Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2014.0001.001446-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.001446-0
- Número Único
- 0001446-75.2014.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 22.165,44
- Boletos
-
-
B3E 484 0636088R$ 130,43 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 28/02/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 27/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
28/02/2014 12:03
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
27/06/2017 09:49
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
11/06/2014 11:43
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 03/14-GP, de 30/05/14.
- Origem
-
-
0014028-27.2004.8.18.0140
Execucao Fiscal
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 91 |
02/01/2018 11:49 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote Digital para Juiz de origem com decisão. |
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| 90 |
10/11/2017 07:35 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009 |
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| 89 |
10/11/2017 07:34 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/09/2017 |
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| 88 |
09/11/2017 17:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 87 |
30/10/2017 09:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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| 86 |
18/10/2017 18:59 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 15768/2017 |
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| 85 |
17/10/2017 19:20 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 015768/2017. |
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| 84 |
17/10/2017 19:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 83 |
06/10/2017 09:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 82 |
05/09/2017 13:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 81 |
05/09/2017 10:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado. |
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| 80 |
05/09/2017 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2017. |
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| 79 |
04/09/2017 14:36 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 40, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 78 |
04/09/2017 10:51 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 77 |
28/08/2017 10:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 76 |
25/08/2017 21:01 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de FÁBRICA DOS ÓCULOS LTDA e não-provido |
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| 75 |
21/08/2017 08:49 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017). |
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| 74 |
14/08/2017 10:35 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 28 |
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| 73 |
04/08/2017 10:58 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 7 |
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| 72 |
04/08/2017 10:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 71 |
03/07/2017 10:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 70 |
28/06/2017 19:28 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 69 |
28/06/2017 19:28 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 009236/2017 |
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Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 009236/2017
Movimento excluído em 29/06/2017 09:24 |
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| 67 |
28/06/2017 16:36 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 009236/2017. |
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| 66 |
28/06/2017 16:35 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 65 |
27/06/2017 09:49 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 64 |
23/06/2017 07:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 63 |
21/06/2017 13:54 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 62 |
21/06/2017 10:49 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
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| 61 |
31/05/2017 09:50 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 60 |
30/05/2017 20:14 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 59 |
30/05/2017 20:14 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 007031/2017 |
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| 58 |
30/05/2017 14:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL COM PET 007031/2017 |
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| 57 |
30/05/2017 09:48 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível acompanhado da petição nº 7031 despachada. |
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| 56 |
22/05/2017 09:31 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 007031 |
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| 55 |
07/07/2016 08:43 9 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 54 |
06/07/2016 17:43 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 53 |
06/07/2016 17:43 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 52 |
06/07/2016 15:39 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 51 |
29/06/2016 18:44 9 anos atrás |
Remessa portaria 362/2011 |
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| 50 |
29/06/2016 18:43 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Petição - Embargos de Declaração protocolo nº 007466/2016 |
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| 49 |
27/06/2016 16:32 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 48 |
27/06/2016 16:30 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 47 |
23/06/2016 12:26 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. João Ulisses de Britto Azedo ( Adv. João Paulo Ribeiro Paes Landim ) |
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| 46 |
17/06/2016 14:35 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 45 |
17/06/2016 10:52 9 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível Acórdão lavrado. |
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| 44 |
17/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 43 |
16/06/2016 15:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.000, página Nº 18, de 16/06/2016, com a publicação no dia 17/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 42 |
16/06/2016 10:49 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando publicação. |
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| 41 |
25/05/2016 07:28 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 40 |
24/05/2016 10:14 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 39 |
13/05/2016 08:27 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/05/2016, Ordem: 2 |
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| 38 |
16/02/2016 10:27 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 37 |
16/02/2016 09:03 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU. |
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| 36 |
25/09/2015 10:24 9 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 35 |
24/09/2015 17:27 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 34 |
24/09/2015 17:27 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 33 |
15/05/2015 08:07 10 anos atrás |
Remessa |
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| 32 |
14/05/2015 13:27 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 31 |
13/05/2015 13:15 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
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| 30 |
11/07/2014 11:34 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 29 |
11/07/2014 11:33 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 005560/2014 |
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| 28 |
10/07/2014 14:18 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:005560 |
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| 27 |
09/07/2014 12:35 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Remetido a Sescar cível com informações despachada para juntada. |
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| 26 |
02/07/2014 12:01 11 anos atrás |
Conclusão informações nº 005560 |
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| 25 |
13/06/2014 08:25 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 24 |
13/06/2014 08:24 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 23 |
11/06/2014 13:50 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 22 |
11/06/2014 11:43 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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| 21 |
09/06/2014 13:28 11 anos atrás |
Remessa À Distribuição - Ordem de Serviço nº 003 |
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| 20 |
09/06/2014 13:27 11 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 19 |
04/06/2014 12:41 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL COM OS Nº 03/2014 |
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| 18 |
30/05/2014 19:36 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 17 |
15/04/2014 10:10 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 16 |
15/04/2014 10:10 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 15 |
14/04/2014 18:29 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contraminuta protocolo nº 003665 |
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| 14 |
14/04/2014 15:24 11 anos atrás |
Juntada > Petição Contraminuta. |
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| 13 |
27/03/2014 13:17 11 anos atrás |
OFÍCIO nº 0467/2014 cumprido e nos autos. |
|
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| 12 |
24/03/2014 08:11 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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| 11 |
20/03/2014 10:36 11 anos atrás |
Expedição de documento Ofício nº 467/2014 |
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|
| 10 |
20/03/2014 10:36 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
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| 9 |
13/03/2014 12:52 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 8 |
12/03/2014 11:04 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho. |
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| 7 |
28/02/2014 20:01 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
28/02/2014 20:01 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
28/02/2014 12:12 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
28/02/2014 12:03 11 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
28/02/2014 11:26 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
28/02/2014 11:26 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
28/02/2014 11:25 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 91 |
02/01/2018 11:49 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote Digital para Juiz de origem com decisão. |
|
| 90 |
10/11/2017 07:35 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009 |
|
| 89 |
10/11/2017 07:34 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/09/2017 |
|
| 88 |
09/11/2017 17:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 87 |
30/10/2017 09:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
|
| 86 |
18/10/2017 18:59 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 15768/2017 |
|
| 85 |
17/10/2017 19:20 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 015768/2017. |
|
| 84 |
17/10/2017 19:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 83 |
06/10/2017 09:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 82 |
05/09/2017 13:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 81 |
05/09/2017 10:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado. |
|
| 80 |
05/09/2017 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2017. |
|
| 79 |
04/09/2017 14:36 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 40, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 78 |
04/09/2017 10:51 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
|
| 77 |
28/08/2017 10:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 72 |
04/08/2017 10:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 71 |
03/07/2017 10:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 70 |
28/06/2017 19:28 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 66 |
28/06/2017 16:35 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 65 |
27/06/2017 09:49 8 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 64 |
23/06/2017 07:52 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
|
| 63 |
21/06/2017 13:54 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 62 |
21/06/2017 10:49 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
|
| 61 |
31/05/2017 09:50 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 60 |
30/05/2017 20:14 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 59 |
30/05/2017 20:14 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 007031/2017 |
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| 58 |
30/05/2017 14:36 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL COM PET 007031/2017 |
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| 57 |
30/05/2017 09:48 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível acompanhado da petição nº 7031 despachada. |
|
| 56 |
22/05/2017 09:31 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 007031 |
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| 55 |
07/07/2016 08:43 9 anos atrás |
> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
|
| 54 |
06/07/2016 17:43 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 53 |
06/07/2016 17:43 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 52 |
06/07/2016 15:39 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 51 |
29/06/2016 18:44 9 anos atrás |
> Remessa portaria 362/2011 |
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| 50 |
29/06/2016 18:43 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Petição - Embargos de Declaração protocolo nº 007466/2016 |
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| 48 |
27/06/2016 16:30 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 47 |
23/06/2016 12:26 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. João Ulisses de Britto Azedo ( Adv. João Paulo Ribeiro Paes Landim ) |
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| 46 |
17/06/2016 14:35 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 45 |
17/06/2016 10:52 9 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível Acórdão lavrado. |
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| 44 |
17/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 43 |
16/06/2016 15:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.000, página Nº 18, de 16/06/2016, com a publicação no dia 17/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 42 |
16/06/2016 10:49 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando publicação. |
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| 41 |
25/05/2016 07:28 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 40 |
24/05/2016 10:14 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 39 |
13/05/2016 08:27 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/05/2016, Ordem: 2 |
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| 38 |
16/02/2016 10:27 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 37 |
16/02/2016 09:03 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU. |
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| 36 |
25/09/2015 10:24 9 anos atrás |
> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 35 |
24/09/2015 17:27 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 34 |
24/09/2015 17:27 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 33 |
15/05/2015 08:07 10 anos atrás |
> Remessa |
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| 32 |
14/05/2015 13:27 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 31 |
13/05/2015 13:15 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
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| 30 |
11/07/2014 11:34 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 29 |
11/07/2014 11:33 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 005560/2014 |
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| 28 |
10/07/2014 14:18 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:005560 |
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| 27 |
09/07/2014 12:35 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Remetido a Sescar cível com informações despachada para juntada. |
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| 26 |
02/07/2014 12:01 11 anos atrás |
> Conclusão informações nº 005560 |
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| 25 |
13/06/2014 08:25 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 24 |
13/06/2014 08:24 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 23 |
11/06/2014 13:50 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 22 |
11/06/2014 11:43 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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| 21 |
09/06/2014 13:28 11 anos atrás |
> Remessa À Distribuição - Ordem de Serviço nº 003 |
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| 20 |
09/06/2014 13:27 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
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| 19 |
04/06/2014 12:41 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL COM OS Nº 03/2014 |
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| 18 |
30/05/2014 19:36 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 17 |
15/04/2014 10:10 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 16 |
15/04/2014 10:10 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 15 |
14/04/2014 18:29 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contraminuta protocolo nº 003665 |
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| 14 |
14/04/2014 15:24 11 anos atrás |
Juntada > > Petição Contraminuta. |
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| 13 |
27/03/2014 13:17 11 anos atrás |
OFÍCIO nº 0467/2014 cumprido e nos autos. |
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| 12 |
24/03/2014 08:11 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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| 11 |
20/03/2014 10:36 11 anos atrás |
> Expedição de documento Ofício nº 467/2014 |
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| 10 |
20/03/2014 10:36 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
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| 9 |
13/03/2014 12:52 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 8 |
12/03/2014 11:04 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho. |
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| 7 |
28/02/2014 20:01 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
28/02/2014 20:01 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
28/02/2014 12:12 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
28/02/2014 12:03 11 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
28/02/2014 11:26 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
28/02/2014 11:26 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
28/02/2014 11:25 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 76 |
25/08/2017 21:01 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de FÁBRICA DOS ÓCULOS LTDA e não-provido |
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| 75 |
21/08/2017 08:49 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017). |
|
| 74 |
14/08/2017 10:35 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 28 |
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| 73 |
04/08/2017 10:58 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 7 |
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| 69 |
28/06/2017 19:28 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 009236/2017 |
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Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 009236/2017
Movimento excluído em 29/06/2017 09:24 |
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| 67 |
28/06/2017 16:36 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 009236/2017. |
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| 49 |
27/06/2016 16:32 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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