Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001584-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001584-1
Número Único
0001303-27.2013.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 09596 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Prestação de Serviços
  • 02021 DIREITO DO TRABALHO > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 02666 DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios > Décimo Terceiro Salário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/03/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:50

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/03/2014 10:28

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • LUIS GONZAGA DA SILVA ALVES
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • BERNILDO DUARTE VAL
  • VILMAR OLIVEIRA FONTENELE
Apelados
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luis Soares de Amorim
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/01/2016 18:07

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • LUIS GONZAGA DA SILVA ALVES

Advogados

Embargantes
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luis Soares de Amorim
Embargados
  • BERNILDO DUARTE VAL
  • VILMAR OLIVEIRA FONTENELE
2 - Recurso Especial - 04/05/2017 16:48

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luis Soares de Amorim
3 - Recurso Extraordinário - 04/05/2017 16:52

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luis Soares de Amorim
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
126 16/02/2018 09:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

125 15/02/2018 11:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

124 09/02/2018 13:04
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

123 09/02/2018 13:03
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/02/2018

    Documento não disponível
122 06/02/2018 14:55
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1433/2018

121 02/02/2018 15:37
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01433

    Documento não disponível
120 02/02/2018 15:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
119 22/01/2018 10:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 09:33
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

117 08/01/2018 09:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

116 08/01/2018 08:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

115 08/01/2018 00:04
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/01/2018.

    Documento não disponível
114 08/01/2018 00:04
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/01/2018.

    Documento não disponível
113 19/12/2017 14:10
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 128, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 19/12/2017 14:10
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 128, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 19/12/2017 09:35
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

110 19/12/2017 09:31
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

109 02/08/2017 09:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

108 01/08/2017 10:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 01/08/2017 09:58
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DA SILVA ALVES em 01/08/2017.

    Documento não disponível
106 22/06/2017 13:50
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
105 24/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/05/2017.

    Documento não disponível
104 23/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.212, página Nº 106, de 23/05/2017, com a publicação no dia 24/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 23/05/2017 08:24
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
102 04/05/2017 18:07
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 006108/2017

101 04/05/2017 18:06
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 006107/2017

100 04/05/2017 16:52
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 04/05/2017 16:48
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
98 04/05/2017 16:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
97 17/04/2017 08:43
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
96 09/12/2016 15:20
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

95 09/12/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
94 08/12/2016 14:10
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.116, página Nº 42, de 08/12/2016, com a publicação no dia 09/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 07/12/2016 13:39
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido para publicação.

92 05/12/2016 07:53
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

91 02/12/2016 11:35
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
90 21/11/2016 08:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/11/2016, Ordem: 25

89 17/11/2016 11:23
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

88 17/11/2016 10:37
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
87 27/06/2016 08:15
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

86 21/06/2016 12:05
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

85 21/06/2016 12:04
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
84 03/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
83 02/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.928, página Nº 41, de 02/03/2016, com a publicação no dia 03/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 02/03/2016 11:37
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
81 29/02/2016 13:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

80 02/02/2016 09:35
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

79 27/01/2016 16:27
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

78 27/01/2016 16:27
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
77 15/01/2016 11:13
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

76 15/01/2016 11:13
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000175/2016

75 14/01/2016 18:07
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
74 14/01/2016 18:01
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 12/01/2016 10:45
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUIS Amorim.

    Documento não disponível
72 11/01/2016 12:23
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 11/01/2016 09:41
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 11/01/2016 09:41
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.893 de 08/01/2016, com a publicação no dia 11/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 18/12/2015 07:36
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

68 17/12/2015 13:34
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido À Seju para publicação

67 30/11/2015 07:43
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO

66 27/11/2015 12:08
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
65 20/11/2015 12:09
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO ,da Sessão do dia 18/11/2015

    Documento não disponível
64 19/11/2015 09:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/11/2015, Ordem: 4

63 13/11/2015 10:54
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,da sessão do dia 11/11/2015

    Documento não disponível
62 12/11/2015 10:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/11/2015, Ordem: 2

61 05/11/2015 10:17
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/11/2015, Ordem: 2

60 03/11/2015 12:00
9 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
59 22/10/2015 11:19
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2015, Ordem: 2

58 22/10/2015 09:31
9 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
57 15/10/2015 09:19
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2015, Ordem: 19

56 15/10/2015 08:39
9 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
55 08/10/2015 08:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2015, Ordem: 29

54 07/10/2015 13:05
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
53 01/10/2015 10:54
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2015, Ordem: 2

52 30/09/2015 13:41
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
51 24/09/2015 10:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2015, Ordem: 31

50 24/09/2015 09:09
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
49 17/09/2015 10:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/09/2015, Ordem: 2

48 17/09/2015 10:11
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
47 11/09/2015 08:18
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO da Sessão do dia 09/09/2015

    Documento não disponível
46 10/09/2015 10:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2015, Ordem: 2

45 04/09/2015 11:14
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
44 03/09/2015 09:36
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/09/2015, Ordem: 14

43 28/08/2015 09:50
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,da Sessão do dia 26/08/2015

    Documento não disponível
42 27/08/2015 10:34
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/09/2015, Ordem: 2

41 20/08/2015 12:44
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO na Sessão do dia 19/08/2015

    Documento não disponível
40 20/08/2015 11:23
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/08/2015, Ordem: 2

39 13/08/2015 10:53
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2015, Ordem: 2

38 12/08/2015 11:32
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
37 06/08/2015 11:56
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO na Sessão do dia 05/08/2015

    Documento não disponível
36 06/08/2015 09:54
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/08/2015, Ordem: 2

35 31/07/2015 13:03
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
34 30/07/2015 11:15
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/08/2015, Ordem: 2

33 23/07/2015 11:59
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/07/2015, Ordem: 2

32 23/07/2015 11:11
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
31 17/07/2015 10:09
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO no DIA 15/07/205

    Documento não disponível
30 16/07/2015 10:51
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/07/2015, Ordem: 2

29 09/07/2015 10:33
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/07/2015, Ordem: 2

28 09/07/2015 09:35
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO na Sessão do dia 08/07/2015

    Documento não disponível
09/07/2015 09:34
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 09/07/2015 09:48

26 02/07/2015 13:26
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO na Sessão do dia 01/07/2015

    Documento não disponível
25 02/07/2015 10:48
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/07/2015, Ordem: 2

24 26/06/2015 11:16
10 anos atrás

Remessa

AO GAB. DES. FRANCISCO LANDIM. (PEDIDO DE VISTA)

23 26/06/2015 10:53
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
22 25/06/2015 10:25
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/07/2015, Ordem: 2

21 18/06/2015 10:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/06/2015, Ordem: 16

20 17/06/2015 12:00
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 17/06/2015 11:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
18 16/06/2015 09:24
10 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no gabinete do desembargador revisor.

17 12/06/2015 12:07
10 anos atrás

Conclusão

DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

16 12/06/2015 11:46
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

15 12/06/2015 11:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
14 04/06/2014 13:24
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 22/05/2014 13:04
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/05/2014 13:04
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 31/03/2014 08:37
11 anos atrás

Remessa

10 28/03/2014 16:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 27/03/2014 13:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 21/03/2014 10:44
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 13/03/2014 18:19
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/03/2014 18:19
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/03/2014 10:35
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/03/2014 10:28
11 anos atrás

Distribuição

3 13/03/2014 09:29
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 13/03/2014 09:28
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/03/2014 09:26
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
126 16/02/2018 09:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

125 15/02/2018 11:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

124 09/02/2018 13:04
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

123 09/02/2018 13:03
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/02/2018

    Documento não disponível
122 06/02/2018 14:55
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1433/2018

121 02/02/2018 15:37
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01433

    Documento não disponível
120 02/02/2018 15:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
119 22/01/2018 10:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 09:33
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

117 08/01/2018 09:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

116 08/01/2018 08:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

109 02/08/2017 09:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

108 01/08/2017 10:00
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
107 01/08/2017 09:58
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DA SILVA ALVES em 01/08/2017.

    Documento não disponível
106 22/06/2017 13:50
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
105 24/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/05/2017.

    Documento não disponível
104 23/05/2017 14:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.212, página Nº 106, de 23/05/2017, com a publicação no dia 24/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

103 23/05/2017 08:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
98 04/05/2017 16:47
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
97 17/04/2017 08:43
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
96 09/12/2016 15:20
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

92 05/12/2016 07:53
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

90 21/11/2016 08:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/11/2016, Ordem: 25

86 21/06/2016 12:05
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

85 21/06/2016 12:04
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
84 03/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
83 02/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.928, página Nº 41, de 02/03/2016, com a publicação no dia 03/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 02/03/2016 11:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
81 29/02/2016 13:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 27/01/2016 16:27
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
77 15/01/2016 11:13
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

74 14/01/2016 18:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 12/01/2016 10:45
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUIS Amorim.

    Documento não disponível
72 11/01/2016 12:23
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 11/01/2016 09:41
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 11/01/2016 09:41
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.893 de 08/01/2016, com a publicação no dia 11/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 18/12/2015 07:36
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

68 17/12/2015 13:34
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido À Seju para publicação

67 30/11/2015 07:43
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO

66 27/11/2015 12:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
65 20/11/2015 12:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO ,da Sessão do dia 18/11/2015

    Documento não disponível
64 19/11/2015 09:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/11/2015, Ordem: 4

63 13/11/2015 10:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,da sessão do dia 11/11/2015

    Documento não disponível
62 12/11/2015 10:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/11/2015, Ordem: 2

61 05/11/2015 10:17
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/11/2015, Ordem: 2

60 03/11/2015 12:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
59 22/10/2015 11:19
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2015, Ordem: 2

58 22/10/2015 09:31
9 anos atrás

> Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
57 15/10/2015 09:19
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2015, Ordem: 19

56 15/10/2015 08:39
9 anos atrás

> Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
55 08/10/2015 08:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2015, Ordem: 29

54 07/10/2015 13:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
53 01/10/2015 10:54
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2015, Ordem: 2

52 30/09/2015 13:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
51 24/09/2015 10:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2015, Ordem: 31

50 24/09/2015 09:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
49 17/09/2015 10:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/09/2015, Ordem: 2

48 17/09/2015 10:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
47 11/09/2015 08:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO da Sessão do dia 09/09/2015

    Documento não disponível
46 10/09/2015 10:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2015, Ordem: 2

45 04/09/2015 11:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
44 03/09/2015 09:36
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/09/2015, Ordem: 14

43 28/08/2015 09:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,da Sessão do dia 26/08/2015

    Documento não disponível
42 27/08/2015 10:34
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/09/2015, Ordem: 2

41 20/08/2015 12:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO na Sessão do dia 19/08/2015

    Documento não disponível
40 20/08/2015 11:23
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/08/2015, Ordem: 2

39 13/08/2015 10:53
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2015, Ordem: 2

38 12/08/2015 11:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
37 06/08/2015 11:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO na Sessão do dia 05/08/2015

    Documento não disponível
36 06/08/2015 09:54
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/08/2015, Ordem: 2

35 31/07/2015 13:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
34 30/07/2015 11:15
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/08/2015, Ordem: 2

33 23/07/2015 11:59
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/07/2015, Ordem: 2

32 23/07/2015 11:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
31 17/07/2015 10:09
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO no DIA 15/07/205

    Documento não disponível
30 16/07/2015 10:51
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/07/2015, Ordem: 2

29 09/07/2015 10:33
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/07/2015, Ordem: 2

28 09/07/2015 09:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO na Sessão do dia 08/07/2015

    Documento não disponível
09/07/2015 09:34
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 09/07/2015 09:48

26 02/07/2015 13:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO na Sessão do dia 01/07/2015

    Documento não disponível
25 02/07/2015 10:48
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/07/2015, Ordem: 2

24 26/06/2015 11:16
10 anos atrás

> Remessa

AO GAB. DES. FRANCISCO LANDIM. (PEDIDO DE VISTA)

23 26/06/2015 10:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
22 25/06/2015 10:25
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/07/2015, Ordem: 2

21 18/06/2015 10:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/06/2015, Ordem: 16

20 17/06/2015 12:00
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 17/06/2015 11:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
18 16/06/2015 09:24
10 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no gabinete do desembargador revisor.

17 12/06/2015 12:07
10 anos atrás

> Conclusão

DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

16 12/06/2015 11:46
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

15 12/06/2015 11:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
14 04/06/2014 13:24
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 22/05/2014 13:04
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/05/2014 13:04
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 31/03/2014 08:37
11 anos atrás

> Remessa

10 28/03/2014 16:56
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 27/03/2014 13:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 21/03/2014 10:44
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 13/03/2014 18:19
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/03/2014 18:19
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/03/2014 10:35
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/03/2014 10:28
11 anos atrás

> Distribuição

3 13/03/2014 09:29
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 13/03/2014 09:28
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/03/2014 09:26
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 09/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
94 08/12/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.116, página Nº 42, de 08/12/2016, com a publicação no dia 09/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 07/12/2016 13:39
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido para publicação.

91 02/12/2016 11:35
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
89 17/11/2016 11:23
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

88 17/11/2016 10:37
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
87 27/06/2016 08:15
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

80 02/02/2016 09:35
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

79 27/01/2016 16:27
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 15/01/2016 11:13
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000175/2016

75 14/01/2016 18:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
114 08/01/2018 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 08/01/2018.

    Documento não disponível
112 19/12/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 128, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

110 19/12/2017 09:31
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

101 04/05/2017 18:06
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 006107/2017

99 04/05/2017 16:48
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
115 08/01/2018 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 08/01/2018.

    Documento não disponível
113 19/12/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 128, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 19/12/2017 09:35
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

102 04/05/2017 18:07
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 006108/2017

100 04/05/2017 16:52
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível