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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.001492-7

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2014.0001.001492-7

N�mero �nico

0001224-40.2012.8.18.0045

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
06226 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Inclus�o Indevida em Cadastro de Inadimplentes
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 10/03/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 10/03/2014

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

10/03/2014 10:00
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001224-40.2012.8.18.0045
Declaratoria
Vara �nica - Castelo do Piau�

Partes envolvidas

Partes

Apelante

FERNANDA ALVES DA SILVA

Apelado

TELEF�NICA BRASIL S. A.

Advogados

Apelantes

DIEGO NOGUEIRA PORTELA
JOS� ALEXINALDO ALVINO DE SOUZA

Apelados

ALIPIO ALVES TORRES J�NIOR
ANDREA MARIA DA SILVA MATTOS
ARLINDO DOS SANTOS ROQUE
C�SSIO HUMBERTO ALVES SANTOS
DANIELA QUINTAS DA ROCHA BRAGA
DANNIELLE MORJORIE VIEIRA DOS SANTOS MATTOSINHO
Elane Saritta dos Santos Paulino
FRANCISCO GOMES JUNIOR
GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA
Jos� Edgard da Cunha Bueno Filho
JOS� EDUADO PEREIRA J�NIOR
Karina de Almeida Batistuci
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
KEILA BASILIO FAIM
LAURA PAIVA BONOW
LEILA ALVES
MAGDA PAIVA VANAC�R
Paula Rodrigues da Silva
Paulo Eduardo Prado
Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti
Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior
SHEILA CAVALCANTE LEMBIS SUSIN
SIMONE QUILLES SANTANA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
30	23/10/2015 08:42 9 anos atr�s	Remessa A Comarca de Castelo do PI
29	22/10/2015 10:09 9 anos atr�s	BAIXA/REMESSA Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem
28	22/10/2015 10:08 9 anos atr�s	Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
27	11/09/2015 14:24 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
26	09/09/2015 08:43 9 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
25	09/09/2015 08:43 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.823 de 08/09/2015, com a publica��o no dia 09/09/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
24	08/09/2015 09:18 9 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
	~~04/09/2015 12:07~~ ~~9 anos atr�s~~	~~AC�RD�O~~ Movimento exclu�do em 04/09/2015 12:08
23	04/09/2015 12:07 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A c o r d a m os componentes da Egr�gia 4� C�mara Especializada C�vel, do Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em rejeitar as preliminares suscitadas pela apelante, em conson�ncia com Minist�rio P�blico superior, e, no m�rito, em prover a apela��o, reformando parcialmente a senten�a, para condenar a apelada ao pagamento, � apelante, de indeniza��o no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), monetariamente corrigido a partir da data da presente sess�o, mais juros morat�rios, contados desde o dia da inscri��o reconhecida como ileg�tima. Acordam, ainda � unanimidade, em condenar a apelada, tamb�m, ao pagamento integral das custas processuais e de honor�rios sucumbenciais em favor dos advogados da apelante, fixados no patamar de 10% do valor da condena��o.	ACOR11
22	20/08/2015 08:19 10 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
21	19/08/2015 12:57 10 anos atr�s	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
20	12/08/2015 10:30 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 18/08/2015, Ordem: 11
19	08/06/2015 12:14 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
18	08/06/2015 08:55 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SEJU PARA INCLUS�O EM PAUTA	Documento n�o dispon�vel
17	03/06/2015 08:39 10 anos atr�s	Recebimento Gabinete do Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
16	12/05/2015 09:14 10 anos atr�s	Conclus�o DES. OTON M�RIO JOS� LUSTOSA TORRES
15	28/04/2015 10:12 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
14	27/04/2015 11:12 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Relat�rio - art. 549, CPC. Remessa dos autos ao revisor.	Documento n�o dispon�vel
13	13/08/2014 08:41 11 anos atr�s	Recebimento no gabinete
12	12/08/2014 12:02 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	12/08/2014 12:02 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	17/03/2014 09:46 11 anos atr�s	Remessa
9	14/03/2014 15:56 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
8	14/03/2014 12:13 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Despacho encaminhando os autos � d. Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
7	10/03/2014 15:21 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/03/2014 15:21 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	10/03/2014 10:04 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/03/2014 10:00 11 anos atr�s	Distribui��o
3	10/03/2014 09:38 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	10/03/2014 09:36 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	10/03/2014 09:34 11 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.001492-7

Distribui��o por Sorteio