Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001388-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001388-1
Número Único
0000691-75.2011.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10165 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > PIS/PASEP > Liberação de Conta
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/02/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/02/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/02/2014 08:35

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • MARIA JOSÉ RIBEIRO
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • Patrícia Martins Rocha Barros
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/03/2015 09:02

Partes

Embargante
  • MARIA JOSÉ RIBEIRO
Embargado
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Embargantes
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • Patrícia Martins Rocha Barros
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Embargados
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 08/07/2016 09:12
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

64 06/07/2016 09:01
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

63 06/07/2016 09:01
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
62 11/05/2016 18:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 10/05/2016 08:07
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

SESCAR CÍVEL

60 10/05/2016 00:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
59 09/05/2016 14:10
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.973, página Nº 24, de 09/05/2016, com a publicação no dia 10/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 09/05/2016 12:50
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando Publicação

05/05/2016 10:25
 9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 05/05/2016 10:38

05/05/2016 10:24
 9 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

Movimento excluído em 05/05/2016 10:24

57 04/05/2016 10:07
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

56 04/05/2016 08:50
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

03/05/2016 14:12
 9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 05/05/2016 10:24

54 22/04/2016 10:02
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/05/2016, Ordem: 11

53 01/04/2016 11:52
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 31/03/2016 13:14
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
51 26/08/2015 10:52
9 anos atrás

Recebimento

no Gab. do Des. Oton Lustosa

50 26/08/2015 09:28
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 26/08/2015 09:27
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 08/05/2015 17:01
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 07/05/2015 09:55
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 05/05/2015 10:10
10 anos atrás

Recebimento

AR ref. ao of. nº 255/2015 - juntado aos autos

    Documento não disponível
45 10/04/2015 13:07
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 10/04/2015 09:45
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
43 30/03/2015 09:41
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

42 27/03/2015 12:32
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 26/03/2015 18:28
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
40 18/03/2015 10:58
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

39 18/03/2015 10:58
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001858/2015 e protocolo nº 002445/2015

38 17/03/2015 09:02
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 13/03/2015 15:43
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 13/03/2015 09:26
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 13/03/2015 09:25
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.704 de 12/03/2015, com a publicação no dia 13/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 09/03/2015 11:04
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 09/03/2015 09:28
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

32 05/03/2015 08:15
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 04/03/2015 12:28
10 anos atrás

Expedição de documento

of. nº 255/2015

    Documento não disponível
30 03/03/2015 14:17
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
29 03/03/2015 10:47
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº000866

28 03/03/2015 10:28
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, petição avulsa 1866

27 03/03/2015 09:13
10 anos atrás

Conclusão

petição avulsa 1866

26 03/03/2015 09:12
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 02/03/2015 15:59
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 01858.

24 02/03/2015 15:58
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 25/02/2015 12:27
10 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
22 25/02/2015 10:10
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2015, Ordem: 14

21 12/02/2015 11:42
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/02/2015, Ordem: 19

20 30/01/2015 11:05
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 28/01/2015 13:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 20/01/2015 10:56
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

17 19/01/2015 08:30
10 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 16/01/2015 13:29
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 16/01/2015 11:30
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL PARA REVISÃO

    Documento não disponível
14 06/06/2014 09:10
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

13 04/06/2014 14:55
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/06/2014 14:55
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 12/03/2014 13:07
11 anos atrás

Remessa

10 12/03/2014 10:42
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 12/03/2014 09:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR Cível

    Documento não disponível
8 06/03/2014 13:16
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

7 28/02/2014 20:02
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/02/2014 20:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/02/2014 08:36
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/02/2014 08:35
11 anos atrás

Distribuição

3 27/02/2014 08:27
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 27/02/2014 08:26
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/02/2014 08:23
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 08/07/2016 09:12
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

64 06/07/2016 09:01
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

63 06/07/2016 09:01
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
62 11/05/2016 18:12
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

05/05/2016 10:25
 9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 05/05/2016 10:38

05/05/2016 10:24
 9 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

Movimento excluído em 05/05/2016 10:24

03/05/2016 14:12
 9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 05/05/2016 10:24

54 22/04/2016 10:02
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/05/2016, Ordem: 11

51 26/08/2015 10:52
9 anos atrás

> Recebimento

no Gab. do Des. Oton Lustosa

50 26/08/2015 09:28
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 26/08/2015 09:27
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 08/05/2015 17:01
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 07/05/2015 09:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 05/05/2015 10:10
10 anos atrás

> Recebimento

AR ref. ao of. nº 255/2015 - juntado aos autos

    Documento não disponível
45 10/04/2015 13:07
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 30/03/2015 09:41
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

41 26/03/2015 18:28
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
40 18/03/2015 10:58
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

37 13/03/2015 15:43
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 13/03/2015 09:26
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 13/03/2015 09:25
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.704 de 12/03/2015, com a publicação no dia 13/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 09/03/2015 11:04
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 09/03/2015 09:28
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

32 05/03/2015 08:15
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 04/03/2015 12:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº 255/2015

    Documento não disponível
30 03/03/2015 14:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
29 03/03/2015 10:47
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº000866

28 03/03/2015 10:28
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, petição avulsa 1866

27 03/03/2015 09:13
10 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa 1866

26 03/03/2015 09:12
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
25 02/03/2015 15:59
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 01858.

24 02/03/2015 15:58
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
23 25/02/2015 12:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
22 25/02/2015 10:10
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2015, Ordem: 14

21 12/02/2015 11:42
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/02/2015, Ordem: 19

20 30/01/2015 11:05
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 28/01/2015 13:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 20/01/2015 10:56
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

17 19/01/2015 08:30
10 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

16 16/01/2015 13:29
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 16/01/2015 11:30
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL PARA REVISÃO

    Documento não disponível
14 06/06/2014 09:10
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

13 04/06/2014 14:55
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/06/2014 14:55
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 12/03/2014 13:07
11 anos atrás

> Remessa

10 12/03/2014 10:42
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 12/03/2014 09:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR Cível

    Documento não disponível
8 06/03/2014 13:16
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

7 28/02/2014 20:02
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/02/2014 20:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/02/2014 08:36
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/02/2014 08:35
11 anos atrás

> Distribuição

3 27/02/2014 08:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 27/02/2014 08:26
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/02/2014 08:23
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 10/05/2016 08:07
9 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

60 10/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
59 09/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.973, página Nº 24, de 09/05/2016, com a publicação no dia 10/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 09/05/2016 12:50
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando Publicação

57 04/05/2016 10:07
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

56 04/05/2016 08:50
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 01/04/2016 11:52
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 31/03/2016 13:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
44 10/04/2015 09:45
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 27/03/2015 12:32
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 18/03/2015 10:58
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001858/2015 e protocolo nº 002445/2015

38 17/03/2015 09:02
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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