e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.001386-8

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2014.0001.001386-8

N�mero �nico

0000696-97.2011.8.18.0026

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10165 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Organiza��o Pol�tico-administrativa / Administra��o P�blica > PIS/PASEP > Libera��o de Conta
10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Adicional de Insalubridade > Base de C�lculo
10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Adicional por Tempo de Servi�o > Base de C�lculo
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 27/02/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Diocl�cio Sousa da Silva
�rg�o Julgador: 1� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

27/02/2014 08:35
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:42
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

16/06/2016 10:00
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 136/137 , dos autos.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

09/06/2014 09:09
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 03/14-GP, de 30/05/14.

Processos Relacionados

Origem

0000696-97.2011.8.18.0026
Cobranca
2� Vara - Campo Maior

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI

Apelado

MARILENE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Apelantes

MORGANA ARA�JO S�
ALINE NOGUEIRA BARROSO
DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
GARCIAS GUEDES RODRIGUES J�NIOR
IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO

Apelados

FLAVIO ALMEIDA MARTINS
Alexandre de Carvalho Furtado Alves
IGOR MELO MASCARENHAS
Patr�cia Martins Rocha Barros
PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 02/12/2016 16:56

Partes

Embargado

MARILENE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Embargados

FLAVIO ALMEIDA MARTINS
Alexandre de Carvalho Furtado Alves
IGOR MELO MASCARENHAS
Patr�cia Martins Rocha Barros
PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
67	13/07/2017 10:52 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Campo Maior.
66	11/07/2017 11:10 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
65	11/07/2017 11:07 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 21/06/2017	Documento n�o dispon�vel
64	22/06/2017 13:42 8 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
63	09/05/2017 14:33 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
62	09/05/2017 13:26 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado no DJ.
61	09/05/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
60	08/05/2017 15:00 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.201, p�gina N� 35, de 08/05/2017, com a publica��o no dia 09/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	08/05/2017 09:18 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o do ac�rd�o no DJ.	ACOR18
58	27/04/2017 12:55 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
57	26/04/2017 09:26 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
56	25/04/2017 15:38 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
55	12/04/2017 12:32 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
54	11/04/2017 11:10 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 18
53	06/04/2017 08:41 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
52	05/04/2017 09:31 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
51	05/04/2017 09:30 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente PARA INCLUS�O EM PAUTA DE JULGAMENTO.	Documento n�o dispon�vel
50	21/02/2017 12:35 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete.
49	20/02/2017 16:49 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de contraminuta protocolo n� 002505/2017
48	17/02/2017 18:41 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o Contraminuta.	Documento n�o dispon�vel
47	09/02/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
46	08/02/2017 15:30 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.145, p�gina N� 55, de 08/02/2017, com a publica��o no dia 09/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	07/02/2017 11:54 8 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
44	31/01/2017 14:40 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
43	31/01/2017 08:40 8 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel.
42	31/01/2017 08:40 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
41	12/12/2016 11:49 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete.
40	08/12/2016 14:53 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
39	08/12/2016 14:53 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declara��o protocolo n� 014883/2016
38	02/12/2016 16:56 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
37	24/11/2016 11:17 8 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
36	23/11/2016 11:42 8 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel com ac�rd�o publicado.
35	22/11/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
34	21/11/2016 14:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.103, p�gina N� 27, de 21/11/2016, com a publica��o no dia 22/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	21/11/2016 09:21 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Aguardando publica��o do ac�rd�o.	ACOR9 ACOR8
32	05/10/2016 10:50 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete.
31	05/10/2016 10:24 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
30	04/10/2016 15:18 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
29	23/09/2016 12:03 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete.
28	23/09/2016 08:37 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 04/10/2016, Ordem: 12
27	22/09/2016 07:46 8 anos atr�s		AGUARDANDO AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
26	21/09/2016 08:40 8 anos atr�s		Remessa � SEJU.
25	21/09/2016 08:40 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Relat�rio para inclus�o em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
24	16/06/2016 17:29 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	16/06/2016 17:29 9 anos atr�s		Recebimento
22	16/06/2016 10:43 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
21	16/06/2016 10:00 9 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
20	14/06/2016 16:16 9 anos atr�s		Remessa A DISTRIBUI��O
19	14/06/2016 16:15 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
18	14/06/2016 11:34 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
17	09/06/2014 10:49 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
16	09/06/2014 10:49 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	09/06/2014 09:25 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
14	09/06/2014 09:09 11 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
13	06/06/2014 11:15 11 anos atr�s		Remessa � DISTRIBUI��O COM OS N� 03/2014
12	29/04/2014 18:51 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	29/04/2014 18:51 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
10	12/03/2014 11:17 11 anos atr�s		Remessa
9	11/03/2014 17:00 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
8	10/03/2014 12:13 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � SESCAR-C�VEL p/ cumprimento do despacho.	Documento n�o dispon�vel
7	28/02/2014 20:01 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	28/02/2014 20:01 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	27/02/2014 08:36 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/02/2014 08:35 11 anos atr�s		Distribui��o
3	27/02/2014 08:03 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	27/02/2014 08:03 11 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	27/02/2014 07:59 11 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
67	13/07/2017 10:52 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Campo Maior.
66	11/07/2017 11:10 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
65	11/07/2017 11:07 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 21/06/2017	Documento n�o dispon�vel
64	22/06/2017 13:42 8 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
63	09/05/2017 14:33 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
62	09/05/2017 13:26 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado no DJ.
61	09/05/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
60	08/05/2017 15:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.201, p�gina N� 35, de 08/05/2017, com a publica��o no dia 09/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	08/05/2017 09:18 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o do ac�rd�o no DJ.	ACOR18
58	27/04/2017 12:55 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
57	26/04/2017 09:26 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
56	25/04/2017 15:38 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
55	12/04/2017 12:32 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
54	11/04/2017 11:10 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 18
53	06/04/2017 08:41 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
52	05/04/2017 09:31 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
51	05/04/2017 09:30 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente PARA INCLUS�O EM PAUTA DE JULGAMENTO.	Documento n�o dispon�vel
50	21/02/2017 12:35 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete.
49	20/02/2017 16:49 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contraminuta protocolo n� 002505/2017
47	09/02/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
46	08/02/2017 15:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.145, p�gina N� 55, de 08/02/2017, com a publica��o no dia 09/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	07/02/2017 11:54 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
44	31/01/2017 14:40 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
43	31/01/2017 08:40 8 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel.
41	12/12/2016 11:49 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete.
40	08/12/2016 14:53 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
37	24/11/2016 11:17 8 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
36	23/11/2016 11:42 8 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel com ac�rd�o publicado.
35	22/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
34	21/11/2016 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.103, p�gina N� 27, de 21/11/2016, com a publica��o no dia 22/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	21/11/2016 09:21 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia Aguardando publica��o do ac�rd�o.	ACOR9 ACOR8
32	05/10/2016 10:50 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete.
31	05/10/2016 10:24 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
30	04/10/2016 15:18 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
29	23/09/2016 12:03 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete.
28	23/09/2016 08:37 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 04/10/2016, Ordem: 12
27	22/09/2016 07:46 8 anos atr�s	AGUARDANDO AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
26	21/09/2016 08:40 8 anos atr�s	> Remessa � SEJU.
25	21/09/2016 08:40 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Relat�rio para inclus�o em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
24	16/06/2016 17:29 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	16/06/2016 17:29 9 anos atr�s	> Recebimento
22	16/06/2016 10:43 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
21	16/06/2016 10:00 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
20	14/06/2016 16:16 9 anos atr�s	> Remessa A DISTRIBUI��O
19	14/06/2016 16:15 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
18	14/06/2016 11:34 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
17	09/06/2014 10:49 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
16	09/06/2014 10:49 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	09/06/2014 09:25 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
14	09/06/2014 09:09 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
13	06/06/2014 11:15 11 anos atr�s	> Remessa � DISTRIBUI��O COM OS N� 03/2014
12	29/04/2014 18:51 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	29/04/2014 18:51 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
10	12/03/2014 11:17 11 anos atr�s	> Remessa
9	11/03/2014 17:00 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
8	10/03/2014 12:13 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � SESCAR-C�VEL p/ cumprimento do despacho.	Documento n�o dispon�vel
7	28/02/2014 20:01 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	28/02/2014 20:01 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	27/02/2014 08:36 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/02/2014 08:35 11 anos atr�s	> Distribui��o
3	27/02/2014 08:03 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	27/02/2014 08:03 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	27/02/2014 07:59 11 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
48	17/02/2017 18:41 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contraminuta.	Documento n�o dispon�vel
42	31/01/2017 08:40 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO	Documento n�o dispon�vel
39	08/12/2016 14:53 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declara��o protocolo n� 014883/2016
38	02/12/2016 16:56 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.001386-8

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

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