Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001387-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.001387-0
- Número Único
- 0000665-77.2011.8.18.0026
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10165DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > PIS/PASEP > Liberação de Conta10875DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo10893DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 27/02/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- SEJU
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 27/02/2014
- Origem
-
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0000665-77.2011.8.18.0026
Cobranca
2ª Vara - Campo Maior
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 37 |
11/08/2015 10:22 9 anos atrás |
Remessa A Comarca de Campo Maior |
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| 36 |
03/08/2015 11:44 9 anos atrás |
BAIXA/REMESSA autos remetidos à SEJU, para remessa ao juiz de origem. |
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| 35 |
03/08/2015 11:44 9 anos atrás |
Trânsito em julgado |
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31/07/2015 17:07 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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13/07/2015 15:03 10 anos atrás |
Remessa Portaria 362 |
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22/05/2015 17:58 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 004374 |
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| 31 |
18/05/2015 12:05 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 30 |
18/05/2015 10:50 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 29 |
18/05/2015 10:50 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.744 de 15/05/2015, com a publicação no dia 18/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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14/05/2015 11:21 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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14/05/2015 09:37 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para instituir como marco inicial para o pagamento do adicional por tempo de serviço o mês de junho de 2002 e excluir da sentença hostilizada a condenação ao pagamento de indenização substitutiva por inscrição extemporânea no PASEP e as custas processuais, mantendo-a incólume nos demais termos por seus próprios e jurídicos fundamentos. |
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| 26 |
08/05/2015 10:14 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível petição avulsa nº 4374 com despacho. |
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07/05/2015 10:05 10 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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06/05/2015 14:12 10 anos atrás |
Expedição de documento |
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05/05/2015 10:07 10 anos atrás |
Recebimento RECEBIDO PETIÇÃO AVULSA NO GABINETE |
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05/05/2015 08:41 10 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 4374 |
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| 21 |
05/05/2015 08:40 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 20 |
29/04/2015 10:26 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 05/05/2015, Ordem: 21 |
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| 19 |
28/04/2015 10:31 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 18 |
28/04/2015 10:03 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Autos remetidos à SEJU para inclusão do feito em pauta |
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| 17 |
24/04/2015 09:09 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres |
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23/04/2015 14:27 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO REVISOR |
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| 15 |
22/04/2015 14:37 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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22/04/2015 13:11 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao revisor. |
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| 13 |
18/06/2014 10:20 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Aguardar, em cartório, o decurso das férias regulamentares do relator. |
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| 12 |
29/04/2014 18:53 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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29/04/2014 18:53 11 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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| 10 |
17/03/2014 09:56 11 anos atrás |
Remessa |
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| 9 |
14/03/2014 15:58 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
13/03/2014 12:51 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhem-se estes autos, com urgência, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins. |
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| 7 |
28/02/2014 20:03 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
28/02/2014 20:03 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
27/02/2014 08:36 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
27/02/2014 08:35 11 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
27/02/2014 08:16 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
27/02/2014 08:16 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
27/02/2014 08:13 11 anos atrás |
AUTUADO |
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