Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001578-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001578-6
Número Único
0000058-15.2011.8.18.0107
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 09596 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Prestação de Serviços
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/03/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/03/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/03/2014 09:34

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANTONIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA
  • MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI
Apelados
  • ANTONIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA
  • MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI
Advogados
Apelantes
  • FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MARIA LUZIA ALVES ARAUJO
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • THALES CRUZ SOUSA
Apelados
  • FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MARIA LUZIA ALVES ARAUJO
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • THALES CRUZ SOUSA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 05/12/2014 18:25

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI
Requerido
  • ANTONIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MARIA LUZIA ALVES ARAUJO
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • THALES CRUZ SOUSA
2 - Agravo - 28/05/2015 16:08

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI
Agravado
  • ANTONIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA

Advogados

Agravantes
  • FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MARIA LUZIA ALVES ARAUJO
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • THALES CRUZ SOUSA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 04/02/2016 10:28
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Nossa Sra. dos Remédios

69 02/02/2016 17:53
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido á Seju para Remeter ao Juiz de Origem

68 02/02/2016 17:53
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
67 01/02/2016 09:53
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 01/02/2016 08:33
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

65 01/02/2016 08:33
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
64 25/01/2016 10:28
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 19/01/2016 16:51
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso

    Documento não disponível
62 19/01/2016 07:53
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
61 04/11/2015 09:52
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

60 15/09/2015 17:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
59 31/08/2015 12:59
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:001292/Lacre:0020396

58 28/08/2015 08:42
9 anos atrás

Remessa

À SEJU, para remessa ao STJ

    Documento não disponível
57 17/08/2015 12:32
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
56 13/08/2015 12:34
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
55 12/08/2015 16:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 12/08/2015 12:05
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

53 12/08/2015 12:04
9 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
52 06/08/2015 08:28
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 06/08/2015 08:28
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
50 02/06/2015 16:48
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
49 01/06/2015 10:20
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
48 28/05/2015 17:42
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 005310

47 28/05/2015 16:08
10 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 28/05/2015 16:05
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 21/05/2015 11:32
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARIA LUZIA ALVES ARAUJO.

    Documento não disponível
44 12/05/2015 16:18
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
43 11/05/2015 12:11
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
42 08/05/2015 08:47
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEKL

41 07/05/2015 12:56
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

40 07/05/2015 12:56
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

39 20/04/2015 12:52
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

38 20/04/2015 12:52
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 13/01/2015 09:57
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
36 09/01/2015 11:07
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de REsp

    Documento não disponível
35 26/12/2014 09:29
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 09/12/2014 16:34
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

33 09/12/2014 16:34
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 012708

32 05/12/2014 18:25
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 05/12/2014 18:23
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 14/11/2014 11:01
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. MARIA LUZIA ALVES ARAUJO.

    Documento não disponível
29 05/11/2014 14:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 05/11/2014 10:45
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 05/11/2014 10:45
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.629 de 04/11/2014, com a publicação no dia 05/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 31/10/2014 10:20
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 30/10/2014 10:52
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

AO SEJU

24 23/10/2014 08:04
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 22/10/2014 13:31
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 15/10/2014 11:14
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

21 15/10/2014 08:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2014, Ordem: 23

20 10/10/2014 09:46
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 09/10/2014 12:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
18 02/10/2014 13:04
10 anos atrás

Recebimento

Recebido no gabinete.

17 02/10/2014 08:34
10 anos atrás

Conclusão

Des. Alencar.

16 01/10/2014 14:04
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 30/09/2014 13:40
10 anos atrás

Remessa

a sescar

    Documento não disponível
14 01/07/2014 10:27
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 30/06/2014 10:03
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/06/2014 10:02
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 31/03/2014 09:01
11 anos atrás

Remessa

10 28/03/2014 16:57
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 27/03/2014 10:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
8 20/03/2014 08:59
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 13/03/2014 18:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/03/2014 18:18
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/03/2014 09:40
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/03/2014 09:34
11 anos atrás

Distribuição

3 13/03/2014 08:50
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/03/2014 08:48
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/03/2014 08:43
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 04/02/2016 10:28
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Nossa Sra. dos Remédios

69 02/02/2016 17:53
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido á Seju para Remeter ao Juiz de Origem

68 02/02/2016 17:53
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
67 01/02/2016 09:53
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 01/02/2016 08:33
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

65 01/02/2016 08:33
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
64 25/01/2016 10:28
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 19/01/2016 16:51
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso

    Documento não disponível
62 19/01/2016 07:53
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
61 04/11/2015 09:52
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

60 15/09/2015 17:12
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
59 31/08/2015 12:59
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:001292/Lacre:0020396

58 28/08/2015 08:42
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU, para remessa ao STJ

    Documento não disponível
57 17/08/2015 12:32
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
56 13/08/2015 12:34
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
55 12/08/2015 16:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 12/08/2015 12:05
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

52 06/08/2015 08:28
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 06/08/2015 08:28
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
50 02/06/2015 16:48
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
49 01/06/2015 10:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
48 28/05/2015 17:42
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 005310

46 28/05/2015 16:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 21/05/2015 11:32
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARIA LUZIA ALVES ARAUJO.

    Documento não disponível
44 12/05/2015 16:18
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
43 11/05/2015 12:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
42 08/05/2015 08:47
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEKL

41 07/05/2015 12:56
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

39 20/04/2015 12:52
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

38 20/04/2015 12:52
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 13/01/2015 09:57
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
35 26/12/2014 09:29
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 09/12/2014 16:34
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

33 09/12/2014 16:34
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 012708

31 05/12/2014 18:23
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 14/11/2014 11:01
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. MARIA LUZIA ALVES ARAUJO.

    Documento não disponível
29 05/11/2014 14:11
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 05/11/2014 10:45
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 05/11/2014 10:45
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.629 de 04/11/2014, com a publicação no dia 05/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 31/10/2014 10:20
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 30/10/2014 10:52
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

AO SEJU

24 23/10/2014 08:04
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 22/10/2014 13:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 15/10/2014 11:14
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

21 15/10/2014 08:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2014, Ordem: 23

20 10/10/2014 09:46
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 09/10/2014 12:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
18 02/10/2014 13:04
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido no gabinete.

17 02/10/2014 08:34
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Alencar.

16 01/10/2014 14:04
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 30/09/2014 13:40
10 anos atrás

> Remessa

a sescar

    Documento não disponível
14 01/07/2014 10:27
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 30/06/2014 10:03
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/06/2014 10:02
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 31/03/2014 09:01
11 anos atrás

> Remessa

10 28/03/2014 16:57
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 27/03/2014 10:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
8 20/03/2014 08:59
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 13/03/2014 18:18
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/03/2014 18:18
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/03/2014 09:40
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/03/2014 09:34
11 anos atrás

> Distribuição

3 13/03/2014 08:50
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/03/2014 08:48
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/03/2014 08:43
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
40 07/05/2015 12:56
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

36 09/01/2015 11:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de REsp

    Documento não disponível
32 05/12/2014 18:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
53 12/08/2015 12:04
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
47 28/05/2015 16:08
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível