Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001463-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001463-0
Número Único
0002032-84.2012.8.18.0032
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/03/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/03/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/03/2014 09:54

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme despacho de fl. 180/181 dos presentes autos.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/03/2014 13:18

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Tramita por esta Câmara o AgIn nº 201300010019003, que tem a mesma origem com as mesmas partes, sob a relatoria do Des. Hilo que se encontra de férias, tudo conforme o art. 145 do RITJPI. (NR)
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/06/2015 13:44

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
2 - Recurso Especial - 24/05/2016 14:53

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
3 - Recurso Extraordinário - 24/05/2016 14:57

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
4 - Agravo - 13/12/2016 17:27

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
5 - Agravo - 13/12/2016 17:28

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
104 07/06/2019 09:40
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PICOS

103 06/06/2019 08:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

102 05/06/2019 11:58
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
101 31/05/2019 08:59
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

30/05/2019 13:57
 5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

Movimento excluído em 31/05/2019 08:55
Motivo: ERRO.

99 17/02/2017 14:55
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

98 17/02/2017 07:13
8 anos atrás

Remessa

Ao STJ digitalizado (autos físicos encaminhados à SESCAR)

    Documento não disponível
97 02/02/2017 10:51
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
96 02/02/2017 09:44
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

95 02/02/2017 08:03
8 anos atrás 		5.Agravo

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
94 01/02/2017 08:08
8 anos atrás 		5.Agravo

Recebimento

SAJ

93 31/01/2017 12:25
8 anos atrás 		4.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 26/01/2017 19:55
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolos nºs 000927 e 000961/2017

91 26/01/2017 17:47
8 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
90 26/01/2017 17:46
8 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
89 26/01/2017 17:05
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26/01/2017 09:09
 8 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 26/01/2017 11:00

26/01/2017 09:09
 8 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 26/01/2017 11:00

88 18/01/2017 08:25
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
87 12/01/2017 12:10
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
86 09/01/2017 15:52
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

85 14/12/2016 19:06
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 015381 e 015382/2016

84 13/12/2016 17:28
8 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
83 13/12/2016 17:27
8 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
82 13/12/2016 17:25
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 25/11/2016 15:37
8 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

80 18/11/2016 15:53
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls 307 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
79 14/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
78 11/11/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.098, página Nº 29, de 11/11/2016, com a publicação no dia 14/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 10/11/2016 16:56
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
76 10/11/2016 16:52
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
75 03/11/2016 17:32
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 03/11/2016 17:31
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 03/11/2016 08:59
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

72 26/07/2016 12:33
8 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

71 26/07/2016 09:31
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

26/07/2016 09:30
 8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/07/2016 09:31

25/07/2016 18:09
 8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 26/07/2016 09:30

70 21/07/2016 19:06
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolos nºs 008709 e 008710/2016

69 19/07/2016 15:30
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
68 19/07/2016 15:28
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
67 19/07/2016 15:27
9 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
66 08/06/2016 14:42
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 277 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
65 02/06/2016 12:21
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
64 01/06/2016 08:05
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ CO CIENTE

    Documento não disponível
63 24/05/2016 18:29
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
62 24/05/2016 18:28
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 005676 em 005677/2016

61 24/05/2016 14:57
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
60 24/05/2016 14:53
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 24/05/2016 14:52
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 25/04/2016 13:41
9 anos atrás

Remessa

para a PGE (art. 183 do novo CPC)

57 12/04/2016 10:43
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

56 12/04/2016 09:52
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar Cível

55 08/04/2016 00:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 07/04/2016 14:40
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.952, página Nº 29, de 07/04/2016, com a publicação no dia 08/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 07/04/2016 10:34
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido para publicação.

52 22/02/2016 08:36
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 19/02/2016 12:03
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 23/09/2015 10:16
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

49 18/09/2015 13:05
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 08/09/2015 18:13
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 009108

47 08/09/2015 15:29
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
46 08/09/2015 15:27
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 04/08/2015 13:26
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 22/07/2015 14:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 22/07/2015 13:21
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
42 09/07/2015 11:07
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

41 07/07/2015 18:46
10 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
40 30/06/2015 20:23
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

39 30/06/2015 20:23
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006489

38 30/06/2015 13:44
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 22/06/2015 10:04
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 22/06/2015 09:05
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 22/06/2015 09:04
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.768 de 19/06/2015, com a publicação no dia 22/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 18/06/2015 12:38
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 18/06/2015 10:57
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

32 29/05/2015 11:28
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 29/05/2015 10:48
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 25/05/2015 10:33
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 21/05/2015 10:51
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2015, Ordem: 11

28 14/05/2015 11:14
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 14/05/2015 10:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU (INCLUSÃO EM PAUTA)

    Documento não disponível
26 13/05/2015 10:30
10 anos atrás

Recebimento

autos no gab. do Des. Revisor

25 12/05/2015 12:39
10 anos atrás

Conclusão

DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

24 12/05/2015 10:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 12/05/2015 09:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
22 22/01/2015 09:58
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

21 21/01/2015 18:20
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 21/01/2015 18:20
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 15/04/2014 09:52
11 anos atrás

Remessa

18 14/04/2014 18:44
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

17 14/04/2014 11:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
16 31/03/2014 12:08
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

15 24/03/2014 10:40
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 24/03/2014 10:39
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 24/03/2014 10:04
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 24/03/2014 09:54
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

11 17/03/2014 08:43
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

10 14/03/2014 17:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 12/03/2014 12:41
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

A SESCAR CIVEL

8 07/03/2014 11:28
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete

7 06/03/2014 16:05
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/03/2014 16:05
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/03/2014 13:20
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/03/2014 13:18
11 anos atrás

Distribuição

3 06/03/2014 12:53
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 06/03/2014 12:53
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/03/2014 12:52
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 07/06/2019 09:40
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PICOS

103 06/06/2019 08:40
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

102 05/06/2019 11:58
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
101 31/05/2019 08:59
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

30/05/2019 13:57
 5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

Movimento excluído em 31/05/2019 08:55
Motivo: ERRO.

99 17/02/2017 14:55
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

98 17/02/2017 07:13
8 anos atrás

> Remessa

Ao STJ digitalizado (autos físicos encaminhados à SESCAR)

    Documento não disponível
97 02/02/2017 10:51
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
96 02/02/2017 09:44
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

92 26/01/2017 19:55
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolos nºs 000927 e 000961/2017

89 26/01/2017 17:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26/01/2017 09:09
 8 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 26/01/2017 11:00

26/01/2017 09:09
 8 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 26/01/2017 11:00

88 18/01/2017 08:25
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
87 12/01/2017 12:10
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
86 09/01/2017 15:52
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

85 14/12/2016 19:06
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 015381 e 015382/2016

82 13/12/2016 17:25
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 25/11/2016 15:37
8 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

80 18/11/2016 15:53
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls 307 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
79 14/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
78 11/11/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.098, página Nº 29, de 11/11/2016, com a publicação no dia 14/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 10/11/2016 16:56
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
76 10/11/2016 16:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
75 03/11/2016 17:32
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 03/11/2016 17:31
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 03/11/2016 08:59
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

71 26/07/2016 09:31
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

26/07/2016 09:30
 8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/07/2016 09:31

25/07/2016 18:09
 8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 26/07/2016 09:30

70 21/07/2016 19:06
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolos nºs 008709 e 008710/2016

67 19/07/2016 15:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
66 08/06/2016 14:42
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 277 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
65 02/06/2016 12:21
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
64 01/06/2016 08:05
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ CO CIENTE

    Documento não disponível
63 24/05/2016 18:29
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
62 24/05/2016 18:28
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 005676 em 005677/2016

59 24/05/2016 14:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 25/04/2016 13:41
9 anos atrás

> Remessa

para a PGE (art. 183 do novo CPC)

57 12/04/2016 10:43
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

50 23/09/2015 10:16
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

48 08/09/2015 18:13
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 009108

46 08/09/2015 15:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 22/07/2015 14:15
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 07/07/2015 18:46
10 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
40 30/06/2015 20:23
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

37 22/06/2015 10:04
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 22/06/2015 09:05
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 22/06/2015 09:04
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.768 de 19/06/2015, com a publicação no dia 22/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 18/06/2015 12:38
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 18/06/2015 10:57
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

32 29/05/2015 11:28
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 29/05/2015 10:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 25/05/2015 10:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 21/05/2015 10:51
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2015, Ordem: 11

28 14/05/2015 11:14
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 14/05/2015 10:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU (INCLUSÃO EM PAUTA)

    Documento não disponível
26 13/05/2015 10:30
10 anos atrás

> Recebimento

autos no gab. do Des. Revisor

25 12/05/2015 12:39
10 anos atrás

> Conclusão

DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

24 12/05/2015 10:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 12/05/2015 09:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
22 22/01/2015 09:58
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

21 21/01/2015 18:20
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 21/01/2015 18:20
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 15/04/2014 09:52
11 anos atrás

> Remessa

18 14/04/2014 18:44
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

17 14/04/2014 11:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
16 31/03/2014 12:08
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

15 24/03/2014 10:40
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 24/03/2014 10:39
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 24/03/2014 10:04
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 24/03/2014 09:54
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

11 17/03/2014 08:43
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

10 14/03/2014 17:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 12/03/2014 12:41
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

A SESCAR CIVEL

8 07/03/2014 11:28
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete

7 06/03/2014 16:05
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/03/2014 16:05
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/03/2014 13:20
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/03/2014 13:18
11 anos atrás

> Distribuição

3 06/03/2014 12:53
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 06/03/2014 12:53
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/03/2014 12:52
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 12/04/2016 09:52
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

55 08/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 07/04/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.952, página Nº 29, de 07/04/2016, com a publicação no dia 08/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 07/04/2016 10:34
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido para publicação.

52 22/02/2016 08:36
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 19/02/2016 12:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 18/09/2015 13:05
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 08/09/2015 15:29
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
45 04/08/2015 13:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
43 22/07/2015 13:21
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
42 09/07/2015 11:07
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

39 30/06/2015 20:23
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006489

38 30/06/2015 13:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 19/07/2016 15:28
9 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
60 24/05/2016 14:53
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 26/07/2016 12:33
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

69 19/07/2016 15:30
9 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
61 24/05/2016 14:57
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 31/01/2017 12:25
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 26/01/2017 17:46
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
83 13/12/2016 17:27
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 02/02/2017 08:03
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
94 01/02/2017 08:08
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

91 26/01/2017 17:47
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
84 13/12/2016 17:28
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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