FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • FLAVIA PAULO ALBARRAN
  • Gustavo Medina Miranda da Silva
  • Helena Prata Ferreira
  • ILANA CARLA MAURICIO FREITAS
  • JAMES ARAUJO AMORIM
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • JUÇARA MARIA MELO
  • Justina Alzira Soares do Nascimento
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • Luciano Azevedo Caldas
  • Luciano Machado de Oliveira
  • MARCELA LIMA ROCHA CINTRA VIDAL
  • Marcello Lugon
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
  • TATIANA DE OLIVEIRA BARBOSA
  • Telma Elize Mioto Andrioli
  • THIAGO DOUGLAS CARVALHO ALMEIDA
  • WILLIAMS PEREIRA JÚNIOR
Apelado
  • FREDISON DE SOUSA DA COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/07/2015 13:57

Partes

Embargante
  • TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Embargado
  • SEBASTIÃO DA SILVA LIMA

Advogados

Embargantes
  • ADRIANA DA COSTA FERNANDES
  • ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA
  • Adriano Marcelo Baptista
  • Adriano Pablo Justino Peixoto
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • Daniel Lopes Rego
  • DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA
  • Douglas Tostes Coelho
  • EDUARDO NUNEZ SANTOS
  • ELEN MARQUES SOUTO
  • Eurico de Jesus Teles Neto
  • FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • FLAVIA PAULO ALBARRAN
  • Gustavo Medina Miranda da Silva
  • Helena Prata Ferreira
  • ILANA CARLA MAURICIO FREITAS
  • JAMES ARAUJO AMORIM
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • JUÇARA MARIA MELO
  • Justina Alzira Soares do Nascimento
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • Luciano Azevedo Caldas
  • Luciano Machado de Oliveira
  • MARCELA LIMA ROCHA CINTRA VIDAL
  • Marcello Lugon
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
  • TATIANA DE OLIVEIRA BARBOSA
  • Telma Elize Mioto Andrioli
  • THIAGO DOUGLAS CARVALHO ALMEIDA
  • WILLIAMS PEREIRA JÚNIOR
Embargado
  • FREDISON DE SOUSA DA COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 05/07/2016 09:41
9 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE BOM JESUS

61 01/07/2016 12:50
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

60 01/07/2016 12:50
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
59 16/06/2016 07:50
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
58 03/06/2016 09:44
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Mario Roberto

    Documento não disponível
57 02/06/2016 12:43
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

56 02/06/2016 11:40
9 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível Acórdão lavrado. (2 volumes)

55 02/06/2016 00:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 01/06/2016 14:30
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.989, página Nº 20, de 01/06/2016, com a publicação no dia 02/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 01/06/2016 12:36
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação.

52 11/05/2016 07:20
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 10/05/2016 12:48
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
50 29/04/2016 08:30
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/05/2016, Ordem: 12

49 28/04/2016 11:46
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

48 28/04/2016 10:42
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU. (2 VOLUMES)

    Documento não disponível
47 12/11/2015 11:44
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo (2 vols.)

46 12/11/2015 08:10
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 12/11/2015 08:10
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 26/08/2015 17:59
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 25/08/2015 10:48
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 28/07/2015 12:00
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 28/07/2015 11:25
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível. (2 volumes)

    Documento não disponível
40 16/07/2015 09:39
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem. (2 volumes)

39 15/07/2015 09:47
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 15/07/2015 09:46
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 007024/2015

37 14/07/2015 13:57
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 14/07/2015 13:52
10 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
35 09/07/2015 10:30
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARIO ANDRETTY COELHO DE SOUSA.

    Documento não disponível
34 09/07/2015 10:20
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

33 09/07/2015 09:03
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 09/07/2015 09:03
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.781 de 08/07/2015, com a publicação no dia 09/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 29/06/2015 07:48
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 26/06/2015 12:11
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

29 17/06/2015 07:48
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 16/06/2015 10:31
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
27 10/06/2015 08:29
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/06/2015, Ordem: 1

26 09/06/2015 12:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2015, Ordem: 37

25 09/06/2015 09:35
10 anos atrás

Expedição de documento

A PEDIDO DO RELATOR

    Documento não disponível
24 02/06/2015 16:44
10 anos atrás

Expedição de documento

A PEDIDO DO RELATOR

    Documento não disponível
23 27/05/2015 08:25
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2015, Ordem: 22

22 22/05/2015 12:24
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 22/05/2015 11:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para aguardar pauta.

    Documento não disponível
20 26/09/2014 11:53
10 anos atrás

Recebimento

Gab. Des Haroldo (2 vols.)

19 17/09/2014 09:29
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM.

18 13/06/2014 10:42
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 13/06/2014 10:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU- feito revisão incluir em pauta de julgamento

16 13/06/2014 09:25
11 anos atrás

Recebimento

gabinete revisor

15 12/06/2014 10:44
11 anos atrás

Conclusão

Fernando Mendes.

14 11/06/2014 17:51
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

13 11/06/2014 08:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
12 03/06/2014 17:36
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 03/06/2014 17:36
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 19/03/2014 15:37
11 anos atrás

Remessa

9 18/03/2014 18:24
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 18/03/2014 12:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 26/02/2014 17:11
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/02/2014 17:11
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/02/2014 12:07
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/02/2014 11:53
11 anos atrás

Distribuição

3 26/02/2014 11:08
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 26/02/2014 11:08
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/02/2014 11:06
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 05/07/2016 09:41
9 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE BOM JESUS

61 01/07/2016 12:50
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

60 01/07/2016 12:50
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
59 16/06/2016 07:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
58 03/06/2016 09:44
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Mario Roberto

    Documento não disponível
57 02/06/2016 12:43
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

56 02/06/2016 11:40
9 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível Acórdão lavrado. (2 volumes)

50 29/04/2016 08:30
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/05/2016, Ordem: 12

47 12/11/2015 11:44
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo (2 vols.)

46 12/11/2015 08:10
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 12/11/2015 08:10
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 26/08/2015 17:59
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 25/08/2015 10:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 28/07/2015 12:00
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

40 16/07/2015 09:39
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem. (2 volumes)

36 14/07/2015 13:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
35 09/07/2015 10:30
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARIO ANDRETTY COELHO DE SOUSA.

    Documento não disponível
34 09/07/2015 10:20
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

33 09/07/2015 09:03
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 09/07/2015 09:03
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.781 de 08/07/2015, com a publicação no dia 09/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 29/06/2015 07:48
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 26/06/2015 12:11
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

29 17/06/2015 07:48
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 16/06/2015 10:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
27 10/06/2015 08:29
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/06/2015, Ordem: 1

26 09/06/2015 12:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2015, Ordem: 37

25 09/06/2015 09:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

A PEDIDO DO RELATOR

    Documento não disponível
24 02/06/2015 16:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

A PEDIDO DO RELATOR

    Documento não disponível
23 27/05/2015 08:25
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2015, Ordem: 22

22 22/05/2015 12:24
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 22/05/2015 11:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para aguardar pauta.

    Documento não disponível
20 26/09/2014 11:53
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des Haroldo (2 vols.)

19 17/09/2014 09:29
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM.

18 13/06/2014 10:42
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 13/06/2014 10:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU- feito revisão incluir em pauta de julgamento

16 13/06/2014 09:25
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete revisor

15 12/06/2014 10:44
11 anos atrás

> Conclusão

Fernando Mendes.

14 11/06/2014 17:51
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

13 11/06/2014 08:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
12 03/06/2014 17:36
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 03/06/2014 17:36
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 19/03/2014 15:37
11 anos atrás

> Remessa

9 18/03/2014 18:24
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 18/03/2014 12:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 26/02/2014 17:11
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/02/2014 17:11
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/02/2014 12:07
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/02/2014 11:53
11 anos atrás

> Distribuição

3 26/02/2014 11:08
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 26/02/2014 11:08
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/02/2014 11:06
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 02/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 01/06/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.989, página Nº 20, de 01/06/2016, com a publicação no dia 02/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 01/06/2016 12:36
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação.

52 11/05/2016 07:20
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 10/05/2016 12:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
49 28/04/2016 11:46
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

48 28/04/2016 10:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU. (2 VOLUMES)

    Documento não disponível
41 28/07/2015 11:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível. (2 volumes)

    Documento não disponível
39 15/07/2015 09:47
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 15/07/2015 09:46
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 007024/2015

37 14/07/2015 13:57
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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