Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001598-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.001598-1
Número Único
0001598-26.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/03/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 12:21

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    13/03/2014 12:31

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ANTONIO FRERES DA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 05/11/2014 17:43

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTONIO FRERES DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 05/11/2014 17:46

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANTONIO FRERES DA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 08/01/2020 20:18
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003546/2019

99 19/12/2019 11:47
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003546/2019.

    Documento não disponível
98 19/12/2019 11:46
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
97 11/12/2019 07:46
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
96 28/11/2019 16:33
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geraldo Estado.

    Documento não disponível
95 27/11/2019 13:10
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
94 26/11/2019 18:03
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003248/2019

93 25/11/2019 12:40
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003248/2019.

    Documento não disponível
92 25/11/2019 12:39
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
91 18/11/2019 09:52
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

ART 183 do CPC.

    Documento não disponível
90 08/11/2019 13:31
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 07/11/2019 08:51
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
88 06/11/2019 00:03
12 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
87 06/11/2019 00:03
12 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
86 05/11/2019 18:09
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 66, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 05/11/2019 18:09
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 63, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 05/11/2019 14:26
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

83 05/11/2019 13:20
12 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

82 23/10/2019 14:50
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
81 23/10/2019 14:49
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
80 15/10/2019 13:49
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 15/10/2019 12:21
12 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
78 10/10/2019 13:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 10/10/2019 13:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 08/10/2019 10:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 05/11/2018 15:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira E.

74 05/06/2018 10:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
21/10/2015 09:03
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 21/10/2015 09:10

73 17/09/2015 08:52
5 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
72 17/09/2015 08:50
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 142 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
71 31/08/2015 11:13
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Alvará Judicial devidamente assinado pelo relator.

70 31/08/2015 10:08
6 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
69 31/08/2015 10:08
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
68 27/08/2015 13:56
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 27/08/2015 09:31
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
66 26/08/2015 08:59
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

65 25/08/2015 16:46
6 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações e de petição protocolos nºs 004996 e 006673

64 03/07/2015 13:38
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
63 20/05/2015 10:24
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
62 24/03/2015 10:43
6 anos atrás
1.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

61 24/03/2015 10:43
6 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 135 e juntado aos autos

    Documento não disponível
60 18/03/2015 17:10
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordináriol)

    Documento não disponível
59 18/03/2015 17:09
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
58 17/03/2015 12:09
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
57 17/03/2015 12:08
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
56 17/03/2015 12:07
6 anos atrás
1.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
55 06/03/2015 09:12
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

54 04/03/2015 10:01
6 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

53 04/03/2015 09:59
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

52 04/03/2015 09:58
6 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

51 18/12/2014 09:46
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

50 17/12/2014 20:02
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

cntrarrazões protocolos nºs 013153 e 013152

49 17/12/2014 13:52
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 17/12/2014 13:51
6 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 17/12/2014 13:49
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 05/12/2014 12:28
6 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
45 01/12/2014 13:06
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
44 19/11/2014 15:49
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 06/11/2014 08:36
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

42 06/11/2014 08:36
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolo nº 011532 e 011533

41 05/11/2014 17:46
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
40 05/11/2014 17:43
6 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
39 05/11/2014 17:41
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 29/10/2014 14:20
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
37 23/10/2014 13:52
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 23/10/2014 12:05
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 23/10/2014 12:05
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.621 de 22/10/2014, com a publicação no dia 23/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 20/10/2014 13:11
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 20/10/2014 12:00
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa à SEJU

32 20/10/2014 08:28
6 anos atrás

PETIÇÃO

gabinete relator para acórdão

31 20/10/2014 08:05
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 17/10/2014 09:18
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 13/10/2014 12:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 13/10/2014 11:05
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 10/10/2014 11:31
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 16.10.14

26 10/10/2014 09:37
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2014, Ordem: 35

25 03/10/2014 12:12
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 03/10/2014 12:02
6 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
23 09/06/2014 09:36
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

22 06/06/2014 09:00
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 06/06/2014 09:00
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23/05/2014 18:26
7 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 06/06/2014 07:55

23/05/2014 18:26
7 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 06/06/2014 07:55

20 19/05/2014 08:16
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 17/05/2014 08:36
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 16/05/2014 11:38
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 15/05/2014 10:16
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

16 14/05/2014 10:38
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 14/05/2014 10:38
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 04/04/2014 13:41
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de citação e de intimação, de fls. 41 e 42 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
13 31/03/2014 18:56
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 26/03/2014 14:11
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 40 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 21/03/2014 10:50
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de citação e de intimação (3)

    Documento não disponível
10 17/03/2014 15:48
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 17/03/2014 12:29
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 17/03/2014 10:03
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 14/03/2014 10:54
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/03/2014 10:54
7 anos atrás

Recebimento

na sesacr civel

5 13/03/2014 12:40
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/03/2014 12:31
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/03/2014 11:52
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/03/2014 11:52
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/03/2014 11:51
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 08/01/2020 20:18
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003546/2019

99 19/12/2019 11:47
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003546/2019.

    Documento não disponível
98 19/12/2019 11:46
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
97 11/12/2019 07:46
10 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
96 28/11/2019 16:33
11 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geraldo Estado.

    Documento não disponível
95 27/11/2019 13:10
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
94 26/11/2019 18:03
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003248/2019

93 25/11/2019 12:40
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003248/2019.

    Documento não disponível
92 25/11/2019 12:39
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
91 18/11/2019 09:52
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

ART 183 do CPC.

    Documento não disponível
90 08/11/2019 13:31
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

89 07/11/2019 08:51
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
88 06/11/2019 00:03
12 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
87 06/11/2019 00:03
12 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
86 05/11/2019 18:09
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 66, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 05/11/2019 18:09
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 63, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 05/11/2019 14:26
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

83 05/11/2019 13:20
12 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

82 23/10/2019 14:50
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
81 23/10/2019 14:49
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
80 15/10/2019 13:49
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 15/10/2019 12:21
12 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
78 10/10/2019 13:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 10/10/2019 13:23
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 08/10/2019 10:50
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 05/11/2018 15:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira E.

74 05/06/2018 10:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
21/10/2015 09:03
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 21/10/2015 09:10

73 17/09/2015 08:52
5 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
72 17/09/2015 08:50
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 142 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
71 31/08/2015 11:13
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Alvará Judicial devidamente assinado pelo relator.

70 31/08/2015 10:08
6 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
69 31/08/2015 10:08
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
68 27/08/2015 13:56
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 27/08/2015 09:31
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
66 26/08/2015 08:59
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

65 25/08/2015 16:46
6 anos atrás

> Conclusão

juntadas de informações e de petição protocolos nºs 004996 e 006673

64 03/07/2015 13:38
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
63 20/05/2015 10:24
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
60 18/03/2015 17:10
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordináriol)

    Documento não disponível
59 18/03/2015 17:09
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
58 17/03/2015 12:09
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
55 06/03/2015 09:12
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

54 04/03/2015 10:01
6 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

51 18/12/2014 09:46
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

50 17/12/2014 20:02
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

cntrarrazões protocolos nºs 013153 e 013152

47 17/12/2014 13:49
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 01/12/2014 13:06
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
44 19/11/2014 15:49
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 06/11/2014 08:36
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

42 06/11/2014 08:36
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolo nº 011532 e 011533

39 05/11/2014 17:41
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 29/10/2014 14:20
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
37 23/10/2014 13:52
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 23/10/2014 12:05
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 23/10/2014 12:05
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.621 de 22/10/2014, com a publicação no dia 23/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 20/10/2014 13:11
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 20/10/2014 12:00
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa à SEJU

32 20/10/2014 08:28
6 anos atrás

PETIÇÃO

gabinete relator para acórdão

31 20/10/2014 08:05
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 17/10/2014 09:18
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 13/10/2014 12:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 13/10/2014 11:05
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 10/10/2014 11:31
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 16.10.14

26 10/10/2014 09:37
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2014, Ordem: 35

25 03/10/2014 12:12
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 03/10/2014 12:02
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
23 09/06/2014 09:36
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

22 06/06/2014 09:00
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 06/06/2014 09:00
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23/05/2014 18:26
7 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 06/06/2014 07:55

23/05/2014 18:26
7 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 06/06/2014 07:55

20 19/05/2014 08:16
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 17/05/2014 08:36
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 16/05/2014 11:38
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 15/05/2014 10:16
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

16 14/05/2014 10:38
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 14/05/2014 10:38
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 04/04/2014 13:41
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de citação e de intimação, de fls. 41 e 42 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
13 31/03/2014 18:56
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 26/03/2014 14:11
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 40 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 21/03/2014 10:50
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de citação e de intimação (3)

    Documento não disponível
10 17/03/2014 15:48
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 17/03/2014 12:29
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 17/03/2014 10:03
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 14/03/2014 10:54
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/03/2014 10:54
7 anos atrás

> Recebimento

na sesacr civel

5 13/03/2014 12:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/03/2014 12:31
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/03/2014 11:52
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/03/2014 11:52
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/03/2014 11:51
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 24/03/2015 10:43
6 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

61 24/03/2015 10:43
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 135 e juntado aos autos

    Documento não disponível
56 17/03/2015 12:07
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 04/03/2015 09:58
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

48 17/12/2014 13:51
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 05/12/2014 12:28
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
40 05/11/2014 17:43
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
57 17/03/2015 12:08
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 04/03/2015 09:59
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

49 17/12/2014 13:52
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
41 05/11/2014 17:46
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível