Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.001607-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.001607-9
Número Único
0001607-85.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10263 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Licenças / Afastamentos > Tratamento da Própria Saúde
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/03/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
11/01/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/09/2020 10:40

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:00

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/01/2020 13:28

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 159/160.
  • Distribuição por Sorteio

    14/03/2014 08:07

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 12:57

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/01/2021 11:38

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 176.
  • Distribuição por Sorteio

    06/06/2016 07:35

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ANTONIO PEDRO SILVA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 07/12/2016 19:30

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 11/09/2017 16:14

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
175 23/02/2021 10:25
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial.

174 23/02/2021 10:23
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/11/2019

    Documento não disponível
173 12/01/2021 09:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

172 12/01/2021 08:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

171 11/01/2021 11:38
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 176.

    Documento não disponível
170 05/01/2021 10:45
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

retornar à relatoria originária

    Documento não disponível
169 05/01/2021 10:42
4 anos atrás

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

decisão de fls. 159/160v

168 05/01/2021 07:49
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

167 17/12/2020 00:06
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/12/2020.

    Documento não disponível
166 16/12/2020 18:09
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.048, página Nº 57, de 16/12/2020, com a publicação no dia 17/12/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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165 16/12/2020 12:45
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
164 16/12/2020 12:16
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
163 16/12/2020 12:00
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
162 09/10/2020 13:59
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
161 09/10/2020 13:58
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

160 30/09/2020 11:13
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

159 30/09/2020 10:40
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
158 28/08/2020 14:36
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
28/08/2020 11:51
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 28/08/2020 14:34
Motivo: MIOV EQUIVOCADO

156 28/08/2020 11:50
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na COOJUDCIV

155 18/06/2020 09:01
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

154 16/06/2020 00:08
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/06/2020.

    Documento não disponível
153 15/06/2020 17:48
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.923, página Nº 41, de 15/06/2020, com a publicação no dia 16/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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152 15/06/2020 15:50
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação.

    Documento não disponível
15/06/2020 15:44
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido a Coordenadoria Cível.

Movimento excluído em 15/06/2020 15:48
Motivo: ERRO

150 23/01/2020 13:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. HAROLDO REHEM.

149 22/01/2020 12:46
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
148 22/01/2020 12:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

147 20/01/2020 13:28
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 159/160.

    Documento não disponível
146 17/01/2020 08:55
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
145 23/12/2019 11:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
144 13/12/2019 12:46
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
143 13/12/2019 08:29
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
142 11/12/2019 13:35
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
141 07/11/2019 19:34
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002892/2019

140 11/10/2019 15:51
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002892/2019.

    Documento não disponível
139 11/10/2019 15:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
138 04/10/2019 10:01
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
137 01/10/2019 13:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

136 30/09/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
135 27/09/2019 13:30
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 57, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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134 27/09/2019 11:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
133 27/09/2019 08:40
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

132 13/09/2019 15:42
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
131 13/09/2019 15:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

130 13/09/2019 12:57
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
129 12/09/2019 15:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
128 12/09/2019 15:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

127 11/09/2019 13:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
126 05/11/2018 15:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira M.

125 05/06/2018 13:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
124 28/03/2018 09:07
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
123 10/01/2018 08:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
122 18/12/2017 09:03
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE

    Documento não disponível
121 15/12/2017 07:39
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

120 13/12/2017 10:22
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
119 07/12/2017 17:32
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº18681/2017

118 05/12/2017 17:13
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 18681/2017

    Documento não disponível
117 05/12/2017 17:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
116 17/11/2017 09:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
115 16/11/2017 11:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

114 16/11/2017 08:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

113 16/11/2017 08:35
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
112 13/11/2017 12:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

111 09/11/2017 08:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
110 09/11/2017 08:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

109 08/11/2017 10:00
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
108 23/10/2017 12:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gab. Des. Haroldo

107 20/10/2017 08:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 20/10/2017 08:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ parecer

    Documento não disponível
105 28/09/2017 13:13
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
104 28/09/2017 07:04
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

27/09/2017 15:53
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

Movimento excluído em 28/09/2017 10:44
Motivo: MOV ERRADO

102 26/09/2017 08:44
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à PGJ.

    Documento não disponível
101 20/09/2017 16:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
100 11/09/2017 18:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
99 11/09/2017 18:38
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 13535/2017

98 11/09/2017 16:14
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
97 11/09/2017 16:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
96 01/09/2017 07:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
95 28/07/2017 17:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

94 28/07/2017 10:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com ACÓRDÃO LAVRADO.

93 28/07/2017 00:02
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/07/2017.

    Documento não disponível
92 27/07/2017 14:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.257, página Nº 27, de 27/07/2017, com a publicação no dia 28/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 27/07/2017 11:53
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

90 27/06/2017 10:00
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
89 26/06/2017 09:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

88 23/06/2017 09:31
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

    Documento não disponível
87 21/06/2017 08:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 22-6-2017).

    Documento não disponível
86 09/06/2017 09:16
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/06/2017, Ordem: 35

85 01/06/2017 09:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

84 01/06/2017 08:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
83 10/02/2017 11:46
8 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

82 10/02/2017 10:13
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

de protocolo nº 001981/2017

81 09/02/2017 14:28
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 09/02/2017 14:19
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 07/02/2017 14:32
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
78 01/02/2017 11:00
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
77 27/01/2017 15:03
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

76 27/01/2017 09:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
75 09/01/2017 10:04
8 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

74 23/12/2016 11:44
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 23/12/2016 11:44
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
72 09/12/2016 16:27
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
71 09/12/2016 16:20
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 015102/2016

70 07/12/2016 19:30
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
69 07/12/2016 19:26
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 25/11/2016 15:27
8 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

67 28/10/2016 18:24
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 28/10/2016 09:43
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

65 28/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
64 27/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.090, página Nº 48, de 27/10/2016, com a publicação no dia 28/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 27/10/2016 12:56
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação.

62 14/10/2016 11:06
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 14/10/2016 08:33
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
60 13/10/2016 08:29
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 03/10/2016 08:13
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/10/2016, Ordem: 4

58 05/08/2016 09:04
8 anos atrás

Expedição de documento

Retirado de pauta

    Documento não disponível
57 02/08/2016 09:44
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 26/07/2016 09:26
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 38

55 14/06/2016 10:58
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

54 14/06/2016 10:12
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
53 07/06/2016 10:46
8 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

52 06/06/2016 11:06
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 06/06/2016 11:05
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

50 06/06/2016 07:43
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

49 06/06/2016 07:35
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

48 03/06/2016 11:16
8 anos atrás

Remessa

p/à distribuição, conforme diario anexo

47 03/06/2016 11:15
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

46 03/06/2016 09:31
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível a fim de que se proceda a redistribuição dos autos, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no Diário de Justiça de nº 7989.

02/06/2016 13:02
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 09:11

45 29/09/2015 13:12
9 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Relator

44 28/09/2015 11:36
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 28/09/2015 11:35
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI

    Documento não disponível
42 28/09/2015 09:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
41 01/07/2015 13:58
10 anos atrás

Expedição de documento

carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
40 17/06/2015 11:44
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

39 17/06/2015 10:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
38 03/06/2015 10:14
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

37 02/06/2015 08:33
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 01/06/2015 19:03
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 005428

35 01/06/2015 19:02
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

SESAPI.

    Documento não disponível
34 13/05/2015 10:39
10 anos atrás

Recebimento

AR ref. a carta de intimação de fls. 56 - juntado aos autos

    Documento não disponível
33 29/04/2015 11:26
10 anos atrás

Devolução > Mandado

De:57, 58 e juntado ao autos

    Documento não disponível
32 10/04/2015 13:26
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
31 10/04/2015 13:26
10 anos atrás

Expedição de documento

carta de intimação

    Documento não disponível
30 23/03/2015 14:06
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 23/03/2015 11:26
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

à Sescar Cível

28 24/02/2015 08:39
10 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO AVULSA Nº1661 RECEBIDA NO GAB. DO DES. RELATOR

27 23/02/2015 17:42
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 01661.

26 23/02/2015 17:41
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 06/02/2015 13:06
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

24 05/02/2015 08:26
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 04/02/2015 15:25
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 001061

22 04/02/2015 11:52
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
21 04/02/2015 11:46
10 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
20 19/01/2015 12:38
10 anos atrás

Expedição de documento

carta de intimação

    Documento não disponível
19 22/12/2014 10:24
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

18 19/12/2014 12:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
17 06/05/2014 09:43
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

16 05/05/2014 12:21
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 05/05/2014 12:21
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
14 03/04/2014 13:24
11 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
13 31/03/2014 14:22
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
12 31/03/2014 09:44
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

11 31/03/2014 09:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível.

    Documento não disponível
10 27/03/2014 09:03
11 anos atrás

Conclusão

autos no gabinete do des.relator.

9 24/03/2014 08:30
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao NATEM para emitir parecer.

    Documento não disponível
24/03/2014 07:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/03/2014 08:29

8 17/03/2014 11:47
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete

7 14/03/2014 16:51
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/03/2014 16:50
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/03/2014 08:12
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/03/2014 08:07
11 anos atrás

Distribuição

3 13/03/2014 13:49
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 13/03/2014 13:49
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/03/2014 13:46
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
175 23/02/2021 10:25
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial.

174 23/02/2021 10:23
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/11/2019

    Documento não disponível
173 12/01/2021 09:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

172 12/01/2021 08:30
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

171 11/01/2021 11:38
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 176.

    Documento não disponível
170 05/01/2021 10:45
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

retornar à relatoria originária

    Documento não disponível
169 05/01/2021 10:42
4 anos atrás

> Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

decisão de fls. 159/160v

168 05/01/2021 07:49
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

167 17/12/2020 00:06
4 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 17/12/2020.

    Documento não disponível
166 16/12/2020 18:09
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.048, página Nº 57, de 16/12/2020, com a publicação no dia 17/12/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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165 16/12/2020 12:45
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
164 16/12/2020 12:16
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
163 16/12/2020 12:00
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
162 09/10/2020 13:59
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
161 09/10/2020 13:58
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

160 30/09/2020 11:13
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

159 30/09/2020 10:40
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
158 28/08/2020 14:36
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
28/08/2020 11:51
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 28/08/2020 14:34
Motivo: MIOV EQUIVOCADO

156 28/08/2020 11:50
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na COOJUDCIV

155 18/06/2020 09:01
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

154 16/06/2020 00:08
4 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 16/06/2020.

    Documento não disponível
153 15/06/2020 17:48
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.923, página Nº 41, de 15/06/2020, com a publicação no dia 16/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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152 15/06/2020 15:50
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação.

    Documento não disponível
15/06/2020 15:44
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido a Coordenadoria Cível.

Movimento excluído em 15/06/2020 15:48
Motivo: ERRO

150 23/01/2020 13:17
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. HAROLDO REHEM.

149 22/01/2020 12:46
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
148 22/01/2020 12:45
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

147 20/01/2020 13:28
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 159/160.

    Documento não disponível
146 17/01/2020 08:55
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
145 23/12/2019 11:17
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
144 13/12/2019 12:46
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
143 13/12/2019 08:29
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
142 11/12/2019 13:35
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
141 07/11/2019 19:34
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002892/2019

140 11/10/2019 15:51
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002892/2019.

    Documento não disponível
139 11/10/2019 15:50
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
138 04/10/2019 10:01
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
137 01/10/2019 13:04
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

136 30/09/2019 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
135 27/09/2019 13:30
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 57, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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134 27/09/2019 11:25
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
133 27/09/2019 08:40
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

132 13/09/2019 15:42
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
131 13/09/2019 15:40
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

130 13/09/2019 12:57
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
129 12/09/2019 15:33
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
128 12/09/2019 15:31
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

127 11/09/2019 13:06
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
126 05/11/2018 15:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira M.

125 05/06/2018 13:33
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
124 28/03/2018 09:07
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
123 10/01/2018 08:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
122 18/12/2017 09:03
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE

    Documento não disponível
121 15/12/2017 07:39
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

119 07/12/2017 17:32
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº18681/2017

118 05/12/2017 17:13
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 18681/2017

    Documento não disponível
117 05/12/2017 17:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
116 17/11/2017 09:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
115 16/11/2017 11:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

114 16/11/2017 08:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

113 16/11/2017 08:35
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
112 13/11/2017 12:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

111 09/11/2017 08:49
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
110 09/11/2017 08:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

109 08/11/2017 10:00
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
108 23/10/2017 12:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gab. Des. Haroldo

107 20/10/2017 08:39
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 20/10/2017 08:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ parecer

    Documento não disponível
105 28/09/2017 13:13
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
104 28/09/2017 07:04
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

27/09/2017 15:53
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

Movimento excluído em 28/09/2017 10:44
Motivo: MOV ERRADO

102 26/09/2017 08:44
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à PGJ.

    Documento não disponível
101 20/09/2017 16:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
100 11/09/2017 18:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
97 11/09/2017 16:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
96 01/09/2017 07:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
95 28/07/2017 17:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

90 27/06/2017 10:00
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
89 26/06/2017 09:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

88 23/06/2017 09:31
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

    Documento não disponível
85 01/06/2017 09:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

84 01/06/2017 08:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
83 10/02/2017 11:46
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

80 09/02/2017 14:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 07/02/2017 14:32
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
78 01/02/2017 11:00
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
77 27/01/2017 15:03
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

76 27/01/2017 09:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
75 09/01/2017 10:04
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

74 23/12/2016 11:44
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 23/12/2016 11:44
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
72 09/12/2016 16:27
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
71 09/12/2016 16:20
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 015102/2016

69 07/12/2016 19:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 25/11/2016 15:27
8 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

67 28/10/2016 18:24
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 28/10/2016 09:43
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível acórdão lavrado.

65 28/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
64 27/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.090, página Nº 48, de 27/10/2016, com a publicação no dia 28/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 27/10/2016 12:56
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação.

62 14/10/2016 11:06
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 14/10/2016 08:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
60 13/10/2016 08:29
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 03/10/2016 08:13
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/10/2016, Ordem: 4

58 05/08/2016 09:04
8 anos atrás

> Expedição de documento

Retirado de pauta

    Documento não disponível
57 02/08/2016 09:44
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 26/07/2016 09:26
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 38

55 14/06/2016 10:58
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

54 14/06/2016 10:12
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
53 07/06/2016 10:46
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

52 06/06/2016 11:06
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 06/06/2016 11:05
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

50 06/06/2016 07:43
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

49 06/06/2016 07:35
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

48 03/06/2016 11:16
8 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição, conforme diario anexo

47 03/06/2016 11:15
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

46 03/06/2016 09:31
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível a fim de que se proceda a redistribuição dos autos, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no Diário de Justiça de nº 7989.

02/06/2016 13:02
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 09:11

45 29/09/2015 13:12
9 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no gabinete do Des. Relator

44 28/09/2015 11:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 28/09/2015 11:35
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI

    Documento não disponível
42 28/09/2015 09:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
41 01/07/2015 13:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
40 17/06/2015 11:44
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

39 17/06/2015 10:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
38 03/06/2015 10:14
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

37 02/06/2015 08:33
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 01/06/2015 19:03
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 005428

35 01/06/2015 19:02
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

SESAPI.

    Documento não disponível
34 13/05/2015 10:39
10 anos atrás

> Recebimento

AR ref. a carta de intimação de fls. 56 - juntado aos autos

    Documento não disponível
33 29/04/2015 11:26
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

De:57, 58 e juntado ao autos

    Documento não disponível
32 10/04/2015 13:26
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
31 10/04/2015 13:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

carta de intimação

    Documento não disponível
30 23/03/2015 14:06
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 23/03/2015 11:26
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

à Sescar Cível

28 24/02/2015 08:39
10 anos atrás

> Recebimento

PETIÇÃO AVULSA Nº1661 RECEBIDA NO GAB. DO DES. RELATOR

27 23/02/2015 17:42
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 01661.

26 23/02/2015 17:41
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
25 06/02/2015 13:06
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

24 05/02/2015 08:26
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 04/02/2015 15:25
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 001061

22 04/02/2015 11:52
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
21 04/02/2015 11:46
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
20 19/01/2015 12:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

carta de intimação

    Documento não disponível
19 22/12/2014 10:24
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

18 19/12/2014 12:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
17 06/05/2014 09:43
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

16 05/05/2014 12:21
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 05/05/2014 12:21
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
14 03/04/2014 13:24
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
13 31/03/2014 14:22
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
12 31/03/2014 09:44
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

11 31/03/2014 09:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível.

    Documento não disponível
10 27/03/2014 09:03
11 anos atrás

> Conclusão

autos no gabinete do des.relator.

9 24/03/2014 08:30
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao NATEM para emitir parecer.

    Documento não disponível
24/03/2014 07:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/03/2014 08:29

8 17/03/2014 11:47
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete

7 14/03/2014 16:51
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/03/2014 16:50
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/03/2014 08:12
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/03/2014 08:07
11 anos atrás

> Distribuição

3 13/03/2014 13:49
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 13/03/2014 13:49
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/03/2014 13:46
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 28/07/2017 10:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com ACÓRDÃO LAVRADO.

93 28/07/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/07/2017.

    Documento não disponível
92 27/07/2017 14:14
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.257, página Nº 27, de 27/07/2017, com a publicação no dia 28/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 27/07/2017 11:53
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

87 21/06/2017 08:11
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 22-6-2017).

    Documento não disponível
86 09/06/2017 09:16
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/06/2017, Ordem: 35

82 10/02/2017 10:13
8 anos atrás

> Conclusão

de protocolo nº 001981/2017

81 09/02/2017 14:28
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 07/12/2016 19:30
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
120 13/12/2017 10:22
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
99 11/09/2017 18:38
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 13535/2017

98 11/09/2017 16:14
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível