Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.001587-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.001587-7
Número Único
0003516-06.2013.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/03/2014
Situação
Movimento
Localização
Defensoria Pública
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:23

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    13/03/2014 10:17

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201300010070227, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MOYSES DE OLVEIRA LOPES
Advogados
Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requeridos
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
  • Jose Weligton de Andrade
Movimentações
Data Descrição Documentos
80 16/03/2020 13:20
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
79 16/03/2020 08:02
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
78 16/03/2020 07:52
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910413296

77 04/03/2020 12:19
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Comprovante de Recebimento do Ofício 5139/2020/COOJUDCIV na Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
76 03/03/2020 08:47
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Ofício Nº 5139/2020 remetidos para Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
75 27/02/2019 13:18
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
74 05/02/2019 11:51
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 28/01/2019 10:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
72 16/01/2019 08:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 15/01/2019 08:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 15/01/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2019.

    Documento não disponível
69 14/01/2019 13:47
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.587, página Nº 44, de 14/01/2019, com a publicação no dia 15/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 14/01/2019 12:24
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

67 04/12/2018 09:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 04/12/2018 09:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

65 01/12/2018 23:27
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
64 27/11/2018 12:42
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 29-11-2018.

    Documento não disponível
63 22/11/2018 12:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
62 21/11/2018 07:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 20/11/2018 12:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

60 20/11/2018 08:53
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 18

59 08/11/2018 11:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 08/11/2018 10:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

57 08/08/2018 08:19
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
56 30/07/2018 09:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 27/07/2018 20:19
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 27/07/2018 20:18
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8592/2018

53 26/07/2018 17:22
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08592/2018.

    Documento não disponível
52 26/07/2018 17:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
51 19/07/2018 10:39
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
50 11/07/2018 11:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
49 10/07/2018 12:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 09/07/2018 09:31
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar civel

    Documento não disponível
47 20/06/2018 09:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 18/06/2018 21:05
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 14/06/2018 18:55
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910244378

44 14/06/2018 18:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
43 12/06/2018 08:19
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
42 11/06/2018 21:55
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 08/06/2018 10:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
40 15/03/2018 16:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 14/03/2018 08:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

38 14/03/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
37 13/03/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 46, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 13/03/2018 09:39
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 13/12/2017 10:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gabinete Des Relator para lavrar acórdão.

34 13/12/2017 09:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 12/12/2017 08:47
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
32 11/12/2017 11:08
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017).

    Documento não disponível
31 06/12/2017 11:41
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017).

    Documento não disponível
30 29/11/2017 09:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gabinete Des Relator.

29 28/11/2017 10:54
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 101

28 16/11/2017 12:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 16/11/2017 12:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

26 31/08/2017 12:00
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório, aguardando pauta / Gabinete.

    Documento não disponível
25 23/06/2017 08:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
24 12/01/2017 13:07
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

23 11/01/2017 08:46
4 anos atrás

Remessa

Ao Gabinete do Des José James de acordo com o Provimento n° 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n° 8.097 (disponibilizado em 10/11/16)

22 03/06/2015 07:36
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 02/06/2015 12:57
6 anos atrás

Remessa

à SEJu8 com 2013.0001.007022-7 em apenso

20 02/06/2015 12:46
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

19 18/08/2014 10:30
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 15/08/2014 11:08
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

17 15/08/2014 11:08
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
16 05/08/2014 13:14
6 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão.

15 04/08/2014 18:09
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

14 04/08/2014 11:11
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
13 25/06/2014 14:34
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/06/2014 14:34
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 07/05/2014 07:57
7 anos atrás

AGUARDANDO

Retorno da PGJ para cumprir despacho referente ao agravo nº 2013-7022-7

10 20/03/2014 09:51
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 19/03/2014 12:15
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 14/03/2014 12:22
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 13/03/2014 18:19
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/03/2014 18:19
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/03/2014 10:35
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/03/2014 10:17
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 13/03/2014 09:50
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/03/2014 09:49
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/03/2014 09:47
7 anos atrás

AUTUADO