Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001433-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001433-2
Número Único
0001433-76.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 11567 DIREITO ELEITORAL > Administração da Justiça Eleitoral > Servidor > Concurso Público
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/02/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
28/02/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/02/2014 09:17

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ANGELA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Fluiman Fernandes de Souza
Impetrados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/01/2015 16:19

Partes

Embargante
  • ANGELA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Fluiman Fernandes de Souza
Embargados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 14/10/2015 15:39
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

72 14/10/2015 15:39
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
71 13/10/2015 11:36
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
70 29/09/2015 16:35
9 anos atrás

Remessa

Portaria 362/2011

69 03/07/2015 17:02
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 02/07/2015 10:33
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 02/07/2015 10:32
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.776 de 01/07/2015, com a publicação no dia 02/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 30/06/2015 12:41
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

65 30/06/2015 12:29
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

64 23/06/2015 11:35
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 22/06/2015 10:06
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
62 24/03/2015 09:00
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des relator

61 23/03/2015 15:30
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002626

60 23/03/2015 08:02
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
59 16/03/2015 09:45
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
58 12/03/2015 12:17
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
57 09/03/2015 14:21
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 09/03/2015 08:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
55 03/02/2015 09:12
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des Relator

54 02/02/2015 12:15
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 02/02/2015 12:15
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
52 21/01/2015 17:15
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

51 21/01/2015 17:15
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 000271

50 20/01/2015 16:19
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 20/01/2015 16:13
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 15/12/2014 11:46
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA.

    Documento não disponível
47 15/12/2014 11:39
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

46 15/12/2014 07:40
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 15/12/2014 07:39
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.655 de 12/12/2014, com a publicação no dia 15/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 11/12/2014 09:56
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 11/12/2014 09:48
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

42 17/11/2014 08:04
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 14/11/2014 10:18
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 11/11/2014 10:10
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 10/11/2014 10:29
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
38 10/11/2014 08:23
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 13

37 03/11/2014 11:49
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 31/10/2014 08:39
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2014, Ordem: 14

35 24/10/2014 10:05
10 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
34 21/10/2014 07:38
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 17/10/2014 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2014, Ordem: 21

32 17/10/2014 08:52
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
31 13/10/2014 11:56
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 10/10/2014 09:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2014, Ordem: 29

29 09/07/2014 10:26
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 09/07/2014 09:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
27 03/07/2014 12:00
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

26 02/07/2014 17:43
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004015

25 11/06/2014 16:15
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 003924

24 05/06/2014 15:28
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 24/04/2014 13:05
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 23/04/2014 16:04
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
21 15/04/2014 09:47
11 anos atrás

Remessa

20 14/04/2014 18:30
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 14/04/2014 10:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
18 11/04/2014 10:14
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

17 10/04/2014 09:46
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 10/04/2014 09:46
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003427/2014

15 09/04/2014 09:47
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 01/04/2014 14:31
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 67 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 25/03/2014 08:11
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
12 21/03/2014 08:53
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
11 21/03/2014 08:53
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 13/03/2014 09:38
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 12/03/2014 13:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 07/03/2014 11:32
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

7 28/02/2014 20:02
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/02/2014 20:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/02/2014 09:23
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/02/2014 09:17
11 anos atrás

Distribuição

3 28/02/2014 08:59
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 28/02/2014 08:58
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/02/2014 08:53
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 14/10/2015 15:39
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

72 14/10/2015 15:39
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
71 13/10/2015 11:36
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
70 29/09/2015 16:35
9 anos atrás

> Remessa

Portaria 362/2011

65 30/06/2015 12:29
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

63 22/06/2015 10:06
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
62 24/03/2015 09:00
10 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab Des relator

61 23/03/2015 15:30
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002626

59 16/03/2015 09:45
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
58 12/03/2015 12:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
57 09/03/2015 14:21
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 09/03/2015 08:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
55 03/02/2015 09:12
10 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab Des Relator

54 02/02/2015 12:15
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 02/02/2015 12:15
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
52 21/01/2015 17:15
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

51 21/01/2015 17:15
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 000271

49 20/01/2015 16:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 15/12/2014 11:46
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FLUIMAN FERNANDES DE SOUZA.

    Documento não disponível
47 15/12/2014 11:39
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

46 15/12/2014 07:40
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 15/12/2014 07:39
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.655 de 12/12/2014, com a publicação no dia 15/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 11/12/2014 09:56
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 11/12/2014 09:48
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

42 17/11/2014 08:04
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 14/11/2014 10:18
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 11/11/2014 10:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 10/11/2014 10:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
38 10/11/2014 08:23
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 13

37 03/11/2014 11:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 31/10/2014 08:39
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2014, Ordem: 14

35 24/10/2014 10:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
34 21/10/2014 07:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 17/10/2014 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2014, Ordem: 21

32 17/10/2014 08:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
31 13/10/2014 11:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 10/10/2014 09:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2014, Ordem: 29

29 09/07/2014 10:26
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 09/07/2014 09:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
27 03/07/2014 12:00
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

26 02/07/2014 17:43
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004015

25 11/06/2014 16:15
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 003924

24 05/06/2014 15:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 24/04/2014 13:05
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
22 23/04/2014 16:04
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
21 15/04/2014 09:47
11 anos atrás

> Remessa

20 14/04/2014 18:30
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 14/04/2014 10:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
18 11/04/2014 10:14
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

17 10/04/2014 09:46
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 10/04/2014 09:46
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003427/2014

15 09/04/2014 09:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 01/04/2014 14:31
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 67 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 25/03/2014 08:11
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
12 21/03/2014 08:53
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
11 21/03/2014 08:53
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 13/03/2014 09:38
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 12/03/2014 13:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 07/03/2014 11:32
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

7 28/02/2014 20:02
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/02/2014 20:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/02/2014 09:23
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/02/2014 09:17
11 anos atrás

> Distribuição

3 28/02/2014 08:59
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 28/02/2014 08:58
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/02/2014 08:53
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 03/07/2015 17:02
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 02/07/2015 10:33
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 02/07/2015 10:32
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.776 de 01/07/2015, com a publicação no dia 02/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 30/06/2015 12:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

64 23/06/2015 11:35
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 23/03/2015 08:02
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

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50 20/01/2015 16:19
10 anos atrás

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