Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001512-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2014.0001.001512-9
Número Único
0001512-55.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/03/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
11/03/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/03/2014 09:13

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrante
  • ANTONIO DA COSTA E SILVA NETO
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrantes
  • JUSTINA VALE DE ALMEIDA
  • RAFAEL DE CAMPOS MIRANDA
  • TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES
  • TIAGO VALE DE ALMEIDA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 04/04/2014 11:01

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUI
Agravado
  • ANTONIO DA COSTA E SILVA NETO

Advogados

Agravados
  • JUSTINA VALE DE ALMEIDA
  • RAFAEL DE CAMPOS MIRANDA
  • TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES
  • TIAGO VALE DE ALMEIDA
2 - Embargos de Declaração - 02/12/2014 08:57

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUI
Embargado
  • ANTONIO DA COSTA E SILVA NETO

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • JUSTINA VALE DE ALMEIDA
  • RAFAEL DE CAMPOS MIRANDA
  • TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES
  • TIAGO VALE DE ALMEIDA
3 - Recurso Especial - 09/12/2015 15:23

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUI
Requerido
  • ANTONIO DA COSTA E SILVA NETO

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • JUSTINA VALE DE ALMEIDA
  • RAFAEL DE CAMPOS MIRANDA
  • TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES
  • TIAGO VALE DE ALMEIDA
4 - Recurso Extraordinário - 09/12/2015 15:25

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUI
Recorrido
  • ANTONIO DA COSTA E SILVA NETO

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • JUSTINA VALE DE ALMEIDA
  • RAFAEL DE CAMPOS MIRANDA
  • TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES
  • TIAGO VALE DE ALMEIDA
5 - Agravo - 19/04/2016 08:18

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUI
Agravado
  • ANTONIO DA COSTA E SILVA NETO

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Agravados
  • JUSTINA VALE DE ALMEIDA
  • RAFAEL DE CAMPOS MIRANDA
  • TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES
  • TIAGO VALE DE ALMEIDA
6 - Agravo - 19/04/2016 08:21

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUI
Agravado
  • ANTONIO DA COSTA E SILVA NETO

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Agravados
  • JUSTINA VALE DE ALMEIDA
  • RAFAEL DE CAMPOS MIRANDA
  • TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES
  • TIAGO VALE DE ALMEIDA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
138 16/01/2019 11:51
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
137 27/11/2018 12:28
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
136 01/10/2018 09:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel oficio/ gab n2879/2018 avulso

135 27/09/2018 10:07
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinando a juntada das informações (ofício 2879/2018).

    Documento não disponível
134 30/08/2018 19:00
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
133 29/08/2018 16:02
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
132 29/08/2018 09:29
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Governador

    Documento não disponível
131 29/08/2018 07:42
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Notifiquei o Secretário de Administração

    Documento não disponível
130 24/08/2018 16:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
129 24/08/2018 07:00
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Intimei o Secretário de Saúde do Estado

    Documento não disponível
128 21/08/2018 10:56
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação e cumprimento (governador, secretários de saúde e administração)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
127 15/08/2018 09:39
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

15/08/2018 09:38
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

Movimento excluído em 15/08/2018 12:32
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

125 15/08/2018 09:38
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/02/2018

    Documento não disponível
124 25/01/2018 14:06
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0528/2018

123 18/01/2018 17:02
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0528/2018.

    Documento não disponível
122 18/01/2018 17:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
121 24/11/2017 10:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
120 17/11/2017 13:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

119 17/11/2017 08:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

118 17/11/2017 00:02
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
117 16/11/2017 14:02
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 92, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

116 16/11/2017 10:44
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

115 12/07/2017 11:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ.

114 11/07/2017 18:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
113 11/07/2017 17:59
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009997/2017

112 10/07/2017 17:14
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 9997

    Documento não disponível
111 10/07/2017 17:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
110 09/06/2017 08:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
109 08/06/2017 00:00
7 anos atrás
6.Agravo

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
108 07/06/2017 14:10
7 anos atrás
6.Agravo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 104, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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107 06/06/2017 17:11
7 anos atrás
6.Agravo

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
106 26/05/2017 09:42
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

105 09/01/2017 14:28
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

104 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

103 08/08/2016 13:52
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
102 22/07/2016 10:45
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:00365/LACRE:0020966

101 18/07/2016 13:08
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
100 15/07/2016 14:01
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

99 15/07/2016 10:55
8 anos atrás
6.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
98 14/07/2016 10:44
8 anos atrás
6.Agravo

Recebimento

SAJ

97 13/07/2016 08:36
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

96 13/07/2016 08:36
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
95 27/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
94 26/04/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.964, página Nº 58, de 26/04/2016, com a publicação no dia 27/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 25/04/2016 14:36
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
92 19/04/2016 18:28
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 003951 e 003952

91 19/04/2016 08:21
9 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 19/04/2016 08:18
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 19/04/2016 08:10
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
88 30/03/2016 13:22
9 anos atrás

Remessa

para PGE (artigo 183 do novo CPC)

87 02/03/2016 14:42
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

86 02/03/2016 09:52
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

85 02/03/2016 09:52
9 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

84 02/03/2016 09:51
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

83 12/02/2016 08:56
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 12/02/2016 08:56
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
81 11/01/2016 16:15
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
80 18/12/2015 10:59
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
79 17/12/2015 17:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
78 09/12/2015 18:28
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

77 09/12/2015 18:28
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012846 e 012845

76 09/12/2015 15:25
9 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
75 09/12/2015 15:23
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
74 09/11/2015 13:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 09/11/2015 12:11
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 09/11/2015 12:11
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.862 de 06/11/2015, com a publicação no dia 09/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 28/10/2015 07:05
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

70 26/10/2015 13:56
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO A SEJU.

69 20/10/2015 09:21
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete.

68 20/10/2015 08:06
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 16/10/2015 09:12
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
66 05/10/2015 09:03
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

65 02/10/2015 16:55
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 02/10/2015 16:55
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
63 23/01/2015 09:05
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
62 21/01/2015 10:49
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
61 17/12/2014 10:34
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

60 16/12/2014 08:19
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
59 10/12/2014 10:18
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 10/12/2014 10:17
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

do MP com ciente

    Documento não disponível
57 02/12/2014 14:27
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

56 02/12/2014 14:27
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012580

55 02/12/2014 08:57
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 24/11/2014 10:46
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 24/11/2014 10:45
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.641 de 21/11/2014, com a publicação no dia 24/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 24/11/2014 10:25
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 20/11/2014 10:32
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

50 19/11/2014 13:24
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

49 17/11/2014 08:12
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 14/11/2014 10:21
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 11/11/2014 10:14
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 10/11/2014 10:35
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
45 10/11/2014 08:29
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 18

44 03/11/2014 11:55
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 31/10/2014 08:39
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2014, Ordem: 22

42 24/10/2014 10:10
10 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
41 21/10/2014 07:51
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 17/10/2014 09:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2014, Ordem: 30

39 02/10/2014 10:17
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

38 01/10/2014 12:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SEJU.

    Documento não disponível
37 18/09/2014 10:46
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 18/09/2014 10:46
10 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
35 14/08/2014 10:45
11 anos atrás

Remessa

34 14/08/2014 10:45
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 13/08/2014 11:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
32 12/08/2014 14:13
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 12/08/2014 14:13
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
30 05/08/2014 16:25
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
29 29/07/2014 12:15
11 anos atrás

Remessa

Portaria 362

28 28/07/2014 19:23
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007653

27 28/07/2014 17:25
11 anos atrás

Juntada > Petição

Com Certidão.

    Documento não disponível
26 10/07/2014 12:14
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 10/07/2014 09:06
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 10/07/2014 09:06
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.547 de 09/07/2014, com a publicação no dia 10/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 08/07/2014 10:52
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 08/07/2014 09:13
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO A SEJU.

21 07/07/2014 08:01
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 04/07/2014 08:52
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
19 11/06/2014 13:35
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 11/06/2014 13:35
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 04/04/2014 12:06
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003234/2014 e protocolo nº 003233/2014

16 04/04/2014 11:04
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 04/04/2014 11:01
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 28/03/2014 15:59
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 126 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 27/03/2014 09:05
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 124 e 125 - juntados aos autos.

    Documento não disponível
12 26/03/2014 08:15
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 24/03/2014 11:30
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (3)

    Documento não disponível
10 24/03/2014 11:30
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 21/03/2014 14:22
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 20/03/2014 13:16
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO A SESCAR CÍVEL.

7 12/03/2014 09:20
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/03/2014 09:19
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 11/03/2014 09:18
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/03/2014 09:13
11 anos atrás

Distribuição

3 11/03/2014 08:03
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/03/2014 07:59
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/03/2014 07:57
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
138 16/01/2019 11:51
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
137 27/11/2018 12:28
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
136 01/10/2018 09:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel oficio/ gab n2879/2018 avulso

135 27/09/2018 10:07
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinando a juntada das informações (ofício 2879/2018).

    Documento não disponível
134 30/08/2018 19:00
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
133 29/08/2018 16:02
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
132 29/08/2018 09:29
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Governador

    Documento não disponível
131 29/08/2018 07:42
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Notifiquei o Secretário de Administração

    Documento não disponível
130 24/08/2018 16:35
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
129 24/08/2018 07:00
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Intimei o Secretário de Saúde do Estado

    Documento não disponível
128 21/08/2018 10:56
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação e cumprimento (governador, secretários de saúde e administração)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
127 15/08/2018 09:39
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

15/08/2018 09:38
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

Movimento excluído em 15/08/2018 12:32
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

125 15/08/2018 09:38
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/02/2018

    Documento não disponível
124 25/01/2018 14:06
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0528/2018

123 18/01/2018 17:02
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0528/2018.

    Documento não disponível
122 18/01/2018 17:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
121 24/11/2017 10:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
120 17/11/2017 13:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

119 17/11/2017 08:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

115 12/07/2017 11:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ.

114 11/07/2017 18:00
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
113 11/07/2017 17:59
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009997/2017

112 10/07/2017 17:14
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 9997

    Documento não disponível
111 10/07/2017 17:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
110 09/06/2017 08:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
106 26/05/2017 09:42
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

105 09/01/2017 14:28
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

104 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

103 08/08/2016 13:52
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
102 22/07/2016 10:45
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:00365/LACRE:0020966

101 18/07/2016 13:08
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
100 15/07/2016 14:01
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

97 13/07/2016 08:36
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

96 13/07/2016 08:36
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
95 27/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
94 26/04/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.964, página Nº 58, de 26/04/2016, com a publicação no dia 27/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 25/04/2016 14:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
92 19/04/2016 18:28
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 003951 e 003952

89 19/04/2016 08:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
88 30/03/2016 13:22
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (artigo 183 do novo CPC)

87 02/03/2016 14:42
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

86 02/03/2016 09:52
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

83 12/02/2016 08:56
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 12/02/2016 08:56
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
81 11/01/2016 16:15
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
80 18/12/2015 10:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
79 17/12/2015 17:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
78 09/12/2015 18:28
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

77 09/12/2015 18:28
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012846 e 012845

74 09/11/2015 13:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 16/10/2015 09:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
66 05/10/2015 09:03
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

65 02/10/2015 16:55
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 02/10/2015 16:55
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
63 23/01/2015 09:05
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
62 21/01/2015 10:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
61 17/12/2014 10:34
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

57 02/12/2014 14:27
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

56 02/12/2014 14:27
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012580

54 24/11/2014 10:46
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 24/11/2014 10:45
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.641 de 21/11/2014, com a publicação no dia 24/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 24/11/2014 10:25
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 20/11/2014 10:32
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

50 19/11/2014 13:24
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

49 17/11/2014 08:12
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 14/11/2014 10:21
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 11/11/2014 10:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 10/11/2014 10:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
45 10/11/2014 08:29
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 18

44 03/11/2014 11:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 31/10/2014 08:39
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2014, Ordem: 22

42 24/10/2014 10:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
41 21/10/2014 07:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 17/10/2014 09:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2014, Ordem: 30

39 02/10/2014 10:17
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

38 01/10/2014 12:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SEJU.

    Documento não disponível
37 18/09/2014 10:46
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 18/09/2014 10:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
35 14/08/2014 10:45
11 anos atrás

> Remessa

34 14/08/2014 10:45
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 13/08/2014 11:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
32 12/08/2014 14:13
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 12/08/2014 14:13
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
30 05/08/2014 16:25
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
29 29/07/2014 12:15
11 anos atrás

> Remessa

Portaria 362

28 28/07/2014 19:23
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007653

27 28/07/2014 17:25
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Com Certidão.

    Documento não disponível
26 10/07/2014 12:14
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 11/06/2014 13:35
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 11/06/2014 13:35
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 04/04/2014 11:04
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 28/03/2014 15:59
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 126 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
13 27/03/2014 09:05
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 124 e 125 - juntados aos autos.

    Documento não disponível
12 26/03/2014 08:15
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 24/03/2014 11:30
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (3)

    Documento não disponível
10 24/03/2014 11:30
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 21/03/2014 14:22
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 20/03/2014 13:16
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO A SESCAR CÍVEL.

7 12/03/2014 09:20
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/03/2014 09:19
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 11/03/2014 09:18
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/03/2014 09:13
11 anos atrás

> Distribuição

3 11/03/2014 08:03
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/03/2014 07:59
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/03/2014 07:57
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 10/12/2014 10:17
10 anos atrás

> Recebimento

do MP com ciente

    Documento não disponível
25 10/07/2014 09:06
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 10/07/2014 09:06
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.547 de 09/07/2014, com a publicação no dia 10/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 08/07/2014 10:52
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 08/07/2014 09:13
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO A SEJU.

21 07/07/2014 08:01
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 04/07/2014 08:52
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
17 04/04/2014 12:06
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003234/2014 e protocolo nº 003233/2014

15 04/04/2014 11:01
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 09/11/2015 12:11
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 09/11/2015 12:11
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.862 de 06/11/2015, com a publicação no dia 09/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 28/10/2015 07:05
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

70 26/10/2015 13:56
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO A SEJU.

69 20/10/2015 09:21
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

68 20/10/2015 08:06
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 16/12/2014 08:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
59 10/12/2014 10:18
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 02/12/2014 08:57
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 02/03/2016 09:51
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

75 09/12/2015 15:23
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
118 17/11/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/11/2017.

    Documento não disponível
117 16/11/2017 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 92, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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116 16/11/2017 10:44
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

85 02/03/2016 09:52
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

76 09/12/2015 15:25
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 19/04/2016 08:18
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 08/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
108 07/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 104, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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107 06/06/2017 17:11
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
99 15/07/2016 10:55
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
98 14/07/2016 10:44
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

91 19/04/2016 08:21
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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