Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.001539-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001539-7
Número Único
0002356-43.2013.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08810 DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios > Salário / Diferença Salarial > Salário por Acúmulo de Cargo / Função
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/03/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
12/03/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/03/2014 10:59

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ISALMIR RIBEIRO SOARES
Advogados
Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requerido
  • FRANCISCA JANE ARAUJO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/12/2015 10:53

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ISALMIR RIBEIRO SOARES

Advogados

Embargantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargado
  • FRANCISCA JANE ARAUJO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 22/03/2018 09:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

67 21/03/2018 09:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

NA SEJU

66 20/03/2018 10:07
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

65 20/03/2018 10:06
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/02/2018

    Documento não disponível
64 28/02/2018 18:24
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº01753/2018

63 06/02/2018 17:29
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01753

    Documento não disponível
62 06/02/2018 17:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petíção

    Documento não disponível
61 26/01/2018 09:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 18/01/2018 17:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 18/01/2018 11:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

58 18/01/2018 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/01/2018.

    Documento não disponível
57 17/01/2018 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.357, página Nº 35, de 17/01/2018, com a publicação no dia 18/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 17/01/2018 09:34
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

55 20/11/2017 11:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

54 20/11/2017 11:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Para lavrar acórdão.

53 17/11/2017 11:25
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
52 01/11/2017 12:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

51 01/11/2017 09:35
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 43

50 25/10/2017 12:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 25/10/2017 11:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

48 17/10/2017 17:17
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
47 09/03/2016 09:26
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 09/03/2016 09:26
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 19/02/2016 00:20
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 18/02/2016 14:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
43 17/02/2016 10:55
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 28/01/2016 15:07
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 27/01/2016 12:15
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

40 27/01/2016 12:15
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

intimar parte embargada.

    Documento não disponível
39 21/01/2016 17:35
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 21/01/2016 17:35
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 23/12/2015 10:17
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

36 23/12/2015 10:17
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 013231

35 21/12/2015 10:53
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 10/12/2015 11:43
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 09/12/2015 09:33
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 09/12/2015 09:33
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.883 de 07/12/2015, com a publicação no dia 09/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 30/11/2015 08:58
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 26/11/2015 10:02
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJu com acórdão lavrado.

29 26/11/2015 10:02
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

28 13/03/2015 10:50
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 13/03/2015 09:19
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
26 04/03/2015 11:10
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/03/2015, Ordem: 24

25 22/09/2014 12:23
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 22/09/2014 10:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
23 17/09/2014 11:58
10 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

22 17/09/2014 09:12
10 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

21 16/09/2014 14:12
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 16/09/2014 10:21
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

19 16/09/2014 10:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
18 10/09/2014 13:50
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 10/09/2014 13:49
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
16 06/08/2014 11:08
11 anos atrás

Remessa

15 06/08/2014 09:27
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

14 31/07/2014 10:07
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

13 31/07/2014 10:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

RELATÓRIO CONCLUÍDO. AO REVISOR.

    Documento não disponível
12 30/06/2014 10:05
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 30/06/2014 10:05
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 24/03/2014 09:02
11 anos atrás

Remessa

9 21/03/2014 14:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 18/03/2014 12:04
11 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

7 18/03/2014 12:04
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
6 12/03/2014 17:12
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 12/03/2014 11:11
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/03/2014 10:59
11 anos atrás

Distribuição

3 12/03/2014 07:44
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 12/03/2014 07:43
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/03/2014 07:41
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 22/03/2018 09:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

67 21/03/2018 09:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

NA SEJU

66 20/03/2018 10:07
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

65 20/03/2018 10:06
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/02/2018

    Documento não disponível
64 28/02/2018 18:24
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº01753/2018

63 06/02/2018 17:29
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01753

    Documento não disponível
62 06/02/2018 17:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petíção

    Documento não disponível
61 26/01/2018 09:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 18/01/2018 17:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 18/01/2018 11:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

58 18/01/2018 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/01/2018.

    Documento não disponível
57 17/01/2018 14:11
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.357, página Nº 35, de 17/01/2018, com a publicação no dia 18/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 17/01/2018 09:34
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

55 20/11/2017 11:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

54 20/11/2017 11:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Para lavrar acórdão.

52 01/11/2017 12:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

50 25/10/2017 12:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 25/10/2017 11:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

48 17/10/2017 17:17
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
47 09/03/2016 09:26
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 09/03/2016 09:26
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 19/02/2016 00:20
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 18/02/2016 14:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
43 17/02/2016 10:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 28/01/2016 15:07
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 21/01/2016 17:35
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 21/01/2016 17:35
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 23/12/2015 10:17
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

36 23/12/2015 10:17
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 013231

34 10/12/2015 11:43
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 09/12/2015 09:33
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 09/12/2015 09:33
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.883 de 07/12/2015, com a publicação no dia 09/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 30/11/2015 08:58
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 26/11/2015 10:02
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJu com acórdão lavrado.

29 26/11/2015 10:02
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

28 13/03/2015 10:50
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 13/03/2015 09:19
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
26 04/03/2015 11:10
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/03/2015, Ordem: 24

25 22/09/2014 12:23
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 22/09/2014 10:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
23 17/09/2014 11:58
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

22 17/09/2014 09:12
10 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

21 16/09/2014 14:12
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 16/09/2014 10:21
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

19 16/09/2014 10:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
18 10/09/2014 13:50
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 10/09/2014 13:49
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
16 06/08/2014 11:08
11 anos atrás

> Remessa

15 06/08/2014 09:27
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

14 31/07/2014 10:07
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

13 31/07/2014 10:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

RELATÓRIO CONCLUÍDO. AO REVISOR.

    Documento não disponível
12 30/06/2014 10:05
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 30/06/2014 10:05
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 24/03/2014 09:02
11 anos atrás

> Remessa

9 21/03/2014 14:56
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 18/03/2014 12:04
11 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

7 18/03/2014 12:04
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
6 12/03/2014 17:12
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 12/03/2014 11:11
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/03/2014 10:59
11 anos atrás

> Distribuição

3 12/03/2014 07:44
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 12/03/2014 07:43
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/03/2014 07:41
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 17/11/2017 11:25
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
51 01/11/2017 09:35
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 43

41 27/01/2016 12:15
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

40 27/01/2016 12:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimar parte embargada.

    Documento não disponível
35 21/12/2015 10:53
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível